Respostas do Serpro
O Serpro é o maior operador público de dados do país, e presta serviços a
diversos órgãos da administração pública. O compartilhamento de
informações entre instituições públicas é regulado pela legislação em vigor,
dentre as quais o Decreto nº 10.046 de 9 de outubro de 2019, que dispõe
sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da
administração pública federal.
A empresa reitera que a prestação dos serviços que demandam o
processamento de dados apenas ocorre quando previamente autorizado
pelos seus controladores, observando a legislação civil e em especial a
LGPD, cuja estrita observância em nenhuma medida atenta contra o sigilo
de dados de quem quer que seja.
Finalmente, por força de lei e dos contratos firmados, o Serpro não é
autorizado a se manifestar sobre serviços, demandas ou projetos de seus
clientes e/ou potenciais clientes.
Isso posto, quanto à solicitação de V.Sas., o Serpro manifesta-se no sentido
de que tais questionamentos apenas podem ser respondidos pelos seus
contratantes.