ILUSTRÍSSIMO SENHOR (A) DIRETOR (A) DO PORTAL GP1

ERASMO SILVA ARAÚJO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na
Zona Rural de Teresina, vem respeitosamente por meio de seu advogado
devidamente constituído, requerer,
DIREITO DE RESPOSTA
ao GP1, com sede na Rua Vereador Edmundo de Oliveira, 2987, Bairro São Cristóvão,
Teresina/PI, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
O Sr. Erasmo, tomou conhecimento de que o Portal GP1 publicou na noite de
06/08/2019, às 21:05h, reportagem “PRÉ CANDIDATO A PREFEITO DE
ESPERANTINA É PRESO PELO GRECO ACUSADO DE FURTO DE ÁGUA E DE
ENERGIA”, afirma a Blogueira Raisa Brito, que o Sr. Erasmo Silva Araújo fora preso
por ter praticado crime de furto de energia e água em sua residência, fato este
totalmente inverídico.
Essa grave e inconsequente afirmação, reproduzida por inúmeros veículos de
comunicação, violou a honra objetiva e subjetiva do Requerente fato que enseja
direito de resposta.
Ressalte-se que no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental n.º 130 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei de
Imprensa não foi recepcionada pela Constituição da República (CR/88). Entretanto,
essa mesma constituição dispõe que “é assegurado o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à
imagem” (art. 5.º, inciso V).
Assim, o STF tem reconhecido, em reiterados julgados, o direito de resposta por
quem foi ofendido em sua honra objetiva.

 Não é outro o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
“De notar, inicialmente, que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar procedente a
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130/DF, declarou como
não recepcionado pela Constituição da República de 1988 todo o conjunto de
dispositivos da Lei federal nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967.
Ademais, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa
Rica), que tem status de norma constitucional, prevê expressamente, em seu art. 14,
o direito de resposta por todo aquele que for atingido por informações ofensivas
emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente regulamentados e que se
dirijam ao público em geral:
“Art. 14. Direito de retificação ou resposta
1. Toda pessoa, atingida por informações inexatas ou ofensivas emitidas em seu
prejuízo por meios de difusão legalmente regulamentados e que se dirijam
ao público em geral, tem direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sua
retificação ou resposta, nas condições que estabeleça a lei.
2. Em nenhum caso a retificação ou a resposta eximirão das outras
responsabilidades legais em que se houver incorrido.
3. Para a efetiva proteção da honra e da reputação, toda publicação ou empresa
jornalística, cinematográfica, de rádio ou televisão, deve ter uma pessoa
responsável, que não seja protegida por imunidades, nem goze de foro
especial.”
Como se vê, ainda que a Lei de Imprensa tenha sido considerada não recepcionada
pela ordem constitucional de 1988, o direito de resposta continua protegido pelo
ordenamento jurídico brasileiro.
O notificante requer, portanto, o exercício de seu direito de resposta, por meio de
publicação da nota de esclarecimento abaixo, no mesmo periódico, no mesmo lugar,
em caracteres tipográficos idênticos ao escrito que lhe deu causa.
Vale ressaltar que o pedido de resposta deve ser atendido no primeiro momento de
ciente da notificação, sob pena de reclamação judicial.

 Certos de que seremos atendidos neste pedido, desde já agradecemos a atenção.
Teresina/PI, 07 de Agosto de 2019.
Cordialmente,
DR. JAYLLES JOSÉ RIBEIRO FENELON – OAB/PI Nº 11.157
DR. MOISÉS PONTES PASTANA – OAB/PI Nº 15.066

 DIREITO DE RESPOSTA
ERASMO SILVA ARAÚJO, repudia veementemente a matéria veiculada que
menciona seu nome com furto de energia e água em sua residência.
De fato, o empresário é possuidor de algumas casas localizadas no bairro Pedra Mole
em Teresina/PI, entretanto, todas, sem exceção, encontram-se devidamente
alugadas a terceiros com contrato de aluguel firmado entre ambas as partes, afim de
resguardar todo e qualquer fato superveniente passível de acontecer na vigência de
um contrato de aluguel, inclusive, responsabilização cível e criminal.
O que de fato ocorreu é que, um de seus inquilinos sem autorização, muito menos
conhecimento do proprietário, realizou alterações nos registros das residências, e
por este motivo, após comunicado via telefone, o Sr. Erasmo Silva Araújo dirigiu-se
até a Delegacia para prestar esclarecimentos sobre o fato, visto que não poderia ser
responsável por tal episódio, até porque não tinha autorizado, muito menos tomado
conhecimento da atitude do inquilino.
Logo após o comparecimento espontâneo a delegacia e prestado os devidos
esclarecimento, dirigiu-se para sua residência que diga-se de passagem, fica na Zona
Rural de Teresina/PI e não no bairro Pedra Mole como ventilado na reportagem.
Erasmo Silva Araújo, é pessoa de bem, de família humilde, arrimo de família,
empresário que vem prestando serviços em todo estado do Piauí com sua empresa,
e que nos últimos anos desponta como pré candidato em potencial para sucessão da
Prefeitura de Esperantina. Que atribui tal fato a perseguição política, visto que seu
nome está entre os primeiros colocados na corrida municipal.
Afirma que a luta vai continuar independentemente de qualquer que seja a
perseguição, porque sabe que a luta pelo povo de Esperantina é seu maior objetivo,
e ninguém vai conseguir tirar.
Esperantina/PI, 07 de Agosto de 2019.
DR. JAYLLES JOSÉ RIBEIRO FENELON – OAB/PI Nº 15.066
DR. MOISÉS PONTES PASTANA – OAB/PI Nº 15.066