EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA –
ESPECIALIZADA CRIMINAL – DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

IPL n. 1-348/2004 (autos n. 2003.33.00.024469-1)

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL oferece DENÚNCIA
contra:
1) PER EHLERT KNUDSEN, *;
2) LARS JENSEN, *;
3)

PAULLUS

GERARDUS

VAN

DUN

ou

PAULUS

GERARDUS VAN DUN, *;
em face das condutas criminosas a seguir descritas:
1. Em 1º de novembro de 2001, o Procurador da República
para Crimes Econômicos Graves 1 da Dinamarca ajuizou, junto à Corte de
Ringkøbing, o processo The Public Prosecutor v. Mogens Amdi Petersen et
al. (fls. 32-62 do apenso II, volume I).

1

1

Public Prosecutor for Serious Economic Crime – fl. 32, apenso II, volume I.

 Ele relata que a Fundação para o Suporte de Propostas
Humanitárias, Promoção da Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente 2 foi
utilizada para remeter ilegalmente ao menos 186 milhões de coroas
dinamarquesas (DKK) para o exterior – aí incluída a República Federativa do
Brasil, como se verá adiante. O dinheiro havia sido obtido mediante a prática
de delitos fiscais e contra o sistema financeiro daquele Estado europeu.
2. A referida fundação era controlada de fato por uma
organização

criminosa

transnacional

conhecida

popularmente

como

Lærergruppen – LG (The Teacher Group) ou TVIND3, cujos recursos
provinham diversos empreendimentos, estabelecidos em mais de 55 países
(fl. 34, apenso II, volume I), a exemplo de escolas, fábricas, empresas
comerciais e organizações não governamentais, como Ulandshjælp fra Folk
til Folk (UFF), The Humanitarian Foundation/HUMANA, La Societé Verte
(LSV) e L’Énergie Éternelle (LEE). Naquele ano de 2001, a TVIND mantinha
mais de cem empresas e outras fundações, principalmente em paraísos
fiscais. Este o caso de dois trusts mantidos na Ilha de Jersey: The
Hobbhouse Trust e The Farmers Trust (fl. 37, apenso II, volume I).
Com base no processo The Public Prosecutor v. Mogens
Amdi Petersen et al. (fl. 36, apenso II, volume I), o Relatório de Pesquisa e
Investigação/ESPEI05 BA20090007 explicou a estrutura da organização
criminosa transnacional, mantida de forma estritamente hierarquizada 4:
Com base em várias decisões da Corte de Ringkobing, foi realizada
uma operação em 25 de abril de 2001 contra oito endereços na
Dinamarca, com apreensão de computadores e documentos que
permitiram chegar à conclusão, entre outras coisas, de que a
fundação era controlada de fato pelo TVIND, ou TEACHERS
2

The Foundation for Support of Humanitarian Purposes, the Promotion of Research and the
Protection of Natural Environment.
3
Cf. Relatório de Pesquisa e Investigação BA20090007, elaborado pelo Escritório de
Pesquisa e Investigação na 5ª Região Fiscal (ESPEI/05), órgão de inteligência da Receita
Federal do Brasil – fls. 32 e 34 do apenso II, volume II.
4
“(...) However, it appears from documents found at the search on 25 April 2001, that the
Tvind Group is organized in a strictly hierarchical structure with clear lines of command” (fl.
36, apenso II, volume I).
2

 GROUP,

ou

coloquialmente

“Laerengruppen

–

LG”,

uma

organização com uma rígida estrutura hierárquica, detentora de
uma linha bem definida de comando. No primeiro nível hierárquico,
o grupo é chefiado por MOGENS AMDI PEDERSEN e KRISTEN
LARSEN, que sempre tomam as decisões em conjunto, sob a
assinatura “KLPA”. No segundo nível de comando estariam, a partir
de

1992,

RUTH

SEJEROE-OLSEN

e

MARLENE

GUNST,

responsáveis pela “LG’s Economy”, assistida por uma equipe, da
qual faria parte ANNE HANSEN. Os principais diretores das offshores, responsáveis pelas atividades comerciais, como BRIGITTE
KROHN, integrariam o terceiro nível hierárquico; os gerentes
operacionais, como p. ex. os responsáveis pelas plantações, a
exemplo

de

LARS

JENSEN,

comporiam

um

quarto

nível

hierárquico. E, por fim, o quinto nível de hierarquia, que seria
formado pelos membros individuais do TEACHERS GROUP.
MOGENS AMDI PEDERSEN, o principal líder do TVIND GROUP,
RUTH SEJEROE-OLSEN e MARLENE GUNST, principais membros
da LG’S ECONOMY a partir de 1992 (KIM BONDE ANDERSEN e
STEN BYRNER, de 1987 a 1992), teriam como característica em
comum o fato de não aparecerem formalmente em nenhuma
companhia ou fundação, mas por exercerem seu comando por meio
da posição de KIRSTEN LARSEN e outros membros das principais
companhias/trusts, ou seja, mediante uma estrutura subjacente
informal, que de fato funcionaria paralelamente à estrutura formal
(fl. 3, apenso II, volume I).

3. Além dos delitos de evasão de divisas, que atentaram
contra o sistema financeiro dinamarquês, a Fundação para o Suporte de
Propostas Humanitárias, Promoção da Pesquisa e Proteção do Meio
Ambiente recebeu cerca de 70 milhões de coroas dinamarquesas, de
contribuintes daquele país que se valeram da dedução de impostos prevista
na seção 12 (3) da Danish Tax Assessment Act.
Este dinheiro deveria ser utilizado apenas para fins
humanitários, de promoção à pesquisa ou proteção ao meio ambiente (fl. 32,
volume II, apenso I). Entretanto, a organização transnacional criminosa
TVIND ocultou e dissimulou a natureza, a origem e a movimentação destes

3

 valores provenientes de infrações penais, remetendo-os, com o concurso das
pessoas jurídicas interpostas La Societé Verte (LSV) e L’Énergie Éternelle
(LEE) (fl. 47, apenso II, volume I), para investimentos imobiliários na Malásia
(fl. 48, apenso II, volume I), na Polinésia Francesa (fl. 52, apenso II, volume I)
e no Brasil (fls. 56-59, apenso II, volume I).
Portanto, não há dúvida quanto à incidência do art. 2, “a” 5, da
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional,
promulgada na República Federativa do Brasil mediante o Decreto n. 5.015.
A respeito disto, vale transcrever outro trecho do Relatório de
Pesquisa e Investigação/ESPEI05 BA20090007:
Em 2003, MOGENS AMDI PETERSEN, junto com outros sete
líderes do TEACHERS GROUP, foi a julgamento na Dinamarca, por
crimes financeiros e sonegação de impostos, depois de ter sido
extraditado dos Estados Unidos a pedido do governo dinamarquês.
O caso durou mais de três anos, envolvendo a acusação de
transferência ilegal de numerário para contas de bancos de outros
países, destinando-o a fins pessoais em vez de fins humanitários.
Parte desse dinheiro, US$ 25 milhões, foi utilizada para a compra
de uma propriedade rural no Brasil (Fazenda Jatobá).
Em agosto de 2006, um tribunal inferior de Aarhus, oeste da
Dinamarca, julgou culpado um dos acusados, STEN BYRNER, mas
absolveu os outros, o próprio MOGENS AMDI PETERSEN, POUL
JORGENSEN, KIRSTEN LARSTEN, BODIL ROSS, MARLENE
GUNST, CHRISTIE PIPPS e RUTH SEJEROE-OLSEN. O governo
dinamarquês recorreu da decisão, e algumas semanas depois os
acusados saíram secretamente da Dinamarca. Acredita-se que
MOGENS AMDI PETERSEN e outros quatro líderes do TEACHERS
GROUP

estejam

escondidos

da

polícia

em

alguma

das

propriedades do grupo na América do Sul, Central ou África.
O acusado POUL JOERGENSEN foi levado a julgamento em
janeiro de 2009 e condenado a dois anos e meio por fraude
5

“Para efeitos da presente Convenção, entende-se por: a) ‘Grupo criminoso organizado’ grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando
concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas
na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício
econômico ou outro benefício material”.

4

 fiscal e peculato, como responsável pela remessa não declarada
de dinheiro para fins pessoais e comerciais, onerando assim o
governo dinamarquês. MOGENS AMDI PETERSEN, KIRSTEN
LARSEN e outros cinco membros seniores do TVIND GROUP estão
sendo atualmente procurados pela INTERPOL, encontrando-se em
local incerto e não sabido (fl. 9, apenso II, volume I – sem negrito ou
sublinhado no original).

4. Especificamente quanto à lavagem de dinheiro ocorrida no
Brasil, a TVIND lançou mão de trusts e empresas sediados nos paraísos
fiscais de Jersey e Guernsey, conforme indica figura encartada no processo
The Public Prosecutor v. Mogens Amdi Petersen et al. (fl. 37, apenso II,
volume I)

As importâncias obtidas criminosamente pela TVIND, foram,
assim, remetidas para o Brasil e investidas nas empresas FLORESTA

5

 JATOBÁ (BRASIL) LTDA. (CNPJ n. 72.174.618/0001-89) e FLORYL
FLORESTADORA YPÊ S.A. (CNPJ n. 25.447.368/001-23). Além delas, as
investigações demonstraram também terem sido empregadas a FLORESTA
RIO VEREDÃO LTDA. (CNPJ n. 73.881.435/0001-66 – fls. 432 e ss.), a
JATOBÁ ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (fls. 17-30, apenso II,
volume I) e a BIG RIVER MELONS LTDA. (CNPJ n. 41.061.243/0001-37 – fls.
583 e ss.).
O

Relatório

de

Pesquisa

e

Investigação/ESPEI05

BA20090007 apontou as relações existentes entre tais sociedades à fl. 10 do
apenso II, volume I, em imagem adiante reproduzida:

6

 Esta teia de empresas servia a um único propósito: ocultar
dissimular a origem, a natureza e a propriedade das verbas de origem
criminosa, que justamente por isso haviam sido mandadas ao Brasil pela
organização transnacional TVIND.
5. Localizada no Município de Correntina/BA, no Km 304 da
BR 020, a aproximadamente 8Km da divisa entre os Estados de Bahia e
Goiás (cf. relatório fiscal, fl. 432), a FLORESTA JATOBÁ (BRASIL) LTDA. tem
99,96% de seu capital detido pela off shore BAHIA FARMING LIMITED, cujo

7

 procurador é PER EHLERT KNUDSEN (primeiro denunciado). Este último
também é o responsável pela FLORESTA JATOBÁ (BRASIL) LTDA. (fl. 11,
apenso II, volume I).
É importante registrar que a FLORESTA JATOBÁ (BRASIL)
LTDA. controlava, outrossim, a) 99,99% de seu capital social da FLORYL
FLORESTADORA YPÊ S/A, cujo valor representada, em 2007, R$
63.904.040,00; b) 99,99% de seu capital social da FLORESTA RIO
VEREDÃO LTDA, equivalentes a R$ 1.798.957,79 no ano de 2007 (fl. 12,
apenso II, volume I).
Por sua vez, a FLORYL FLORESTADORA YPÊ S/A – que
também tem como primeiro denunciado como representante junto à Receita
Federal – era detentora de: i) 99,99% da JATOBÁ ADMINISTRADORA DE
IMÓVEIS LTDA, que em 2007 valiam R$ 18.586.899,82; ii) 99,99% da BIG
RIVER MELONS, totalizando R$ 26.008.444,90, naquele mesmo ano (fl. 17,
apenso II, volume I).
LARS JENSEN (segundo denunciado), residente na
Fazenda Jatobá (cf. fl. 220) era sócio desta última empresa, até transferi-la
formalmente para KRISTEN AMBROSIUS LARSEN e MOGENS AMDI
PEDERSEN (fl. 221).
6. Conforme reportou o Banco Central do Brasil (fls. 138-139),
até setembro de 1998 estas empresas haviam recebido cerca de US$
12,000,000.00 (doze milhões de dólares norte-americanos), remetidos do
exterior, via operações de câmbio e empréstimos, pela BAHIA FARMING LTD,
The Foundation for Support of Humanitarian Purposes, the Promotion of
Research and the Protection of Natural Environment La Societé Verte (LSV) e
L’Énergie Éternelle (LEE) – entidades controladas de fato pela organização
criminosa transnacional TVIND.
Isto é comprovado pela farta documentação colhida no
inquérito policial, a exemplo de relatório fiscal, juntado por determinação de V.
Exa. (fl. 414), que analisou um demonstrativo denominado Foreign

8

 transaction and Central Bank registration, entregue à fiscalização pelo
segundo denunciado no ano de 1999.
7. Destarte, a organização criminosa transnacional inseriu e
estratificou, com o doloso concurso dos dois primeiros denunciados, que a
integravam, recursos de origem e natureza ilícitas na economia formal
brasileira – e eles permaneceram ocultos e dissimulados ao menos até março
de 2007.
Naquela ocasião, o avançar das investigações na Dinamarca
obrigou a TVIND a integrar parte das verbas branqueadas, o que foi feito com
a venda, ao preço de R$ 35,4 milhões, de uma parte da Fazenda Jatobá para
a

BRASIAGRO

AGRÍCOLAS,

em

COMPANHIA
parceria

BRASILEIRA

com

a

DE

PROPRIEDADES

JABORANDI

PROPRIEDADES

AGRÍCOLAS S. A. (Grupo MAEDA – fl. 11, apenso II, volume I).
Nos dias 5 e 7 de março de 2008, parte deste (R$ 3,020
milhões)

foi

transferido

eletronicamente

(TED)

para

a

JATOBÁ

ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (cf. Relatório de Inteligência
Financeira- RIF n. 2506/COAF6, fls. 25 e ss. do apenso I, volume I).
O mesmo relatório registrou que: a) de 02 de janeiro de 2008
a 17 de março de 2008, a FLORYL FLORESTADORA YPÊ S.A. recebeu R$
2,874 milhões e sofreu débitos de R$ 3,023 milhões, em operações
financeiras atípicas; b) entre 9 de janeiro de 2008 a 12 de março de 2008, a
FLORESTA RIO VAREDÃO LTDA obteve R$ 261 mil da FLORYL
FLORESTADORA YPÊ S.A.
8. Infelizmente, era o bastante para os denunciados. O RIF
n. 7773/COAF (fls. 6 e ss., apenso I, volume I) relata que, de 1º de abril de
2010 a 30 de setembro de 2010, a ASSOCIAÇÂO HUMANA POVO PARA
POVO BRASIL, controlada por PER EHLERT KNUDSEN (primeiro
denunciado) e PAULLUS GERARDUS VAN DUN ou PAULUS GERARDUS
VAN DUN (terceiro denunciado), recebeu créditos que somaram R$
6

9

Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

 447.050,94, enviados do exterior pela Federation for Associations connected
to the Intl. HUMANA People to People (FAIHPP), outra das várias entidades
geridas pela TVIND. O dinheiro veio pulverizado, na tentativa de não
despertar suspeitas: R$ 323.666,25 remetidos pelo Chartered Bank, dos
Estados Unidos da América; R$ 59.381,28, do Deutsche Bank Trust Company
– Bank of America NA, da Confederação Helvética e R$ 64.0003,41 do Crédit
Suisse – Standard Chartered Bank , também da Suíça.
9. Portanto, os denunciados, agindo em concurso com seus
superiores na organização criminosa transnacional TVIND, dolosamente
ocultaram e dissimularam a natureza, a origem, a movimentação e a
propriedade de valores provenientes de crimes praticados por organização
criminosa contra Administração Pública estrangeira 7 e o sistema financeiro
dinamarquês. E tais condutas criminosas protraíram-se 8 ao menos até 30 de
setembro de 2010.
10. De todo o exposto, o Ministério Público Federal requer a
condenação dos denunciados nas penas dos seguintes dispositivos legais:
a) PER EHLERT KNUDSEN: art. 1º, incisos VI, VII e VIII e
§§ 1º, inciso I, da Lei n. 9.613/98 (na redação anterior à Lei n.
12.683);
b) LARS JENSEN: art. 1º, incisos VI, VII e VIII e §§ 1º, inciso
I, da Lei n. 9.613/98 (na redação anterior à Lei n. 12.683);
7

Cf. item 3 desta denúncia, supra.
Leciona Tigre Maia, em obra de referência sobre o tema: “As ações tipicamente relevantes
(ocultar e dissimular) podem protrair-se no tempo e perpetuar a periclitação do bem jurídico
precipuamente protegido e, em consequência, podem caracterizar-se como hipóteses de
crime permanente. (...) A ‘lavagem’ de dinheiro, nestes termos, insere-se no terceiro grupo,
aos moldes do que ocorre com a modalidade “ocultar” na receptação” (TIGRE MAIA, Rodolfo.
Lavagem de dinheiro (lavagem de ativos provenientes de crime): Anotações às
disposições criminais da Lei n. 9.613/98. 1ª edição, 2ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2004,
p. 83.). No mesmo sentido, (HC 200802010155801, Rel. Desembargadora Federal Márcia
Helena Nunes, Primeira Turma Especializada do TRF da 2ª Região, DJU 19/12/2008, p. 64;
ACR 200784000066330 Rel. Desembargador Federal Cesar Carvalho, Primeira Turma do
TRF da 5ª Região, DJ :18/08/2008 - Página:754; ACR 200071100033470, Rel.
Desembargador Federal Élcio Pinheiro de Castro, Oitava Turma do TRF da 4ª Região, D.E
10/01/2007).
8

10

 c)

PAULLUS

GERARDUS

VAN

DUN

ou

PAULUS

GERARDUS VAN DUN: art. 1º, incisos VI, VII e VIII e §§ 1º,
inciso I, da Lei n. 9.613/98 (na redação anterior à Lei n.
12.683).
Uma vez que a prova é eminentemente documental, deixa de
elencar testemunhas.
P. deferimento.
Salvador, 8 de agosto de 2015.
ANDRÉ LUIZ BATISTA NEVES
PROCURADOR DA REPÚBLICA

*Dados omitidos para fins de divulgação.

11