MP 41

 

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PAULO

1P 0028660682017

Meritissimo Juiz,

A ?notitia critninis? que dcu origem ao presente inqu?rito seria
complementar a que originou 0 IP 53/ 2015 da 3.3 Delegacia do DIG (n33 
00635534520158.26.0050) que, ao ser avocado pela Corregedoria de Policia,
recebeu mimero 330/ 2015 da Delegacia de Crimes Funcionais.

Em conformidade com documento 11.0 65 da midia juntada aos
autos, feito em questao foi diStribuido a 9. a Vara Criminal Federal para a apuragao
de crimes contra sistema financeiro nacional lavagem de dinheiro por
representantes do grupo BUENO NETTO.

Analisando detidamente presente inqu?rito, verifico, contudo, que
nas informag?es conscantes ria representagao documentos que a instruem
(gravados em midia), ha refer?ncias a agoes civeis, criminais mesmo processos
adminiStrativos, que em principio, nao guardam relag?o direta com crimes contra 
sistema financeiro nacional lavagem de dinheiro.

Pelo que consta dos documentos juntados, Ricardo Aquino Salles,
mais conhecido como RICARDO SALLES, no periodo que intennediou sua saida
da fungao de secretario particular do governador Geraldo Alckmin a assungao do
cargo de Secretario Estadual do Meio Ambiente, teria sido contratado pela empresa
BUENO NETO para exercer a atividade de ?interlocutor? desta junto a orgaos 
funcionarios p?blicos incumbidos de analisar queStoes cle seu interesse.

Para instmir as alegagoes constantes na representagao, foram juntadas
copias de procedimento disciplinar perante orgz'io especial do Tribunal de Justica de
550 Paulo (autos 2270253-732015826000) no qual se apurou irregularidades na

atuagao do Dr. Ulysses de Oliveira Gongalves Junior, juiz de direito, que teri 

 
 



MP 41

MINISTERIO PUBLICO no ESTADO DE sao PAULO Mg

 

contame por RICARDO SALLES para interceder junto ao Dr. Guilherme Madeira
Dez?m, juiz da 44.3Vara Gvel da Capital para que recebesse.

Segundo conSta, ao telefonar para 0 Dr. Guilherme, 0 Dr. Ulisses ten'a
noticiado que RICARDO SALLES seria um advogado ligado ao govemo do
Estado, que fez com que primeiro recebesse, aoreditando que fosse a respeito
de alguma decisao de interesse coletivo que havia proferido.

Ocorre que interesse de RICARDO SALLES consistia ern obter
hifomiagoes sobre um processo que tramitava perante a 44.? Vara Civel da Capital,
na qual grupo BUENO NETTO buscava a anulagao de uma sentenga arbitra], que
havia condenado a pagar elevadfssima importancia em dinheiro a empresa
SPPATRIM.

Consta ainda, na representagao, copia da portaria de inqu?rito civil
74/2016 (doc. 47) na qual se apura a pr?tica de crimes de improbidade
administrativa praticados por RICARDO SALLES, denrre outros, visando
beneficiar grupo Bueno Netto que arua na civil.

Na portaria questao, bem como nas informagoes prestadas pelo
perito contabil Rodney Ramos (doc. 29), consta a nori'cia de que nos autos,
posteriormente remetidos a 9.3 Van Criminal Federal (crimes contra sistema
financeiro nacional lavagern de dinheiro por representaan do grupo BUENO
NETTO), foi solicitada a realizagao de um laudo pericial contabil.

perito supra foi encarregado de realiza-Io, que fez com brevidade,
uma vez que a requisigao se deu em 29% 06/ 2015 a conclusao, em 2] ,1 07/ 2015.

Em razao da celeridade da realizagiio da pericia em queStao,
RICARDO SALLES, ainda ?interlocutor? do grupo BUENO representou
perito perante a (brregedoria de Policia.

A pressao exercida por RICARDO SALLES contra perito Rodney
Ramos, deu?se no mesmo contexto em que este passou a receber ligagoes de um

outro perito lotado em outro n?cleo do IC - que dizia innz'io do Delegado

Corregedor de uma loja magonica que exigia uma retratagao do laudo desfav ra e1
OW

\n

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MINISTERIO PUBLICO oo ESTADO DE SRO PAULO NR

aos interesses da BUENO NETTO, pois do contr?rio ?usariam? toda a miquina
para fazer sua cabega rolar.

As ligagoes cram frequentes, chegando a dc: por dia.

inqu?rito em questio foi avocado pela Corregedoria da Policia
quando ent?o se determinou que perito Rodney Ramos complementasse a pericia,
com a observag?o de que fizesse ?uma nova moderada anilise de todo contendo
documental?.

Por conta das sucessivas 1311333685 6 ameagas contra perito, fato foi
levado ao conhecimento do Judici?n'o, que determinou uma Comiss?o T?cnica de
An?ljse Estudo do Iaudo pericial, concluindo pela perfeig?o deste.

Hi noticias nos autos de que dois delegados que atuararn no feito
supra foram afastados.

Al?m das informagoes supra, nos documentos noticiados na midis, hi
refer?ncias 2?1 suspensio de licengas ambientas expedidas pela Cetesb quanto ao
megaempreendimento denornjnado ?Tarque Global?, rea?zado pelo grupo BUENO
NETTO. Embora se tratasse de um ?njco empreendimento, n?o houve estudo
pr?vio de impacto arnbiental a expedjgio de uma ?nica licenga, mas ao contrzirio,
vzirias, considerando cada uma delas, pr?dios isolados qua forma?am complexo
do parque.

Em mat?ria jomalfstica juntada na midia que acompanha a
representagio, questiona?se fato de RICARDO SALLES, pessoa sabidamente
ligada ao Grupo BUENO NETTO, ter assumjdo a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, sob cujo comando encontra-se jusramente a Cetesb, cujas licengas
susPensas beneficiavam dolosamente 011 I150, grupo.

Tamb?m consta a noticia de que jornal Folha de Dourados teria
publicado mat?ria relacionada ao afastamento dc delegados no inqu?rito remetido ?1
9.3 Vara Criminal Federal ainda, que perante a Receita Federal havia expediente
visando apurar s?bito enriquecimento de RICARDO SALLES.

Uma funcion?n'a da Secretaria do Meio Ambiente, Jessica de Almeida

Baldoni teria contatado jornal para a remogio da reportage-m (doc. 36f 40).

MP 41

 

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE 3A0 PAULO 

Ha noticias ainda, atrav?s de redes sociais quanto ao s?bito
enriquecimento de RICARDO SALLES, ostentado atrav?s de viagens aquisigao de
um iate.

Embora a representagao nao deixe explicito, fornece elementos para
se suspeitar de que a assung?o do cargo de Secretario Estadual do Meio Ambiente
por RICARDO SALLES, esteja relacionada a mesma fungao que sempre
desempenhou, qua] seja, ?interlocutor? do grupo Bueno Netto.

Todos os fatos noticiados ja foram apurados em inqu?ritos 
processos judiciais, mas at? onde se rem notieia, niio espeeifieamente em relagao a0

crime de advocacia administrativa.

Assim, retrato?rne da manifestagao solicitando apensamento do
presente inqu?rito ao feito anterior.

Considerando que, atualmente, RICARDO AQUINO SALLES
oeupa a pasta de Secretario Estadual do Meio Ambiente, possuindo, nos moldes do
artigo 74, I da Constituigao do Estado de Sao Paulo, foro pela prerrogativa da
fungao junto ao Orgao Especial do Tribunal de Justiga do Estado de 850 Paulo,
requeiro encaminhamento dos autos ao Procurador Geral de Justiga do Estado de

3510 Paulo para manifestagao quanto ?a eventual continuidade das investigagoes.

Sao Paulo, 14 de junho de 2017.

 (L 
a KN
Miriam Fu a orges



Promotora de 1115 tiga

 TRIBUNAL DE D0 ESTADO DE SAG PAULO

. I, DE PAULO

FORD CENTRAL BARRA FUNDA

1- - DIPO 4 4.1.2

Avenida Doutor Abraao Ribeiro, 313P Avenida D, Saia 484 - 2? Andar -
Piso 2, Barra Funda - CEP 01133-020, Fone: (1 1) 2127-9609, 81710 Paulo-
SP - E?mail: dipo4@lgisp.jus.br
Horario de Atendimonto ao P?hlico: das 12h30min asl?h??min

 

i

 

Processo Fisico 0028660?58.2m7.8 26.01150

Classe - Assunto lnqu?rito Policial -- Quadrilha on Bando
Autor: Justioa P?blica

Averiguado: ADALBERTO BUENO NETTO

0 A 0

Em 04 do julho do 2017! faoo estes autos oonclusos 51 Juiza do Direito, Dra. RENATA
CAROLINA CASIMIRO BRAGA.
Eu, Severino Antonio T. M. Barbosa, Assistento udiciario, subscrevi.

Vistos.

1- Fl. 152: De?ro vista dos autos em Cartorio a extrao?o do conpias de
peoas dos autos, com excoc?o daquelas asobertadas pelo sigilo, as expensas do requerente,
via "Tribunal de Justioa", ou por meio digital, desde que devidamente acompauhado do
sowidor do Poder Judiciario, observado ainda disposto no paragrafo 10, do art. 37?. da Lei
8.906194, na hipotese do feito tramitar segredo dc justioa, caso em qua dot'ara d.

Casuistico juntar a respective: procurag?o, se ja 1150 tiver feito.
2- Fl. 154f155: Ciente da juntada do polo MP.

3- Aguarde?se por 48 horas. Apos, remetam-se os autos 30 E. Tribunal de
Justioa de S?o Paulo, com as nossas homenagens, como requerido pela i.
Reprosentante do Ministe?rio Pliblico no ?ltimo paragrafo do sua manifestao?o do 

1471150, procedendo-se as anotag?es do praxe, com as cautelas do estilo.
lntime-se.

350 Paulo, 05 dejulho do 2.017.

Renata Carolina Casimiro Braga

Jw'za de Direffo

 

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.4191'2006, CONFORMF. A MARGEM DIREITA

 

 



 

  

sir-noun eff?: hfrno Hint-at ?on Fuc- nm?n on

.or onean nm?nc 



L0 mm {34}

Pam ?Iran-:Tm-th-W . loom {m nrirrina.? agninadn I

 aims?lrcn

  

 



TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAD PAULO
SJ 1.2.1 - Serv. do Distrib. de Origin?rios do Organ
Especial C?mara Especial

Praca da sin? - 1? Andar Solo 145 - e-mail:
sjl.2.l@tjsp.jus.br - CEP: 01018-001

 

3 

 

TERMO DE DISTRIBUICAO COM 

 

 

 

[nqu?rito Policial n?:I 
Entrado em: 

Tipo da Distribuig?o: Livre:

Impedimentoz Magistrados impedidos N50 informado

Observag?o: Motivo do Estudo da Proveng?o N?o informado

presente processo foi distribuido nesta data, por prooessamento elelr?nico, oonforme
descrito abaixo:

RELATOR: Des. Francisco Casooni

ORGAO JULGADOR: Org?o Especial
S?o Paulo, 24!08{2017 16:03:13.

 

Mauricio Luis de Souza
Supervisor(a) do Servigo

CONCLUSAO
Fago ostes autos conclusos 30 Des. FRANCISCO CASCONI.
S?o Paulo, 2520832017.

       



Mauricio Luis de Souza
Supervisor(a) do Servigo


4d

 

PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA D0 ESTADO DE 5310 PAULO
ORGAO ESPECIAL
INQUERITO POLICIAL N3 004132246.20118363000
COMARCA: 5A0 PAULO 
INTERESSADOS: RICARDO AQUINO SALLES (SECRETARIO

DE ESTADO) OUTROS

Vistos.

Abra-5e vista 53 Douta Procuradoria-Geral cle Justiga.

Ap?s, tome-m conclusos.

Int.

850 Paulo, 29 de agosto de 2017.

 

s. FRANCISCO CONI
Relator