I NQ/ 4 4 83 INVESTIGA~ÂO PENAL 10604 - DIREITO PROCESSUAL PENAL • Supremo Tri5unal Feaera r-----------------------~ VOLUME 06 e OM 06 V sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 COM OI APENSO , INQUERITO AGRAVa REGIMENTAL Reu Preso INQUERITO 4483 : DISTRITO PEDERAL : Inq - 4483-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Im pre PROCED. ORIGEM. DISTRIBUI<;:Ko EM 24/04 / 2017 RELATOR (A) : -MIN. EDSON FACHIN AUTOR (A/S) (ES) PROC. (A/S) (ES) INVEST. (A/S) ADV. (A/S) INVEST. {A/S) I\DV _ (A/S! MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR · GERAL DA REPUBLICA MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA ANTONIO CLÂUOIO MARIZ DE OLIVElRA E OUTRO(A/S) RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES CEZAR ROBERTO BITENCOURT E OUTRO (A/S) AG.REG. NO INQUERITO INQUERITO 4483 PROCED. ORIGEM. : DISTRITO FEDERAL : Inq-4483-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISTRIBUICAO EM RELATOR(A) : MIN. EDSON FACHIN AGTE. (S ) ADV_ (A/S) AGDO_ (A/S) PROC_ (A/S) (ES) STF 102868 MI CHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA 20 / 06 / 2017 Supremo Tribunal Federal Inq 0004483 - 24/04/2017 16:43 0004077-70.2017.1.00.0000 sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 11111illllllll. Seţăo """"11""1"11111111 11111111 de Processos Originârios Criminais TERMO DE ABERTURA • ~-Pd-\~L.>.L"--- de 201~, fica fo~'P.-.a.Jo o Im pre q . se inici it Eu, lavrei o pres • 1 os ~res!!, (futos do(a)~~ ~ Iha n _lfdn . , Analista/Tecnico Judiciario, Oficio n° 13437/2017 Brasilia, 22 de junho de 2017. Inquerito n° 4483 AUTOR(A/S)(ES) PROC.(AlS)(ES) INVEST. (A/S) ADV.(AlS) • INVEST.(A/S) ADV.(AlS) (Se«ăo sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 A Sua Excelencia o Senhor Diretor-Geral do Departamento de Policia Federal : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA : MICHEL MIGUEL ELiAS TEMER LULIA : ANTONIO CLAuDIO MARIZ DE OLiVEIRA (0123013/SP) OUTRO(AlS) : RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES : CEZAR ROBERTO BITENCOURT (11483/RS) E OUTRO(AlS) E de Processos Originârios Criminais) Senhor Diretor-Geral, para ado«ăo De ordem, encaminho os termos dota) despacho/decisăo de copia anexa, das providencias necessârias ao seu cumprimento. Im • pre No ensejo, apresento votos de elevada estima e considera~ăo. Patricia Pereira de Moura Martins Secretâria Judiciâria Documenta assinado digitalmente Doc~FitdQ$QQ!ado digitalmente conforme MP n° 2.200-212001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil. O documenta pOde ser acessado no endere({o eletronico http://v..N.rw.stf.ius.br/portallautenticacao/autenticarDocumento.asp sob o numero 13087850 jî '-- (A DE. SMA • '. S T F 102.002 ",.... Im pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 seguc. C\( • Brasîlia;:!O_dc ~'\/\" ~ 3 TERMO DE JUNT~ ~ Junlo a cslcs autos o protocolado de nO~rcfJJ 1"'"'1 que de 201::=1 j LUCIANA LaSSIO ESCRIT6RIO DE ADVOCACIA EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN RELATOR DO INQUERITO N°. 4483 Supremo Tribunal Federal 23/06/2017 18:33 0035606 pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 //11///11///11/11///1/1///111111111111/1/1/11//1111//1111111//111 ÂNGELO GOULART VILLELA. nas aulos do inquEnilo em epigrafe. vem, por seus advogados, requerer a junlada do anexo subslabelecimenlo sem • reservas . P. junlada. Brasilia, 23 de junho de 2017. • LUCIANA LaSSIO OAB/OF 15.410 DANIELA MAROCCOLO OAB/OF 18,079 RODRIGO LEPORACE FARRET OAB/OF 13.841 BRUNA LaSSIO OAB/OF 45.517 Im J JULIO LaSSIO FILHO OAB/OF IS.318-E SHS Quadra 06 I Conj. A I Centro Empresarial Brasil 21 I Bloca A ISaia 301 I CEP: 70316·102 18rasilia-DF Tele/Fax: 55 613321-19711 escrilorio@lossjo.adv.br 1 SUBSTABELECIMENTO , Substabeleeemos, SEM RESERVAS DE PODERES, no advogado GUSTAVO HENRIQUE E. IVAHY BADAR6, inserilo na Ordem dos Advogados do 'BrasiL Se<;:ăo de Soo Paulo, sob on°. 124.445, eom eserilario na Rua Jeronimo da Veiga, n°. 164, conjunto 18A/D, Itaim BibL CEP 04536-000, S60 Paulo, SP, os 3 poderes a nas eonferidos por ÂNGELO GOULART VILLELA, nos autos do Inquerito Im pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 n°. 4483 e PET 7063, ambas em tromite perante o Supremo Tribunal Federal. Brasflia, 23 de junho de 2017. ()!f1A~~~A,", . • D6{eiA'~6ccOLO OAB!DF 18.079 BR A L6sSIO OAB DF 45.517 • Poder Judiciario PetiQăo 35606/2017 Processo Inq 4483 Procura«ăo/Substabelecimento Tipo de pedido RelaQăo • sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71-9 19 :02 1 Inq :49 44 8 Recibo de PetiySo E1etrilnica de peyas 1 - Documento comprobatario Assinado por: BRUNA LOSSIO PERE IRA 2 - Procura~ăo e substabelecimentos Assinado por: BRUNA LOSSIO PERE IRA Data/Hora do Envio 23/06/2017 as 18:33:13 Enviado por BRUNA LOSSIO PEREIRA (CPF: 036.452.811-77) TERMO DE JUNT A?3:ZJ pre rolOcolado de o Juo\o a esles aulOS o P , scgUC, Im • 3 Supremo Tribunal Federal "f\L Ue ~ BrasllIay:Il2 DENIS IARr ' -:fi !;)of -1 'Ilie de 201_.' ~REIRA MAR_~~~~~ ;lu~S Malricula 219 1- BADARO • SERGIO SALGADO IVAHY BADARO GU$TAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BAOARO JENNIFER CRISTINA ARIADNE FAlK B".DARO MiRlAN AZEVEDO RIGHI BADARO LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO ISADOR ... AMENDOLA ROGERIO NEMErI RENAlO lAUDORIO JESSICA OIEOO SCAF?TEZ!NI ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BAF?ROS EXCELENTisSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO EDSON 3 FACHIN, DIGNiSSIMO RELATOR DO INQUERITO N" 4483, DO sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Suprema Tribunal Federal 26/06/2017 11 :50 0035779 11111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111 • Ref.: Inquerito n" 4483 ÂNGELO GOULART VILLELA, .ia qualificado nas Tribunal Federal, vem. por meio de sua proeuradora in fine assinada . Im • pre autos do Inquerito em epigrafe, em trâmite perante este Egregio Suprema respeitosamente, iI prescnl'a de Yossa Excelencia, requercr a juntada do incluso instrumento de substabelccimcnto. Requer, outrossim, sejam os nomes dos subscritores anotados na contracapa dos autos, nas pessoas de quem feitas as futuras intimayoes. dcverăo ser I Termos cm que, j. Pede-se dcferimcnto. sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 Silo Paulo, 26 de junho de 2017. J~:SSICA J)IEOO SCARTEZINI Im pre OAB/SP 351.175 2 • • BADARO • 'l SERGIO SALGAOO IVAHY BADARO GUSTAVQ HENRIQUE RIGHI IVAHY BAOARO MiRlAN AlEvEDO RIGHI BADARO LEONARDO DE ALMEIDA MĂXIMQ JENNIFER CRISTINA ARIADNE FAlK BADARO ROGERIO NEMETI RENAlO lAUDORIO ISADORA AM~NDOLA JESSICA DIEDO SCI\R1EZINI ANA CARQUNA ALBUOUERQUE DE BARRQS sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71-9 19 :02 1 Inq :49 44 8 3 SUBSTABELECIMENTO GUSTA VO advogado • HENIUQUE RIGHI IVAHY BADARO. inscrito na OAB/SP sob o n° 124.445, com escritDrio na Rua Jeronimo da Veiga, n° 164, conj. 18 A/D, Itaim Bibi, Sao Paulo, Capital, CEP 04536-000, substabelece, COOl reserva de iguais, os poderes que Ihe foram outorgados por ÂNGELO GOULART VILLELA, nas autos do loqucrito o" 4483, em trâmite perante o Egregio Supremo Tribunal Federal, aos advogados SERGIO SALGADO CRISTINA NEMETI ARJADNE (OAB/SP IVAHY BADARO (OAB/SP 124.529) . .JENNIFER FALK BADARO (OAB/SP 246.707), 208.529), RENATO LAUDORIO ROGERIO (OAB/SP 345.318), .JESSICA DIEDO SCARTEZINI (OA B/SP 351.175) e ANA CAROLINA MARTINA GORENTZV AIG (OAB/SP 218.51 O-El, GUSTA VO FUREGATO MATSUO (OA B/SP 218.033-E). e GABRIELLA LJUTI SILVA Im • Direito DE BARROS (OAB/SP 356.289), e aos estagiarios de pre ALBUQUERQUE (OAB/SP 219.883-El Saa Paulo, 26 de junho de 2017. GUSTAVO HENRIQUE RIGHI )VAHY BADARO OAB/SP 124.445 ': =[ .:<{:;:9·,):~Si;'.~iFY·;~)i ii:::) 2:-:)?i-nj3:"~:·';;~,~-/' s:: Poder .Judiciario Petic;ăo 35779/2017 Processo Inq 4483 Tipo de pedido Relac;ăo P~as de 1 - Documento comprobat6rio Assinado por: JESSICA DIEDO SCARTEZINI 2 - Procurayăo e substabelecimentos Assinado por: JESSICA DIEDO SCARTEZINI Data/Hora do Envio 26/06/2017 as 11 :50:40 Enviado por JESSICA DIEDO SCARTEZINI (CPF: 376.577.898-24) pre • Procura9âo/Substabelecimento Im • sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71-9 19 :02 1 Inq :49 44 8 Recibo de Peti~io Eletronica 3 Supremo Tribunal Federal TERMO DE JUNTA~~ o que JUllto a estes autos oyrotocolado de n segue. . . '\\ de 20l"\.. Braslh~dC DENlS 1-::::1 MA:1ii'rfNS Matrlcula 2190 p~E_DR_O~P~A~U~L~O~D~E~M~E=D~E~IR~O~S_______'_~~ _________ ADVOCACIA CRIMINAL EXCELENTisSIMO SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN RELA TOR DO INQUERITO NU. 4483 3 Supremo Tribunal Federal sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 26/06/2017 15:34 0035901 \\\\\\\ \\\\\ \\\\\ \\\1\ \\\\\ \1\\\ 1\\\\ \\1\\ \\1\\ \\\11111\111\\ 1\\1 ÂNGELO GOULART VILLELA, nos autos do inquerito em epigrafe, vem, por seus advogados, requerer a juntada do anexo substabeJecimento sem reservas. Im pre Brasilia, 26 de junho de 2017. PEDRO PAULO DE MEDEIROS OAB/DF 31.036 P. juntada. t ( SUBSTABELECIMENTO Substabelecemos, SEM RESERVAS DE I,'ODERES, no advogado GUSTAVO HENRIQUE E. IVAHY BADARO, inscrilo na Ordem dos Advogados 3 do Brasil. Sec:;:ao de Sao Paulo, sob on°. 124.445, com escril6rio na Rua sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 Jeronimo da Veiga, ne. 164, conjunlo 18A/D, Itaim Bibi, CEP 04536-000, Sao Paul o, SP, os poderes a mim conferidos por ÂNGELO GOULART VILLELA, nos autos do Inquerito ne. 4483 e PET 7063, ambas em trâmile peranle o Supremo Tribunal Federal. Brasflia, 23 de junho de 2017. Im pre PEDRO PAULO DE MEDEIROS OAB/DF 31.036 2 Poder .J udiciario Peti~o 35901/2017 Processo Inq 4483 Procura9ăo/Substabeiecimento Tipo de pedido Rela~o sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 Recibo de Peti~ăo EletrOnica 3 Supremo Tribunal Federal de Pe~as 1 - Documento comprobat6rio Assinado por: PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS 26/06/2017 as 15:34:10 Enviado por PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (CPF: 701.456.871-04) pre Data/Hora do Envio I TERMO DE ,JUNTADh-Ar" "AI\... J unto a estes autos o protocolado de n~_~que Im i, Dt . scgue. ....r_ A 1\ _1 fi BrasiliavlQde ~ DEN1S MARTl~l~ElRA Matrî;~h, 2190 \., CI.de 201:=/. ANDREKEHDI o- RENATOVIEIRA /?,/ fbbf::1.0 ft.DVCCADOS C,,~~1k~ /~k;n.su ~::-:':~<,;~,k (·J~rdir;,,~i C,3C1:;,n~~ ~h~:h:~ l';~;flr., ;\{IJ,)LO Excelentissimo Senhor Ministro Edson Fachin, do Colendo Suprem o Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal 26/06/2017 15:57 0035919 11111 11111/11111111111111111 sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 1111111/1111 Inquerito policial n° 4483 Dante BoIonha Funaro, ja gualificado nos autos em cpigrafe, por seus advogados constituidos, vem se manifestar sinteticamente como segue. It impactante perceber gue alem do dito por ele proprio a fis. 505/7, todos os elementos de informa<;:ao colhidos nos pre au tos - inc1usive os dos delatores - afastam a hipotese de os dois atos que praticou terem decorrido de seu conhecimento de ilicitude do gue supostamente fazia seu irmao (Lucio) ou quem guer gue fosse. Im I Todos os elementos de informaciio indicam gue Dante nao tinha conhecimento de ilicito nos dois pontuais atos praticados em favor da sobrevivencia financeira do irmao. Alias, Lucia, lega no iniclO do depoimento de 02 de junho, diz gue Dante nun ca teve "participa<;:ao profissionais ou ilicitas" deie (fi. 432). ,11. Jo,1(1<);m f.ug&!,, 11 3539 141:5 www.kehdievieÎrâ.com.br 3 ANDREKEHDI Er RENATOVIEIRA Ar,d:0 f.h~\ -it> f'ndrad;,> Kd:di i'.er:JtQ StJmi)!,a ',;ie:! ~I Jo)~~~ !(t/1$.'!"W C0~:jho A~!;l ,il! A,DVOGADOS ~r:-:';1iV,:iO (J.rdil"l,~li (.ar:-t.311C; f.)i.~~, H,Kh,": L'::l"iE!! A!!l and 11 JSJ9 1413 www.kehdie:vieira.COOl.br 4 'Jl\rJ\ ~:~;,:~~;~li!~~\;tlG~g:;~j;: Kd,:i!' ANDREKEHDI EI RENATOVIEIRA j<";< fL,b,::-n,("- (:t){h;l (.,b.;; 'i;: ~<:-:::il:;do (',,'Jr(\;n;Oli: (.~·;;:n. Em Ylrtude dos maten.. dt1Indo o meu "ome I"'bl_ •• dia de heje 22/0& .., no in\ult" de ""llar qualquet" int~. err6nea $Obte mlnh•• atMdlldes e mlnn.. ldos ate 1) do meu Irmeo, a panlr de MIe me ausentmll complet_cote do osait6no _ bem de ma!ber ou " , , " _ t com qualquer _ _ que tenhallga9lo com ele a com • ~ IoV. ajato.•. !'e9> qua qualquer atMdade seja compartQhodo er que ;,,~ situa~âo eonstatada ao eabo das eolhidas nos autos e a seguinte: o irmăo (Lucio/lhe disse gue o dinheiro a receber decorria de contrato licito. Im pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 Francisco Idelatorl lhe disse gue o dinheiro a receber decorria de contrato licito. Joesley Id{,latorl informou gue ninguem - nem mesmo Francisco, com guem Dante tratou do assunto - supunha gue os pagamentos teriam outra motivacăo senăo a amortizacăo de parcelas do contrato. Essa e situa~âo a de Dante, que vive verdadeiro inferno causado e orquestrado por Joesley eseu irmâo, que a todos enganaram. Ressalte-se, por fim, que a presente foi protoeolada encarregada das na presente investiga~6es Corn data junto â d. peti~âo tam bem autoridade policial (doc. 02). esses rA:d~ f~cr::lt(J SrJtlzi()!;! n'~) C·:i!.h"; ,':'.i:,;nu C:;d;r~,~L (',,~':t';E·;a L';,:~ P'ICh!!! L(·I~l·?.! :'v,',;:~,) pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 / Im DOC.01 al.joilquirnEugeniod€J.im ..,6f;O 'lf('"mdar q 18) e]BJ 01403901 Sa:) P~lLlIo SP T 5':> 11 3539 1413 www.kehdievieir Data: 22 de agosto de 2016 22:28:50 BRT Pa ... : tatlana@ylscavaholdlng,com,br, regjna@ylscayaholdlng,com'br, reglna@roystersery.com,br, Roberta Funaro , Vlvlllna Covattl Assun\o: COMUNICADO Cara famnla e fundonărios do Ludo, sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 Em vlrtude c!as materias cltando o meu nome publlcadas no dia de hoje 22/08 e, no Intulto de evltar qualquer interpretac;âo errOnea sobre mlnhas atlvldatles e mlnhas Idas ate o escrlt6rio do meu lemao, a partlc de hoje me ausentarel completamente do escrlt6rio deie bem coma de receber ou conversar corn qualquer pessoa que tenha IIga~o corn ele e corn a '>pera~o lava a jato.. , Pe9> que qualquer atividade seja compartilhada corn o Daniel Gerber que corn certeza orientarâ vocâs da melhor manelra possivel.., Agrade9> a compreensl!o de vocâs, Um abra~ Dante Im pre Envlado do meu iPhone Z:-J?\' ; 0_4 __ ) Scanned by CamScanner ANDREKEHDI & RENATOVIEIRA i\,,,h~. ;::I";~,:k ADVOGi\DOS ,~ sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 • Im pre DOC.02 .1!.joaquim El;gen~o de Lima 680 18" andar Cj 1.81 e 183 www.kehdievieira.com.br v:w;, C~:rl'n.:d! R'H.:i", ?31. I'h {5-9 HEW {m w. 4- H- aha-Eu; - _nn \vo Maxim?4??. 4? if: ??ag - g} Il?iw ?ch ,w'arw - - 3_ gi?i? $31:th Mleg??a Fatima! giant: Ili??i?wli?? uau? my?. ?i-me L.. '6343.3}. @333? {whtw?iqb?- Emma}: a 4,5 ., raw-9:4- wwmv?- fan-Q1? ,o on L3: ?aw-3.33. ?gawk-{ans 1. 333- ., '1 Pig? -- {pm LL 6: I393 3? 9 LL L?s ?Q?agada? ?3 *C??nstamidos warn929zm'muan 3 333333;? qua 3: {31? 10dnk?memos: I :33 delaimrm: . .H. :?Ag&m?w .- . vx??L -.-, 3 3 M: - torti?e 31?. $611 *conhecime? {so cit: r. I II . 333 01.1.- ?mm; :1 33030 ?13quersq rm. .. .I: .T i 33 33:wu'pxc- 12- wk- I -, hA'? +96. .. .32-o-7a-i-v..r.x {5-33 I 3 I aMiE?EIn-eh - LII: :?aw-c-Iqm .: if?? ?w 43$- I ??ww?w {In 3. 33 . u: x?w {yi- Q55 ?e .- ?w?wmw {?n-Maxwwa?ngg? no: 33- - I?Ii?a-gcog; {wrap-{page .- I. I Poder .Judiciario sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 Recibo de Peti~io Eletrânica 3 Supremo Tribunal Federal 35919/2017 Peticâo Inq 4483 Processo Tipo de pedido Relacâo de P~s DataIHora do Envio 1 - Peti9âo de apresenta9âo de manifesta9âo Assinado por: FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS 2 - Documentos comprobat6rios Assinado por: FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS 26/06/2017 as 15:57:17 FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS (CPF: 331.370.868-41 ) Im pre Enviado por Manifesta980 JUNTA?f}~J?A ue TERMO nE lunla a esles aulos o prolocalado de n ;t2! seguc. .' ri.' BraSlh~de DEN S de 201 MARTINS1AA~ Malrfcula"';{~â-'7 . , t - q Supremo Tribunal Federal 26/06/2017 16:34 0035955 1 1 11I111I 1 1 11I111I111111111 sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71-9 19 :02 1 Inq :49 44 8 3 EXCELENTÎSSIMO SENHOR MINISTRO EDSON FAC HIN RELATOR DO INQUERJTO N° 4483 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ÂNGELO GOULART VILLELA, nos autos em epigrafe, por scus Advogados, vem il prcscn<;a de Vossa Excclencia rcquerer a juntada do incluso Substabelecimento, SEM RESERVAS. Im pre TOdeJaneiro,26deJu \ ( . . TECIO LI 10 P. juntada. e20I7. " E SL A Advogado - OABfRJ 16.165 . ;' .//~,<:~ ~"î ----' ~---~ lLIDIO MOURA .. . ..------- ~/::'>:;/C.' ALo~adOl··· o . B/RJ ~0pt) ./.~ ,L W~C- .L ·nC1A L NS E SILVA Advogada - OAl3fRJ 75.217 §~2Vnd,& Y~a: cf!J;-~?> v/t'='a, _Cf:,/;.cUi;fi-J/2'f;nAl ~ ,9%/(2. c:r . ,q;ala, 9Zm,Mda c:d'l / r :::2 RODRIGO DA ROCHA LOURES imediatamente e a MICHEL MIGUEL EL/AS TEMER LUL/A, Im pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 • Presidente da Republica, remotamente, em razao de interferencia ou de suposta interferencia no andamento de processo administrativa em trâmite no Conselho Administrativa de Defesa Economica (CADE)". Pari passu, foi requerido prazo adicional de cinco dias para o fechamento da invesliga~âo no que respeila aos demais falos, dada a necessidade de conlar, para lanlo, com as conclusoes da analise pericial. Tudo conforme as razoes apresenladas no expedienle de fis. 918/919. Em 23 de junho de 2017, foi apresentado o Lauda Pericial n° 1103/2017-INCIDITEC/PF, o que possibililou a finaliza~âo da presenle investiga~âo. " - DA INVESTIGACĂO: No mencionado relal6rio parcial houve aponlamenlos no senlido de que valores ilegilimos foram ofertados a RODRIGO DA ROCHA LOURES e, uma vez aceilos, Ihes foram enlregues em circunslâncias flagrantemenle compromeledoras. Tambem com laslro nas informa~oes compiladas nos aulos, chegou-se a conclusâo de que o Exmo. Sr. Presidenle da Republica, em Iese, eslava remolamenle vinculado as Iralalivas manlidas por RODRIGO DA ROCHA LOURES com execulivos do grupe J&F Inveslimenlos SIA e, por consequ€mcia, a pr6pria enlrega de dinheiro acima referida. Resla, portanlo, arrematar a invesliga~âo no locante aos demais falos compreendidos neste Inquerilo, a saber: Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) (ii) pagamento de valores peri6dicos a LUCIO BOLONHA FUNARO e EDUARDO COSENTINO CUNHA, como forma de mante-Ios em silencio, ce/ebra~ăo de acorda de ou seja, evitando colabora~ăo eventual premiada por parte dosmesmos; (iii) afirma~ăo de JOESLEY BATISTA ao Exmo. Sr. 83 , Presidente da Republica MI CHEL TEMER de que estava corrompendo magistrados e membro do Ministerio Publico pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 . atuantes em investiga~6es instauradas em desfavor de suas empresas. 11.1) DAS CONSIDERACOES PRELIMINARES Previamente ao enfrentamento dos fatos, impende abordar os resultados da pericia realizada no arquivo de audio "PR1 14032017.WAV", consignados no Laudo Pericial n° 110312017-INC/DITEC/PF, acima referido. No relat6rio parcial de fis. 846/917, foi salientado que "os contextos faticos submetidos ao escrutinio deste 6rgâo de po/icia judiciaria suscitam a analise de crimes formais, como, por exemplo, o embarar;o a investigar;ao de organizar;ao criminosa (ari. 2°, § 1°, da Lei 12.850/13), que, nao exigindo resultado naturalistico, podem se esgotar nas pr6prias expressoes constantes dos dia/ogos. Ou seja, a/guns trechos da conversa, a depender de sua imporiância ao contexto, podem alterar o quadro, refo'Yando ou amainando as suspeitas iniciais. " Im • De fato, o trabalho pericial, contando corn equipamentos e softwares especificos para o tratamento de audio, teve o prop6sito de fazer emergir todas as palavras e expressoes que integram o dialogo, no limite da acuidade auditiva humana. Dispoe-se, agora, da maior precisăo possivel no aspecte conteudo, permitindo sejam aquilatadas as interpreta90es e tecidas as conclusoes que haviam ficado sobrestadas. Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) Em sua outra vertente, o Laudo Pericial ocupou-se de apurar a ocorremcia de edi~oes, trabalho consistente em "procurar nas questionadas elementos indicativos de alterar;ăes gravar;ăes que possam, de algum modo, modificar o conteudo original do audio registrado, resultando na apresentagâo dos eventos de interesse de maneira distinta daquela em que efetivamente ocorreram, ou seja, adulterados2". Ap6s a realiza~âo de 3 , analises em sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 - diversos aspectos, "perceptual e contextual", de "formato e estrutura do arquivo de audio", "quantitativa" e "analise do equipamento gravador", alem de variados ensaios, os expertos responderam a quesito especifico quanto a identificagâo ou nâo de edi~oes: "Em diversos insfanfes foram observadas desconfinuidades no sinaI de audio, conforme descrifo na Seqao IVA.4A. Observa-se que a maior incidencia de fais descorifÎnuidades ocorre nos Irechos em que o nivel basal de pressâo sonora e menos elevado, mais especificamenle enlre 00.05:26.100 e 00:34:01.240. Conslala-se, no enlanlo, que lais desconlinuidades sâo compativeis com as decorrenles de inlerrup/fâo no regislro das amoslras de audio por alua/fâo do mecanismo de delec/fâo de pressâo sonora do equipamenlo gravador, conforme corroborado por meio dos ensaios realizados, descrilos na Se/fâo IV.4A.6.6. Apesar das desconlinuidades relaladas na Se/făo IVA.4.4, e considerando-se lodas as lecnicas aplicadas na realiza/fâo dos exames, nâo foram enconlrados elemenlos indicalivos de que a grava/fâo queslionada lenha sido adullerada em rela/fâo ao audio original, sendo a mesma consislenle com a maneira em que se alega ler sido produzida. ' Im pre • Indo alem, o Laudo Pericial, nas respostas aos demais quesitos, afastou a ocorrencia de gualguer forma de adulteraCâo, atestando, assim, a legitimidade plena da prova para a instru~âo criminal. Quanto as "descontinuidades" verificadas, como bem esclarecido, decorreram de caracteristicas do pr6prio equipamento utilizado na grava~âo, 2 Laudo mais especificamente de sua sensibilidade para a captagâo de som, Pericial n' 1103/2017-INCIDITEC/PF, pâg.SO. Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) provocando a ativar;:ăo e desativar;:ăo com maior ou menor intensidade sonora, respectivamente. Sobre eventuais prejuizos que essas descontinuidades possam acarretar a inteligibilidade dos dialogos, e pertinente transcrever o que esclarece a pr6pria analise pericial: "Ressal/e-se que, em mui/os casos, as descon/inuidades estao espar;adas por in/ervalo de tempo mui/o culto, de taI solte que o trecho con/inuo resul/an/e tem durar;ao reduzida, nao sendo possivel, em /odos os casos, ates/ar a ocorrencia de dialogo. 3 . Im pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 - Por opoltuno, esclarecem os Peri/os que os /rechos con/inuos sucessivos ao longo do audio ques/ionado (delimi/ados pelas descon/inuidades exis/entes) apresen/am aparente encadeamento 16gico de ideias e assun/os que remetem a um dialogo travado en/re dois interlocutores, com inicio, meio e fim. " Em sintese, essas descontinuidades do arquivo de audio assumem a forma de mera intercorrencia, podendo interferir ou nâo no aproveitamento do conteudo. Assemelham-se, por exemplo, a ruidos de trânsito e falas sobrepostas em captar;:oes ambientais ou as oscilar;:oes de sinai na interceptar;:ăo telefonica, eventos que podem afetar a compreensăo dos dialogos em niveis variados, a serem aferidos caso a caso. Constatada, portanto, a absoluta aptidăo da gravar;:ăo contida no arquivo de audio "PR1 14032017.WAV" para servir como elemento de convicr;:ăo ao presente Inquerito, passa-se as informar;:oes e diligencias que decorrem diretamente de seu conteudo. 11.2) DOS PAGAMENTOS A LUCIO BOLONHA FUNARO E A EDUARDO COSENTINO DA CUNHA Em sua exordial, o Exmo. Sr. Procurador-Geral da Republica definiu, preliminarmente, participar;:ăo a consequencia criminal de tais fatos como em organizar;:ăo criminosa (art. 2°, da Lei 12.850/13) e obstrur;:ăo a i"~'tiga",o de o",.,i,."o crimioo,," (art. '., § '., da Lei 12.85:~ Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) diligencias realizadas seguiram essa mesma trilha, buscando ampliar o conhecimento acerca desses complexos tipos penais. 11.2.1) DAS INFORMACOES INICIAIS: Como ja mencionado, o suporte informativo inicial provem de 3 arquivos de audio apresentados por JOESLEY BATISTA no âmbito de acordo sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 de colabora"ăo premiada celebrado com o Ministerio Publico Federal, bem como de depoimentos prestados pelo citado empresario e por RICARDO SAUD. Pode-se classificar como principal dialogo o estabelecido entre o Exmo. Sr. Presidente da Republica e JOESLEY BATISTA, em 07 de mar"o de 2017, no Palacio do Jaburu, em Brasilia, em razăo da relevância de seu teor frente as hip6teses delitivas em apura~03. Nele, em breve sintese, JOESLEY BATISTA da a entender que vinha prestando apoio financeiro a EDUARDO CONSENTINO CUNHA, mesmo ap6s a sua prisăo, de mode a dissuadir eventual iniciativa de firmar acordo de colabora"ăo premiada. Ha tambem a grava"ăo de conversa mantida entre JOESEL Y BATISTA e o entăo Deputado Federal RODRIGO DA ROCHA LOURES, em 13/03/2017, na qual foi reiterada a realiza"ăo de tais pagamentos. Em depoimento de fis. 42/52, JOESLEY BATISTA confirmou os repasses a EDUARDO CUNHA, afirmando ter-Ihe encaminhado, ap6s a sua pre prisăo, R$ 5.000.000,00 (cinco milhăes de reais) como "saldo da propina", de um total de R$ 20.000.000,00 (vinte milh6es de reais) decorrentes da atua"ăo do parlamentar na "tramita"ăo de lei sobre a desonera~o tribu!aria do setor de Im " frango". Alem disso, asseverou que deu ciencia a MICHEL TEMER, Presidente da Republica, acerca do termino desses pagamentos a EDUARDO CUNHA, bem como sobre a realiza"ăo de entregas mensais no valor de R$ 400.00,00 (quatrocentos mii reais) a LUCIO BOLONHA FUNARO, ao que Sua Excelencia teria recomendado a manuten"ăo de tais repasses. JOESLEY deixou 3 Gravado em 07/03/2017, por voita das 22h30min, segundo o Laudo Pericial n' 1103l2017-INC/DITEC/PF, referente ao arquivo [Âudio PR114032017.wAV]. Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) inconteste que esses pagamentos a CUNHA e a FUNARO se destinavam a garantir o silencio da ambos. RICARDO SAUD, Diretor do Grupo J&F, tam bem prestou declarar;oes a esse respeito (fis. 52/56): sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 "que tem conhecimento que o grupo continua pagando a familia de U)CIO FUNARO, o qual o depoente conhece bastante; que doravante o depoente pagara a U)CIO FUNARO; que havia uma conta-corrente com LUCIO FUNARO, o qual emitia notas fiscais ficficias pelas pessoas juridicas VISCAYA e CARIOCA; que ja combinou de pagar quinzenalmente a LUCIO FUNARO, reduzindo o prazo de pagamento, atualmente em base mensal; que antes pagava ao irmăo e agora a irmă de LUCIO FUNARO; que estes se chamam DANTE e ROBERTA; que estes năo tem registro na por/aria do predio, mas talvez exista registro do carro deles; que a proxima entrega sera na sala do depoente, no bloco 1, terceiro andar, no mesmo lugar da entrega ao FRED; que sabe de pagamentos e EDUARDO CUNHA, mas ele depoente nunca os efetuou; que os pagamentos eram todos feitos a LUCIO FUNARO, o qual operava para EDUARDO CUNHA; que a pessoa de ALTAIR recebe dinheiro em especie como pessoa de confianc;a de EDUARDO CUNHA; que ja organizou pagamentos a AL TAIR em Săo Paulo, mas ele, depoente, nunca os efetuou; que os pagamentos se davam em shoppings muito movimentados e em lugares de muita gente e sempre distintos a cada vez; que para ALTAIR houve entrega no Rio de Janeiro, mas 90% delas foi em Săo Paulo; que os intermediarios de CUNHA eram ALTAIR e LUCIO FUNARO, ao que o depoente saiba; que o ultimo pagamento a FUNARO foi na semana retrasada, tendo sido quitada a divida de propina com EDUARDO CUNHA". Im pre 11.2.2) DAS DILIGENCIAS Nos termos da Lei 12.850/2013, artigo 1°, § 1°, organizar;ăo criminosa e "a associac;ăo de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisăo de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a pratica de infrac;ăes penais cujas penas maximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de carater transnacionaf'. Os delitos ora perscrutados săo os seguintes: Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483IDF (RE n° 91/2017-1) Ari. 2° Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organizaqăo criminosa: Pena - reclusăo, de 3 (tres) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuizo das penas correspondentes as demais infraql5es penais praticadas. sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 § 1° Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraqa a investigar;ăo de infrar;ăo penal que envolva organizar;ăo criminosa. A identifica9ăo de organiza9ăo criminosa năo e tarefa simples. Ao reves, requer o aporte de informa9ăes qualificadas, que permitam avaliar a ocorrencia das elementares tipicas, sedimentando, especialmente, o aspecte da estrutura9ăo e divisăo de tarefas, a par de demonstrar tambem a sistematiza9ăo de a9ăes. Com esse prop6sito, foram efetivadas as diligencias cujos resultados se passa a expor. 11.2.2.1) DA ACĂO CONTROLADA E BUSCA E APREENSĂO As informa90es iniciais acima destacadas, associadas a outras, fundamenta ram requerimentos do Ministerio Publico Federal com vistas il implementa9ăo de A9ăo Controlada, cujas informa9ăes decorrentes estăo reunidas nos autos da A9ăo Cautelar n° 4315. Em tai momento, a Policia Federal passou a atuar na investiga9ăo, procedendo, dentre outras diligencias pre correlatas, ao acompanhamento de entrega de valores a ROBERTA FUNARO YOSHIMOTO, irmă de LUCIO FUNARO, nas dependencias da sede da JBS, em Săo Paulo. Im • RICARDO SAUD, executivo do Grupo J&F, comunicou que ROBERTA FUNARO YOSHIMOTO vinha recebendo valores periodicamente e que a entrega seguinte se daria no dia 20/04/2017. Como forma de comprovar que ROBERTA ja havia comparecido na sede da JBS em pela menos outra oportunidade, foram disponibilizadas il Policia Federal imagens do dia 05/04/2017, ocasiăo em que, segundo os depoimentos, ela teria apanhado uma das parcelas de dinheiro. sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71-9 19 :02 1 Inq :49 44 8 3 Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) Foto extrafda do sistema de registro de passaportes (SINPA) No tocante ao dia 20/04/2017, RICARDO SAUD informou a Policia Federal que deixaria os valores a serem repassados a ROBERTA no interior de um veiculo da empresa, que permaneceria estacionado nos fundos pre da escola GERMINARE, situada no complexo da JBS, e, ap6s encontra-Ia em uma recep"ăo ou sala de espera, ambos seguiriam ate aquele local. Im • Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) Em destaque, o estacionamento em que o veiculo permaneceu corn os valores e que foi deixado o dinheiro no estacionamento da escola GERMINARE. De posse dessas informac;:oes, foram implantadas câmeras nas imediac;:oes do possîvel local de entrega, o que proporcionou as imagens adiante colacionadas. Como fizera em outras ocasioes, RICARDO SAUD fotografou sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 os valores previamente a entrega e disponibilizou as imagens a Polîcia Federal: Em tomo das 15 horas do dia 20/04/2017, tai como combinado, ROBERTA chegou a sede da JBS, sendo conduzida por um taxi, que permaneceu a sua espera no estacionamento. ROBERTA estava acompanhada de sua filha, uma crianc;:a aparentando ter entre dois e tres anos Im pre de idade. Relat6rio Conclusivo - Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) Ap6s permanecer no interior do predio, encontrou-se com RICARDO SAUD e se dirigiram as dependencias da escola GERMINARE. A Informa9ăo SIN ° - SIP/SRlPF/SP (fis. 281/286, AC n° 4315) e habil em demonstrar o momento em que ROBERTA (acompanhada da crianc;:a) pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 83 e RICARDO entram no veiculo Toyota Corolla que estava estacionado. Como a dinâmica da entrega ja havia sido passada antecipadamente a Policia Federal, providenciou-se a captac;:âo ambiental no interior do veiculo que seria utilizado, o que permitiu registrar o exato momento em que ROBERTA nele ingressou, retirou a bol sa preta que estava sobre o banca da frente e a colocou no assoalho do carro. Em seguida, ROBERTA acomodou-se com a crianc;:a no banca da frente, e RICARDO passou a conduzir o veiculo ate o estacionamento principal da empresa, onde o taxi se mantinha aguardando. Im • Ja no interior do carro, RICARDO apanhou o volume com o dinheiro e sugeriu a sua conferencia, momento em que ROBERTA afirmou nâo ser necessario. pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 83 Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) Em seguida, ROBERTA apanha a maleta preta e desembarca: ROBERTA Dada a importância para complementar a i1ustra yâo dos fatos, Im segue a transcriyăo do diâlogo correspondente ao breve momento em que RICARDO SAUD e ROBERTA FUNARO conversaram sobre o dinheiro, pouco antes de se despedirem. Tai diâlogo, ressalte-se, foi captado por equipamentos instalados pela Policia Federal no interior do veiculo: A partir de 04min 14s RICARDO: vai ali com o !io, que o !io quer falar um negocio com a mamăe ROBERTA: olha la, vai la falar com o lio Medeiros... Ei/a nossa se ... fio RICARDO, nas lamo aqui Iudo doido, lio RICARDO RICARDO: sa... Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 ROBERTA: R/CARDO, obrigada RICARDO: eu queria s6 que voce ... quatrocentos ne? ROBERTA: huhum RICARDO: s6 pra voce (ininteligivel) dinheiro năo ROBERTA: mas tâ tudo certinho, certinho RICARDO: precisa abrir năo? ROBERTA: năo, dejeito nenhum RICARDO: va com Deus viu. O/ha, 16 as ordens." O que precisar ROBERTA: R/CARDO, obrigada por Iudo viu. Nossa, como disse a Luisa, voce foi nota dez RICARDO: ah, obrigado. Descu/pa a/guma coisa. Despedem-se Ato continuo, ROBERTA embarcou no taxi e saiu da empresa, dirigindo-se ao estacionamento do Shopping Villa Lobos, Zona Oeste de Săo Paulo, onde apanhou um veiculo Jaguar de placas FHK 7477, e foi imediatamente ao seu enderer;:o residencial, tai como descrito na Informar;:ăo S/N° - SIP/SR/PF/SP. Portanto, o conjunto de dados acima permitiu concluir que ROBERTA FUNARO YOSHIMOTO, irmă de LUCIO BOLONHA FUNARO, esteve na sede da JBS, em 20104/2017, e recebeu das măos de RICARDO SAUD, segundo este, R$ 400.000,00 (quatrocentos mii reais), em especie. Vale destacar que, com a deflagrar;:ăo da "Operar;:ăo PATMOS", foi apreendido o montante aproximado de R$ 1.700.000,00 (um milhăo e setecentos mii reais) que se encontravam guardados na residemcia de pre ROBERTA FUNARO YOSHIMOTO, conforme atestam os documentos de fis. 87/98, da Ar;:ăo Cautelar n° 4324. apreendidos. Im Năo houve tempo hăbil para a analise dos demais itens 11.2.2.2) DAS INQUlRICOES Identificada a entrega de dinheiro, fez-se mister elucidar o que a motivou, ja que, alegadamente, teria ocorrido num contexto de "compra de silemcio". Saiu-se ci busca, portanto, de esclarecimentos junto a pessoas intimamente ligadas aos fatos. Conclusivo (RE n° 91/2017-1) p...c/ \'V\ __ _ _-Inquerito _ _ n°_4483/DF __ _ _ _ _ _ _ _ D~~ _Relat6rio FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, Diretor Juridico do grupo J&F Investimentos SIA, ouvido as fis. 572/575, esclareceu corn o teve inicio a sua rela~ăo corn LUCIO BOLONHA FUNARO, dando detalhes de creditos que este detinha junto ao Grupo J&F Investimentos SIA, os quais foram consolidados em instrumento contratual unico, de valor aproximado a R$ 100.000.000,00 (cem milhoes de reais), que incluia, majoritariamente, 3 comissăo devida a LUCIO pela intermedia~ăo de neg6cios entre J&F e o grupo pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 BERTIN. Desse valor, R$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhoes de reais) ja haviam sido pagos, mas, mesmo assim, LUCIO acreditava ser credor de R$ 23.000.000,00 (vinte e tres milhoes de reais). Alem disso, afirmou o advogado que esteve diversas vezes corn LUCIO FUNARO tratando do referido contrato e, em uma dessas ocasioes, foi apresentado a DANTE BOLONHA FUNARO, seu irmăo, recebendo a orienta~ăo de LUCIO no sentido de que, "caso acontecesse algo corn ele", DANTE estaria legitimado a receber os pagamentos referentes ao contrato. Acerca disso, acrescentou: QUE LUC/O tinha o receio de que /he acontecesse a/go, em razăo de ja ter sofrido busca em sua residencia, e de ser implicado em a/guma investigaţăo deco"ente da co/aboraţăo premiada de FAs/o FERRE/RA CLETO, ex vice-presidente da CA/XA ECONOM/CA FEDERAL; QUE âque/a altura ja havia sido firmado um acorda com LUCIO para uma antecipac;ao parcial de R$ 1,8 milhăes do saldo devedor de R$ 13 milhăes; QUE tamMm ficou acerlado que o pagamento dos R$ 1,8 milhăes seria dividido em tres parcelas de R$ 600 mii; QUE o depoente possui trocou alguns emails com LUCIO sobre esse acerlo; QUE mesmo assim LUCIO ingressou com aqao para cobrar o saldo devedor que ele acreditava ser de R$ 23 milhăes, mas o depoente acredita que lenha sido por uma falta de comunicaqao enlre LUCIO eseu advogado, ja que o ajuizamenlo se deu apas a lroca de emails em que ficou combinada a antecipac;ao de valores; QUE o valor remanescenle·do saldo devedor de R$ 13 milhăes seria pago apas serem resolvidas algumas pendencias do objeto do conlrato envolvendo Iitigios judiciais e transferencias de imaveis do grupo BERTIN para a JBS; QUE foi realizada uma primeira transferencia de R$ 600 mii, via TED, para a empresa VISCAYA, de propriedade de LUCIO; QUE toga apas a Iransferencia LUCIO veio a ser preso, em 1° de julho de 2016; QUE como combinado, apas a prisao, DANTE procurou o depoenle; QUE como as contas da VISCA YA eslavam bloqueadas o depoenle sugeriu o pagamenlo Im • p" ~" d, d'","' j,d',"', , '00 d, "'" ,,. ~, " . DANTE;:~ Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) que haveria demora para o saque dos valores e haviam contas, do escrit6rio de U1CIO, que precisariam ser imediatamente liquidadas; QUE o depoen/e, ate o momento em que JOESLEY decidiu fazer colaborac;ao premiada, acreditava que os pagamen/os tratavam-se apenas para a quitac;ao saldo devedor do con/rato acima mencionado; QUE JOESLEY de/erminou que FLORISVALDO fizesse dois pagamentos em dinheiro para DANTE no valor de R$ 600 miI cada", afirmou tam bem que, em 3 FRANCISCO meio a esses pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 pagamentos efetuados a DANTE, acabou tendo um desentendimento com ele4 , o que determinou sua substituiyăo por ROBERTA, que passou a receber valores regularmente, como narrado a seguir: Im QUE ao que se lembra, recebeu recado de LUCIO, atraves de ROBERTA, de que era para manter pagamentos mensais em func;ao do contrato, para que LUCIO pudesse custear despesas com advogados, domesticas, familiares e do escritorio; QUE o depoente levou a questao a JOESLEY que autorizou a continuidade dos pagamentos; QUE o depoente năo se recorda que o va/or de R$ 400 mii reais mensais parliu a pedido de U1C/O, por intermedio de ROBERTA, ou de determina~ăo de JOESLEY; QUE ROBERTA ainda falou que LUCIO estava firme e que esperava ser liberado na audii'mcia de custodia; QUE posteriormente houve novo encontro com ROBERTA em que ela aeer/ou como seriam feitos os pagamentos; QUE posteriormente ROBERTA foi mais cinco vezes na empresa para recebimento do valor acordado; QUE os pagamentos eram retirados com FLORISVALDO, exceto o ultimo que foi realizado por RICARDO SAUD, QUE durante as conversas que man/eve com ROBERTA, falavam sobre o estado de animo, de saUde e sempre trazia recados para que o depoente trasmitisse il JOESLEY, alem de trocar ideias sobre questoes processuais da prisao do irmao, inclusive, de troca de advogados; QUE se recorda que em um encontro posterior ao indeferimento da liberdade provisoria de LUCIO FUNARO, ROBERTA levou um recado para ser repassado il JOESLEY de que LUCIO estaria aguentando firme e que ja estava preparado para ficar mais de um ano preso, solicitando que nao abandonasse a ele e sua familia; QUE em uma das conversas com ROBERTA o depoente chegou a falar da tentativa de um acordo para encerrar a ac;ao judicial que LUCIO havia 4 "QUE o declarante pediu que DANTE assinasse recibo dos valores para posteriormente poder comprovar fi empresa a saida de dinheiro de caixa em favor de LUCID; QUE năo se recorda se DANTE solicftou um numero de CNPJ para emissâo de nota fiscal; QUE DANTE ficou bastante confrariado por assinar recibo solicitado pela depoente, acredftando que ele tenha se irritado por achar que O depoente estivesse desconfiando de que DANTE """'-"_00_· f '1î" _R_e_la_to_'r_iO_C_O_n_c_lu_S_iV_O_-_I_n_qU_e_'r_ito_nO_4_4_8_3_/D_F_(R_E_nO_9_1_/2_0_1_7_-1_)_ _ _ _ _ _ IlXP~ iniciado antes de ser preso, conforme acima mencionado; QUE tamMm se falou que com esse acorda niio seria mais necessario os pagamentos que estavam sendo efetuados em especie". Ponto importante em seu depoimento, por abordar a questâo central da apuraCâo, diz respeito ă suposta "compra de silemcio": sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 "QUE nas conversas nao ha via nenhuma estipulacao expressa de gue os pagamentos realizados seriam a pretexto de 'comprar o silencio' de U1CIO. todavia sempre ficou claro gue a continuidade dos pagamentos manteria LUCIO tranguilo. vez gue. mesmo preso. sua familia estaria sendo bem cuidada; QUE o depoente repassava os recados trazidos por ROBERTA a JOESLEY; QUE de fato ocorreram cinco pagamenlos para ROBERTA, realizados, salva engano, en/re outubro de 2016 e maia de 2017; QUE o declarante niio sabe qual foi a destinaqiio dada ao dinheiro, mas em conversa com ROBERTA esta teria afirmado que fazia gastos com despesas domes/icas e do escrit6rio". A respeito de pagamentos efetuados pela grupo J&F no interesse de EDUARDO CUNHA, afirmou que somente tomou conhecimento do assunto quando auxiliava JOESLEY BATISTA na prepara9âo de anexos para o acordo de coiabora9ăo premiada, quando soube que, ap6s a prisăo, foram realizados dois pagamentos no valor de R$ 2,8 milhOes e R$ 2,2 milhoes, entregues por FLORISVALDO a ALTAIR, na cidade de Săo Paulo/SP. E, por derradeiro, tam bem com destacada importância ao pre escopo da apura9ăo, disse o quanto segue: Im "QUE ja ouviu da boca do pr6prio LUCIO que se ele fosse preso ele poderia 'detonar' MICHEL TEMER e outros politicos; QUE tomou conhecimento em momento posterior, a partir da preparat;ao dos anexos da colaborat;ao de JOESLEY, que a combinat;ao de uma eventual colaborat;ao de EDUARDO CUNHA e LUCIO BOLONHA FUNARO poderia implicar o chamado grupa 'PMDB da Camara', integrado pela proprio EDUARDO CUNHA, HENRIQUE EDUARDO AL VES, MOREIRA FRANCO, EL/SEU PADILHA, GEDDEL VIEIRA L/MA e o presidente MICHEL TEMER; QUE se recorda de ter encontrado GEOOEL, pela menos cinco vezes, em BrasUia/OF, a pedido de JOESLEY, para se atualizar de assuntos referentes as operaqăes 'GREENFIELD' e 'SEPSIS', e GEOOEL sempre Ihe perguntava como estaria o 'passarinho' e se o 'passarinho estava sendo bem cUidad:~ -r n_o _44_8_3_I_D_F_(_R_E_n_O_9_1_~_0_1_7_-1_) _R_e_la_t_6_rio__ C_o_n_cl_u_Si_Vo __ -_I_nq _u_e_·r_ito__ \&JS(~ ____________ pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 numa alusao ei U)CIO FUNARO; QUE GEDDEL tambem perguntava se estava tudo certo entre LUCIO FUNARO e JOESLEY e se os pagamentos mensais estavam sendo mantidos; QUE o depoente confirma va gue sim; QUE trocou int1meras mensagens com GEDDEL acerca de U)CIO BOLONHA FUNARO com a perqunta frequente: 'oi. tudo bem? Como estei o passarinho'; QUE essas mensagens eram trocadas atraves do aplicativo de mensagens TELE GRAM, o qual possui uma funcionalidade de autodestruigao da mensagem ap6s lida, e por isso o depoente nao disp6e de registros das mencionadas mensagens; QUE todos esses contatos que o depoente manteve com GEDDEL eram imediatamente comunicados ci JOESLEY; QUE GEDDEL VIEIRA L/MA era pessoa que fazia a interface entre JOESLEY e o palacio; QUE segundo JOESLEY falar com GEDDEL era o mesmo que falar com MICHEL TEMER; QUE GEDDEL falou com o depoente que obtinha informagao de LUCIO FUNARO atraves de conversas que mantinha com a esposa de LUCIO; QUE GEDDEL informou ao depoente que MI CHEL TEMER havia escalado EL/SEU PADILHA para cuidar do processo de LUCIO FUNARO, junto ao STF; QUE o depoente acredita que JOESLEY tinha outras formas de comunicagao com LUCIO FUNARO, alem do intermedio do pr6prio depoente." ROBERTA FUNARO YOSHIMOTO, ouvida as fis 501/504, disse, em sintese, que, por orientayăo de seu irmao, LUCIO FUNARO, passou a receber valores do Grupo J&F das maos de FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, os quais, no seu entender, estavam relacionados a um credito que LUCIO possuia em decorrE'mcia de sua atua~ao na fusao do grupo BERTIN, que, inclusive, estava sendo discutido judicialmente: Im "QUE a declarante costumava perguntar porque nao se chegava a um acorda neste processo, jei que inc/usive havia uma relagao negocial e de amizade entre LUCIO e JOESLEY; QUE FRANCISCO DE ASSIS sugeriu ei declarante que nao levasse o processo fao a serio, ja que inclusive estaria recebendo valores a respeito dessa causa; QUE mesmo com essa sugestao LUCIO entendia que o processo deveria ser levado adiante, chegando a nomear um assistente tecnico para perieia judicial determinada no processo; QUE FRANCISCO DE ASS/S ficou contrariado por causa do andamento do processo e informou ei declarante que s6 nao haviam chegado ainda a um acordo por orientagao do advogado de JOESLEY na eirea criminal, SEPUL VEDA PERTENCE, para evitar acorda com LUCIO que se encontrava preso e com suas contas bancanas monitoradas, que poderia repercutir negativamente na J&F investimentos; QUE o dinheiro coletado e guardado pela declarante pertencia somente a LUCIO, e nao a toda familia, ate porque O \dY1Cl~ O _R_e_la_to_·r_io__ C_o_nc_l_uS_i_Vo__ -_ln_q_u_e_r_ito__ n _4_4_8_3_/D __ F_(R __ E_n__9_1_/2_0_1_7_-1_}____________ todos possuem capacidade e autonomia financeira dentro do seu padrăo de vida, năo necessitando de ajuda financeira de U)CIO". No tocante a relayao entre os pagamentos peri6dicos e o silemcio de seu irmao, enquanto estâ preso, apresentou as informay5es a seguir: 3 "QUE nestas idas a JBS FRANCISCD DE ASSIS costumava perguntar a declarante se U1CID tinha intenr;ăo de firmar acorda de colaborar;ăo premiada, inclusive sendo incisivo neste aspecto, chegando a pedir te/efones de advogados que estariam defendendo U1C/D para contatalos diretamente; QUE a declarante deu os telefones dos advogados: DAN/EL GERBER e VERA CARLA SILVEIRA, mas năo sabe informar se eles foram contatados; QUE a declarante costumava informar a FRANCISCO DE ASS/S e a advogada da JBS, de nome CAROLINA HAMAGUCHI, que LUCIO năo tinha vontade de firmar acordo de colaboraqăo, inc/usive por conta da experiencia que teve na epoca do mensalăo" (...) "QUE nunca foi transmitido a declarante, e nem essa tambem transmitiu a ideia de que os recursos pagos pela JBS seriam a pretexto de 'comprar o silencio' de seu irmăo LUCIO" (..) "QUE LUCIO nunca conversou com a declarante acerca do envolvimento deie com politicos; QUE LUCIO nunca conversou com a declarante acerca de pessoas interessadas no silencio deIe". pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 • DANTE BOLONHA FUNARO, na mesma linha de sua irma, sustentou, as fis. 505/507, que foi credenciado por LlJCIO FUNARO diante de FRANCISCO DO ASSIS E SILVA a receber valores da JBS, caso "algo de Im • ruim" acontecesse com seu irmao, tarefa que acabou se confirmando com a decretayao da prisao de LlJCIO. Afirmou ter recebido dois pagamentos em especie, de R$ 600.000,00 (seiscentos mii reais), cada, sempre insistindo com FRANCISCO DE ASSIS para que houvesse expediyao de correspondente nota fiscal, o que nao ocorria em razao de "problemas internos" alegados por ele. Disse ainda que, como nao houve soluyao ao "problema interno", afastou-se das operayoes espontaneamente porque passaram a soar "malcheirosas" . O _R_e_la_to_'r_io__ C_o_nc_l_u_Si_Vo__ -_I_nq_u_e_r_ito__ n_4_4_8_3_,_D_F_(_R_E_n_o_9_1_a_0_1_7_-1_)____________ No mais, alegou desconhecer que tais pagamentos pudessem ter a finalidade de garantir o silencio de seu irmao: pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 "QUE nunca foi passado para o declarante, a mera possibi/idade de que esses pagamentos pudessem ser para 'comprar o silencio' de LUC/O, ate porque se assim fosse o dec/arante jamais se prontificaria a receber qua/quer va/or para essa finalidade; QUE o todo o recurso que o dec/arante recebeu foi /evado tâo somente para o escrit6rio e utilizado somente para pagar contas, chegando a usar todo o va/or de R$ 1,2 milhi5es que chegou a receber; QUE nâo entregou dinheiro para ninguem da sua familia; QUE nâo entregou nenhum va/or a politicos ou pessoas indicadas por politicos", LUCIO BOLONHA FUNARO prestou depoimentos em duas oportunidades. Na primeira delas, as fis. 432/434, disse que, ate ser preso, em julho de 2016, vinha recebendo valores de FRANCISCO DE ASSIS, a partir de ajuste feito com JOESLEY BATISTA nesse sentido, em razao de credito que detinha junto ao J&F resultante de operayoes Iicitas e ilicitas. Veja-se: Im "QUE, entre as aqoes ilicitas, o dec/arante menciona operaqoes do grupa J&F e contro/adas no âmbito da CA/XA ECONOM/CA FEDERAL, F/-FGTS, e no Ministerio da Agricultura na gestâo do Ministro ANTONIO ANDRADE, atua/ Vice-Govemador de Minas Gerais; QUE em decorrencia desse sa/do credor de R$ 80 mi/hi5es de reais, o dec/arante recebia pagamentos de forma a/eat6ria de acorda com sua demanda, que era repassada ao FRANC/SCO ASS/S, o qua/ entregava pessoa/mente os va/ores; QUE ap6s sua prisâo os pagamentos passaram a ser mensais da forma avenqada com FRANC/SCO ASS/S que foi de entrega de va/ores, no primeiro momento ao seu irmâo DANTE, e posteriormente entregues a sua irmâ ROBERTA; QUE o pagamento em especie era uma exigencia da J&F, vez que para o dec/arante năo haveria prob/emas em receber transferencias banci/rias ji/ que suas empresas tinham contratos com a J&F; QUE os irmâos do dec/arante acreditavam que a motivaqăo dos pagamentos da J&F eram respa/dados em contratos, conforme o pr6prio dec/arante havia mencionado a e/es; QUE ap6s a prisăo o DANTE recebeu dois ou tres pagamentos da J&F, a pedido do dec/arante, esua irmă ROBERTA deve ter recebido cerca de sete pagamentos; QUE esses pagamentos da J&F, nos primeiros 3 meses da prisăo do dec/arante era na quantia de R$ 600 mii reais, e os demais foram de R$ 400 mii reais; QUE o pagamento de novembro de 2016 năo foi efetuado; QUE a mudanqa de DANTE para ROBERTA se deu por conta de desentendimento entre o seu irmâo e FRANC/SCO ASS/S". \duO~~ Relatorio Conclusivo - Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) - - - - - Sobre o suposto incentivo financeiro para que permanecesse em silencio, foi incisivo ao afirmar que nunca fez qualquer amea9a a JOESLEY BATISTA de revelar opera90es ilicitas que pudessem implica-Io e tampouco celebrou qualquer especie de acorda com ele que envolvesse o seu proprio silencio, reiterando que os pagamentos periodicos que recebeu, inciusive por seus familiares, se deram em proveito proprio e decorrentes de negocios que sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 realizara com o grupo J&F. Em continuidade a isso, afirmou: "QUE essa versăo de que o dinheiro pago ao dee/arante seria para eompra de seu sileneio e inveridiea, tendo JOESLEY a inventado, provave/mente, para se eximir de /he pagar os va/ores que /he săo devidos, pressionar o govemo a atender o seus p/ei/os ilieitos e obter vantagens finaneeiras; QUE GEDDEL VIEIRA UMA era de fato o principal contato de JOESLEY corn o governo MICHEL TEMER; " (. ..) QUE năo reeebeu nenhum reeado direto de M/CHEL TEMER ou de EDUARDO CUNHA para fiear ca/ado durante a sua prisăo; QUE estranha alguns telefonemas que sua esposa tem recebido de GEDDEL VIEIRA UMA, no sentido de estar sondando qual seria o ânimo do declarante em relar;ăo a fazer um acorda de colaborar;ăo premiada; QUE tamMm chamou a atenqăo do dec/arante o monitoramento feito do seu estado de ânimo dos escritarios de advocacia que o assessoram, primeiro o escritario do MARIl, depois o escritario de DANIEL GUEBER que e /igado ao escritorio FERRĂO, este proximo ao Ministro EL/SEU PADILHA" Em sua segunda oitiva, LUCIO BOLONHA FUNARO ampliou o espectro dos esciarecimentos, passando a apresentar detalhes de opera90es ilicitas envolvendo a Caixa Economica Federal (CEF) das quais tomou parte Im pre • diretamente (fis. 665/669). Disse ter apresentado GEDDEL VIEIRA UMA a JOESLEY BATISTA, quando o primeiro era Vice-Presidente de Pessoa Juridica da CEF, em razăo de tinanciamentos que o grupo J&F pretendia obter naquela institui9ăo, os quais acabaram se concretizando tanto em favor da holding quanto de empresas especfficas, como VIGOR, ELDORADO, FLORA e SEARA, sendo que a ultima operagăo de credito ocorreu em dezembro de 2015, no valor de R$ 2,7 bilhoes, destinada ă aquisi9ăo da ALPARGATAS. Nesta, segundo FUNARO, GEDDEL năo mais estava ă trente da VicePresidencia, mas a controlava: ,~~ 1\ 'Vl Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 44831DF (RE n° 91/2017-1) sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 "QUE nesta epoca GEOOEL ja havia saido da vice-presidencia, mas continuava controlando-a; QUE no dia 12 de dezembro de 2015, JOESLEY BA TlSTA teria ido ate a casa do declarante acompanhado por sua esposa, a fim de solicitar-Ihe que entrasse em contato com GEODEL para que este interviesse para liberar;âo do emprestimo referido anteriormente [Alpargatas]; QUE GEDDEL falava diretamente com JOESLEY, mas nunca trata va com ele a respeito de comiss6es, sempre esperando que o declarante Ihe confirmasse que a operar;âo de credito poderia ser liberada; QUE de todas as operacoes feitas com o grupo J&F, GEDDEL VIEIRA UMA recebeu ou recaberia comissoes, pagas pela dec/arante, com excer;âo da operar;âo de liberar;âo de linha de credita da compra da ALPARGATAS, porque o declarante nâo teria recebido a comissâo de vida pela J&F, a qual giraria em tomo de R$ 80 milhâes; QUE estima ter pago ci GEDDEL aproximadamente R$ 20 mi/Mas em especie a titulo de comissăo decorrentes das operacoes de credita aue teria viabilizado iunto ci CEF; QUE o declarante tamMm pagou comiss6es a GEDDEL de operar;6es de credito em favor da MARFRIG e do grupa BERTlN; QUE com relar;âo a operaqâo realizada por GEDDEL para o grupo CONSTANTINO quando era vice-presidente de pessoa juridica da CEF, no valor aproximado de R$ 60 milhâes, nâo houve cobranr;a de comissâo devido ao fato de nâo ser um valor expressivo e HENRIQUE CONSTANTINO ter emprestado seu aviâo particular algumas vezes ao declarante e GEDDEL VIEIRA UMA". Em seguida, passou a discorrer sobre sua participa9ăo em duas Vice-Preside!ncias da CEF conlroladas pela "PMDB da Câmara s,,: VicePresidemcia de Fundos de Governo e Loterias (VIFUG) e Vice-Presidencia de pre Pessoa Juridica - năo sem anles ponluar que, alem da Presidencia, o Partido dos Trabalhadores controlava as Vice-Presidencias de Finan9as e de Recursos Im de Terceiros (VITER), alem da area de marketing. E foi alem: "QUE durante a gestâo de MOREIRA FRANCO junto a VIFUG no ano de 2009, o declarante fez uma operar;âo para a empresa CIBE junto ao FIFGTS; QUE alem de MOREIRA FRANCO participaram dessa operar;âo ROBERTO MADOGUO, EDUARDO CUNHA e o declarante; QUE o declarante pagou comissâo desta operar;âo a EDUARDO CUNHA e a MOREIRA FRANCO; QUE os pagamentos foram feitos em especie, nâo se Ao adotar-se a denominac;ao "PMDB da Câmara", Iaz-se alusâo limitada ao grupa politico, na exata extensâo mencionada pelos depoentes, sem compreender, por 6bvio, a integralidade dos parlamentares vinculados il 5 _'.o~",,". "'T"'-Lf{ 1 \;fbP O _R_e_la_to_'r_io_C_o_n_c_lu_S_iV_O_-_I_nq _u_9_r_ito_nO_4_4_8_3_/D_F_(R_E_n_9_1_/2_0_1_7_-1_)_ _ _ _ _ _ (.. .) sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 recordando dos va/ores neste momento, mas que posteriormente ira apresenta-/os; QUE a empresa C/BE era uma sociedade entre o grupo EQUIPAV e BERT/N, os quais soticitaram a ajuda do dec/arante vez que a so/icitar;ao da tinha de credito nao estava caminhando; QUE os donos do grupo BERTIN e EQU/PAV foram entao ate Brasilia/DF juntamente com o dec/arante para uma reuniao com o deputado EDUARDO CUNHA, o qua/ depois os /evou ate a CEF para uma outra reuniao com MORE/RA FRANCO; QUE durante a gestao de FAB/O FERRE/RA CLETO junto a V/FUG foram efetuadas operagoes perante o F/-FGTS para as empresas BRV/AS e LLX, as quais geraram comissoes expressivas, no montante total aproximado de R$ 20 mi/Mes, do qua/ se beneficiaram principa/mente a campanha do ex Deputado Federa/ GABR/EL CHAUTTA para Prefeito de Sao Pau/o/SP no ano de 2012, e a campanha para Presidencia da Republica no ano de 2014, sendo aue ambas foram por orientacăo/pedido do presidente MICHEL TEMER" Im pre "QUE HENR/QUE EDUARDO AL VES tamMm foi beneficiado com recursos obtidos atraves de operar;oes viabilizadas pela dec/arante junto ao F/-FGTS; QUE o dec/arante nao tinha re/acionamento pr6ximo com o presidente M/CHEL TEMER, visto que quem fazia a interface com ele era EDUARDO CUNHA, HENR/QUE EDUARDO ALVES e GEDDEL V/EIRA UMA; QUE o dec/arante se recorda de ter estado com o presidente MICHEL TEMER em tres oporlunidades, quais sejam: na base area em Sao Pau/o/SP, juntamente com o deputado EDUARDO CUNHA; em um comicio para as e/eir;i5es municipais em Uberaba/MG no ano de 2012, tamMm com EDUARDO CUNHA e R/CARDO SAUD; em uma reuniao de apoio a candidatura de GABR/EL CHAUTTA a prefeitura de Sao Pau/o/SP rea/izada na igreja Assemb/eia de Deus do Bom Retiro, junto com os bispos MANOEL FERRE/RA e SAMUEL FERRE/RA; QUE o dec/arante traba/hou na arrecadar;ao de fundos das campanhas do PMDB em 2010, 2012 e 2014; QUE estima que tenha arrecadado cerca de R$ 100 mi/Mes para o PMDB e parlidos cotigados para as tres campanhas acima mencionadas; QUE o dec/arante tem conhecimento que JOESLEY BA T/STA tinha interesse na CVM, CADE, RECE/TA FEDERAL e BACEN, em virludes dos inumeros procedimentos administrativos que o grupo J&F responde perante esses 6rgaos; QUE sabe que a indicagao do Ex-Ministro da Agricultura WAGNER ROSSI para a presidencia do porlo de Santos/SP, foi promovida por M/CHEL TEMER; QUE durante a tramitagao da medida provis6ria dos porlos enquanto EDUARDO CUNHA ainda era deputado teve intensa intervenr;ao tanto do deputado quanto de M/CHEL TEMER para defender interesses de grupos privados aliados de ambos; QUE apas assumir a Secretaria de Governo GEDDEL VIEIRA UMA informou ao declarante que manteve ~ ~5 L-t' _R_e_la_to_'r_io__ C_o_nc_l_u_Si_vo__ -_I_nq_u_e_r_ito__ n_O_44_8_3_I_D_F_(_R_E_n_O_9_1_a_0_1_7_-1_)____________ contato com JOESLEY em seu apartamente na Bahia durante fins de semana; QUE nos mencionados encontros JOESLEY reportava suas reivindica~oes perante o governo e recebia de GEDDEL as respectivas respostas; QUE isso foi dito por GEDDEL ao declaran te, por mensagens te/efonicas, antes de ser preso em julho de 2016', (",) sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 "QUE confirma as afirma~oes dos executivos do grupa ODEBRECHT e de EDUARDO CUNHA quanto ao conhecimento do presidente MICHEL TEMER a respeito da propina sobre o contrato das plataformas entre a PETROBRAs INTERNACIONAL e o grupo ODEBRECHT; QUE essa informa~iio Ihe foi repassada por EDUARDO CUNHA; QUE tambem confirma que a nomear;ăo de ANTONIO ANDRADE para Ministro da Agricultura esua aluar;ăo a favor do PMDB da Cămara era de conhecimenlo do presidenle MICHEL TEMER; QUE o pr6prio declaranle sugeriu a EDUARDO CUNHA a indicar;ăo de um nome para o Ministerio da Agricultura, com o inluito de facilitar as demandas do grupo J&F peranle esse Ministerio; QUE para o cargo foi indicado ANTONIO ANDRADE; QUE JOESLEY teria sugerido ao declarante que a gerencia sobre o Ministerio da Agricultura era impor/anle e poderia render comissoes ao grupo do PMDB da Câmara. " As fis. 800/805, consta copia do contrato firmado entre VISCAYA HOLDING LTDA e J&F PARTICIPAvOES SIA, em 17 de abril de 2012; as fis. 806/821, copia de pericia contâbil realizada no âmbito do processo n° 1054920-39.2016.8.26.0100, autuado na 18" Vara Civel do Forum Central da Comarca de Sâo Paulo (referente a fis. 822/824, copia de mensagens por e-mail trocadas entre LUCIO Im pre e, a discussâo judicial do referido contrato) FUNARO e FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, acerca do ajuizamento da a~âo judicial que redundou no cita do processo. EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, questionado a respeito dos fatos, alegou necessitar de mais quarenta e oito horas para analisar detidamente os autos, aduzindo, de antemao, que nâo pretende ficar silente e que, em nenhum momento, existiu por parte do Presidente MICHEL TEMER ou de outro interlocutor do Governo, a tentativa de "comprar o seu silencio" e que tampouco foi procurado por representantes da Policia Federal ou do Ministerio ~~J\ Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) Publico Federal para celebrar acorda de entendimento, desqualifica a tese da Ademais, afirmou colabora~o negocia<;;ăo năo premiada, o que, no seu do seu silemcio. ter sido procurado por ninguem, direta ou indiretamente, para repasses de dinheiro eventualmente destinados pela grupo J&F Investimentos SIA, e que tambem năo foi procurado por LUCIO FUNARO, sendo que as diligencias realizadas no Inquerito confirmam que os năo conhecer, 3 valores recebidos por ROBERTA FUNARO, a quem disse que năo sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71-9 19 :02 1 Inq :49 44 8 mantiveram-se em sua propria esfera de disponibilidade, o que comprovaria eram destinadas a ele, EDUARDO CUNHA (fis. 659/664). ALTAIR ALVES PINTO, uma vez intimado, compareceu a Superintendencia Regional de Policia Federal no estado do Rio de Janeiro e limitou-se a responder perguntas de ordem pessoal, mantendo-se em silencio frente as que se relacionavam aos fatos centrais deste Inquerito. FLORISVALDO CAETANO DE OLlVEIRA, as fis. 864/687, apresentou pormenores das entregas de dinheiro que, a servi<;;o de JOESLEY BATISTA, teria realizado a ALTAIR ALVES PINTO, no interesse de EDUARDO CUNHA, a ROBERTA FUNARO, em favor de seu irmăo, LUCIO FUNARO, e ao "CORONEL UMA", tendo como destinatărio MICHEL TEMER, Presidente da Republica. JOESLEY MENDON<;A BATISTA, as fis. 670/682, apresentou detalhada exposi<;;ăo de como se deram as opera<;;6es ilicitas que envolveram pre suas empresas e o grupo do "PMDB da Câmara", composto, segundo ele, por Im MI CHEL TEMER, MOREIRA FRANCO, EUSEU PADILHA, GEDDEL VIEIRA UMA, HENRIQUE EDUARDO ALVES e EDUARDO CUNHA, perpassando por questoes centrais da investiga<;;ăo, como a pr6pria atua<;;ăo desse grupo na Administra<;;ao Publica, a caracterizar, em tese, organiza<;;ăo criminosa, e as a<;;oes que supostamente configuram obstru~o de Justi<;;a. De inicio, narrou como conheceu os membros do citado grupo politico, inclusive o Presidente da Republica MICHEL TEMER, passando, em seguida, a abordar a natureza da rela~o que mantinha com LUCIO BOLONHA FUNARO, um dos operadores financeiros do "PMDB da Câmara": Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 "QUE a J&F INVESTIMENTOS tem contrato com LUCIO BOLONHA FUNARO, o qual foi criado para lastrear e dar um ar de regularidade com uma 'conta-corrente' que LUCIO BOLONHA FUNARO tinha com a J&F para receber as 'propinas' devidas pelas operar;oes de credito que ele conseguia junto el Caixa Economica Federal e FI-FGTS, alem de beneficios obtidos junto ao Ministerio da Agricultura; QUE acredita que tenha realizado mais de dez operar;oes de credito junto el CEF e FI-FGTS, com a parlicipar;ăo de LUCIO BOLONHA FUNARO e EDUARDO CUNHA; QUE esse contrato tinha um valor de R$ 100 mi/hOes dos quais aproximadamente R$ 80 mi/hOes ja estavam quitados; QUE o depoente teria acerlado com LUCIO esse valor de R$ 100 mi/hOes, para ter uma 'gordura' de R$ 20 mi/hOes para provisionar futuras necessidades de pagamento de 'propina' e outras vantagens indevidas". Alem disso, confirmou ter realizado pagamentos a LlJCIO FUNARO ap6s a sua pessoais. prisăo, como forma de ajuda-Io a custear des pe sas A respeito da finalidade da manutenc;:ăo desses pagamentos, aduziu que recebia informac;:oes sobre o estado de ânimo de FUNARO, por seus familiares, sendo que ROBERTA FUNARO, inclusive, teria enviado mensagem a FRANCISCO DE ASSIS no sentido de que seu mantendo o "combinado" em razăo irmăo estava de JOESLEY estar cumprindo a parte que Ihe cabia, ou seja, mantendo os pagamentos peri6dicos. Disse, tambem, que GEDDEL VIEIRA UMA tinha conhecimento desses pagamentos efetivados a LlJCIO FUNARO "a pretexto de Im pre que o mesmo se mantivesse ca/mo e segurasse o si/i'mcio com re/ar;ăo a atividades i/icitas" , sendo que os pagamentos a EDUARDO CUNHA tambem eram objeto de preocupac;:ăo a GEDDEL. A respeito desses, passou a detalhar: "QUE da mesma maneira que acerlou com LUCIO BOLONHA FUNARO, alguns dias antes da prisăo de EDUARDO CUNHA, o depoente o recebeu em sua residencia em Săo Paulo e o mesmo Ihe cobrou R$ 5 mi/hOes que ele achava devido em razăo da sua atuar;ăo no projeto de lei que renovou a desonerar;ăo da folha do setor de aves; QUE EDUARDO CUNHA falou na ocasiăo ao depoente que seus gastos mensais giravam em tomo de R$ 1 mi/Mo, mas que em caso de prisăo o valor daria para arcar com as despesas deie durante seis meses, tempo que estimava "'''''''"''' """ ,. ,,,,,,,,;, = h'b'" "","" , '''' "'";:~ o E_n~O_9_1_n_O_1_7_-1_)____________ \d-cy7~ _R_e_la_to_·r_io__ C_o_nC_I_uS_i_Vo__ -_ln_q_u_e_rl_·to__ n _4_4_8_3_/D __ F_(R __ Im pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 depoente poderia ficar tranqui/o; QUE o depoente contraditou EDUARDO CUNHA dizendo que o va/or acordado ha via sido de R$15 mi/Mes e o debito ja tinha sido quitado; QUE EDUARDO CUNHA insistiu que o va/or era R$ 20 mi/Mes e o depoente acabou aceitando a condi<;ăo de EDUARDO CUNHA; QUE conversaram sobre um nome para receber o va/or de R$ 5 mi/Mes que o depoente teria se prontificado a pagar, mas o depoente năo se recorda do nome da pessoa dado por EDUARDO CUNHA, se recordando que era o nome de um advogado ligado a ele; QUE o nome dado năo foi o de ALTA/R ALVES P/NTO, mas o depoente sabe que AL TA/R AL VES PINTO e um funcionario de EDUARDO CUNHA que costumeiramente recebe va/ores para ele; QUE aproximadamente quinze dias depois dessa reuniăo, EDUARDO CUNHA foi preso, salva engano em outubro de 2016, e em novembro de 2016 ALTAIR ALVES PINTO procurou o depoente para receber os pagamentos que haviam sido acordados para custear as despesas que o EDUARDO CUNHA ha via mencionado anteriormente, enquanto estivesse preso; QUE o depoente se recusou a entregar va/ores para ALTAIR ALVES PINTO vez que năo tinha sido o nome indicado por EDUARDO CUNHA; QUE essa recusa causou grande descontentamento em EDUARDO CUNHA, chegando a reverberar para GEDDEL VIEIRA UMA, que se encontrou pessoalmente com o depoente e o interpelou se estava ocorrendo algum problema entre o depoente e EDUARDO CUNHA; QUE o depoente informou a GEDDEL que de fato havia acerlado o pagamento de um valor a EDUARDO CUNHA enquanto ele estivesse preso, mas que o nome indicado năo tinha sido o de ALTAIR ALVES P/NTO que o havia procurado, mas sim outro nome que agora năo se recorda; QUE posteriormente ALTAIR ALVES PINTO voltou a procurar o depoente e informou o nome da pessoa que havia sido indicado por EDUARDO CUNHA, mas que havia sido substituido pelo proprio ALTAIR; QUE o depoente entăo aceitou como sendo a confirma<;ăo de que ALTAIR seria a pessoa a receber os R$ 5 mi/Mes prometidos a EDUARDO CUNHA; QUE o depoente determinou que FLORISVALDO efetuasse as entregas para ALTAIR ALVES P/NTO; QUE FLORISVALDO podera dar mais detalhes sobre as entregas realizadas a ALTAIR ALVES PINTO ou pessoas indicades por ele". Voltando ao que se relaciona a LlJCIO FUNARO, JOESLEY passou a relatar sua atuayăo em operayoes de credito da Caixa Economica Federal: Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 "QUE se recorda que, em dezembro de 2015, LUCIO BOLONHA FUNARO Iigou para o depoente falando que ele deveria pagar uma comissăo para a frui~ăo de um emprestimo para a J&F INVESTIMENTOS no valor de R$ 2,7 bilhi5es; QUE LUCIO BOLONHA FUNARO, que ate entăo năo tinha nenhum envolvimento com a J&F nesta opera~o, condicionou a mesma a um credito na 'conta-corrente' da J&F de 1,5% no valor do emprestimo, e, que o emprestimo estaria suspenso em razăo de um pedido de vista feito pela vicePresidente ROBERTO DERZIE DE SANTANA, que tinha acabado de assumir a vice-presidencia da ârea de risca da CEF (VI COR), em outubro de 2015; QUE ainda na garagem da casa do depoente, LUCIO BOLONHA FUNARO enviou uma mensagem para ROBERTO DERZIE, autorizando ROBERTO a Iiberar no dia seguinte o processo para entrar no Comite de Credito da CEF; QUE ainda na garagem, LUCIO BOLONHA FUNARO enviou mensagem a ROBERTO apas confirmaqăo do depoente de que acei/aria creditar o percentual de 1,5% sobre o valor da operaqăo, que daria em tomo de R$ 45 mi/hi5es, na plani/ha 'conta-correnfe' que LUCIO BOLONHA FUNARO mantinha junto a J&F; QUE a plani/ha aquela altura apresentava um saldo devedor de mais ou menos o mesmo valor, principalmente em funqăo de R$ 30 milhi5es utilizados para a compra devotos de Deputados Federais na campanha de EDUARD O CUNHA â presidencia da Cămara; QUE a bem da verdade, para o depoente, LUCIO BOLONHA FUNARO era um operador financeiro do chamado 'PMDB DA CÂMARA'''. Acerca da atuayăo desse grupo politico, JOESLEY BATISTA afirmou que se dava pela indicayăo e sustentayăo em cargos-chave de 6rgăos publicos, tais coma FABIO FERREIRA CLETO, ROBERTO DERZI~ DE SANTANA, "GIOVANNI 6" e o pr6prio GEDDEL VIEIRA UMA, no âmbito da pre Caixa Economica Federal (CEF). Disse ainda que, em decorremcia de Im operayoes de credito realizadas junto fi CEF e FI-FGTS, mesmo legitimas, foi obrigado a pagar comissoes a LOCIO FUNARO, uma vez que as mesmas foram "facilitadas ou năo atrapalhadas" pelos Vice-Presidentes e Gerentes da CEF indicados pela grupo politico "PMDB da Câmara", cujo modo de operar envolvia tambem a criayăo de dificuldades para a posterior venda de facilidades. ,. . ." " ... ""'" 6 -+,,--f Possivelmente GIOVANNI CARVALHO ALVES, Superintendente National de Media e Grande Empresa, ,,~""', ~ """~ Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) Ap6s, passou a discorrer sobre a forma de atuagăo e estrutura hierarquizada do grupo "PMDB da Câmara", aspecto gue muito importa il presente apuracă0: Im pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 "QUE, como dilo, de 2010 afe o inicio de 2017, o depoenle manIe ve essa rela~ăo acima delalhada com LUCIO BOLONHA FUNARO, EDUARDO CUNHA e o Presidenle MI CHEL TEMER e pode observar que havia uma especie de hierarquia enlre eles ja que quando o depoenle năo conseguia resolver assunlos do grupo direlamenle com LUCIO BOLONHA FUNARO, esle recorria ci aluaqăo de EDUARDO CUNHA, e, na medida em que se aproximou de EDUARDO CUNHA, observou a mesma dinâmica com relar;âo a ele, ja que quando EDUARDO CUNHA dizia que nao poderia resolver um assunto do grupo empresarial, acabava recorrendo il atuar;ao do presidente MICHEL TEMER; QUE desse modo, ficava claro que o Presidente MICHEL TEMER tinha uma ascendencia hierarquica sobre EDUARDO CUNHA, do mesmo moda que teria sobre EL/SEU PADILHA, MOREIRA FRANCO ou GEDDEL VIEIRA L/MA, ja que EDUARDO CUNHA năo pedia auxilio a esses, mas apenas ao Presidenle MICHEL TEMER; QUE com relac;ăo a GEDDEL VIEIRA L/MA havia uma sinlonia mais afinada com EDUARDO CUNHA, especialmenle na afuac;ăo junlo ci CEF; QUE pelas conversas que manfinha com EDUARDO CUNHA e com o Presidenfe MICHEL TEMER ficava clara para o depoenfe que fodas as manobras de EDUARDO CUNHA finham a anui!ncia do Presidenfe MICHEL TEMER". No que concerne il conversa que manteve com o Presidente da Republica MICHEL TEMER, em 07 de margo de 2017, no Palacio do Jaburu, em Brasilia, disse que, ao revelar il Sua ExcelE'lncia que ainda estava realizando pagamentos a LUCIO BOLONHA FUNARO e a EDUARDO CUNHA, imaginava que receberia a orientacăo para los, como ocorreu, na forma da ja conhecida cessă-los afirmagăo e năo para mante- "tem que manter isso, viu". Ademais, disse ter procurado por MICHEL TEMER, naquela ocasiăo, porque vislumbrava a possibilidade de EDUARDO CUNHA tornar a solicitar valores Oa que o prazo de duragăo dos R$ 5 milhOes estava em vias de se esgotar) e eventual negativa a esse suposto novo pedido poderia causar problemas para ambos, JOESLEY e TEMER. Disse tambem ter ficado "surpreso" com a reagăo do Presidente da Republica ao encarar positivamente as afirmagoes de que Juizes Relat6rio Conclusivo -Inquerito n° 4483/DF (RE n° 91/2017-1) e um Procurador da Republica com atuagao em investigagoes que envolviam a JBS estariam sendo corrompidos. Alem disso, ressaltou que, em conversas estabelecidas pessoalmente com GEDDEL VIEIRA UMA, este procurava saber se os pagamentos a LUCIO BOLONHA FUNARO estavam sendo feitos, utilizando-se da expressao "como e que esta o passarinho?", temendo que LUCIO colaboragăo premiada. 3 BOLONHA FUNARO viesse a fazer sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 Por fim, afirmou que os R$ 500.000,00 (quinhentos mii reais) entregues a RODRIGO DA ROCHA LOURES em 24/04/2017 (na verdade 28/04/2017) destinavam-se ao grupo politico conhecido como "PMDB da Câmara", vez que RODRIGO DA ROCHA LOURES nao tinha influencia politica para, diretamente, interferir em decisoes de 6rgaos publicos, tratando-se de mero "porta-voz" do Exmo. Sr. Presidente da Republica. MICHEL MIGUEL EUAS TEMER LUUA, Presidente da Republica, conforme noticias de imprensa, converteu a possibilidade de esclarecer os fatos em requerimento pela arquivamento do Inquerito. GEDDEL VIEIRA UMA, conforme documento de fis. 508/510, exerceu o direito de permanecer em silemcio. 11.3) DA ORGANIZACĂO CRIMINOSA pre Como se ve, ha informagoes convergentes a indicar que Im membros de agremiayao partidaria com grande expressăo no cenario politico nacional, o PMDB, estariam, em atuayao concertada, se locupletando a partir da indicagăo e manutengăo de pessoas em cargos importantes da estrutura da Administragăo Publica indireta. De fato, algumas apuragoes esparsas, levadas a efeito no âmbito das assim denominadas operagoes SEPSIS, CUI BONO e CATIUNARIAS - todas derivadas do "complexo Lava Jato" - desvelaram a atuagăo de integrantes desse grupo politico no seio da Caixa Economica Federal, com o prop6sito exclusivo de obter vantagens indevidas pela detenyao do controle de operagoes financeiras em areas especificas. _R_e_la_to_'r_iO_C_O_n_C_lu_S_iV_O_-_I_n_qu_e_'r_ito_nO_4_4_8_3_/D_F_(R_E_nO_9_1_1_20_1_7_-1_)_ _ _ _ _ _ ~~ Na Operac;:ăo CATILINARIAS, foi evidenciada a estreita relac;:ăo entre EDUARDO CUNHA e LUCIO FUNARO, com demonstrac;:c5es solidas de que este atu ava como operador financeiro daquele. Ja os trabalhos realizados na Operac;:ăo SEPSIS apontaram a pratica de fraudes no FI-FGTS e na Vice-Presidencia de Fundos e Loterias da Caixa Economica Federal, capitaneada por FAslO FERREIRA CLETO, cuja Antes, essa Vice-Presidencia tinha sido sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 FUNARO. 3 indicac;:ăo ao cargo foi bancada politicamente por EDUARDO CUNHA e LUCIO comandada por WELLINGTON MOREIRA FRANCO, atual Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidencia da Republica, epoca em que, segundo LUCIO FUNARO, teriam havido operac;:c5es fraudulentas: "QUE durante a gestăo de MOREIRA FRANCO junto ci VIFUG no ano de 2009, o declaranle fez uma operaqăo para a empresa CIBE junto ao FIFGTS; QUE alem de MOREIRA FRANCO parliciparam dessa operaqăo ROBERTO MADOGLfO, EDUARDO CUNHA e o dec/aranle; QUE o declarante pagou comissăo desta operaqăo ci EDUARDO CUNHA e a MOREIRA FRANCO". o teor de mensagens extraidas de telefone apreendido com RODRIGO DA ROCHA LOURES 7 ao tempo em que indica a cogitac;:ăo de seu nome para assumir tai Vice-Presidencia - por indicac;:ăo de "HENRIQUE", possivelmente HENRIQUE EDUARDO ALVES - assegura a ciencia do Exmo. Im pre Sr. Presidente da Republica MICHEL TEMER acerca do tema: 'Informa9âo Policial n° 28. fls. 551/560. 3cr ' 4Y3;*t O _R_e_la_to_'r_iO_C_O_n_C_lu_s_iv_o_-_I_n_q_Ue_'r_ito_n_O4_4_8_3_/D_F_(R_E_n_9_1_/2_0_1_7_-1_l______\ ntJ~ Michel. acabo d~ t~ 6titN conversa COOl P..enri~. 'Pedi a ~lf apcio pata pe-rt'nIlM«" em Bra:s.ilia. Efe (oocmdou e sugeriu a VP Caixa ocupbdb -Bfib!!riormenl'e ~m Moteira. R~!tSilltou·ml! qu~ ~10 meu perfil e 6bl0 "JUd.-1e e apo"-I. (ag"'. e "" fuIuro), ""'$O N'lo 01 Trtlt: Michel, pode ..r Iblipu, Ido.I"","IO, ' -tr,->:: M? :rtP-..:,~"',~.5 transcri~iio ~ - e focada em explicitar o conteudo semântico das eventos acusticos como musica de fundo, som proveniente de radiodifusâo sonora e ruidos provenientes de manipula9âo de objetos, por nao possuirem pertinencia corn o objetivo da Alem disso, descontinuidades eventualmente identificadas por meio da fonogrâfica hh :nun: ss . sss). por mcio do de edi~iies indicativo tam bem foram apontadas na (descont:i.nu:i.dade em Objetiva-se, assim, estabelecer os exatos momentos de suas pre transcri~âo verifica~âo ocorrencias em rela9ao ao fluxo normal dos dialog os. Im • anâlise conjunta corn o exame de A partir do conteudo analisado, observa-se que se trata de audio proveniente de dispositivo de captac;:ao ambiental. Em seu trecho inicial e possivel constatar ruidos que sugerem deslocamento por meio de veiculo auto motor, bem como audio correspondente il transmissao de radiodifusiio sonora. Em momento posterior, verifica-se a presenc;:a de ruidos cadenciados, tipicos de atrito do dispositivo de captac;:âo sonora causado por movimentac;:âo, sugerindo tratar-se de deslocamento a pe. ""7' Durante a maior parte dos diâlogos presentes no audio hâ a interac;:ao entre " '''",0= MI , M2, "m m,"""",'o do ::i~di""dO "'O r '. '," ~ 'o~ş.~<ţ . .~ .., •~i'" ff,~ -'_ fi.:. ", ~: ~ falas dos diâlo gos cap tados, nao foram necessariamente detalhados ou ap ontados outros presente pericia. *' o) ~ o,ofţ"'>,.!0_.o 'tP. · ...., " .-'- o Locutor(es) corn denomina9iio duvidosa Corn o a presente ' ;' • _:Y o~o/~ , 'I~ "-o {f' (~~r~ PRESIDENTE M2 #~~ ~'t,~&.~. JOESLEY Mi • ' '$0 _'{1',-;~ reciproca entre os interlocutores. lf: · ~~o.~~ '. ( [f~1' ; LAUDO N" 1103/2017 - INC/DITECIDPF M2: Agora, Fernando Henrique mesmo jă (ininteligivel). 1081 MI: Fernando Henrique (ininteligivel). 1082 M2: Comeyam a aumentar mu ... 1083 (Descontinuidade 267 em 00:31 :41.574). 1084 M2: (1ninteligivel) a conta. 1085 MI: (lninteligivel). 1086 M2: E dai comeya ... 1087 (Descontinuidade 268 em 00:31 :44.763). 1088 M2: Tem que dar uma 1089 (Descontinuidade 269 em 00:31 :46.166). 1090 MI: ... dente, eu nao vou tomar mais seu tempo nao. 6, obrigado. 1091 M2: (Ininteligivel) bom te ver ai, viu? 1092 MI: Adorei te ver. 1093 M2:E. 1094 MI: N6s tamo combinado o seguinte, 6: primeiro, precisando de alguma coisa, me fala, viu? 1095 (Descontinuidade 270 em 00:31 :54.202). 1096 MI: Isso, t6 dizendo. 1097 M2: (lninteligivel) falo contigo. 1098 (Descontinuidade 271 em 00:31 :56.116). 1099 MI: (lninteligivel). 1100 M2: Ta, obrigado. 1101 MI: Segundo: tamos lâ nos defendendo. Terceiro: o neg6cio do Henrique, 6timo. E, enfim, se 1102 surgir al guma (ininteligivel). 1103 (Descontinuidade 272 em 00:32:07.341). 1104 M2: (Ininteligivel) esquema ai. 1105 MI: E se for urgente eu ... 1106 M2: E se for em Sao Paulo (ininteligivel). 1107 (Descontinuidade 273 em 00:32: I 0.403). 1108 M2: ... prensa (ininteligivel). 1109 MI: Eu gostei desse jeito aqui. 1110 M2, sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 1080 solu~îio. pre • (Ruidos tipicos de atrito decorrente de movimentayao). Im • 1079 ",',k[;""I) j"'" "1" (I"m,[;~ 45 LAUDO N" 1103/2017 - INC/DITEC/DPF 1112 M2: Voce vem com (ininteligivel). 1113 MI: Tambem. 1114 M2: Ai se identifica, o Rodrigo se identifica la... 1115 MI: 1116 M2: Ah, voce veio sozinho? 1117 (Descontinuidade 274 em 00:32:26.230). 1118 MI: Eu vim sozinho, mas ai eu liguei pra ele, era dez e meia, ate por isso que eu ... eu atrasei 1119 uns cinco minutinhos, ai deu ... 1120 (Descontinuidade 275 em 00:32:33.237). 1121 MI: Nove e cinquenta eu mandei mensagem pra ele, eu falei ... ai ele nao respondeu, deu dez 1122 e cinco, eu liguei pra ele. Falei: "Rodrigo, quede?". Falou, "Puta, Joes ... eu t6 num 1123 compromisso aqui. Vai la, fala ... ". 1124 (Descontinuidade 276 em 00:32:44.845). 1125 MI: Eu passei a placa do carro ... 1126 M2: Eu sei, sei. 1127 MI: Eles ... fui chegando eles abriram, nem dei meu nome. 1128 M2: (Ininteligivel). 1129 MI: Nao, eu fui chegando, eles viram a placa do carro, abriram, eu entrei, entrei aqui na 1130 garagem. Pronto. 1131 M2: J 132 (Descontinuidade 277 em 00:32:56.198). 1133 MI: Funcionou superbem. O Senhor nao vai mudar pro outro? 1134 M2: Ja mudei ... Eu mudei pro outro, nao aguen ... 1135 (Descontinuidade 278 em 00:33:01.555). 1136 M2: Eu fiquei uma semana la, aquilo e um horror. 1137 MI: 1138 M2: Primeiro. 1139 (Descontinuidade 279 em 00:33:05.893). 1140 M2: Conhece la em baixo, ne? 1141 (Descontinuidade 280 em 00:33:07.423). 1142 M2: Tem um ... tem uma biblioteC~(inintcligiVcl). sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 Eo meI hor ... 3 E, eu tinha combinado de vir com ele. pre • MI: Eu vim dirigindo, nem venho com motorista, eu mesmo dirijo ... (ininteligîvel). Im • II1I E? '/ 46 LAUDO N" 1103/2017 - INCIDITEC/oPF 1144 M2: Depois tem aquela parte de cima, que 1145 (Descontinuidade 281 em 00:33:13.036). 1146 M2: (Ininteligivel) parte de baixo. 1147 MI: E. 1148 M2: Entăo 1149 daquele ... 1150 (Descontinuidade 282 em 00:33:20.435). 1151 M2: La năo tem (ininteligivel). 1152 (Descontinuidade 283 em 00:33:22.221) . 1153 M2: (Ininteligivel) dormi cinco minu ... 1154 (Descontinuidade 284 em 00:33:22.826). 1155 M2: (Ininteligivel) num consegui dormir. (Ininteligivel). 1156 MI: Hmm hum. 1157 M2: (lninteligivel), nao sei. 1158 (Descontinuidade 285 em 00:33:27.961). 1159 M2: (IninteligiveJ). 1160 (Descontinuidade 286 em 00:33:29.109). 1161 M2: ([ninteligivel). 1162 (Descontinuidade 287 em 00:33:30.257). 1163 M2: Voltei, a Marcela tava acordada (ininteligivel). 1164 MI: (Risos) . 1165 M2: Eu disse, "Olha, eu tambem ... va ... vamos voltar pro laburu?". 1166 MI: (Risos). 1167 M2: (Ininteligivel). 1168 (Descontinuidade 288 em 00:33:36.635). 1169 M2: (Ininteligivel) fui pra Bahia ai, tres dias. 1170 (Descontinuidade 289 em 00:33:38.804). 1171 MI: Hmm hum. 1172 M2: E da Bahia jâ voltamo pra ... 1173 (Descontinuidade 290 em 00:33:40.373) conhe90. O Terreo, isso. e (ininteligivel). sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 tem oito, dez dormit6rios, tem cozinha, tem uma sala de jantar que e no meio, pre • MI: [sso, Im • conhe~o, 1143 1174 47 LAUDa N" 1103/2017 -INCfDITECIDPF 1176 (Deseontinuidade 291 em 00:33:42.886). 1177 M2: Deve ter {fantasma} la. 1178 (Descontinuidade 292 em 00:33:44.161). 1179 Ml: 1180 M2: (lninteligivel). 1181 Ml: 1182 M2: (Ininteligivel). 1183 Ml: Como li gue a Dilma aguentava ficar sozinha la? 1184 (Descontinuidade 293 em 00:33:53.601) . 1185 Ml: (Ininteligivel). 6, deixa cu ir embora. Ja e tarde. 1186 (Ruidos tfpicos de atrito do sistcma de capta9ao deeorrentes de movimenta9ao). 1187 (Deseontinuidade 294 em 00:33:59.979). 1188 M2: Mas voce ta bem de eorpo, nao 1189 Ml: 1'0 bem. Deixa eu pegar (ininteligfvel). 1190 (Rufdos tipicos de atrito do dispositivo de capta9ao sonora causado por movimenta9ao, e 1 J91 cadcnciados, sugerindo tratar-se de desloeamento a pe). 1 J92 Ml: (lninteligivel) reeduca9ao alimentar. 1193 M2: Sei. 1194 Ml: Emagreci, to bem. 1195 M2:Voceemagreceu. Il 96 Ml: Emagreci . 1197 M2: Preciso fazer isso. 1198 Ml: 1199 M2: Sei. 1200 Ml: Comendo mais saudavel. Mas nao e comendo pouco nao. 1'0 comendo bastante. 1201 M2: Sei. 1202 Ml: Mas, coisa mais saudavel. 1203 M2: Entendi. 1204 Ml: Menos, menos doce. Menos industrializado. 1205 M2: Mas isso com nutricioni 1206 Ml: E... edificiI. Nao e difi ... 3 ne? Agueles vidrao muito ... sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71-9 19 :02 1 Inq :49 44 8 E... Aguele trem la e muito frio, e Joesley? pre • Ml: Hmm hum. E. Eu ... eu to me alimentando bem. Im • 1175 E, e, e, e. 48 LAUDa N" 1103/2017 - INC/DITEC/oPF 1208 MI: Se ele falar: "Ah ta bom (ininteligfvel)". 1209 M2: (Ininteligfvel). 1210 MI: Isso. (Jninteligfvel). "Ue falei com o Rodrigo!". Ai eu lembrei e falei: 1211 M2: (Ininteligivel). 1212 MI: Ai, eu na hora (ininteligivel). 1213 (Ruidos tipicos de atrito do dispositivo de 1214 cadenciados, sugerindo tratar-se de deslocamento a pe). 1215 (Rufdo que sugere se tratar de porta fechando). 1216 (Ruido tipico de motor de veiculo automotor em marcha lenta: 00:35:33.232). 1217 (Trecho entre os instantes de tempo 00:35:34.359 e 00:36: 15.927: Audio correspondente li 1218 transmissăo 1219 capta~ăo 1220 (Trecho entre os instantes de tempo 00:35:51.406 e 00:38:47.064: Ruidos sugerem que o 1221 vefculo automotor esta se deslocando). 1222 MI: Ou, eu to indo certo aqui? 1223 (Trecho entre os instantes de tempo 00:36:15.927 e 00:37:15.500: audio correspondente li 1224 transmissăo 1225 capta~ao 1226 MI: (Ininteligivel). 1227 (Trecho entre os instantes de tempo 00:37:15.500 e 00:37:39.285: audio correspondente li 1228 transmissao de radiodifusâo sonora junto com ruidos tipicos de atrito do dispositivo de 1229 capta~ao 1230 M?: Boa noite. 1231 (Trecho entre os instantes de tempo 00:37:39.285 e 00:38:47.064: audio correspondente li 1232 transmissăo 1233 capta~ăo 1234 MI: (Ininteligivel). 1235 (Rufdos tfpicos de atrito do sistema de 1236 (Fim da reprodu~ao do arquivo no instante e tempo 00:38:48.525). "E mesmo". 3 sonora causado por movimenta~ăo, e sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71-9 19 :02 1 Inq :49 44 8 de capta~ăo sonora.). radiodifusăo sonora junto com rufdos tipicos de atrito do dispositivo de sonora causado por movimenta~ao). de radiodifusao sonora junto com ruidos tipicos de atrito do dispositivo de sonora causado por movimenta~ăo). sonora causado por movimenta~ăo). de pre • (Falas ininteligfveis e sobrepostas em ambiente com Im • reverbera~ao 1207 radiodifusăo sonora junto com ruidos tipicos de atrito do dispositivo de sonora causado por movimenta~ao). capta~ăo decorrentes de movimenta~ao). 49 I LAUDO N" 1103/2017 - INC/mTEC/DPF IV.4 - Verifica":3o de Edi.,:oes IV 4.1 - Fundamentos do exame de Verificar;âo de Edir;oes O exame de Verifica9ăO de Edi90es tem por objetivo procurar nas graval'oes questionadas elementos indicativos de alteral'oes que possam, de algum modo, modificar o conteudo original do audio registrado, resultando na apresental'ao dos eventos pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 adulterados. 3 de interesse de maneira distinta daquela em que efetivamente ocorreram, ou seja, Para tai, os variados eventos acusticos eventualmente existentes nas • graval'oes questionadas sao avaliados quanto a sua consistencia corn rela9ao ao alegado ou suposto processo de produl'ao dos registros de audio, e quanto a sua relevância corn o elemento indicativo de adultera90es. Visando a tai objetivo, e analisado o maior numero possivel de elementos, de acord o corn o atual estado da tecnica, a fim de se obter conclusoes robustas corn rela9ao a consistencia e a relevância dos achados. Consonante corn esse entendimento, o Grupo de Trabalho Cientifico em Evidencia Digitais 14 , do ingles Scientific Working Goup on Digital Evidence (SWDGE), publicou, em fevereiro de 2017, a versao 1.2 do documento intitulado "Melhores Praticas para Autentical'ao de Audio Digital", do ingles Eest Practices for Digital Audio Authentication 15. Nele, o exame em tela e definido como um exame que "busca determinar se uma grava9ao e consistente corn a maneira em que se alega ter sido produzida"l6. Portanto, a natureza do exame e taI que, valendo-se do devido metodo processo de produl'ao, bem como sua relevância corn o elemento indicativo de edi"ăo, e corn isso acumular o maior numero possivel de evidencias capazes de sustentar a hip6tese de que o material analisado esta adulterado. Sendo assim, as conclusoes de qualquer Im • cientffico, busca-se avaliar a consistencia dos eventos acusticos observados corn o exame de Verifica9ao de Edi90es devem ser lidas tcndo sempre em mente a sua natureza e suas caracteristic as intrinsecas. Resultados positivos, ou seJa, resultados que sustentem a hip6tese de adultera90es tais como "ha edi9ao", "os registros foram adulterados" ou "a gravavao ou midia 14 Grupo que reune organiza~5es engajadas no campo de evidencias digitais e multimidiacom a tinalidade de fomentar a comunica.;ăo e coopera~ao cntre as institui~ocs, bem como garantir qualidade e uniformidade nesse rama das cic~ncias forenses. Sit ia Da internet: https://www.swgde.org/. / 15 Disponivel em https://www.swgde.org/docu ents, em 06/0612017. 16 Tmdu~âo dos signatărios. SO LAUDO N" 1103/2017 -lNC/DlTEC/DPF nâo corresponde a originalmente utilizada na captura do audio primario 17", quando fundamentados em evidencias corretamente interpretadas, sao, via de regra, apresentados de forma categorica. Entretanto, os resultados negativ os, ou seja, aqueles que contrariam a hipotese de adultera9âo, nao sao apresentados de forma categorica por uma impossibilidade logica inerente li natureza do problema pratico. De fato, a nega9âo da hipotese de adulterayâo nâo e pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71-9 19 :02 1 Inq :49 44 8 3 determinada e diretamente estabelecida pela observa9ao de evidencias de que o registro de audio esteja inalterado. Em vez de uma implica9âo direta como essa, o processo empirico relacionado a natureza do exame e tai que, li medida que mais e mais elementos sâo • analisados sem que se observem evidencias de adultera9ao (tais como incompatibilidades, inconsistencias ou anomalias que nâo guardem rela9ao de causalidade com as circunstâncias alegadas de produ9âo), obtem-se gradativamente um maior grau de plausibilidade da hipotese de que a grava9ao questionada nâo fora adulterada. Para a realiza9âo do cxame sâo efetuadas as seguintes analises: a) analise perceptual e contextual; b) analise de formato e estrutura do arquivo de audio; c) analises quantitativas; d) analise do equipamento gravador. A analise perceptual diz respeito a observa9âo direta e cuidadosa, por meio da percep9âo auditiva e da oitiva critica, de inconsistencias entre a gravayâo perquirida e processo naturallesperado do mecanism o de gera9âo do sinai de audio, avaliando-se, entre outras coisas, elementos prosodicos como a evoluyao da entona9âo, ritmo e intensidade da fala. A analise contextual busca, ainda que perceptualmente, verificar o encadeamento logico da sequencia de eventos observados dentro da gravayao. Em arquivos de Im • O audio verifica-se a coerencia dos eventos acusticos representados com o contexto da grava91io, incluindo o tipo de equipamento alegada ou supostamente utilizado, os interlocutores envolvidos, os ambientes em que alegada ou supostamente se deram as gravayoes e o conteudo das conversa90es, dentre outros fatores. 17 Audio primăria: analogo fisico correspon cnte â varia<;ao de pressao em um meio material, em um detennmado ponto no espalţo e intervalo d tempo, fonnada pelo conjunto das ondas sonor7cmiti./ e/ou reflctidas. 0 51 LAUDO N" 1103/2017 - INC/DITECIDPF A analise de formato e estrutura do arquivo de audio busca evidenciar trayos de nso originalidade ou manipula9so por meio de indica90es diretas ou indiretas nas informa90es dos metadados e na estrutura do arquivo de audio, bem coma por meio da constatayso de inconsistencias entre estes registros e o processo de grava9so a que o material audiovisual foi alegada ou supostamente submetido. As analises quantitativas buscam por meio de algoritmos computacionais 3 evidenciar trayos de edi9so que possam ser extraîdos diretamente da informa9so numerica que pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 compoe o arquivo digital de audio. Tecnicas de processamento digital de sinais permitem verificar a evolu9s0 e o • comportamento dos padroes temporais e espectrais do sinaI utilizando-se, por exemplo, oscilogramas 18 , espectrogramas l9 e graficos de densidade espectral de potencia20 • Algoritmos numericos que evidenciem a presen9a de replicas, ainda que de tamanho reduzido, obtidas por meio de procedimentos de copia e colagem dentro do mesmo audio, podem ser utilizados para evidenciar este tipo de adulterayă0 21 • Podem ainda ser realizadas analises de continuidade de fase caso haja no .I".~;~'---:8:t' sob exame a presenya de sinais em banda estreita que, a menos de uma pequena margem de variayso, apresentem-se limitados em uma unica componente frequencial ("monofreguenciais"). No entanto, e importante frisar que, para gue taI tecnica seja efetiva e permita de fato chegar-se a conc1usoes acerca da continuidade do audio, a componente monofreguencial em questso precisa ter intensidade razoavelmente superior ao patamar de ruîdo e demais interferentes. Alem disso, deve-se ter confianya de gue ela fora originalmente proveniente da ocasiso de captayso e e gue por nalureza apresenta fase estritamente continua, coma o que ocorre, por exemplo, em sinais gue sabidamente se atribui a interferencia da rede eletrica no momento da captayăo, ou a sinais de sincronismo e c/ock dos circuitos intemos dos eguipamento de gravayao. A analise do eguipamento suposta ou alegadamente utilizado permite Im • cadifica9ăo, confrontar as caracteristicas por ele introduzidas nas gravayoes corn as caracteristicas presentes nos registros guestionados, tais coma: formato, largura de banda, taxas de amostragem disponiveis, pausas e falhas eventualmente inseridas, artefatos etc. 18 Forma de onda no tempo. 19 Grăficos tridimensionais que refletem a cvoluyâo temporal da intcnsidade das difercntes componentcs frcquenciais do audio, em que a frcquencia e represcntada no eixa vertical; o tempo, no eixa horizontal e a intensidade por diferen~as na gradac;:ăo de cor. 20 Fun~ao quc descrevc a distribuis:ao da potencia media de um sinai por unidade de frequencia. 21 Rcplicas dentro do mesmo arquivo de audio P, dem ser utilizadas para repetic;:ao ou mas . amento de locu~es, sem que se altere localmente nos reg~ caracterfsticas associadas ao ruido de ndo e a func;âo de transferencia do equipamento gravador. 52 LAUDa N"1103/2017 - INCIDITECIDPF IV4.2 - Analise percep/ual e con/ex/ual dos registros de audio Os Peritos analisaram perceptual e contextualmente os registros de audio questionados, observando a sua continuidade ao longo de todos os instantes de tempo de reprodu~ao. Foi realizada a oitiva do sinai, verificando-se os processos de produ9ao das falas registradas, atestando se as locu90es obedecem aos modos normais de evolw.;ăo da entona~ăo, ritmo e intensidade da fala. e possivel observar a existencia de 294 dcscontinuidades pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71-9 19 :02 1 Inq :49 44 8 pros6dicos, tais como a e o ajuste temporal da fala, bem como avaliando os elementos 3 coarticula~ao tais como a articula9ăo, Da analise perceptual no audio questionado. As descontinuidades mencionadas tambem foram apontadas na • transcrio;ăo fonografica constante da (descontinuidade em ser;:ăo IV.3.1 deste laudo por melO do indicativo hh:mm: ss. sss), visando a estabelecer os exatos momento de suas ocorrencias em Na Sco;ăo relar;:ăo ao fluxo normal dos dialogos. IV.4.4, por meio de analises quantitativas, săo ampliados e realizados maiores estudos acerca das descontinuidades encontradas. IV4.3 - Analise de Jormato e es/ru/ura do arquivo de audio. o arquivo apresenta estrutura consistente corn o que cstabelece o formato de container do tipa wave. A Figura 3 ilustra a estrutura do arquivo questionado em um diagrama no formato de arvore. RIFF • FORMAT CHUNK w&veformOata PaddingBytes Im <.Stte wSamplesPerBlock chunk 10 chunk Size wFormatllg nchannels nSamptesPerSec WAV HEAOER gmuplO groupSIze """'pe nAvOBytes~rSM: nlUockAlIgn wBilsPerSample Figura 3 - Diagrama em arvore da estrutura do arqu· o questionado. 53 LAUDa N" 1 J03/20 J 7 - INCIDITEC/DPF a arquivo wave cxaminado segue a especificayâo geral de arquivos do tipa RIFF'12,,,. Apresenta um cabeyalho wav e dois chunksu , um destinado a conter as variaveis re1acionadas ao decodificador empregado, denominado FormatChunk, e outro destinado a conter os dados das amostras dos registros de audio, denominado DataChunk. A Tabela 4 relaciona as variaveis contidas na estrutura do arquivo, seguida de 3 seus valores e da respectiva descriyâo de seu significado". . ~ ~ ~ pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 Tabela 4 - Variaveis contidas na estrutura do arquivo, seus valores e significado. ~ ~ "' FormatChunk Variavel • chunkID • Valor \ frnt' Descri~âo Valor em ASCII FormatChunk . que identifica o chunKSize 484 wFormatTag OxOOll Valor om hexadecimal que corresponde ao eodifieador DVI/lMA ADPCM. nChannels 2 Numero de canais. Valor 2 identifica que o audio e cstereo. nSamplesPerSec 16000 Numero de amostras por segundo. nAvgBytesPerSec 16000 Numere medio de bytes por segundo. nBlockAlign 2048 wBitsPerSample 4 Numero de bits por amostra. cbSize 2 Tamanho Tamanho do chunk om bytes. Numero de bytes que corresponde ao tamanho das estruturas de dados que o decodificador dcve processar em bloca. em bytes dependente do formato wSamplesPerBlock 2041 PaddingBytes OxOOO ... 00 da inforrna~ăo extra Informa,ao extra do DVI! lMA ADPCM, que fomece o cxato numero de amostras por bloc0 26 . 464 bytes de preenehimento. DataChunk Variâvcl Im chunkID chunkSize waveformData Valor 'data' 37384192 Descri-;ăo Valorem ASCII que identifica o DataChunk. Tamanho do chunk em bytcs. Dados Correspondentes as amostras de audio. 22 Resaurce Inlerchange FIle Formal. 23 IBM Corporation e Microsoft Corporation. Multimedia Programming lnlerface and Data Specijications 10. 1991. 24 Unidade de bloeo de dados basica da estrutura RI FF~ 25 Microsoft Corporation. Microsoft Multimedia Standards Update: New lvlultimedia Oala Types and Data Techniques, Revisâo 3.0, 1994. 26 wSamplesPerBlock [nBlockAlign -( 4. nChannels) ].8 + 1 wB;.P"S,mpl, ~ j LAUDO N" 1103/2017 - INC/DITEC/DPF Observa-se que o codificador que gerou o arquivo questionado produziu somente os chunks obrigat6rios FormatChunk e DataChunk, sem produzir chunks adicionais previstos no padrao. Por outro lado, o arquivo apresenta uma sequencia de 464 bytes de preenchimento corn valor Oxoo, sem fun~ao ou significado especffico. Os bytes de preenchimento na estrutura do arquivo visualizada em editor hexadecimal encontra-se ilustrada na Figura 4. pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71-9 19 :02 1 Inq :49 44 8 • Offset aeeooooo 00890016 'eOe00032 'OOS00048 100e00064 eo 52 E4 00 " ., 80000080 '00090096 100000112 100000128 :09000144 '" '1" " ," " " '" 'ilJ! '$ 'iliJ e~ '00000168 " 3 ~PR1 14032017.VVAVI OI 49 81 00 e2 46 eo 04 03 e4 OS S6 46F8713A 00 Il eo 02 00 02 00 F9 ',o. " o . " ~ 'WJ :'Ill ., " " 07 08 09 eA 08 82 S7 41 56 45 00 BO 3E 00 00 07 " " " ," ',,;;;; :;m > " ~a!.-!.~·~·F""';'';;'''l ia ljlD ," " ;; '!, Iilv~ lillI ,$ l~ 'lli) \ll',' ' 1' 1" " ',Iv ',00009256 ';@';.t;J:;IjJ,1J;jW'lliJlillI'il,'"iIiJIlliJil"'ii"iJţ'lli)il' 100009272 o, ~ (lliJ om; ~ r;Ib '1:' 'lli) iIiJ (~ !li> " iti> ljlD '~' I\lh .:::::~:::: ~ ~:~ ~:~ ~ ,:: ~:llt:w; 1* :: ~ [~;: 1geOe0329 : c ~ ~ l~ : ; ~ ;m) ,,:) JID I~ JID ~'~ (ill; ~~ ~ ~: c '00000336 ;, W 'ilJ! 'i!jI :ffi: :i:iJ :;ţ" ilţ 'jliJ ~ :llil '#. iJ'f ,;Ii) " I,:::::~~~:: &~ ~ ~; ~ ~~frt ~ ~ Jlb I.~ ~:: :::::!:::: ~:m; '!IiI~ '1:: ~~ 'lliJ~ ~ ~ ~ ,!li; '!IV ,1Ii) iIiJ ':jI;J :U1I :',il\' iIiJ ,;Ii) ;illi lillI 1'; '$i' ~ :-a~j @l~ -UD ~:- W ,= " iJ'j), ;J.; iJ ",. " :U1I 'lli) '. o :;!il l;.t;J ." ~ ~ ~, 'JID !J'j) .W '" " '10 " ", lili.l ';: ::l W ;, ':; ,;- : ~ .;- '; ~ '. ~ :: :: ;008e0496 ;, '00000512 CB Fe 'eoeOB5282A Al 09008544 8F BO oeoe0560 1928 ,9009857629 2A 'OS008592 12 A2 S0909608AS SA Im • '00000416 ,. '00000432 ; o' :88808448 ~, 000e8464" oe 24 Al BA 89 80 00 ea EI 8B 07 31 28 94 l' o ·l; 9F FO 19 A2 8F BO 1939 39 3B 02 A3 Ae eB oe 34 Al BA SO e8 81 eo F2 88 07 41 38 94 64 07 13 02 A3 01 20 oe 61 74 2A 03 31 83 4E SB 74 7F eA OF 8F 52 A2 IA 61 71 3C 20 10 90 B6 7A 98 C7 22 02 A3 01 38 1B 70 79 2B 12 21 e2 3F OC ;o ~: 3A 7F e9 8F SE 42 B3 S9 jJtata p:. 74 f~ ttoqhot 3C ·1$g.64~!!·I<·+o< 20 Ai··iiAtii.... T'" ' 10 '(lt.91t6IA.u!~ BO )'P9;~ATâRl~Bl A7 ,6~(.U118 N6I871 0 79 ăI o.~uodd~Z~90Y Figura 4 - Byles de preenchimento encontrados no arquivo questionado. Os valores das variiiveis de formato sao consistentes entre si e corn a do arquivo em software de reprodu~ao dura~ao padrao. As caracteristicas relacionadas a cstrutura do arquivo e os valores utilizados para as variiiveis de formato devem ser comparados corn a 55 LAUDO N" 1103/2017 - INC/DITEC/DPF atestar sua consistencia ou determinar eventuais incompatibilidades. Esta analise se encontra reportada na Se'Yao IVo404.6o4. IV.4.4 - Anâ/ises quantitativas do arquivo digital de âudio IV.404 I - Caracteristica gerais o conteudo presente no streaming de audio do arquivo encontra-se codificado pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 em DVI IMA ADPCM (Adplive Differential Pulse Code Modulation), cstereo, com taxa de amostragem de 16.000 Hz e 4 bits por amostra. Trata-se de um codificador com perdas cujas amostras de 4 bits resultam da • quantiza'Yao adaptativa da diferen'Ya entre amostras consecutivas geradas originalmente em PCM (Pulse Code Modulation) com 16 bits de profundidade. Como os sinais de audio de interesse, especialmente os sinais de voz, apresentam forte correla'Yao entre amostras consecutiv as tomadas a taxa de 16 kHz, hol significativa concentra -3.12 • 10' , • 25 .. • tO' Figura 20 - Concentra<ţoes de amostras positiva e negativa do histograma. de niveis discretos nas extremidades 68 LAUDO N" 1103/2017 - INC/DITEC/DPF IVAAA Analise de continuidade do sinaI de audio Foi realizada a observa~ao conjunta do espectrograma e oscilograma do sinaI de audio, em alta resoluyao, visando identificar descontinuidades no domfnio temporal ou frequencial, concomitantemente a oitiva critica, verificando-se aspectos relacionados a coarticula~ao, ao ajuste temporal da fala, e aos elemcntos pros6dicos. Como exemplo, a Figura 21 ilustra uma descontinuidade evidenciada por sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 mei o do seu oscilograma (setas vermclhas), e do seu espectrograma (setas verdes) . Im • pre • Figura 21 - Descontinuidade evidenciada por meio do seu oscilograma (setas vermclhas) e espectrograma (setas rdes). 69 I LAUDO N2 1103/2017 - INC/DITECIDPF Tambem foram encontradas descontinuidades evidenciadas por melO da transil'ăo abrupta e anormal entre segmentos consecutivos de sinais de voz, como a ilustrada pela seta verde no espectrograma constante da Figura 22, e entre segmentos de sinais de voz c o rufdo de fundo, conforme ilustrado no espectrograma constante da Figura • pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 23 . • Im Figura 22 - Descontinuidadc evidenciada por melO da transil'ao abrupta entre segmentos consecutivos de sinais de voz . Figura 23 - Descontinuidade eviden .ada por sinaI de voz e o rufdo de fundo. 70 transil'ăo abrupta entre segmento de LAUDO N" 1103/2017 - INCIDITECIDPF Foram evidenciadas por meio das analises rcalizadas um total de 294 descontinuidades ao longo de todo o sinai de audio, conforme relacionada no Apendice A deste Laudo. No Apendice A as descontinuidades encontram-se numeradas em sequencia cronologica e associadas ao instante de sua ocorrencia com precisao em milesimos de 3 segundo. sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71-9 19 :02 1 Inq :49 44 8 IV.4.4.5 - Analise de dete~ao de replicas Visando a verificar a existencia de replicas (ainda que de tamanho reduzido 34 ) obtidas por meio de procedimentos de copia e colagem dentro do mesmo • audio, foi utilizada a abordagem proposta por Tavora e Nascimento (2015)" . Replicas dentro do mesmo arquivo de audio podem ser utilizadas para repeti~ao ou mascaramento de locu~oes, sem que se altere localmente nos registros caracteristicas associadas ao ruido de fundo e a fun~ao gravador, o que pode, eventualmente, mascarar sua de transferencia do equipamento detec~ao por outros metodos. Nao foram encontradas replicas no arquivo de audio com a tecnica empregada. IY.4.4.6 - Analises do equipamento gravador IV.4.4.6.1 - Caracteristicas gerais Os signatârios receberam para exame o Equipamentol Trata-se de equipamentos eletronicos que, alegadamente, destinaram-se a realizar a do arquivo questionado. pre Os equipamentos eletronicos sâo similares, e nao consta na grava~ao documenta~âo de encaminhamento qual dos dois foi utilizado para realizar a grava~ăo do audio questionado. Im • e Equipamento2. Foi realizada a analise macroscopica dos equipamentos encaminhados, averiguando suas involucros condi~oes rfgidos de fisicas. Observa-se que ambos os equipamentos nao possuem fabrica~ao industrial comumente utilizados para seu acondicionamento. Em vez disso, verifica-se que os equipamentos foram envolvidos manualmente em fita adesiva termoretratil para prote~âo de seus circuitos internos, deixando- 34 De fato, a tecnica emprcgada mostra-se robusta a ponto de detectaT replicas tâo curtas quanto 100 ms, mesmo na presenya de distOTyâo em frequencia e amplitude. 35 TA VORA, Rodrigo GF; NASCIMENTO, Francisco Assis. Detecting Rcplicas within Audio Evidence Using an Adaptive Audio Fingerprinting Scheme. Jou ual of the Audio Engineering Society, v. 63, n. 6, p. 451462,2015. . / 71 /y LAUDO N"II03/2017 -INC/DITECIDPF se expostos um microfone eletreto, uma chave do tipo liga-des liga, e um conector de metal padriio USB em cada um deles. IVAA.6.2 - Extra~iio de dados Inicialmente, os equipamentos foram conectados por meio da porta USB da esta~iio computacional e montados coma unidades de armazenamento corn permissiio extra~iio de arquivos imagem (espelhamento), utilizando a linha sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 Equipament02 por meio da 3 somente para leitura de dados. Foi realizada a copia dos dados do Equipamentol e do de comando dd36 do sistema Linux 37 • As imagens foram posteriormente montadas como unidades logicas, e a partir • delas foram realizados todos os exames e intera~ăes corn os dados presentes na memoria dos equipamentos. Foram extraidos os arquivos identificados no sistema de arquivos das imagens montadas e os mesmos estiio relacionados nos arquivos hashes_ equip_1. txt e hashes_ equip_ 2 . txt por meio da sua nomenclatura. Para cada um dos arquivos presentes nos equipamentos os signatarios geraram os correspondentes resumos criptograficos, utilizando-se o algoritmo SHA-256, de taI forma que se permita verific ar, em momento futuro, a integridade dos dados contidos em suas memorias. Tais resumos tambem estiio relacionados nos arquivos hashes_equip_1.txt" e hashes_equip_2.txt30 e estiio sendo encaminhados em Anexo Digital a este laudo em midia optica do tipo BD-R'o. Dentre os arquivos presentes no sistema de arquivos da memoria do Equipamentol encontravam-se 10 (dez) arquivos de audio, na pasta denominada . /RECORD extraidas das pre encontrados no sistema de arquivos do Equipamentol, foram verificadas as caracteristic as informa~ăes de metadados obtidas por meio da utiliza~ăo do software wxHexEdi tor 0.23. Os arquivos identificados estiio formatados em um container de Im • localizada na raiz do sistema de arquivos. Visando a descrever os arquivos de audio audio do tipo wave, estereo, corn taxa de bits constante de 64 kb/s por canal (128 kb/s total) e taxa de amostragem de 16 kHz, totalizando 4 bits por amostra, codificados em 36 dd (coreutils versâo 8.25) e uma linha de comando cujo objetivo principal e o de converter e copiar arquivos. Ele tambem pode criar imagens de discos rigidos, midias 6pticas, arquivos de swap, dentrc outros. 37 Distribui~âo Ubuntu Desktop versao 16.04.2 LTS. 38 Caminho completo no Anexo Digital: /02-Arquivos_em_c1aro/hashes_cquip_l.txt 102-Ar v em_c1arolhashes_equip_2.txt 39 Caminho completo no Anexo Digita~: 40 Blu-ray Disc - Recordab/e. r1 72 LAUDO N" 1103/2017 - lNC/DlTECIDPF DVI/lMA ADPCM, caracterfsticas compa!fveis corn as do audio questionado. Os arquivos estao listados na Tabela 5, corn seus respectivos hashes SHA-256, Tabela 5 Arquivos multimfdia no arquivo de imagem Equipamento l.img . ~~1/L.j)~'~ !RECORD!WILLER CASA 0305.WAV 3879499EBB500AC046705E49EIC99043 37E5BC28EB41A6A5BAD5C6550BIA2788 • !RECORD!REC044.WAV B4694A595C93C4B95E59F451BD98FF9E C229DD5D9CB86B48DBDBFD25440827EO •~o'j tf·# .fi':;. .~ ~ ~-.•~~, fP""·~~~·· !RECORD!REC045.WAV E6E247B2D9F7C343981132B6089A33F5 7775A49A0847D6CED7BA03FB4ED7B7E3 !RECORD!REC046.WAV AD95C55F692D97D6EC75DEDD61304CAO 3A199C3546B715BOBCA727E785FE4B25 4-', ,§~)? .. .)-1.,."'.;.. .:f . f"l' ,;;.','1' .fi'~ 3 sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 ~, lo""'.*-.,,~;,~ ~.~~ '! ~ '.!f r:! ,;.. .-.!f--'!i'.#;~ ..::. ~tt"~~, ~$!f>~ ;;,"-!@ • . ". '-..:1 ~. i~ ,~~';,l .v~, ,~) ~ ~ ~~ ..;J)' I -,§-/ !RECORD!REC047,WAV 3C594C31FDF2AC91DECBDC7261A722B6 A4F54756820A8952A524A7908CC76712 .: -tF"',{."9 r ;," ~ )!\;.{~~ tI: !RECORD!REC048.WAV B4694A595C93C4B95E59F451BD98FF9E C229DD5D9CB86B48DBDBFD25440827EO It' t,,·~,.·:@ 784B26356DDAEFDIE228149F5DOCFEB7 A97A71F82AIED4E312373A6C12FE4E08 !RECORD!REC049.WAV !RECORD!REC050,WAV A19D9BCB21D6FC6AF4033E30C76C61CO 5F69CEC4CB8EEBOE26B47717C292A04F !RECORD!REC051.WAV 2933F4FA7821431F99F7F4B0540718F7 3A05518649767254477EAICDCB343776 Em sequencia foram realizados procedimentos de recupera~ao de dados Esses dados podem corresponder a arquivos anteriormente presentes na memoria do pre equipamento, pon!m apagados por meio de procedimentos anteriores de de cabe~alhos inspe~ăo e recupera~ao dele~ăo. Para taI de dados (data carving) por meio da assinatura e fechos de arquivos digitais !fpicos ..lnicialmente, utilizando software de edi~ăo de valores em hexadecimal de arquivos digitais wxHexEdl. tor 0,23, foi realizada busca assistida de assinatura de cabeyalhos de arquivos do tipo wave41 • Deste procedimento foram encontrados 07 (sete) arquivos de audio na memoria do Equipament02, Adicionalmente, nos dados restantes, foi realizada a busca por sequencias 41 Arquivos wave seguem a especifica'răo7e.ral de quivos do tipo RIFF, cujo cabe.yalho inicia-se corn a sequencia hexadecimal Ox52 49 46 46. /' 73 ..;~ -il" ..':; fţ; ~, ..;~~ ,i>-' !~ '/ , ',,: '6':' ~ iJ' p, .. :)'.':~ • i-~,'~. ';ţ tt .~:r ,~~:;; _". ' ~;'~~'fs."~ ~ ~'~ ...:: ~ ~~:';'~,' ... ~O<- '?-'::",/"',.~, ~~ ~ii?' P~;" >~ ~ ~ ; ....' ~...,; ,',,~, ~ ',~. ' ~ '~"~ " ,';".fi' @ ':;;';{! .)1' , ~ ....-fI.,~.~., !»'i'.,<-~. " ~ -.. 'o· presentes na memoria dos equipamentos, pon!m nao alocados no sistema de arquivos . foram utilizadas abordagens '1 ;. i-." Im • k1~ ,~~,'" ~_' " ,~ D69037B4020D3520CB27AE8E064FAEFD 7A84912247563D9C2EFOFEFC9CAF7EA9 !RECORD!RECOO1.WAV • .; ' fir .~ ~ "~~'2f ~,-~ <)!~ Hash SHA-256 Nome .(f' .. ' . . LAUDO N" 1103/2017 -INC/DTTECIDPF agrupadas de nibbles J2 corn caracterfsticas compativeis corn amostras DVI/lMA ADPCM, visando a identificar eventuais sequencias de dados de amostras de audio ainda presentes na memoria do equipamento, porem cujo cabeyalho ten ha sido sobrescrito, sem terem sido encontrados arquivos adicionais. Como alternativa il busca assistida, foram realizadas procedimentos automatizados de recuperayao de dados (data carving) utilizando-se os softwares sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 PHOTOREC e IPED. Dos procedimentos de data carving realizados corn o PHOTOREC e IPED foram encontrados os mesmos conjuntos de dados correspondentes aos 07 (sete) arquivos digitais de audio obtidos pela busca assistida na memoria do Equipamento2. A • correspondencia exata do conteudo dos arquivos recuperados por ambos os procedimentos foi confirmada por meio da gerayao de arquivos de hash SHA-256. Foram encontrados ainda arquivos corn extensao .exe, .dll e .ico. Os arquivos obtidos pelos procedimentos de recuperayao de dados por meio de assinaturas de cabe9alhos e fechos (data carving) foram relacionados na Tabela 643 , acompanhado de seus respectivos hashes SHA-256. Tabela 6 Arquivos originalmente apagados mas que foram recuperados. Nom. OF481334BBEEB6AA2806B5974C4376E590E8652FC672273AC9F8CFBOB46A6762 Recuperado002.wav C95094E603E469EED392C2D0192F5C7AD8555A195D621689DA2FD3314SA4491C RecuperadoQ03.wav C86032A09C306EA36053130aC4289947BOCA6E6F1818DFDE87557A8D30ABFOBF Recuperado004.wav OFB82E593EDE361F035AE66E545174F09054DFQ263943CEC8F995DEA242DC26D RecuperadoOOS.wav D3791115D433FEAAB4D6EFD5DF9296844F9EB4243CODF38FC67313BBIA347EBl Recuperado006.wav AD238536F5r3BEF86A7453AD16CCC500CBA657013C4A3AFBFF33B5D7AC948161 Recuperado007.wav Recuperado008.dl1 pre Recuperado001.wav D6F89A9433EBC8CB4C39DA9502D1640772D76AOA13A36C006CDIAOlD5DE8F9DE FOD12CA094EEIB508EOD5DBlAAD44F62EC46A3027B88BAF90AODOAC909FC48B9 Im • Hash SHA-256 Recuperado009.EXE 8F49EF773827B2F2B7656BS08349E12830E8FD279305D183AED2BE 6875B45154 RecuperadoOlO.ico 005457CB4A483553811DEEFD95COC5AEABBDIC5E314C71524EF89448752E0599 RecuperadoOl1.ico CC74204F91737B803B76DE3551E28A89CI0E73DCCAE20FFF12313AC4Q02E632F e 42 Uru nibble corresponde a uma sequencia de 4 bits, que no caso do gravador questionado. a unidade que annazena o valor correspondente a diferen~a quantizada de amostras consecutivas de sinai de voz codificado em PCM 16 bits. 43 Como os arquivos recuperados nao se_.e_n_co_n-;:tr;la:::;,_~elacionadOs na tabela de arquivos, foram nomina--;os por meio de numerais em ordem crescent~ 74 LAUDO N" 1103/2017 - INCIDITECIDPF Por ultimo, adicionalmente, a(s) corn o objetivo nomenclatura(s) dos recuperar outros arquivos e obter, arquivos de audio encontrados pelos procedimentos de dala carving, foi realizada a busca por arquivos apagados realizando-se inspe~âo da tabela de os softwares FTK aloca~âo do sistema de arquivos da mem6ria jlash, utilizando-se lmaqer e IPED. OS arquivos obtidos pelos procedimentos de recuperaviio de dados por meio da tabela de aloca~âo aloca~âo. Por esse procedimento, pode- sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 Tabela 7, conforme sua nomenclatura na tabela de de arquivos estâo relacionados na 3 a se verificar a nomenclatura e o enderevamento de arquivos anteriormente presentes na mem6ria do equipamento, pon!m apagados da tabela de • aloca~ăo. Como ha a possibilidade de que, ap6s apagado, os dados de um arquivo sejam sobrescritos pelos de outro arquivo gravado posteriormente, năo ha garantias de que esse procedimento recupere, de fato, o arquivo originalmente aposto it tabela de aloca~ăo. No caso concreto, os arquivos recuperados constates das linhas 3 e 4 da Tabela 7 tiveram seu conteudo sobrescrito, e apontam para endere~os de mem6ria que correspondem a outros arquivos recuperados pela procedimento de data carving. Tabela 7 - Arquivos .wav recuperados pela tabela de FAT32 IRECORD! ECOOl.WAV aloca~ao do sistema de arquivos QF4S133488EEB6AA2B06B5974C4376ES 1 IRECORD/JOAO MAGALHAES x R. SAUD - 19.04.17.WAV 90EB652FC672273AC9FBCF80B46A6762 2 IRECORD!GABRIEL GUIMARAES x R. SAUD - 21.04.17.WAV C95094E603E469EED392C2D0192F5C7A OB555A19506216890A2FD33145A4491C IRECORD!_EC002.WAV 3 • fRECORO/ EC003.WAV 24AED5639B147FIA50612BBA2ESBA3BF fRECORD/Audio - Rodrigo R. Laura x Ricardo - REC003.WAV 88F78DAA874E2D86CEFS451C6DI09066 /RECORD/Audio - Roberta x Ricardo 20.04.1?-RECOOl.WAV 84919C6BDB5D57325E99429F13E6F60F 1580EB468C383A9A81D479DIB5861F46 endere~amento apontado pela tabela de aloca~ăo, dados cujo resumo criptografico Im no pre Os arquivos recuperados constates das linhas 1 e 2 da Tabela 7 apresentam, SHA-256 corresponde, respectivamente, aos arquivos de audio Recuperado001. wav e Recuperado002 . wav, efetivamente encontrados nos procedimentos de dala carving, o que indica que as nomenclaturas encontradas na tabela de aloca9ao correspondem a nomenclatura utilizada, em algum momento, para designavao destes arquivos. Como nos ensaios de funcionamento (ver Se~ao IV.4.4.6.3) verificou-se que o Equipamentol e o Equipament02 geram arquivos de audio corn a nomenclatura padrao LAUD O N" 1103/2017 -INC/DITEC/DPF que as nomenclaturas RECOOl. WAV e REC002 . WAV sejam as nomenclaturas originais dos arquivos RecuperadoOOl. wav e Recuperado002. wav, respectivamente, que posteriormente foram alteradas. Nao foram recuperados arquivos do Equipamentol. Visando a descrever os 07 (sete) arquivos de audio recuperados por data carving da mem6ria do Equipamento2, foram verificadas as caracterfsticas extraidas das sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 informa90es de metadados obtidas por meio da utiliza9ao do software wxHexEdi tor O. 2. Os arquivos recuperados estao formatados em um container de audio do tipa wave, estereo, com taxa de bits constante de 64 kb/s por canal (128 kb/s total) e taxa de • amostragem de 16 kHz, totalizando 4 bits por amostra, codificados em DVI/lMA ADPCM, caracteristicas compativeis com as encontradas no arquivo de audio questionado. As imagens das mem6rias dos eguipamentos guestionados, bem como os arguivos de audio apagados e recuperados pelos signatarios estao sendo encaminhados em anexo digital a este laudo em midia optica do tipo BD-R. IV.4.4.6.3 - Caracteristicas de funcÎonamento Ambos os eguipamentos encaminhados a exame apresentam a mesma constitui91i0 fisica. Possuem conectividade USB e memoria flash com capacidade total de 3.990.740.992 bytes de armazenamento. Os signatarios optaram por n1io realizar procedimentos invasivos nos eguipamentos uma vez gue se mostraram, neste caso, danificar permanentemente os dispositivos encaminhados . pre Apresentam microfone do tipa eletreto destinado a capta9ao de audio ambiental, localizado na extremidade oposta ao conector USB, e circuitos eletr6nicos integrados destinados a digitaliza91io e codifica9ăO e audio em DVI/lMA ADPCM. Im • desnecessarios para atingir os objetivos da pericia. Ademais, tais procedimentos podem O mecanismo de grava91io e acionado pela comuta9ăo de uma chave fisica, do tipa switch, localizada na lateral do eguipamento e gue, guando acionada, ilumina por alguns segundos um diodo emissor de luz (LED) na cor vermelha. Para o termino da grava9ăo, e necessario acionar a chave fisica para a posi<;oao contraria, momento em gue o diodo emissor de luz na cor vermelha e novamente iluminado por alguns segundos. Os arquivos ravados sao armazenados em container wave e codificados em DVI/lMA ADPCM.~.#~? 76 LAUDO NU 1103/2017 -INC/DITEC/DPF Os dispositivos apresentas circuito de ativa9ao por nivel de intensidade sonora, de tai sorte que os equipamentos somente armazenam amostras codificadas em DVI/IMA AOPCM no fluxo de audio do container wave quando ha, na entrada de seu microfone, um valor minimo de nivel de pressao sonora. A partir do momento em que a intensidade sonora cai abaixo de um determinado limiar, o armazenamento de amostras e interrompido, o que produz descontinuidades no fluxo do audio. Espera-se portanto que, sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 3 nas pau sas entre locu90eS proferidas em ambientes silenciosos haja descontinuidades no fluxo de audio provocadas por tais interrup\,oes. Os arquivos sao gravados pelos equipamentos em sua memoria interna • numa pasta denominada . /RECORD. Os arquivos de audio sao gerados com uma nomenclatura padrao no formato REC??? wav, onde os caracteres "???" correspondem a numerais sequenciais, que sao incrementados em uma unidade a cada nova grava9ao, a partir do maior numero sequencial constante dos arquivos presentes na pasta . /RECORD. IVAA.6A - Ensaios de funcionamento Os Peritos realizaram ensaios de funcionamento com os gravadores questionados, com o objetivo de verificar as caracteristicas dos registros de audio produzidos. Dos ensaios verifica-se que os arquivos de audio produzidos por ambos os equipamentos seguem a especifica.yao geral de arquivos do tipo RIFF e apresentam a mesma estrutura de arquivo do audio questionado (tai qual ilustrado na Figura 24), contendo, alem do cabe.yalho wav, dois chunks": um destinado a conter as variaveis relacionadas ao pre das amostras dos registros de audio, denominado Da taChunk. Nao sao produzidos pelos equipamentos arquivos de audio com quaisquer chunks adicionais, ainda que previstos no padrao. Im • decodificador empregado, denominado Forma tChunk, e outro destinado a conter os dados Os arquivos produzidos por ambos os gravadores, alem da mesma estrutura de cabe9alho possuem, de forma constante, os mesmos valores para as variaveis de formato contidas no FormatChunk. Estes valores estao descriminados na Tabela 8, e sao os mesmos valores observados no arquivo de audio questionado, conforme pode ser visto na Tabela 4 para efeitos de compara.yao. 44 Unidade de bloco de dados basica da eslrulura RIFF LAUDO N" 1103/2017 - INC/DITEC/oPF FORMAT CHUNK DATACHUNK - wavefonnOata PaddlngBytes cbSile group&O group5U'e 3 ~mplesPerBlOck wformatDg n<:hannels nSemplesPerSec nAvgBytMPe~ • nBlockAJlgn wBitsPerSample sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 (hunk ID chunk Si~ Figura 24 - Diagrama em arvore da estrutura dos arquivos produzidos pelos equipamentos submetidos a exame. Tabela 8 - Variaveis de formato contidas no FormatChunk dos arquivos produzidos em ensaios corn os equipamentos examinados. .. . .. FormatChunk V.lor Variâvel chunkID wFormatTag FormatChunk. 484 Tamanho do chunk em bytes. OxOOIl Valor em hexadecimal que corresponde ao codificador DVI!IMA ADPCM. Numero de canais. Valor 2 identifica que o 2 nAvgBytesPerSec nBlockAl.ign pre nSamplesPerSec Im • nChannels . Valor em ASCII que identifica o 'fmt' chunKSize . Descri~ăo audio e estereo . 16000 Numero de amostras por segundo. 16000 Numero medio de bytes por segundo. 2048 Numero de bytes que corresponde ao tamanho das estruturas de dados que o decodificador deve processar em bloca. wBitsPerSample 4 Numero de bits por amostra. cbSize 2 Tamanho em bytes da inforrna,iio extra dependente do forrnato wSamplesPerBlock 2041 Inforrna,iio extra do DVI/IMA ADPCM, que fomece o exato numero de amostras por bloco 4s . PaddingBytes 45 wSamp IesP erBI ac k 464 bytes de preenchimento. OxOOO ... OO -( 4. nChannels) ].8 1 =[nBlackAlign + wBitsPerSa le. nChannels 78 / LAUDO N" 1103/2017 - TNCIDITECIDPF Tambem foi observada a produyilo de uma sequencia de 464 bytes corn va lor OxOO para preenchimento, sem funyilo ou significado especifico, tam bem observados no arquivo questionado. Como exemplo, a Figura 25 ilustra valores em hexadecimal do arquivo de audio produzido nos ensaios corn os equipamentos, contendo os bytes de preenchimento. :::::::: g;: :: :: 99888988 ;, • ~ ;; 88000096" " • • 95 C9 80 e9 86 2A 02 F9 97 81 88 87 98 09 OA 88 ec 00 OE 9F e123456789A8COEF 57 41 56 45 66 60 74 28 ~FF"f'''''''AVEfmt 88 3E eo 88 88 3E 08 08 rs ~. > S~ "~~" ~' "1 ~' \OI ~ '; ~ a . . . . - ' - 3 93 84 46 F8 8e 11 ge02 ~::~: 1# ::'~: ;:T:;::::~: ::tr~ ~ ~ ;;; ;;; :; {:;; ,,1, ';: I &~ ;:: ,;~ q~ pre sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 / REC012.WAV 1 Offset 99 91 92 lieoeeoeo 52 49 46 80088916 E4 OI 00 98888832 80 88 84 ,',. c: 1;: 1.' î' " " " " "o> Î' ':,. ~ ~;; 80989112 o ~ ,;; :, 1; ;;; :: :: 98989128 '~I:: :: ;::~: :. {:; ,: ,~ :: .:: H ::; "11' "1 ~' " ::~ ~: : : ::~ ~ ~ :;:t~:11; :~ H "00 ·i, ",~', "",,~, '";~''î''' 00eee16e '~'" " " " ' "'~' " "",.~, ~"{"1' " 00000176'~ î' " " ." 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"~:ţ;- '. ~ ~\'-tf:) ~', <,~-'~ " ..'':'' '..:. 00:09:24.719 75 00: 11 :38.404 107 00:14:35.971 139 00:17:25.119 44 00:09:30.587 76 00: Il :39.552 108 00:14:38.395 140 00: 17:26.267 45 00:09:35.434 77 00:11 :44.272 141 00: 17:35.834 '-~~"'J:G' ._~ -,~' , .'.~~f 110 00:14:47.707 142 00: 17:44.509 :,fl""'--}l' ~ ,$ ii'\. .. 46 00:09:36.582 78 00: 11 :47.971 109 00:14:46.431 00:14:51.661 -';", .~1 ,j-'!;, r;;1f*~ §, ti "',;;f..§~ :{ \ .~~:~ ,$ 'j. ", ~"~~ :.f '-~' -. !-;~:p.,~ ,~ 47 00:09:37.730 79 00:11:53.329 111 143 00: 17:48.208 48 00:09:40.409 80 00:12:09.019 112 00:15:27.889 144 00: 17:54.203 49 00:09:41.940 81 00:12:10.805 113 00:15:31.844 145 00:18:20.736 50 00:09:49.593 82 00: 12: 13.356 114 00:15:32.992 146 00: 18:30.048 51 00:09:52.252 83 00:12:14.887 115 00:16:01.821 52 00:09:53.312 84 00:12:21.010 116 00:16:10.240 148 00:18:50.630 53 00:09:54.568 85 00: 12:23.051 117 00:16:13.939 149 00: 18:59.260 54 00:10:00.564 86 00:12:28.920 118 00:16:17.256 150 00: 19:03.087 55 00:10:01.712 87 00:12:41.675 119 00:16:18.404 151 { _; o...': "l. ' ", .... ,;~" ~-"'O \~"f1."'~;f, . . Jtl t, .. -..* . .~~> lor ,"p ."'.:;..,'" ~r't. ~ t"" '-.. 147 00: 18:48.879 00: 19:06.021 t.?i-~ '.~ _ '-.~i-; 'I:~'. . f 'i':~ ;~ ~",:P",.~ • ~ " . .,j.' ·tl,·, ' 1,,"- ~' ".-;-ţ( jp t: ."'. .* )-~ ',o '- ::~"'4~.{\' ~~fi:' # ~ #/'.•~ ~(.,/ ~ 'fi:' \ir)i', ~~?-~Jfi,: ~ ,.~.§, ~ •i}.~.". ,* ....,.;ti ~~ ~'-'$L* !. " ~ ,,-..,.~ '1-' '-.,.~ .;:f·;I~ "":.:i' :9' '-..,.,.. 'Ş .§! ~~~'- ,;j' '~~' j ~ ~, ~ I 152 00: 19:23.242 57 00: 10:05.159 89 00:12:49.201 121 00:16:23.634 153 00: 19:36.381 00:07:07.334 58 00:10:06.304 90 00: 12:59.024 122 00: 16:32.308 154 00: 19:49.903 27 00:07:08.865 59 00: 10:07.452 91 00:13:21.985 123 00:16:48.126 155 00:19:53.729 28 00:07:13.584 60 00:10:08.855 92 00:13:29.511 124 00:16:51.060 156 00:20:01.383 29 00:07:15.498 61 00:10:10.003 93 00: 13 :31.807 125 00: 16:53.739 157 00:20:14.777 26 :rl' 'i'~;ţ< 43 00:12:44.737 120 00: 16:20.634 00:07:04.145 *' 00:11:36.491 88 25 .,...... \ ~··t:i:JJ.:~'" ,.' 74 00: 10:02.860 00:07:02.997 ~,~'.! 00:09:21.275 56 24 " ,.::'i'''' ~"'tr ·fi; <* ,ii-' *~ ij';I'\.!~ .,i" ~;: .••,'~.:i! <~.: ./ tft' ~'~~\~*' ~~'î'J!' .,'; · ~ ~"f,.::t ';j.~~' ,. .):. ,~,,,'!. . ., f;' .. ...'. ~*-~I ;~~, ~ 30 . ,~'§' ""~. ',~ ~~ ,;~ "' "-'.)3 ',o ..... ~•. Şl -!"1' ."0.,:. ~1"').i ~:~~. · ... :;. . , 12if / ~ ,:j." '. ,". ',~.;ţJ'.'i'< ţp~~~~'~ '. A··';ţ··4" ff' '/ ,~,~ *" 4~ & · §, • ~ ~.' '. >. ~ _ş.. ,~, f '-:.. ~ I:~"#-' t?j'··;~. LAUDO N" 1103/2017 - lNCIDITECIDPF ;~1' :iilj'!iitnIfs'l§s~ 'bb:mm:ss.sss N' hh:mm:ss.sss N' 161 00:20:56.618 188 00:24:05.538 215 00:25:23.351 bb:mm:şs:s~ N' bh:·mm:ss.sss 242 00:27:47.369 269 00:31 :46.166 189 00:24:08.089 216 00:25:24.882 243 00:27:50.430 270 00:31 :54.202 163 00:21:24.681 190 00:24:10.130 217 00:25 :26.668 244 00:28:13.264 271 00:31:56.116 164 00:21 :28.381 191 00:24: 12.364 218 00:25 :29.091 245 00:28:28.572 272 00:32:07.341 165 00:21:39.479 192 00:24:16.508 219 00:25:31.132 246 00:28:44.007 273 00:32: 10.403 166 00:21 :47.388 193 00:24: 18.294 220 00:25:34.066 247 00:28:48.599 274 00:32:26.230 167 00:22:08.053 194 00:24:20.845 221 3 162 00:21:03.761 sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 00:25:47.460 248 00:28:50.667 275 00:32:33.237 168 00:22: 10.476 195 00:24:23.779 222 00:25:49.246 249 00:29:24.954 276 00:32:44.845 169 00:22:11.624 196 00:24:25.565 223 00:25:50.328 250 00:29:31.843 277 00:32:56.198 • 170 00:22:14.184 197 00:24:29.009 224 00:25:54.221 251 00:29:34.0 II 278 00:33:01.555 171 00:22: 15.706 198 00:24:31.433 225 00:25:55.652 252 00:29:44.982 279 00:33 :05 .893 226 00:25:58.431 253 00:29:47.405 280 00:33:07.423 173 00:22:36.754 200 00:24:33.324 227 00:26:00.981 254 00:29:48.553 281 00:33: 13.036 172 00:22:25.401 199 00:24:32.581 174 00:22:46.066 201 00:24:33.862 228 00:26:05.319 255 00:29:51.615 282 00:33:20.435 175 00:22:47.214 202 00:24:44.699 229 00:26:07.232 256 00:29:54.948 283 00:33:22.221 176 00:22:49.511 203 00:24:53.756 230 00:26:09.401 177 00:22:51.296 204 00:25:05.492 231 257 00:29:59.269 284 00:33:22.826 00:26: 13 .228 258 00:30:01.310 285 00:33:27.961 178 00:22:59.716 205 00:25 :06.99 1 232 00:26:14.376 259 00:30: 13.300 286 00:33:29.109 179 00:23:13.237 206 00:25:08.171 233 00:26: 18.075 260 00:30:27.843 287 00:33:30.257 180 00:23: 18.534 207 00:25:09.447 234 00:26:22.157 261 00:30:43.405 288 00:33:36.635 181 00:23 :28.417 208 00:25:11.615 235 00:26:24.836 262 00:31 :02.668 289 00:33:38.804 182 00:23:29.693 209 00:25:14.549 236 00:26:28.280 263 00:31:10.704 290 00:33:40.373 184 00:23:42.449 211 00:25: 18.248 238 00:26:54.431 265 00:31 :22.822 292 00:33:44.161 pre 185 00:23:49.975 212 00:25:19.907 239 00:27:39.843 266 00:31 :31.241 293 00:33:53.601 186 00:23 :58.649 213 00:25 :21.055 240 00:27:41.246 267 00:31 :41.574 294 00:33:59.979 Im • 183 00:23:33.137 210 00:25:15.952 237 00:26:31.469 264 00:31 :21.036 291 00:33:42.886 187 00:24:02.731 214 00:25 :22.203 241 00:27}j'-818 268 00:31 :44.763 /L. ~ 125 ~ "-":. .~ • . a[l>osa 100$0 . Iflll I./II.'I'J n111111/"1/IIl! .~, 'OĂ.~"'3TA. 04/16 .' 'aQ ~ 'aQQJ3'4\A'a O SlASli)AJ 30 OZ23:>C)SlQ O 3 .~ ~. . ~ ,. sso Em po : 2 r: 95 6/0 5. 6/2 790 01 .36 71 19 -91 :02 Inq :49 44 8 d'S_ _. ."...~~J).tQI.""""~.9 "'=;;;'.:c ;;..,.;.·.·...... ,··.~""j·... *~·;~·.~~;;«,~~~:8~·'1"~· .. ·.~ >.,.'.,.,." ' . ' .';\.'~ " -: • o.' , ' . ' ,..,.~ •• ""o.~_' ",j'..-.~-,.-;;:;."~~. ;'~-~'~"1r-?'~' I '-'.' iP -.,'",'__ .t: ~ J ";i': 10. " 5. Data de Coleta: . . 6. Hor6rio pre 4. N" do Lacre: Crime (elou coonlenadas): Im .. . ,'." ,. ._-.:.._ _--~ ..~ '. cf:l!tjl4q]4110 Q7;ibll4lal dJrxley~,1 cf1!!("/)tetrfY~;a cfJH1ic