08/11/2019

Evento 875 - ALVSOLTURA1

Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
12ª Vara Federal de Curitiba
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EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Nº 5014411-33.2018.4.04.7000/PR
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONDENADO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

ALVARÁ DE SOLTURA Nº 700007758894
FINALIDADE: Proceda a Autoridade Policial, ou quem
sua vez fizer, ao lhe ser este Alvará apresentado e com as formalidades
legais, à soltura incontinenti, EXCETO SE POR OUTRO MOTIVO
ESTIVER PRESO, de:
QUALIFICAÇÃO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA,
filho de Euridice Ferreira de Melo e de Aristides Inácio da Silva,
nascido aos 06/10/1945, natural de Garanhuns (PE), portador do RG
nº 5535524-9-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 070.680.938-68.
MOTIVO:
Decisão
proferida
em
08/11/2019,
considerando o julgamento das Ações Declaratórias de
Constitucionalidade nº 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal.

Documento eletrônico assinado por DANILO PEREIRA JÚNIOR, Juiz Federal, na forma
do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região
nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível
no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o
preenchimento do código verificador 700007758894v3 e do código CRC cccc52d2.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): DANILO PEREIRA JÚNIOR
Data e Hora: 8/11/2019, às 16:16:1

5014411-33.2018.4.04.7000

700007758894 .V3

https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=701573233765185206966259701493&evento=701573…

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