Relatório do mapeamento das comunidades a serem
reassentadas no Posto Administravo de Namanhumbir

Pemba, 24 de Julho de 2015

ama - associaçâo do meio ambiente / Rua 12, Casa 872, 3200 Pemba, Cabo Delgado, Moçambique
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 Índice
Páginas
1. INTRODUÇÃO....................................................................................................... 1
1.1.

OBJECTIVOS ................................................................................................. 3

1.1.1.

Objectivo Geral ........................................................................................ 3

1.1.2.

Objectivos Específicos............................................................................. 3

2.

METODOLOGIA .................................................................................................... 4

3.

DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS DA ACTIVIDADE ............................................ 5

4. CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADE INDIVIDUAIS NA
COMUNIDADE M’pene ................................................................................................. 6
5. REASSENTAMENTO E COMPENSAÇÕES NAS COMUNIDADES DE M’PENE E
NSEUE ......................................................................................................................... 6
6.

APRESENTAÇÃO DA CASA MODELO................................................................. 9

7.

LOCAIS SAGRADOS .......................................................................................... 10

8.

CONSTATAÇÕES ............................................................................................... 10

9.

CONCLUSÃO ...................................................................................................... 11

 1. INTRODUÇÃO
A descoberta de recursos naturais, na província de Cabo Delgado, imprime nas
comunidades abrangidas novas dinâmicas nas suas vidas, mudanças sócioeconómicos, e bem como alguns conflitos de interesses entre as partes envolvidas.
Algumas comunidades do posto administrativo de Namanhumbir, a saber Namutxo
(Ntoro), Nseue e Mpene, estão numa zona concessionada de 33000 hectares a
mineradora Montepuez Ruby Mining, portanto a empresa pretende reassentar as
mesmas para uma zona próxima.
A ama fez o mapeamento das comunidades abrangidas pela referida área que serão
reassentadas, trabalhou também com os comités comunitários de gestão de recursos
naturais estabelecidos nas comunidades, fez o levantamento das necessidades em
relação as capacitações em matérias de reassentamento para o acompanhamento do
processo.
1.1.

OBJECTIVOS

1.1.1. Objectivo Geral
 Mapear as comunidades a serem afectadas no Posto Administrativos de
Namanhumbir
1.1.2. Objectivos Específicos
 Identificar as comunidades a serem reassentadas;
 Levantamento das necessidades das comunidades a serem reassentadas em
matérias da legislação pertinente na indústria extractiva.

 2. METODOLOGIA
Para a realização da actividade nas comunidades abrangidas no posto administrativo
de Namanhumbir, realizou-se encontros com os comités de gestão de recursos
naturais de M’pene e Nseue, também colectou-se os dados num encontro com a
comunidade realizado na comunidade de Nseue organizado pela empresa Rubi mining
e o governo local.

 3. DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS DA ACTIVIDADE
A empresa Montepuez Rubi Mining, que explora Rubi no Posto Administrativo de
Namanhumbir no distrito de Montepuez, foi-lhe concessionada uma área de 33000
Hectares, esta área abrange as comunidades de M’pene, Nseue e Ntoro. Assim sendo
as comunidades abrangidas serão reassentadas para dar a referida área a empresa,
para abertura de minas para exploração do Rubi.
Área da mina de Rubi- Montepuez Rubi Mining

A ama realizou o mapeamento das comunidades afectadas, para o efeito trabalhou
com os comités de gestão de recursos naturais existentes nas referidas comunidades.
Na comunidade de M’pene existe um comité de gestão de recursos naturais composto
por 20 membros dos quais 4 Mulheres e 16 Homens, são no total 109 famílias que
residem naquela comunidade, na sua maioria tem como actividade principal a prática
da agricultura. Os membros do comité dizem terem ficado surpreendidos com a
informação de que seriam seriam reassentados, pois eles nunca tiveram um encontro
para falar do reassentamento, nem com a empresa e muito menos com o governo na
pessoa da chefe do Posto de Namanhumbir, avançaram ainda que tiveram o primeiro
e único contacto com a empresa Montepuez Rubi Mining, quando a mesma pretendia
fazer um inquérito à comunidade/levantamento das famílias existentes na comunidade
e dos bens que as mesmas possuem, o comité fez saber que não tem nenhuma
liberdade para a circulação arredores da sua comunidade.

 4. CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADE INDIVIDUAIS NA
COMUNIDADE M’pene
A comunidade de M’pene, tem sido alvo de violação dos seus direitos por parte da
empresa, nos seus pronunciamentos os membros das comunidades avançaram o
seguinte: nós aqui na comunidade não nos sentimos a vontade, mesmo para circular
arredor da comunidade não somos permitidos pelos seguranças da empresa rubi
mining denominados NAKATANA e também das forças de defesa, esta mesma
segurança teve ordens de não nos deixar usar a estrada que dá acesso ao posto
administrativo de Namanhumbir, se usarmos a estrada nos agridem, arrancam-nos o
dinheiro, os bens que tivermos. Nós agora já não podemos ir a mata para cortar lenha,
cortar bambus para construção somos proibidos alegando que a nossa entrada na
mata será para a prática do GARIMPO, ou podemos achar o Rubí, por isso não
deixam, mas são recursos que sempre usamos mas desde que a rubi mining chegou
somos proibidos. Em casos de doença enfrentamos sérias dificuldades, pois não
temos como usar a estrada para o centro de saúde em Namanhumbir.

5. REASSENTAMENTO E COMPENSAÇÕES NAS COMUNIDADES DE
M’PENE E NSEUE
As comunidades de m’pene e nseue comungam da mesma ideia, de resistir ao
processo de reassentamento, para a comunidade de Nanuni, pois as comunidades
alegam que nos locais onde vivem há condições favoráveis para a sua sobrevivência,
um dos membros da comunidade de m’pene na sua intervenção avançou o seguinte:
nós aqui na nossa comunidade possuímos condições favoráveis para a prática de
agricultura que é a nossa actividade básica e principal para a nossa sobrevivência,
pretendem nos tirar para uma zona árida com terra arenosa imprópria para a prática
da agricultura, iremos passar mal de fome temos crianças por alimentar, temos as
nossas árvores de fruteiras quanto tempo irá levar uma muda para crescer e dar
frutos? Para nós não garantias de boas condições quando formos reassentados,
porque mesmo o governo que deve defender o bem-estar da população nunca se
aproximou a nós para nos esclarecer do processo, portanto não nos sentimos seguros.

 A empresa fez um levantamento das famílias que possuem fruteiras para serem
compensados, desde que decorreu esse processo de levantamento nunca mais
vieram para uma possível negociação em relação as compensações, para algumas
pessoas que tem mais que uma casa e um agregado familiar maior, irão construir o
número de casas correspondente aos agregados tenho agora? Por isso nós a
comunidade de m’pene não queremos sair daqui onde vivemos.
Na comunidade de Nseue a comunidade teve uma oportunidade para expor as suas
inquietações em relação ao processo de reassentamento diante das estruturas
governamentais e da empresa Montepuez Rubi Mining, o mesmo aconteceu num
encontro realizado naquela comunidade no do dia 17 de Julho de 2015.
A comunidade de Nseue igualmente a comunidade de m’pene resiste ao processo de
reassentamento, porque o mesmo processo no olhar da comunidade não é
sustentável, isto é, eles terão de deixar para trás muita coisa que já tinham
consolidado na sua actual comunidade, os valores culturais que de certa forma fazem
parte das suas vidas, as machambas que possuem que servem de base para o seu
sustento, a pesca na barragem existente na comunidade, as casas que construíram

 com tanto sacrifício, portanto eles acham injusta a pretensão da empresa em querer
lhes tirar da sua comunidade. A comunidade realça a ausência/distância do governo
em lhes informar em relação ao processo de reassentamento que a empresa pretende
realizar, e alegam também que a chefe de posto administrativo de Namanhumir tenha”
vendido as suas terras em benefício próprio” isto porque a chefe de posto mostra estar
a favor da empresa defendendo-a mesmo em casos de violação dos seus direitos
fundamentais.
O senhor Alí Abdala membro da comunidade de Nseue manifestou a sua indignação
nos seguintes moldes: nós por sermos negros e pobres a empresa acha que pode
fazer tudo que achar por nós, no ano de 2014 fizeram-nos assinar alguns documentos
contra a nossa vontade e de forma enganosa, no âmbito do inquérito realizado eles
não nos esclareceram de que o processo em causa terminaria com a nossa retirada
da comunidade, nós aqui praticamos actividades de pesca na barragem existente e
também a agricultura, com essas duas actividades conseguimos fazer algo para
melhorar as nossas condições de vida, mas hoje vem com histórias de
reassentamento, se quiserem façam as vossas covas de mineração mas nós não
queremos sair daqui.

Peixe que é retirado da barragem de Nseue

A senhora Rosalina na sua intervenção pronunciou-se da seguinte forma: No ano 2014
a empresa Montepuez Rubi Mining reuniu-se connosco, e não falaram nos e
reassentamento mas sim, dos benefício que teríamos com a existência da empresa,
mas não é o que estão a falar hoje, prometeram-nos que iriam construir um centro de
saúde, mas isso não passava das promessas enganosas que a empresa tem feito a
comunidade, e agora querem nos tirar das nossas casas e querem nos levar para uma
zona que não tem nada haver connosco, poisos nossos valores culturais encontram-se
nesta comunidade onde descansam os nossos ente queridos, e queremos que as
nossas crianças cresçam com os mesmos para poder salvaguarda-los, desde que a

 empresa começou a operar nunca nos beneficiamos em nada, há muitos jovens com
um nível aceitável para poderem trabalhar na empresa, antes nós apanhávamos as
frutas silvestres no mato e agora a rubi mining proíbe-nos empresa já perdeu a nossa
confiança, portanto nós não iremos aceitar sair deste local.

As mesmas ideias foram comungadas
pela Maria Domingos uma adolescente
de 12 anos de idade, que com o
reassentamento vê os seus direitos a
serem atropelados e ela pronunciou-se
da seguinte forma: vocês da Rubi
Mining e o governo pretendem nos tirar
deste loca, para uma outra comunidade
que

mal

conhecemos,

nós

somos

crianças alegres aqui na nossa comunidade, para a zona de reaasentamento onde
pretendem-nos levar existem outros moradores e nós na inocência iremos tirar frutas
das árvores dos hospedeiros e isso trará problemas, mas aqui nós temos as nossas
fruteira/ culturas deixe-nos crescer com os nossos valores culturais, e eu nunca ouvi
dizer que alguém desta zona trabalha na rubi mining.

6. APRESENTAÇÃO DA CASA MODELO
A chefe do posto Administrativo
de Namanhumbir, apresentou a
casa

modelo

construir

que

pretende

para

comunidadesa

as
serem

reassentadas, é uma casa de
tipo

2

externa

com
e

uma

casa

de

cozinha
banho

externo,portanto cada membro
cada membro terá direito de uma casa, e também prometem assegurar a coesão
social das famílias. Além da casa que irá oferecer consta no lano de reassentamento a
construção de infraestruturas sociais tais como: igrejas, mesquitas, vias de acesso
para o local de reassentamento, sistema de abastecimento de aguaas famílias a
serem reassentadas terão também uma área para a prática de agricultura com o
DUAT tramitado. A chefe do Posto avançou ainda que o motivo da retirada das

 comunidades é para dar espaço a empresa para o processo de exploração do rubi. A
Rubi Mining representado pelo Raimundo Panchinuapa, reconheceu os efeitos
negativos que a actividade da empresa tem causado na vida das comunidades,
portanto é por lei que quando decorre algo do género, as comunidades directamente
afectadas deverão ser reassentadas.

7. LOCAIS SAGRADOS
Umas das principais preocupações

das comunidades

afectadas

pela

área

concessionada a empresa rubi mining, são as questões culturais, isto é, o tratamento
que os locais sagrados irão merecer bem como as campas, a empresa garante que
não se fará exumação das urnas para caso das campas, e garantem que os locais
referidos serão isolados e que as comunidades terão o acesso livre aos locais
sagrados e bem como nas campas.

8. CONSTATAÇÕES
Após o trabalho realizado com as comunidades constatou-se que:
 Há défice de comunicação entre as comunidades, o governo e a empresa;
 A empresa não disponibiliza todo dossier de reassentamento a ser realizado,
pois as comunidades alegam que, só tiveram um contacto apenas com a
empresa e não tem informações concisas em relação ao processo;
 Há fraco envolvimento da comunidade no processo;


Há casos de atropelo a lei de minas pela empresa Montepuez Rubi Mining, no
que

concerne

reassentamento,

ao

conteúdo

porque

as

local

e

bem

comunidades

como
alegam

o

regulamento

que

a

zona

de
de

reassentamento é imprópria para a agricultura, não terão mais acesso a
barragem para a pesca no caso da comunidade de Nseue;
 Os comités de Gestão de Recursos Naturais criados, não conhecem o
Regulamento de Reassentamento, nova lei de Minas, a lei de acesso a
informação e a lei de terras, que constituem base para as comunidades
reivindicar os seus direitos.
 A chefe do posto de Namanhumbir usa o seu poder administrativo, para impor
e obrigar as comunidades a aceitar as proposta da empresa Montepuez Rubi
Mining.

 9. CONCLUSÃO
Finda a actividade concluiu-se que as comunidades de Ntoro, M’pene e Nseue serão
reassentadas numa comunidade próxima chamada Nanuni, mas as comunidades
abrangidas não estão de acordo, elas não aceitam ser retiradas dos seus locais pois
alegam que onde vivem há condições favoráveis para as sua sobrevivência, terras
férteis para prática de agricultura, existe uma barragem para pesca, e que a zona onde
eles prendem lhes reassentar não reúne essas condições. Verificou-se ainda que o
processo de reassentamento em causa não segue estreitamente o regulamento de
reassentamento vigente no país, e existe assimetria de informação, e como forma de
se fazer um acompanhamento contínuo do processo há necessidade de capacitar as
comunidades:
 Lei de minas;
 Lei de acesso a informação;
 Regulamento de reassentamento.