Assessora da Frente Parlamentar Evangélica ataca governo federal em palestra e fornece argumentos para reações das igrejas a políticas públicas Por Magali do Nascimento Cunha1 Um vídeo postado no Youtube e amplamente disseminado nas redes sociais e em sites e blogs evangélicos mostra uma palestra de Damares Alves, realizada na Primeira Igreja Batista de Campo Grande (MS), na noite de 13 de abril, com o tema "O Cristão diante de Novos Desafios" (http://www.youtube.com/watch?v=2khxakdlX_Q). Damares Alves é apresentada como pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular, com intensa atuação política: é assessora do Senador Magno Malta, assessora jurídica da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar da Família e Apoio a Vida e diretora de assuntos Parlamentares recém-criada Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE). Ela também atua como secretária nacional do Movimento Brasil Sem Aborto. Damares Alves constrói o seu discurso com base em extratos de materiais veiculados em período recente - cartilhas, produzidas fundamentalmente pelos Ministérios da Saúde e da Educação; livros produzidos para crianças e adolescentes; e outros produtos impressos - para criticar o que classifica como a disseminação de uma apologia ao sexo e às drogas entre crianças e adolescentes, em especial nas escolas, coordenada pelo governo federal. É enfatizada uma crítica ao governo brasileiro nos últimos dez anos como responsável por tal situação que ameaça a família brasileira. A pastora cobra uma ação mais enérgica das igrejas evangélicas contra estas autoridades que estão lá, segundo o seu discurso, "porque nós deixamos". O clima em torno da palestra se dá também no contexto dos acontecimentos em torno da indicação do Deputado Federal do PSC Pastor Marcos Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, e toda a controvérsia de sua plataforma relacionada às questões que envolvem a sexualidade humana. Vale registrar que o culto em que Damares Alves participou foi realizado na Primeira Igreja Batista de Campo Grande (MS) onde, um dia antes (12 de abril) foi realizado um evento político: o Encontro Estadual de Lideranças Evangélicas. Segundo a revista Carta Capital, entre os 350 pastores presentes no evento havia 25 parlamentares, como a vereadora Rose Modesto (PSDB), liderança da bancada evangélica local e autora da lei que obriga o poder público a apoiar eventos evangélicos, Herculano Borges (PSC), que aprovou projeto para proibir a instalação de máquinas de preservativos nas escolas, e Alceu Bueno (PSL), opositor do reconhecimento de uma associação de travestis como de utilidade pública. O encontro foi aberto pelo presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp) que ali estava para formalizar a criação da Frente Parlamentar Evangélica da cidade, por isso a presença dos pastores da cidade na reunião com o objetivo de: “Alinhar os evangélicos para disseminar valores cristãos por meio de leis políticas públicas” (ver http://midiareligiaopolitica.blogspot.com.br/2013/05/bancadas-de-deus-materia-de-capada.html). São esses valores que Damares Alves declarou defender por meio do conteúdo apresentado. Ao se assistir integralmente a palestra de 1h13m, porém, percebe-se que a seleção de materiais da qual a advogada faz uso, são extratos adaptados artificial e forçosamente a sua 1 Jornalista, Doutora em Ciências da Comunicação, professora da Universidade Metodista de São Paulo com pesquisas em Mídia-Religião-Cultura.. Membro da Diretoria da Sociedade Internacional Mídia, Religião e Cultura. Membro da Igreja Metodista a quem representa no Comitê Central do Conselho Mundial de Igrejas. Email:magali.ncunha@gmail.com. pauta de abordagens. Os extratos são apresentados como se fossem a íntegra das cartilhas e livros e a explicação oferecida traz, além de elementos críticos genéricos e imprecisos, inverdades e manipulação explícita de dados para dar veracidade às abordagens. Damares Alves tenta apagar tais generalismos, imprecisões e manipulações com justificativas como "tenho muita coisa para mostrar, tenho que passar rápido"; certamente, ao se apresentar num culto evangélico, dificilmente haveria contraposição, tal o caráter de verdade atribuído à sua palavra. Uma pesquisa para a produção deste texto em cada exemplo/argumento apresentado de Damares Alves demonstra claramente o que está dito acima. A pesquisa se configurou na busca de informação sobre os materiais citados em cada slide apresentado na palestra, com acesso direto à fonte e/ou em referências sobre ela, e comparação das informações coletadas com os argumentos apresentados na palestra. A reprodução das falas segue com fidelidade a forma da referida palestrante. O resultado é exposto a seguir. Slide 1 - Denúncia sobre ação da Prefeitura de São Paulo, na gestão de Marta Suplicy, em projeto de orientação sexual na educação infantil A advogada traz como primeiro ponto da palestra um extrato de matéria do Jornal O Estado de São Paulo, de 8 de julho de 2004, e o explica da seguinte forma: "Esta mulher (Marta Suplicy) quando era prefeita da cidade de São Paulo, irmãos, gastou dois milhões de reais com o grupo GTBOS para ensinar sobre ereção e masturbação em bebês nas escolas. (...) Por que há um grupo que começou na Holanda, na Europa e já está influenciando no Brasil, que chegou à conclusão que nós precisamos começar a aprender a masturbar os nossos bebês a partir dos sete meses de idade. (...) E esta prefeita fez isto. Lá na Holanda estão até distribuindo uma cartilha para ensinar aos pais como massagear sexualmente suas crianças. Isto está acontecendo no Brasil". A matéria citada, de tom contrário à política da prefeitura de São Paulo, noticia, na verdade, o processo de contratação da referida ONG, sem concorrência, para desenvolver projeto a fim de "ensinar os educadores municipais a lidar com temas como ereção e masturbação infantil, entre crianças de zero a 5 anos" (http://www.estadao.com.br/). Damares Alves fala para pessoas presentes no culto evangélico que a Prefeitura de São Paulo ensinou professores em creches a masturbarem bebês e coloca como referência matéria de jornal que, de fato, traz outra informação: a produção de materiais "para ensinar educadores municipais a lidar com temas como ereção e masturbação infantil", elemento estudado por Sigmund Freud já nos anos 20 do século passado. O tema repercutiu no jornal O Estado de São Paulo e o editorial de 14 de julho de 2004 critica a iniciativa, no entanto, em perspectiva muito diferente do que foi ressaltado por Damares Alves na palestra, diz o jornal: "porque são inúmeras as boas publicações a respeito do assunto (algumas até obrigatórias para qualquer educador), que poderiam tirar as dúvidas dos profissionais das creches a custo bem menor". Slide 2 - Denúncia sobre fala de integrante do Ministério da Saúde que estimula a homossexualidade Para explicar o extrato, Damares Alves afirma: “Pessoas que estão em lugares chave, escrevendo as políticas públicas dessa nação, pessoas que estão decidindo o futuro da nossa nação dizem coisas como essa. São conceitos como esse que está permeando a educação brasileira. E a igreja evangélica está deixando estas coisas acontecer”. A fonte oferecida é genérica, "Lilia Rossi, Ministério da Saúde, Brasil, 2002". A advogada não explica quem é Lilia Rossi - apenas a classifica como "pessoa em lugar chave" - nem indica o contexto no qual tal frase é mencionada: uma publicação? Uma palestra? Uma entrevista? Em pesquisa no site do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde é possível identificar que Lilia Rossi é técnica do Programa Nacional DST/Aids do Ministério. Uma busca naquele site com o nome "Lilia Rossi" (http://www.aids.gov.br/search/node/LIlia%20Rossi) traz lista de várias matérias com relação à atuação da técnica entre assessorias, palestras e homenagens recebidas pelos serviços públicos prestados. Uma busca entre as publicações do Departamento mostra um guia organizado por Lilia Rossi em 2002 - "Guia de Prevenção das DST/Aids e Cidadania para Homossexuais" (http://www.aids.gov.br/sites/default/files/guia_prevencao_dst_aids_cidadania_homossexuai s.pdf), no qual não consta a frase citada por Damares Alves. Uma busca pelo Google com a frase reproduzida no slide leva ao blog de Jael Savelli "Não ao movimento de apologia à pedofilia", com um texto postado em 26 de junho de 2007, intitulado "Luiz Mott: Pedofilia já! Enquanto ainda estou com tudo em cima..." (http://jaelsavelli.blogspot.com.br/2007/06/luiz-mott-pedofilia-j-enquanto-ainda.html). No corpo do texto há uma citação com a mesma frase atribuída a Lilia Rossi e indica a fonte: "Guia de Prevenção das DST/Aids e Cidadania para Homossexuais organizadora: Lilia Rossi Ministério da Saúde Secretaria de Políticas de Saúde. Coordenação Nacional de DST e Aids Setembro 2002". Esta postagem é reproduzida em vários outros blogs de pessoas e grupos evangélicos e católicos. Teria sido desta fonte que Damares Alves trouxe como informação aos participantes do culto na Igreja Batista? No texto de Jael Savelli é indicada a referência do Guia de 2002, que, conforme pesquisa para este texto, não contém a frase atribuída a Lilia Rossi. Damares Alves omitiu a informação errônea da fonte e não mencionou qualquer referência porque, pelo que se desenha, tal afirmação não existe dessa forma. Portanto, coloca em xeque a credibilidade da palestra. Slide 3 - Denúncia sobre cartilhas para crianças com estímulo ao ato sexual A cartilha "O Gatão e seus amigos. De homem para homem", mostrada na palestra de Damares Alves é apresentada como material "entregue em escolas públicas no Brasil para crianças a partir de 10 anos". Ela não dá mais informações. A cartilha foi produzida em 2004 pelo Ministério da Saúde, escrita e ilustrada pelo cartunista Miguel Paiva, com base no personagem criado por ele, "O Gatão de Meia-Idade", e é voltada para homens heterossexuais acima de 30 anos. Matéria do jornal Folha de São Paulo da época informou que o objetivo do Ministério da Saúde "é promover a igualdade de gêneros nas relações afetivas e sexuais, estimular o diálogo entre homem e mulher nas questões relativas à prevenção das DST/Aids, prazer sexual e uso do preservativo, além de tornar o homem responsável pela sua saúde – principalmente a sexual e reprodutiva" (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2511200313.htm). A cartilha pode ser baixada no site http://www.aids.gov.br/sites/default/files/cartilha_gatao.pdf Damares Alves não explica como uma cartilha produzida para homens acima de 30 anos foi entregue em escolas públicas - quais escolas? Entregues por quem? Com que objetivo? A afirmação é genérica: os presentes na Igreja Batista são informados de que esta cartilha foi "entregue em escolas públicas no Brasil para crianças a partir de 10 anos” e a ilustração é a da capa e páginas internas da cartilha "De homem para homem". Novamente, temos mais um exemplo de manipulação de informação. Slide 4 - Denúncia de cartilha produzida pelo SUS a fim de ensinar como usar drogas Damares Alves explica a imagem: “Cartilha que o SUS fez para usar em postos de saúde e escolas, para ensinar sobre drogas e doenças sexualmente transmíssivel. É uma cartilha grande que o professor colocava em cima da mesa – a metodologia era sentar as crianças no chão, a partir de 10 anos, mostrar a gravura e ler o que está atrás. Na hora de falar sobre drogas a tia dizia o seguinte: 'ao usar o crack passe protetor labial nos seus lábios para os lábios não ressecar'. O ministro da saúde mandava falar e o ministro da educação mandava falar. Se você usar cocaína não use canudo de papel porque tem muita bactéria, use canudo de plástico”. Uma busca ampla nos sites dos Ministérios da Saúde e da Educação não identificou qualquer cartilha com tal conteúdo. Foram verificadas várias outras, todas de caráter educativo e preventivo quanto à dependência química: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/politica_de_ad.pdf; http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=33696&janela=1; http://dab.saude.gov.br/programa_saude_na_escola.php; http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack/publicacoes/material-informativo/serie-pordentro-do-assunto/drogas-cartilha-para-pais-de-adolescentes; http://educadores.senad.gov.br/index_arquivos/Livro_texto_Cursode_Prevencao_completo.p df Damares Alves mostra apenas uma ilustração da cartilha que menciona, mas, de novo, não oferece as referências. A cartilha que ela mostra não tem título ou data de publicação; também não mostra a capa, apenas uma página. O discurso incisivo da advogada que continua a partir da imagem acaba preenchendo este silêncio e possíveis identificações de manipulação de informação: "Quando os que são taxados de homofóbicos que estão sendo chamados de radicais e fundamentalistas e que estão sendo perseguidos foram perguntar para o Ministro da Saúde, 'mas Ministro, você fazem uma cartilha como ensinar... [frase incompleta]' sabe qual foi a resposta dos especialistas? Dos que estão mandando na nação, porque nós deixamos e a igreja evangélica se acomodou, eles disseram o seguinte: 'mas as crianças já estão usando; temos que ensinar a usar de uma forma melhor para que não contraiam outro tipo de doença'. Estamos solicitando que os funcionários que fizeram seja processados como associação ao crime organizado porque droga é crime". Uma postagem recente no "Blog da Saúde" diz: "Cartilha não foi produzida pelo Ministério da Saúde". (http://www.blog.saude.gov.br/esclarecems-cartilha-nao-foi-produzida-peloministerio-da-saude/): Slide 4 - Denúncia contra cartilha distribuída pela Prefeitura de Porto Velho que estimularia prática de ato sexual pelas meninas Em relação às imagens acima, Damares Alves explica: "Uma cartilha da Prefeitura de Porto Velho, nós fomos lá junto com a Igreja Católica também para retirar esta cartilha de circulação, e olha o nome da cartilha: 'Menina esperta vive melhor'. Nós estamos ensinando na igreja que as nossas meninas são princesas, mas a escola está dizendo que este aqui é o ideal de ser menina. Este é o ideal de ser menina no Brasil com o dinheiro público, vinha com espelho para a menina olhar a vagina”. Com este discurso a palestrante leva os ouvintes a relacionarem "esperteza" com "perversão". A cartilha produzida pela Prefeitura de Porto Velho, em 2009 (sob a liderança do Prefeito Roberto Eduardo Sobrinho, PT), tem versão também para meninos ("Menino Esperto Vive Melhor") [http://portalamazonia.globo.com/newstructure/view/scripts/noticias/noticia.php?id=88416]. É fato que a distribuição gerou polêmica na cidade com reação de pais e religiosos (Damares Alves menciona essas reações) e o Ministério Público, Seção Rondônia, decidiu pela suspensão da distribuição em 2010. Portanto, há três anos: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/informacao-e-comunicacao/eventos/direitos-sexuais-ereprodutivos/audiencia-publica-avaliacao-programas-federais-respeito-diversidade-sexual-nasescolas/atuacao-do-mpf/portaria-de-instauracao-de-icp-no-52-2009; http://www.prro.mpf.gov.br/conteudo.php?acao=diversosLerPublicacao&id=239. Pareceres solicitados pelo Ministério Público a especialistas em educação, com questões sobre a adequação e validade de tais cartilhas estão à disposição no site do Ministério Público e são pareceres favoráveis, indicando que são materiais adequados à idade-alvo e com linguagem e abordagem adequadas. http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/informacao-e-comunicacao/eventos/direitos-sexuais-ereprodutivos/audiencia-publica-avaliacao-programas-federais-respeito-diversidade-sexual-nasescolas/pareceres/parecer-prof-paula-regina-costa-ribeiro http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/informacao-e-comunicacao/eventos/direitos-sexuais-ereprodutivos/audiencia-publica-avaliacao-programas-federais-respeito-diversidade-sexual-nasescolas/pareceres/parecer-prof-fernando-seffner Slide 5 - Denúncia sobre o "Caderno das coisas importantes" que conteria estímulo à prática de ato sexual por crianças de 10 anos Sobre a imagem acima Damares Alves explica que é uma cartilha produzida para crianças de 5a série e afirma: "A primeira coisa que a tia tem que dizer quando entrega pra criança é que é confidencial, não pode mostrar pro pai e pra mãe. Pode haver segredo entre eu e uma filha de 10 anos?” E conclui: "Olha quem fez esta cartilha!" - mostrando os créditos dos Ministérios da Saúde e Educação. A pesquisa para este texto revela que "O Caderno das Coisas importantes" não é destinado a crianças de 10 anos, mas a adolescentes, entre 13 e 19 anos. Criada pelo Programa Saúde e Prevenção nas Escolas - Atitude para Curtir a Vida, com o apoio da Unicef/Unesco, em 2006, a cartilha aborda temas variados próprios da relação adolescência-corpo desde efeitos colaterais do aumento de peso (espinha e preguiça) até o afloramento da sexualidade e os cuidados com ele, passando pelo risco de doenças como a Aids. O discurso de Damares Alves induz os ouvintes a uma compreensão equivocada da estratégia de comunicação com os adolescentes em torno do "confidencial", já que o material é apresentado como um caderno em que se pode fazer nele anotações referentes às questões próprias, íntimas, como um diário, que tem a tradição de ser confidencial. As anotações funcionam como um exercício relacionado às orientações fornecidas no material. O conteúdo pode ser baixado em http://www.unicef.org/brazil/pt/O_Caderno_das_Coisas_Importantes.pdf Os pareceres ao Ministério Público, mencionados acima, também versam positivamente sobre "O Caderno das Coisas Importantes", já que foi incluído na lista de materiais sobre os quais o MP recebeu queixa de grupos religiosos. Slide 6 - Denúncia contra a "máquina de camisinhas" Damares Alves explica o slide que mostra a "Máquina de camisinha", dizendo que está disponível em Santa Catarina e outros estados e que "logo logo vai estar disponível em todas as escolas do Brasil”. A advogada alerta: "um menino a partir de 12 anos poderá pegar duas camisinhas por semana porque os especialistas fizeram uma pesquisa não sei onde – acho que foram em Harvard estudar – que a criança brasileira com 12 anos tem duas relações sexuais por semana”. O projeto lançado em 2010 pelo Ministério da Saúde, tem relação com uma pesquisa da Unicef, e tem como público-alvo adolescentes de 13 a 19 anos (http://www.aids.gov.br/noticia/governo-vai-instalar-40-maquinas-de-camisinhas-em-escolaspb-esta-no-programa). Santa Catarina, Paraíba e Distrito Federal foram as localidades-piloto. O projeto gerou polêmica nas mídias noticiosas e sofre críticas de diferentes grupos (http://oglobo.globo.com/educacao/instalacao-de-maquinas-de-camisinhas-nas-escolas-deensino-medio-gera-polemica-2956123 ; http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/maquina+de+camisinhas+chega+as+escolas+public as+em+2011/n1237797640645.html). Slide 7 - Denúncia de apologia ao sexo com animais nas escolas Damares Alves explica o slide acima como imagem pornográfica utilizada em uma prova de português aplicada a crianças da cidade de Curitiba: "A criança tinha que ver a gravura e fazer uma redação (...) Apologia ao sexo com animais. Vocês acham que um professor tem que mostrar isto pra criança e mandar a criança escrever uma redação e que há sexo com animais e que é normal sexo com animais". A afirmação buscou criar indignação no público levando-o a pensar que as crianças deveriam contemplar a imagem, e produzir reflexão específica sobre ela. O fato ocorreu em novembro de 2010. De fato a imagem foi utilizada na aplicação de uma prova para 16 mil crianças de 1a série mas não de português/redação, com enfatizou Damares Alves, e sim de geografia. O fato provocou a abertura de um processo administrativo para apurar responsabilidades. Segundo a Secretaria de Educação do município, a intenção da imagem era ilustrar uma questão de geografia, com uma fazenda norte-americana com o fazendeiro alimentando aves (imagem abaixo). A ilustração, assinada por Collins, foi encontrada na internet sob o título de "Fazendeiro Solitário". A Secretaria de Educação de Curitiba informou que as provas foram recolhidas e pediu desculpas pelo erro. O responsável pela inserção da imagem não foi identificado, mas a chefe do Departamento de Ensino Fundamental, professora Nara Salamunes, foi exonerada depois do caso. (http://www.odiario.com/parana/noticia/366698/prova-com-imagem-pornografica-eaplicada-a-16-mil-criancas.html). A palestrante enfatiza a partir daí: "Ou a gente abre os olhos com o que está acontecendo com esta pátria ou a gente está entregando os pontos. As coisas estão ficando feias. (...) Este é o único mecanismo que eu tenho – é chocar. (...) Estão detonando com as nossas crianças. Estão detonando com esta nação”. Esta informação fica desconectada das demais. É um caso muito específico e já esclarecido, com punição. A estratégia de incluí-la entre as outras reforça a dimensão manipuladora do discurso. Slide 8 - Denúncia sobre livro destinado a crianças que estimula a homossexualidade Sobre este livro exposto no slide, Damares Alves não dá muitas explicações, apenas menciona: "Este livro quando eu escaneei, ele estava em inglês mas já está em português. Para crianças de 2 e 3 anos. Um conto de fada, o príncipe e o príncipe.(...) Um príncipe encontra outro príncipe e vive feliz para sempre. Crianças de 2 e 3 anos". A pesquisa para este texto apurou que este livro foi publicado na Europa e nos Estados Unidos em 2002 e é um conto de fadas que trata da relação homossexual de um príncipe encantado com o objetivo de ensinar as crianças a lidarem com as formas de homoafetividade hoje explicitadas nas sociedades. O público-alvo, segundo a editora, são crianças de 5 a 8 anos e não crianças de 2 e 3 anos, como disse Damares Alves (http://www.randomhousekids.com/books/detail/197862-king-and-king#.UYw4fbWyDKs). Não existe versão em português, como afirma a palestrante - é apenas encontrado em livrarias que vendem livros importados (http://www.livrariacultura.com.br/Produto/LIVRO/KINGKING/2115243). Um artigo acadêmico sobre o livro pode ser lido em http://www.uninove.br/PDFs/publicacoes/dialogia/dialogia_v5/dialogv5_4l31.pdf Slide 9 - Denúncia contra livro adotado em escolas brasileiras e que incentiva homossexualidade Damares Alves apresenta a capa do livro "Menino ama menino" como uma “leitura obrigatória na 5ª e 6ª série”. Não acrescenta mais informações. Pesquisas no Portal MEC (www.portal.mec.gov.br) ou no Portal do Professor, do MEC (http://portaldoprofessor.mec.gov.br/buscaGeral.html?busca=menino+ama+menino&x=8&y= 8) não indicam qualquer referência a este livro ou a leitura obrigatória dele em qualquer das séries do Ensino Fundamental. Artigo acadêmico sobre a coleção da autora Marilene Godinho, que busca lidar com preconceitos os mais diversos pode ser encontrado em http://posgraduacao.uepb.edu.br/ppgli/download/publicacaoonline/Literaturas/9.pdf Slide 10 - Denúncia sobre leitura obrigatória do MEC que incentiva homossexualidade Damares Alves mostra a capa do livro "Menino brinca de boneca?" e diz: "Esta é a orientação do MEC, esta leitura obrigatória". Sem mais explicações, a palestrante emenda a seguinte narrativa: “Fomos procurados por uma professora que não tem mais a quem procurar, então foi à Câmara, aos deputados evangélicos, os fundamentalistas como estão chamando, porque ela está com um problema na escola com um menino de três anos que está chupando o pipi de um coleguinha. Aí ela foi procurar orientação na direção e na coordenação e sabe o que que a Direção da escola disse? Você não pode fazer nada porque isto é demonstração homoafetiva. Se você fizer alguma coisa você é homofóbica. Eu sou educadora, eu sou mãe, para um menino de três anos chupar um pipi de um coleguinha ou alguém chupou dele ou ele já viu. Isso é abuso mas olhe o que os nossos orientadores educacionais estão fazendo com nossas crianças no Brasil. Estão detonando”. O livro é publicado pela Editora Moderna desde 1990, com diversas reimpressões, ganhador de prêmios como Monteiro Lobato (1991), da Academia Brasileira de Letras; Altamente Recomendável (1991), da Fundação Nacional do Livro Infantojuvenil; e Qualidade Brasil (1991), Prêmio de Instituição internacional; International Exporter’s Service. Ao se verificar o conteúdo do livro vê-se que não trata de homossexualidade mas de educação para as relações de gênero e para a superação dos estereótipos criados socialmente para o desempenho de papéis masculinos e femininos. É um texto sobre o que é ser homem e o que é ser mulher que estimula a superação de preconceitos entre os dois gêneros. O livro é sugerido no Portal do Professor do MEC para aulas relacionadas à sexualidade e o cuidado com o corpo. O conteúdo da sugestão pode ser verificado em: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnicaAula.html?aula=27066 A indicação forçosa de que o livro trata e incentiva a homossexualidade revela o tipo de abordagem ilícita da palestra. Slide 11 - Crítica a livro que estimula bissexualidade Ao mostrar a imagem Damares Alves introduz "O próximo livro fala sobre bissexualidade, que é normal. (...) Quem mais está sendo influenciado com estas políticas públicas são as meninas. (...) Abre o olho, mãe! Sabe essa coisa de deixar a menina ir dormir na casa da coleguinha e você se liberar um pouco? Abre o olho, mãe, as meninas estão se tocando e isto é coisa séria porque isso é abuso". Não é possível pesquisar sobre o livro indicado pela palestrante porque ela mostra duas páginas internas e não cita qualquer referência sobre a obra. A palestrante quer deixar implícita a responsabilidade do governo federal com todo e qualquer material relacionado à orientação sexual. Qualquer análise mais atenta e crítica revela o caráter ideológico da palestra. Slide 12 - Denúncia contra um livro que ensina crianças como é uma relação sexual Damares Alves apresenta a imagem acima como "Um livro terrível para crianças de dois e três anos. Para ensinar como é uma relação sexual". Não há explicações adicionais mas fica na sequência da apresentação como mais um livro do MEC. O livro foi publicado como obra paradidática em 2007 pela editora Companhia das Letras e é dirigido a pré-adolescentes de 9 a 14 anos, diferentemente da faixa apresentada pela palestrante (http://clippingdeeducacao.blogspot.com.br/2013_02_06_archive.html). A obra, na verdade, não consta nas listas do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) (http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=668id=12391option=com_contentview=article) e do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) (http://www.fnde.gov.br/programas/biblioteca-da-escola/biblioteca-da-escola-apresentacao) Slide 13 - Denúncia sobre livro que ensina a "transar" Este é mais um livro mostrado por Damares Alves e não identificado, com páginas internas sendo apresentadas sem referência à obra. Ela diz sobre a imagem: "Olha lá, irmãos, os livros com desenhos infantil que ensina como transar. A matéria é como transar. E olha a linguagem, irmãos". Fica na sequência da apresentação como mais um livro didático do MEC, o que não pode ser comprovado. Slide 14 - Denúncia sobre livro que ensina sobre ato sexual Damares Alves introduz a imagem acima: "Eles estão falando para as crianças de nossas escola que existe o Kamasutra. (...) Mas se eu quiser falar deste livro milenar (mostra a Bíblia) nas escolas eu não posso, sabe porque? Porque o estado é laico. Escola não é lugar de falar de religião, mas é lugar de falar de Kamasutra. O que estão fazendo com nossas crianças". Mais um livro sem identificação/referência de título, autoria, data. Apenas a menção de que "eles" estão falando destes assuntos para as crianças. Slide 15 - Denúncia de apologia à pedofilia em capa de disco infantil Damares Alves mostra a imagem acima e questiona: "A Xuxa precisa deste tipo de imagem na capa para vender um disco? É apologia à pedofilia". E conclui sem muita discussão: "O que está acontecendo com esta nação irmãos? Vocês pensam que está tudo bem com esta nação?" Slide 16 - Crítica à Secretaria Nacional de Direitos Humanos Acerca da imagem acima, Damares Alves chama a atenção: "Olha lá: Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Se tiver dúvida agora procure a SNDH. Entenderam agora o que está acontecendo com o pastor Marcos Feliciano? Por que não querem um pastor na Comissão de Direitos Humanos?" Não há identificação do conteúdo do material e nem de sua procedência. É fato que ele indica a referência da SNDH para quem precisa de ajuda. Todavia, ajuda sobre o que? A palestrante não explica. A construção do discurso leva, sem base concreta, os ouvintes a crerem que é a secretaria quem está na base de tudo o que foi apresentado anteriormente. Slide 17 - Crítica a comercial que incentiva a compreensão de que a homossexualidade é elemento genético Sobre a imagem acima, Damares Alves afirma: "Este comercial passou na Europa e está chegando no Brasil. Na hora que o bebê nasce recebe a pulserinha com o símbolo de homossexual. Vou dizer a vocês: não há uma prova científica de que existe o gene gay. A homossexualidade é aprendida a partir do nascimento". Uma exaustiva pesquisa no site Terra Notícias não permitiu a localização da matéria referenciada. A palestrante não explica quando o comercial foi veiculado na Europa, por quem foi produzido, em que local e em que contexto. Slide 18 e vários outros - A questão do aborto Depois de denunciar a quantidade de casos de aborto praticados no Brasil com os números a seguir, mais uma vez sem referências, Damares Alves afirma: "Eles querem aprovar o aborto no Brasil". A palestrante prossegue: "Por que os três últimos ministros da saúde disseram que querem aprovar o aborto no Brasil? Porque eles dizem que milhares de mulheres morrem por causa do aborto. Cadê os milhões de túmulos? Quantas mulheres vocês enterraram porque morreram por causa do aborto? Quantas mulheres os pastores aqui enterraram, fizeram o culto fúbnebre ou foram dar benção porque morreu por causa do aborto? Mentira! Não existe milhões de mulheres morrendo por causa do aborto. Eles manipulam dados. Eles manipulam estatísticas, manipulam informações. Para impor na sociedade brasileira uma cultura de morte. As feministas dizem por aí que temos que aprovar o aborto porque é uma questão de saúde publica. E mentira. Não existe tanta morte de mulher no Brasil por causa do aborto, não. (...) Olha os argumentos mais absurdos que se usa". Damares Alves mostra o slide a seguir, de novo, sem indicação de fonte e referências, e afirma: "A nossa ministra foi fazer um curso de como fazer aborto". A partir daí a palestra segue com uma sequência de denúncias contra o governo federal, todas, mais uma vez, sem referências ou fontes, sobre o aborto, sobre a legalização da prostituição, sobre atos públicos obscenos, mas os exemplos nada têm de relação com os temas de políticas públicas anteriormente destacados - são atos de indivíduos veiculados na internet, ou grupos de teatro, de humor. Neste trecho a palestra se torna confusa. A palestrante também faz críticas sobre a discussão do novo Código Penal no que diz respeito à redução da idade para a prática do sexo. Segundo Damares Alves, o objetivo destas discussões é liberar meninas mais jovens para atuar nas casas de prostituição antes de eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. O último bloco da palestra de Damares Alves toma um rumo bastante distinto e trata da questão do infanticídio entre povos indígenas, tema que, diz ela, tem lhe ocupado nos últimos tempos. Nesse momento a palestrante chora e desenvolve um discurso bastante emotivo, com vistas à sensibilização da audiência para esta causa, que nada se relaciona às discussões anteriores em torno da sexualidade. A questão indígena fica descolada no discurso e a ênfase no infanticídio não é relacionada à realidade mais ampla das populações indígenas como saúde, terra, dignidade, ação dos grileiros, ação dos grandes fazendeiros que borrifam agrotóxico nas aldeias, ineficiência do Estado. Conclusões O discurso tem um nítido tom de violência simbólica com a audiência. Como se sabe, as pessoas das igrejas, em geral, cultivam uma piedade de pureza e de sinceridade emocional, nem sempre analisando criticamente os discursos religiosos, especialmente de autoridades. Damares Alves faz uso dessa mentalidade comum na palestra aqui analisada. É utilizada uma técnica de alarde em termos de números (a idade das crianças informada é sempre bem abaixo da faixa etária-alvo dos materiais produzidos), de imagens (extratos descolados dos contextos), referências a países distantes, em geral fora das possibilidades de informação dos ouvintes, alteração emocional da palestrante (a postura é nervosa, o ritmo e o volume da voz são desequilibrados). A não indicação de referências e a falta de contextualização informações facilmente localizáveis, como a pesquisa para este texto mostrou - é intencional na criação do terror e da não racionalização das questões. É uma nítida manipulação de textos e informações para se adequarem, ilicitamente, ao seu discurso, somada ao fornecimento de dados inexistentes ou inverídicos e às histórias sem referências, que podem perfeitamente ser ficção, com o intuito, pelo visto alcançado, de criar incômodo entre a audiência religiosa, na clássica estratégia de reforçar imaginários quanto aos inimigos. Portanto, o sucesso do vídeo da palestra entre grupos cristãos e dos inúmeros comentários de indignação quanto aos conteúdos expostos e de apoio à "coragem" da palestrante, podem ser explicados pela linguagem agressiva utilizada e o apelo emocional no discurso que ao mesmo tempo em que torna inquestionáveis os argumentos (a palestra é apresentada durante um culto evangélico, colocando-lhe num ambiente de sacralidade e verdade) dá um caráter de credibilidade à palavra de alguém que se apresenta não só como política, mas como mãe, educadora e cristã. A ênfase ao governo federal a partir de 2002 e ao "eles" (em momentos diretamente identificados entre ministros, ministras, o presidente Lula) explicita mais do que uma campanha religiosa, uma campanha política contra o governo do PT e as políticas por ele estabelecidas, atribuindo-lhe responsabilidade por uma depravação da nação. Na forma como o discurso está construído, parece que toda esta "depravação" foi instaurada desde 2002. Isto confirma o aspecto ideológico da palestra, pois promove um apagamento da memória do estabelecimento de políticas de orientação e cuidado com direitos sexuais nos governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo. Basta consultar os "Parâmetros curriculares nacionais", do MEC, de 1998, que elegeram a orientação sexual como um tema transversal (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/introducao.pdf) e as "Diretrizes para o trabalho com crianças e adolescentes - Sexualidade, prevenção das DST/AIDS e uso indevido de drogas", do Ministério da Saúde, 1998 (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd07_16.pdf) Fica nítido que a Frente Parlamentar Evangélica está sendo "bem" assessorada a estabelecer um confronto político sem precedentes no País. Damares Alves deixa isto bem claro. Isto já foi indicado por mim em outro artigo: "a polarização estimulada pelas mídias entre o deputado Feliciano e ativistas homossexuais apagou a discussão de origem quanto à indicação do seu nome em torno das afirmações racistas e de seu total distanciamento da defesa dos direitos humanos. Torna-se nítida uma articulação política e ideológica conservadora em diferentes espaços sociais - do Congresso Nacional às mídias - que reflete um espírito presente na sociedade brasileira, de reação a avanços sociopolíticos, que dizem respeito não só a direitos civis homossexuais e das mulheres, como também aos direitos de crianças e adolescentes, às ações afirmativas (cotas, por exemplo) e da Comissão da Verdade, e de políticas de inclusão social e cidadania. Nesta articulação a religião passa a ser instrumentalizada, uma porta-voz. (...) Nesse sentido é possível afirmar que os grupos políticos e midiáticos conservadores no Brasil descobriram os evangélicos e o seu poder de voz, de voto, de consumo e de reprodução ideológica. A ascensão de Celso Russomano nas eleições municipais de São Paulo, em 2012, já havia sido exemplar: um católico num partido evangélico, apoiado por grupos evangélicos os mais distintos. A eleição da presidência da CDH é paradigmática no campo nacional e ainda deve render muitos dividendos a Feliciano, ao PSC, à Bancada Evangélica e a seus aliados. O projeto político que se desenha, de fato, pouco ou nada tem a ver com a defesa da família... os segmentos da sociedade civil, incluindo setores evangélicos não identificados com o projeto aqui descrito, que defendem um Estado laico e socialmente justo, têm grandes tarefas pela frente" (ver http://midiareligiaopolitica.blogspot.com.br/2013/04/o-caso-marco-feliciano-umparadigma-na.html).