BPC CONTRATO DE FINANCEIRA ENTRE: BANCO DE POUPANCA CREDITO, S. A., abreviadamente BPC, com sede social em Luanda, no Largo Major Saidy Mingas, contribuinte ?scal ?inscrito na Conservatoria do Registo Comercial sob 2.129, representado neste acto pelos Srs. Paixao Antonio Junior Joao Ant?nio Freire, na qualidade de Presidente do Conselho de Administraoao Administrador, respectivamente, adiante designado por BANCO ou SODIBA- Sociedade de Distribuigao de Bebidas de social em Luanda, Rua Rainha Ginga. n? 177, contribuinte ?scal epresentada neste acto pelos Srs. Isabel Jos? Dos Santos Sindi a okolo, adiante designado por ORDENADOR. celebrado presente Contrato de Financeira que se regera? pelas seguintes cl?usulas: (Objecto, Finalidade) presente contrato tem por Objecto regular a intermediao?o do BPC na abertura de Cartas de Cr?dito. pagavel por meio da linha do KFW lPEX-Bank, para lmportacao de Equipamentos - Linha de Produoao de Cerveja, com uma capacidade de 1,44 milhoes de hectolitros, em Born Jesus, Luanda, nos termos do contrato ?rmado entre Ordenador Bene?ci?rio. a Empresa Krones AG, Germany, adiante designada por Benefici?ria ou Fornecedora. (Forma do Utilizao?o Montante) Para 3 concretizac?o da operac?o refen'da na clausula anterior, BPC obriga-se a executar operacoes at? ao limite de EUR 49.795.000.00 (Quarenta Nove Milhoes Setecentos Noventa Cinco Mil Euros), sendo que: - EUR 43.095.000,00 referente ao valor dos equipamentos - EUR 4.700.000.00 referente ao pr?mio ECA Hermes; - EUR 2.000.000.00 referente aos juros durante periodo de construo?o; Banco de Poupanca Cr?dito are BP #5 33 (Pagamonto) As LC's sorao omitidas ao abrigo das do ?nanciamonto. oontratado polo BPC. KFW lprazol prazo do pagamonto das LC's sora do acordo 05 tonnes oondiqoos do Financiamonto Extorno. 58 (Juros Comiso?os) 1. 0 Ordonador. por foroa doslo Contrato. obriga-so a pagar a titulo do juros comissdos dosposas soguinto: a) Comlssao do Gostao: 0.25% ao trimostro; - b} Imposto do Solo: 1% sobro valor da UC: Dosposas do Expodionto: Conformo tabola do taxa oomissoos om vigor: d) Outras dosposas sogundo a labola do Banco omissor oon?rrnador. o) Comissao do Compromisso: 0.5% pa calculado sobro os montantos do omprostimo executado nao dosombolsados;-- f) Comissao do Abortura: 0,65%, caloulado sobro valor do ompr?stlmo pago a data do asslnalura do contrato do omproslimo; j} Comissao do Gost?o: Garantia ECA: 9% flat, sobro os montantos do ompr?stimo oomotldo; k) Baso do taxa do juro: Euribor a Solo (6) moses mais 1.5% a.a; 2. 0 Banco rosorva-so ao diroito do ofoctuar ropasso do todas as oomlssoos onoargos cobrados polo KFW lPEX?Bank ao Ordonador, acrosoido do Spread do 3% sobro a Base do Taxa do Juros. sujollo a altoracdos conformo moroado Banco do Poupanca Cr?dlto A Largo Baldyr Mingas, . Caixa Postal 1343 Luanda - Angola Tel.- [+244] 226423142 1 . 9 22 EB (Pagamento do Demais Encargos} 1. Todos os pagamsntos efectuados pslo Ordsnador. os qus se rsalizarsm a titulo ds comissoss, despesas demais encargos, devsr?o se-lo em kwanzas. por d?bito na conta ds deposito a ordem, obrigando-se Ordenador a mant?-la dsvidaments provisionada no data do vsncimsnto; - - 2. Em oaso de ineumprimento. pslo Ordenador, do disposto no numsro anterior. ?oa BPC autorizado a qualquer conta de deposits ordsm co 3 prazo em moeda nacional ou externa, ainda qus nae vsncido. ds qus Ordsnador ssja ou vsnha a titular. hem corno proceder a corn quaisquer saldos oredores. da veri?cacao dos pressupostos legais da - (lmpostos. Taxas Outros Encargos) 0rdsnador assume perants BPC a obrigagao ds efsctuar todos os pagamsntos qus ssjam dsvidos por foroa do presents oontrato, a serem pages conforms as contas pslo BPC. qus, para todos os sfsitos lsgais ssrao havidos como parts integrante do presents oontrato; Ordenador assume. psrante BPC. a obrigaoao ds pagamsnto do valor do Down Payment no montante ma?ximo de EUR 6.424.250.1310 (Seis Milhoss. Quatrocsntos Vinle Quatro Mil Duzentos Cinquenta Euros), para imponaoao dos (Garantial 1.Para garantia das obrigaooss do presents contrato Ordenador dsvera na presents data uma sscritura de constituip?o de garantias, outras:? a) Hipotsca do dirsito de superficie sobrs imovsl localizado sm Luanda, Municipio do lcolo Bongo. Bairro do Bom Jesus, na 2?l da Conservatoria do ngisto prsdial. predio n? 1, desorioao em ?cha n? 3432, a favor do BPC do Sindicato local liderado pslo Banco Caixa Geral Totta ds Angola, SA. para garantia do ?nanciamento ooncsdido por cada um dos Bancos em paridade; b) Penhor dos equipamentos a favor do BPC do Sindicato local, Iidsrado pslo Banco Caixa Geral Totta Angola. SA, para garantia do ?nanciamento concedido por cada um dos Bancos em paridads; c) Livranga em branoo, subscrita pela Empress avalizada pslos socios: ., Banco ds Poupanca Cr?dito Largo Saidy Mingas, - Eaixa Postal 1343 Luanda Angola Tel.: {+244} 226423142 9; 4% d) Rsservar um sepaoo para lnstalaoao de ATM's: e) Consignar as reoeitas das suas actividadss. no - f) de uma Escrow Account: g) do deposito colateral no valor ds 20% do h) 0 Ordenador assume, no presents instruments ern contrato de abenura movimentaoao de contas, a obrigaoao de abrir provisionar uma oonta de reserve a sewioo da divide relaoionada com 0 presents oontrato;-- i) prestada a favor do BPC do Sindicato local liderado pelo Banco Caixa Geral Totta de Angola. SA, uma ?anoa solidarla, pelos socios de refer?noia do (Confidencialidads) As partss comprometem-se a manter a con?denclalidade de todas as lnformagoes relacionadas com 0 presents contrato. bern como aquslas que tomarem oonhscimento na sua sxecugao. - 10.l (Convengao de Arbitragem) 1. As partes comprometsrn-se a cumprir 0 presents contrato de boa-ts qualquer litigio, diverg?ncla ou reclamaoao emergente do presents oontrato sera em primeira instancia resolw'do por via consensual: - 2. Se nao houver acordo sobre pagamsnto de todas as comissoes demais encargos estabelecidos no presents oontrato. as partes oomprometem-se submeter litigio um Tribunal Arbitral. segundo disposto na Lei n.n 16:133. de 25 de Julho, Lei sobre a Arbitragern Voluntarla; -- surgimento do litigio. Tribunal Arbitral sera oomposto per 3 (tree) arbitros devera julgar segundo direito constituido. 11.? {Entrada em Vigor} Os efsitos do presents contrato surtem efeitos da data da Abertura da Carta de Cr?dito. .- Banco de Poupanca Cr?dito Largo Saidy Mingas. - Caixa Postal 1343 Luanda Angola TEL: [+244] 226423142 1" - BPC Luanda. ao de 2015 Banco de Poupanca Cr?dito Largo Saidy Mingas, - Cdixa Postal 1343 Luanda Angola Tel; (+244) 226423142 or I 7 I 2.0 REPIJBUCA DE ANGOLA DA 008 "mums olniccllo mom nos memos 00 Nonnuno CARTORIO NOTARIAL DE LUANDA TERMO DE N0 dia dezasseis do m?s de Marco do ano de dois mil Notarial de Luanda. perante mim Notario Licenciado. Ajudante Nol?rio do referido Cartorlo compareceram oulorgante: BANCO DE POUPANQA CREDHO SA, abreviadamenle designado por BPC, S.A. com sede social em Luanda, no Largo Saidy Mlngas. Contribuinle Fiscal sociedade comercial de capilais pl'lblicos, inscrilo na Conservatdria Comercial sob n. 2.129. representada pelos senhores Paixao Antdnio JL'mior Joao Ant?nio Freire. SODIBA - SOCIEDADE DE DISTRIBUIQAO DE BEBIDAS DE ANGOLA, LDA, com sede na Via C3-Zona GU24, Condominio Alpha. Edificio 1. piso, Talatona. matriculada na Conservatdria do Registo Comercial de Luanda sob nomero 2003.129. contribuinle ?scal 0 capital social de AKZ 74.800.000.00, represenlada pelos senhores Sindika Dokolo Isabel Jos? dos Veri?quei a idenlidade dos oulorgantes por conhecimenlo pessoal, a qualidade que interv?m a su?ci?ncia do seu poder para aclo pelos documentos legals da que para ?m de autenlicac?o me apresenlaram presenle documento que um comma DE INTERMEDIACAO nnmcum no Valor de EUR 49.705.000.00 (Quarenta nove milhOes. selecentos novenla cinco mil Euros), celebrado com 0 Banco que disseram haverem Iido assinado que a mesma exprime a sua vontade. Aos oulorganles na sua presence, ?z em voz alta, a leilura deste Termo a explicag?o do seu conteudo NOTARIO. ?1 L9 ?l