OS FRIGORÍFICOS
VÃO AJUDAR A ZERAR O
DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA?
Pau l o B ar reto, R itaum ar ia Pereir a
Am i n t as Br an d ão Jr. e S ar a Baim a
Com contribuições de
Bruno Marianno, Ana Paula Valdiones e Glaucia Barreto
OS FRIGORÍFICOS
VÃO AJUDAR A ZERAR O
DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA?
Pau l o B ar reto, R itaum ar ia Pereir a
Am i n t as Br an d ão Jr. e S ar a Baim a
Com contribuições de
Bruno Marianno, Ana Paula Valdiones e Glaucia Barreto
Belém, 2017
Copyright © 2017 by Imazon
Autores
Paulo Barreto
Ritaumaria Pereira
Amintas Brandão Jr.
Sara Baima
Contribuição
Bruno Marianno
Ana Paula Valdiones
Glaucia Barreto
Fotos
Rafael Araújo
Design editorial e capa
Luciano Silva e Roger Almeida
www.rl2design.com.br
Edição e revisão de texto
Glaucia Barreto
glauciabarreto@hotmail.com
DADOS INTERNACIONAIS PARA CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)
DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO LIVRO
B273
Os Frigoríficos vão ajudar a zerar o desmatamento na Amazônia? / Paulo Barreto...
[et al]; com contribuições de Bruno Marianno, Ana Paula Valdiones e Glaucia
Barreto. – Belém, PA: Imazon; Cuiabá: Instituto Centro da Vida, 2017.
160 p. 21,5 x 28 cm
ISBN 978-85-86212-94-9
1. Desmatamento – Amazônia Legal. 2. Pecuária. 3. Frigorífico. 4. Políticas públicas. 5. Proteção ambiental. 6. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). I. Barreto,
Paulo. II. Pereira, Ritaumaria. III. Brandão Jr., Amintas. IV. Baima, Sara. V. Instituto
do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. VI. Instituto Centro da Vida.
CDD (21. ed.): 333.71709811
Os dados e opiniões expressas neste trabalho são de responsabilidade dos autores e
não refletem necessariamente a opinião dos financiadores deste estudo.
Trav. Dom Romualdo de Seixas nº 1698,
Edifício Zion Business, 11º andar • Bairro Umarizal - CEP: 66.055-200
Belém - Pará - Brasil
www.imazon.org.br
AGRADECIMENTOS
A Fundação Gordon and Betty Moore e a Norwegian
Agency for Development and Cooperation (Norad) pelo apoio
e financiamento a este estudo; aos veterinários das agências estaduais de defesa agropecuária, ao Ministério Público Federal nos
estados amazônicos e aos gerentes de frigoríficos e fazendeiros,
especialmente a Mauro Lúcio de Castro Costa, pelas informações
compartilhadas; a Mathias Almeida (Natcap Sustainable Solutions)
e Eduardo Pegurier (O Eco) pelos comentários ao rascunho deste
trabalho; a Jordan Timo Carvalho (Apoio Consultoria, Projetos e
Certificações LTDA) pelas estimativas sobre o custo da rastreabilidade do gado; a Heron Martins pela análise sobre o redesenho
de polígonos no Cadastro Ambiental Rural; e a Rodney Salomão
pela classificação dos dados utilizados no modelo de risco.
Sobre o Imazon
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia é uma instituição de
pesquisa sem fins lucrativos, fundado em
1990, em Belém, Pará. Sua missão é promover o desenvolvimento sustentável na
Amazônia por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas, disseminação
ampla de informações e formação profissional. Desde 2006 o instituto mantém a qualificação de Organização da Sociedade Ci-
vil de Interesse Público (Oscip), concedida
pelo Ministério da Justiça do Brasil. Em 26
anos de pesquisas na Amazônia, o Imazon
publicou cerca de 650 trabalhos, dos quais
quase um terço foi veiculado como artigos
em revistas científicas internacionais, além
de estudos técnicos e documentos estratégicos para políticas públicas. Para saber mais
sobre o Imazon e acessar suas publicações,
consulte www.imazon.org.br.
Sobre o ICV
O Instituto Centro de Vida (ICV) é
uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), apartidária e sem
fins lucrativos, fundada em 1991, em Cuiabá-MT. O trabalho do ICV consiste em
construir soluções compartilhadas de sustentabilidade para o uso da terra e dos recursos
naturais, por meio de ações que atingem tanto níveis internacionais, nacionais e estaduais
nos temas da transparência, da governança
ambiental e das políticas públicas, quanto
nível municipal em experiências práticas. O
ICV foi decretado de utilidade pública em
Mato Grosso pela lei estadual n° 6.752/1996.
Sobre os autores
Paulo Barreto (Pesquisador associado do Imazon) cresceu transitando entre o
meio rural e urbano no leste da Amazônia,
nas décadas de 1970 e 1980, período em que
observou a rápida degradação florestal e o
desmatamento da região. Entre 1985 e 1989
graduou-se em Engenharia Florestal pela
Faculdade de Ciências Agrárias do Pará
(Fcap) e entre 1995 e 1997 tornou-se Mestre em Ciências Florestais pela Universidade
Yale (EUA). Como pesquisador do Imazon
desde 1990 publicou mais de 100 trabalhos,
incluindo artigos em revistas científicas, livros, capítulos de livros e relatórios técnicos.
Os temas de suas pesquisas cobrem técnicas de manejo florestal, políticas florestais,
aplicação de leis ambientais, regularização
fundiária e causas do desmatamento. Paulo
Barreto tem participado dos debates de políticas públicas para a Amazônia em várias
audiências públicas no Congresso Nacional,
em grupos de trabalho com ONGs ambientalistas, com representantes de governos estaduais e federal, procuradores e promotores
dos Ministérios Públicos Federais e Estaduais e com o setor privado. Ele compartilhou conhecimento e aprendeu sobre o uso
e conservação florestal e agropecuária em
viagens técnicas e eventos em 16 países. Os
resultados de seus trabalhos foram citados
mais de 200 vezes pelos vários meios de imprensa.
Ritaumaria Pereira (Analista III do
Imazon) é Engenheira Agrônoma (Universidade Federal da Bahia), Mestre em
Economia Aplicada (Universidade Federal
de Viçosa), Doutora em Geografia (Universidade Estadual de Michigan-EUA)
e Pós-Doutora em Ciências Ambientais
(University of Wisconsin-Madison-EUA).
Atua na Amazônia desde 2002 em pesquisa
científica com temas relacionados a desmatamento, pecuária, assentamentos e desenvolvimento regional.
Amintas Brandão Jr. (Pesquisador Associado do Imazon) é Engenheiro Ambiental
(Universidade Estadual do Pará), especialista em Estatística Aplicada (UFPA), Mestre
em Sistemas de Informações Geográficas
para o Desenvolvimento do Meio Ambiente
– GISDE (Universidade de Clark-EUA) e
Doutorando em Ciências Ambientais (University of Wisconsin-Madison-EUA.
Sara Baima (Analista I do Imazon)
é Engenheira Agrônoma (Universidade
Federal Rural da Amazônia), cursando especialização em Gestão Ambiental na Universidade Federal do Pará.
Sobre os colaboradores
Ana Paula Valdiones é graduada em
Gestão Ambiental (Universidade de São
Paulo-USP) e Mestre em Ciências pelo
Programa de Pós-Graduação em Mudança
Social e Participação Política (USP). Atualmente, é Analista de Gestão Ambiental do
Instituto Centro de Vida e trabalha principalmente nos temas: transparência, gestão
florestal e governança. Coletou dados sobre
frigoríficos no Acre, Mato Grosso e Rondônia e sobre auditorias nos frigoríficos de
Mato Grosso.
Bruno Marianno é graduado em Gestão Ambiental (Centro Universitário Senac
de São Paulo). É consultor do Imazon desde
2012 e trabalha em projetos de combate ao
desmatamento em parceria com o Programa
Municípios Verdes (PMV) e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). Atua também
no monitoramento ambiental das cadeias
produtivas da carne e soja no Pará. Coletou
dados diversos para este estudo.
Glaucia Barreto é graduada em Comunicação Social-Publicidade (Universidade Federal do Pará-Belém). Trabalha
como editora freelancer há mais de 15 anos,
já tendo editado dezenas de obras técnicas
(livros, capítulos de livros, relatórios técnicos e artigos científicos). Além de revisar e
editar este livro, escreveu o apêndice sobre a
Operação Carne Fria.
Índice
RESUMO . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 12
1. INTRODUÇÃO . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 22
2. MÉTODO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
2.1 Estimativa do ranque de exposição das empresas ao risco do desmatamento. . . . . . . . . . . . . 27
2.1.1 Mapear os frigoríficos registrados no SIE e SIF na Amazônia Legal. . . . . . . . . . . . . . 27
2.1.2 Obter as distâncias máximas de compra de gado pelos frigoríficos. . . . . . . . . . . . . . . . . 29
2.1.3 Estimar as zonas potenciais de compra de gado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
2.1.4 Ranquear as empresas frigoríficas quanto à exposição ao desmatamento . . . . . . . . . . . 33
2.2 Análise da persistência do desmatamento após os acordos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
2.3 Análise do futuro do desmatamento e dos acordos da pecuária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
3. RESULTADOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
3.1 Localização e capacidade de abate dos frigoríficos com e sem TAC. .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. 36
3.2 As zonas potenciais de compra de gado. .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 41
3.2.1 As zonas agregadas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
3.3 Os riscos associados ao desmatamento nas zonas potenciais de compra de gado . .. . .. . .. 56
3.4 Ranque de exposição das empresas aos riscos associados ao desmatamento . .. . .. . .. . .. . 60
3.4.1 Ranque de exposição das empresas com TAC aos riscos associados ao
desmatamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
3.4.1.1 Ranque de exposição das plantas da JBS aos riscos associados ao
desmatamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65
3.4.2 Ranque de exposição das empresas sem TAC aos riscos associados ao
desmatamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68
3.5 As zonas potenciais de compra e a persistência do desmatamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70
3.5.1 Metade dos frigoríficos não assinou compromissos contra o desmatamento . . . . . . . . 70
3.5.2 O controle dos fornecedores diretos avançou, mas há falhas . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 74
3.5.3 O controle dos fornecedores indiretos de gado inexiste ou é incipiente. . . . . . . . . . . . . 77
3.5.4 O enfraquecimento da política ambiental. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80
4. A PECUÁRIA CONTINUARÁ ASSOCIADA AO DESMATAMENTO NA
AMAZÔNIA? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82
4.1 Retrocessos e possibilidades no curto prazo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
4.2 Promessas e regras de médio e longo prazos contra o desmatamento. .. . .. . .. . .. . .. . .. . 86
4.2.1 Acordos e iniciativas internacionais . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. 86
4.2.2 Políticas nacionais. .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 87
4.2.3 Avanços insuficientes das promessas de médio e longo prazos . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. 88
EPÍLOGO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93
APÊNDICES . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 103
8
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Lista de Figuras
Figura 1. Rebanho e abates de gado bovino na Amazônia Legal de 2009 a 2016 . .. . .. . .. . .. . .. . .. . ..
Figura 2. Imagens de satélite de dois frigoríficos na plataforma do Google Earth. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 3. Zona potencial máxima de compra de gado de um frigorífico no sudoeste do
Pará em 2016. .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. .
Figura 4. Definição da zona potencial de alcance do frigorífico Rio Maria, situado no
município de Rio Maria, PA. A - Alcance máximo calculado. B - Alcance máximo
ajustado, após a exclusão de áreas no Tocantins a partir de informações de que o
frigorífico não compra naquele estado . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . ..
Figura 5. Zonas de compra de gado de um frigorífico com a sobreposição de pasto (A),
desmatamento recente (B), áreas embargadas (C) e com risco de desmatamento (D). .. . .. .
Figura 6. Localização dos 157 frigoríficos ativos e inativos registrados no SIE e SIF na
Amazônia Legal em abril de 2016. Os números ao lado dos pontos de localização
dos frigoríficos correspondem ao número identificador no Apêndice 3. .. . .. . .. . .. . .. . .. . ..
Figura 7. Número de frigoríficos ativos, rebanho bovino e área de pasto por estado da
Amazônia Legal em 2016 . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. .
Figura 8. Número de frigoríficos ativos e inativos por empresa e capacidade de abate cumulativa
de todos os frigoríficos e somente dos ativos na Amazônia Legal em 2016 . .. . .. . .. . .. . .. .
Figura 9. Exemplos de características que influenciaram as zonas potenciais de compra
dos frigoríficos mapeados na Amazônia Legal em 2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 10. Zonas potenciais de compra de gado de 12 frigoríficos ativos e inativos registrados no
SIE e SIF e com e sem TAC localizados no sudeste de Mato Grosso em 2016.
O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 11. Zonas potenciais de compra de gado de 19 frigoríficos ativos e inativos registrados no
SIE e SIF e com e sem TAC localizados no sudoeste de Mato Grosso em 2016.
O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 12. Zonas potenciais de compra de gado de 19 frigoríficos ativos e inativos registrados no
SIE e SIF e com e sem TAC localizados no norte de Mato Grosso em 2016.
O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 13. Zonas potenciais de compra de gado de 19 frigoríficos ativos e inativos registrados no
SIE e SIF e com e sem TAC localizados no sudeste e oeste do Pará em 2016.
O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 14. Zonas potenciais de compra de gado de 17 frigoríficos ativos e inativos registrados no
SIE e SIF e com e sem TAC localizados no nordeste do Pará e no Maranhão em 2016.
O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 15. Zonas potenciais de compra de gado de 24 frigoríficos ativos e inativos registrados no
SIE e SIF e com e sem TAC localizados em Rondônia em 2016. O ID corresponde ao
número do frigorífico no Apêndice 3 . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . ..
Figura 16. Zonas potenciais de compra de gado de 13 frigoríficos ativos e inativos registrados no
SIE e SIF e com e sem TAC localizados no Tocantins em 2016. O ID corresponde ao
número do frigorífico no Apêndice 3 . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . ..
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Figura 17. Zonas potenciais de compra de gado de 19 frigoríficos ativos e inativos registrados no
SIE e SIF e com e sem TAC localizados no Acre em 2016. O ID corresponde ao
número do frigorífico no Apêndice 3 . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . ..
Figura 18. Zonas potenciais de compra de gado de 10 frigoríficos ativos e inativos registrados no
SIE e SIF e com e sem TAC localizados no Amazonas em 2016. O ID corresponde
ao número do frigorífico no Apêndice 3. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 19. Zonas potenciais de compra de gado de cinco frigoríficos ativos e inativos registrados
no SIE e SIF e com e sem TAC localizados em Roraima e Amapá em 2016.
O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 20. Zonas potenciais de compra de gado dos frigoríficos ativos registrados no SIE e SIF e
com e sem TAC na Amazônia Legal em 2016. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 21. Áreas embargadas até novembro de 2016 nas zonas potenciais de compra de gado dos
frigoríficos ativos na Amazônia Legal em 2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 22. Áreas desmatadas entre 2010 e 2015 nas zonas potenciais de compra de gado dos
frigoríficos ativos na Amazônia Legal em 2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 23. Risco de desmatamento futuro (2016-2018) nas zonas potenciais de compra de gado
dos frigoríficos ativos na Amazônia Legal em 2016 . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. .
Figura 24. Ranque das empresas quanto à exposição aos três riscos associados ao desmatamento
nas suas zonas potenciais de compras na Amazônia Legal em 2016. O ranque inclui as
empresas expostas a pelo menos 50 mil hectares dos três riscos somados. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 25. Ranque das 38 empresas com TAC quanto à exposição aos três riscos associados ao
desmatamento nas suas zonas potenciais de compras na Amazônia Legal em 2016 . .. . .. .
Figura 26. Zonas potenciais de compra de gado das 32 plantas ativas e inativas da JBS localizadas
na Amazônia Legal em 2016. Números ao lado dos frigoríficos correspondem ao SIF
registrado no Mapa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 27. Ranque das 32 plantas frigoríficas ativas e inativas da JBS quanto à exposição aos
três riscos associados ao desmatamento nas suas zonas potenciais de compras na
Amazônia Legal em 2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 28. Ranque das 72 empresas sem TAC quanto à exposição aos três riscos associados ao
desmatamento em suas zonas potenciais de compras na Amazônia Legal em 2016 . .. . .. .
Figura 29. Distribuição das zonas potenciais de compra de gado das 157 plantas frigoríficas ativas
e inativas de empresas com e sem TAC na Amazônia Legal em 2016 . .. . .. . .. . .. . .. . .. . ..
Figura 30. Número de plantas frigoríficas ativas e inativas (SIF e SIE) das empresas com e sem
TAC por estado da Amazônia Legal em 2016. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 31. Quantidade de animais com origem na Amazônia Legal abatidos em frigoríficos sob
inspeção federal (SIF) em outros estados (inclusive na Amazônia Legal) entre
2009 e 2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 32. Percentual de frigoríficos com e sem TAC por estado da Amazônia Legal em 2016 . .. . .. .
Figura 33. Exemplo de redução do polígono do CAR para excluir área desmatada após 2008 que
não poderia ser regularizada de acordo com o novo Código Florestal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Figura 34. Desmatamento e cobertura do solo no município de Novo Repartimento-PA
mapeados pelo Programa Boi Guardião entre 2010 e 2011. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Lista de Tabelas
Tabela 1. Número de empresas, de frigoríficos e sua capacidade de abate geral e com e sem
TAC entre os frigoríficos com registro estadual (SIE) e federal (SIF) na Amazônia
Legal em 2016. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
Tabela 2. Frigoríficos que atendem o mercado nacional e internacional (SIF) têm maior
capacidade de abate e compram gado a distâncias máximas maiores do que os
credenciados a vender apenas nos estados onde estão localizados (SIE). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42
Tabela 3. Campos de força contra e a favor do desmatamento. O verde claro indica o
potencial da força se a ação for implementada. .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 90
Apêndices
Apêndice 1. A Moratória da Soja. .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. .
Apêndice 2. O controle da febre aftosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Apêndice 3. Nome e localização dos 157 frigoríficos na Amazônia Legal com registro no SIE e
SIF e respectivos status operacional e de compromisso com o TAC. .. . .. . .. . .. . .. . .. . ..
Apêndice 4. Estimativa da demanda por pasto para abastecer a capacidade instalada de frigoríficos
na Amazônia Legal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Apêndice 5. Metodologia para estimar o risco de desmatamento no período 2016-2018 . .. . .. . .. . .. .
Apêndice 6. Ranque das empresas frigoríficas quanto ao alcance de pasto (2014) e exposição às
áreas embargadas (2016), desmatamento 2010-2015 e risco de desmatamento
2016-2018. .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. .
Apêndice 7. Iniciativas de empresas frigoríficas para informar a origem do gado . .. . .. . .. . .. . .. . .. . ..
Apêndice 8. A operação Carne Fria e seus desdobramentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Apêndice 9. Resultados das auditorias independentes de três empresas que assinaram acordos
públicos com o Greenpeace. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Apêndice 10. O exemplo do rastreamento em fazendas em Mato Grosso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Apêndice 11. Controle dos fornecedores indiretos em projeto piloto em São Félix do Xingu-PA. .. . ..
Apêndice 12. As pressões para a vinculação da GTA com o CAR no estado do Pará . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Lista de siglas
Abiove
Abras
Adaf
Adapec
Adepara
Aderr
Aged
BNDES
CAR
Diagro
GTA
Ibama
IBGE
ICMBio
ICV
Idaf
Idaron
Indea
Inpe
ISA
LDI
Mapa
MPF
NDC
OIE
ONG
ONU
Pecsa
Pnefa
SDA
Semas
SIE
SIF
SIM
TAC
TNC
UC
WWF
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
Associação Brasileira de Supermercados
Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Agência de Defesa Agropecuária de Roraima
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Cadastro Ambiental Rural
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá
Guia de Trânsito Animal
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Instituto Centro de Vida
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre
Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia
Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Instituto Socioambiental
Lista de Desmatamento Ilegal do Estado do Pará
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério Público Federal
Contribuição Nacionalmente Determinada (do inglês Nationally Determined
Contribution)
Organização Internacional de Saúde Animal
Organização Não Governamental
Organização das Nações Unidas
Pecuária Sustentável na Amazônia
Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa
Secretaria de Defesa Agropecuária
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Sistema de Inspeção Estadual
Sistema de Inspeção Federal
Sistema de Inspeção Municipal
Termo de Ajustamento de Conduta
The Nature Conservancy
Unidade de Conservação
Fundo Mundial para a Natureza (do inglês World Wildlife Fund)
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Resumo
Os frigoríficos que compram gado
da Amazônia têm sido pressionados por
campanhas ambientais e processos legais
a combater o desmatamento praticado
pelos fazendeiros. A pressão para zerar o
desmatamento, legal ou ilegal, é crescente,
pois esta é a atividade mais poluidora do
país se considerarmos a emissão de gases
da queima de florestas que contribuem
para o aquecimento global. Algumas empresas frigoríficas se comprometeram a
comprar apenas de fazendas sem desmatamento após 2009. Sete anos depois do
primeiro acordo, fomos a campo para responder se os frigoríficos, de fato, podem
contribuir para zerar o desmatamento
na região. Com base em dados inéditos e
na revisão de estudos, mostramos que os
acordos avançaram, mas muito ainda precisa ser feito para que o setor contribua
efetivamente para ajudar a zerar o desmatamento na Amazônia.
Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) processaram frigoríficos no
estado do Pará que compravam de fazendas
embargadas por desmatamento ilegal e o
MPF também ameaçou processar empresas,
como supermercados e indústrias de couro,
que continuassem a comprar desses frigoríficos. Na mesma época, o Greenpeace fez
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
uma campanha global que alertou compradores de produtos dos frigoríficos que estavam associados ao desmatamento ilegal.
Para se livrarem de processos criminais e do boicote de parte do mercado, vários
frigoríficos, incluindo os quatro maiores na
época, assinaram acordos (Termos de Ajustamento de Conduta – TAC) com o MPF e
um compromisso público com o Greenpeace. O TAC é um compromisso legal que,
se descumprido, autoriza o MPF a executar
as sanções sem necessidade de intervenção
judicial. Os frigoríficos signatários do TAC
se comprometeram a só comprar de fazen-
das livres de desmatamentos após 2009,
fora da lista de trabalho análogo a escravo
do Ministério do Trabalho, registradas no
Cadastro Ambiental Rural (o CAR reúne
um mapa da fazenda e informações do detentor do imóvel e serve como carteira de
identidade da fazenda) e que não estejam
em Áreas Protegidas. Depois, outros frigoríficos assinaram TAC em outros estados da
Amazônia, criando a expectativa de que esse
tipo de acordo pode ser um instrumento
promissor contra o desmatamento. A seguir,
resumimos a situação dos acordos, os avanços e os desafios.
Metade dos frigoríficos ativos, responsáveis por
70% da capacidade de abate, assinaram acordos
contra o desmatamento
110 empresas são responsáveis por 93%
dos abates na Amazônia Legal. Começamos
com um mapeamento para descobrir onde
estão os frigoríficos signatários e não signatários do TAC na Amazônia Legal e quais
suas características. Usando dados governamentais e imagens de satélite, encontramos
157 plantas frigoríficas registradas no SIE
e SIF, que foram responsáveis por 93% dos
abates em 2016 na Amazônia Legal segundo o IBGE – Os frigoríficos registrados no
Sistema de Inspeção Estadual (SIE) podem
vender somente nos estados onde se localizam e os registrados no Sistema de Inspeção Federal (SIF) podem vender para todo
o país e, se atenderem critérios adicionais,
podem exportar.
Entrevistas com representantes das
empresas proprietárias dos frigoríficos
revelaram que as 157 plantas mapeadas
na Amazônia Legal pertenciam a 110
empresas, mas somente 128 plantas, pertencentes a 99 empresas, estavam ativas
em 2016.
Os frigoríficos com registro no SIF
(que podem vender em todo Brasil e exportar) têm, em média, maior capacidade de
abate (708 animais/dia), demandam mais
fornecedores e percorrem, em média, 360
km para comprar gado, de acordo com entrevistas e nossas estimativas. Um frigorífico
registrado no SIF precisaria de, em média,
cerca de 580 mil hectares de pasto para
abastecer sua demanda anual, considerando
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o uso total da sua capacidade média de abate e a produtividade média dos pastos.
Já os frigoríficos com registro no SIE
(que só vendem no estado de localização)
podem abater, em média, 181 animais/dia,
podem comprar gado até uma distância média máxima de 153 km e precisariam de 25%
da área de pasto de um frigorífico com registro no SIF para abastecer sua demanda anual.
99 empresas podem comprar de zonas
que atingem 390 mil fazendas detentoras de
93% do rebanho amazônico. Estimamos que as
zonas potenciais de compra de todos os 128
frigoríficos ativos se estendem por regiões que
atingem 91% dos pastos existentes na Amazônia – o que é compatível com o fato de que eles
são responsáveis por 93% do abate de gado na
região. Assim, estimamos que as 99 empresas,
proprietárias das 128 plantas ativas, podem
influenciar, direta ou indiretamente, 390 mil
fazendas que somam um rebanho aproximado
de 79 milhões de reses (93% do total).
Estimamos ainda que as zonas potenciais de compra dos frigoríficos atingem
regiões onde está contida a maior parte dos
problemas associados ao desmatamento na
Amazônia Legal: 88% do total de áreas embargadas pelo Ibama, 88% da área desmatada entre 2010-2015 que não foi embargada
(apesar de que grande parte pode ser ilegal)
e cerca de 90% das áreas sob maior risco de
desmatamento entre 2016-2018 (de um total de 1,68 milhão de hectares de florestas).
Portanto, cobrar que as 110 empresas
frigoríficas – que são as portas para o mercado – cumpram a lei ou se comprometam
com o desmatamento zero parece um caminho mais promissor para reduzir o desmatamento do que vigiar individualmente os 390
mil fazendeiros.
Os avanços e desafios dos acordos contra o
desmatamento
Nossas análises revelaram vários
avanços dos acordos e muitos desafios.
70% da capacidade de abate são de
frigoríficos que assinaram TAC. Cruzando
nossa lista de frigoríficos com os registros
dos Ministérios Públicos na Amazônia,
descobrimos que 49% dos frigoríficos ativos
(63 dos 128) com registros no SIF e SIE
assinaram TAC e que eles detêm 70% da capacidade de abate de todas as plantas frigoríficas. Trinta e oito empresas controlam esses frigoríficos. As zonas de compra dessas
empresas conjuntamente cobrem 86% do
total de áreas embargadas pelo Ibama, 83%
da área desmatada entre 2010-2015 que não
foi embargada (apesar de que grande parte pode ser ilegal) e cerca de 85% das áreas sob maior risco de desmatamento entre
2016-2018 (de um total de 1,68 milhão de
hectares de florestas). Assim, se todas cumprissem os acordos, o potencial de redução
do desmatamento seria expressivo.
Há evidências de que algumas das empresas estão boicotando compras de fazen-
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das irregulares, incluindo um estudo científico sobre uma empresa frigorífica ( JBS) e
auditorias independentes do compromisso
público das três maiores empresas frigoríficas operando na região ( JBS, Marfrig e Minerva). Entretanto, ainda não foi verificado
se todos os signatários estão controlando os
fornecedores, seja por causa de atrasos nas
auditorias independentes que deveriam ter
sido feitas por todos os signatários ou por
falta de divulgação dos resultados de auditorias feitas em Mato Grosso.
Mesmo as empresas que assinaram
TAC estão expostas aos riscos associados
ao desmatamento. O primeiro problema é
que fazendeiros têm burlado os boicotes por
mecanismos de lavagem. Por exemplo, fazendeiros arrendam fazendas embargadas
para outros fazendeiros, os quais vendem
o gado usando documentos (CPF, CNPJ,
CAR) diferentes do constante nas listas
de embargo do Ibama ou dos estados. As
fraudes são facilitadas porque os gestores
públicos dificultam ou proíbem o acesso a
informações públicas sobre o CAR e às informações sobre o transporte de gado entre
as fazendas e das fazendas para os frigoríficos (as Guias de Trânsito Animal-GTA).
As GTAs são obrigatórias e são emitidas
por agências estaduais de controle sanitário animal. O Pará é o único estado da região que permite acesso público completo
aos dados do CAR das fazendas.
O segundo maior desafio é que a maioria dos frigoríficos não controla as fazendas
fornecedoras indiretas, ou seja, aquelas onde
o gado nasceu e passou algum tempo antes
de chegar às fazendas de engorda, que vendem o gado gordo para os frigoríficos. Uma
empresa frigorífica avaliou que cerca de
metade das fazendas fornecedoras diretas
compra o gado de outras fazendas antes de
engordá-lo e vendê-lo aos frigoríficos. Há
meios para controlar os fornecedores indiretos, como demonstram projetos piloto na
região e experiências em outros países, mas
nem o mercado nem o MPF cobram ainda
efetivamente o controle dos indiretos.
Após a primeira auditoria piloto do
TAC no Pará, em 2014 o governo do estado iniciou uma abordagem inovadora que
facilitaria o controle de todas as fazendas,
inclusive das indiretas: só emitir a autorização de transporte de animais (GTA) para as
fazendas que tivessem registro no CAR. Porém, por resistência da agência de controle
sanitário do Pará, a Adepará, e dificuldades
de coordenação entre a Adepará e Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), o calendário inicial
não foi cumprido. Após novas cobranças do
MPF, um novo calendário foi instituído e
a vinculação da emissão da GTA ao CAR
deveria ser exigida de todas as fazendas no
Pará até outubro de 2018, mas informantes
declararam que esta vinculação foi paralisada novamente.
O terceiro desafio é que 30% da capacidade de abate é de frigoríficos que não
assinaram o TAC. São 65 frigoríficos ativos,
pertencentes a 63 empresas. Em geral, esses
frigoríficos compram nas mesmas zonas que
os frigoríficos com TAC. Assim, parte dos
fazendeiros boicotados pelas empresas com
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TAC consegue vender para os frigoríficos
sem TAC – o que caracteriza um vazamento do efeito dos acordos e uma competição
injusta com as empresas que estão tentando
assumir custos para excluir os fazendeiros
que desmatam. Por exemplo, os fazendeiros
do Pará podem vender tanto para frigoríficos
no próprio estado como para frigoríficos de
estados vizinhos, como o Tocantins, Amapá, Amazonas e Maranhão. Frigoríficos do
Amazonas sem TAC também compram de
Rondônia e, portanto, podem “exportar” o
risco de desmatamento para aquele estado.
Essas barreiras aos avanços dos acordos e o fato de que o poder público vem
reduzindo a proteção ambiental, facilitam
o aumento do desmatamento. Por exemplo, desde 2012 a taxa de desmatamento
aumentou 75% depois que o Congresso e
a então presidente da República perdoaram
uma parte do desmatamento ao mudar o
Código Florestal e reduziram o tamanho e
o grau de proteção de Unidades de Conservação e o número de fiscais no Ibama e no
Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) da Amazônia.
As empresas mais expostas aos riscos associados ao
desmatamento
A grande maioria das empresas continua exposta aos riscos associados ao desmatamento: as signatárias de TAC porque
sofrem os efeitos das fraudes e não controlam os fornecedores indiretos; e as não
signatárias, porque não adotam qualquer
controle dos fornecedores.
As empresas mais expostas aos riscos possuem várias plantas distribuídas
na região, atendem ao mercado nacional
e podem exportar (SIF) ou atendem a um
mercado estadual grande em regiões com
pouca oferta local de gado e, assim, compram de áreas distantes por meio de transporte fluvial barato.
As empresas com TAC que estão no
topo do ranque de risco provavelmente seriam as que mais se beneficiariam com os
esforços para melhorar o controle. Elas já
adotam algum tipo de controle e teriam
custos menores para avançar e poderiam ser
premiadas mais rapidamente pelo mercado.
Além disso, se beneficiaram da fiscalização à
competição injusta daqueles que não adotam
nenhum controle. Neste grupo está a JBS, a
empresa potencialmente mais exposta aos riscos associados aos desmatamento, pois possui
32 plantas na região, das quais 21 estão ativas. Nas zonas potenciais de compra dessas
plantas estão 4,6 milhões de hectares com
algum tipo de risco, incluindo 1,7 milhão de
hectares embargados, 1,6 milhão de hectares
de área desmatada entre 2010-2015 e 1,2
milhão de hectares de floresta com risco de
desmatamento entre 2016 e 2018. Outras
quatro empresas ocuparam um segundo nível
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de exposição de risco. O frigorífico Redentor,
no norte de Mato Grosso, ocupou a segunda
posição no ranque com apenas uma planta,
mas situada em região com altos índices de
embargos de desmatamento recente e com
alto risco de desmatamento futuro. As outras
três empresas possuem mais de uma planta:
Marfrig (5 plantas), Vale Grande (3 plantas)
e Frigorífico Mercúrio (2 plantas).
É notável que várias empresas sem
TAC também ocupem posição de destaque
no ranque de exposição potencial ao risco de
desmatamento. Fazer essas empresas boicotarem gado associado ao desmatamento poderia resultar em ganhos rápidos no controle do
desmatamento. No topo deste ranque está o
frigorífico Frigo Manaus, que se destaca por
comprar em uma zona que alcança, no período das cheias, animais a até mais de 1.000
km de distância, no Pará e Rondônia, quando
fica escassa a oferta de animais no entorno
de Manaus. Um segundo grupo com maior
exposição inclui dez empresas, nove delas registradas no SIF – isto é, podem vender carne e subprodutos no mercado nacional e, se
habilitadas, também no mercado externo –,
que compram de longas distâncias (p. ex., Bovinorte, em Manaus-AM) ou que possuem
mais de uma planta (p. ex., Total, em Rolim
de Moura e Ariquemes e Distriboi, em Cacoal e Ji-Paraná, todas em Rondônia), ou que
estão localizadas em áreas sob grande pressão
por novos desmatamentos (p. ex., T. M. da
Silva de Carvalho, em Novo Progresso-PA).
A pecuária continuará associada ao desmatamento na
Amazônia?
Depois de avaliar os avanços e desafios até agora, refletimos sobre o futuro:
os acordos feitos pelas empresas serão consolidados e ampliados e levarão à redução
drástica do desmatamento? Ou uma parte
do mercado vai continuar comprando de fazendeiros que desmatam? Para responder a
estas perguntas analisamos as forças a favor
e contra o desmatamento e sua relação com
os acordos da pecuária. O histórico do setor mostra que mudanças significativas de
comportamento dos fazendeiros e das empresas frigoríficas só ocorreram quando as
empresas foram boicotadas ou estavam na
iminência de ser e/ou quando estavam em
risco acentuado de penas legais e/ou de reputação (que poderiam levar à perda futura
de mercado ou de financiamento).
Considerando as lições do passado e
as possibilidades futuras, concluímos que as
forças favoráveis ao desmatamento estão em
vantagem no curto prazo, mas há possibilidades para virar o jogo. Há várias promessas
de compromissos nacionais e internacionais
para zerar ou reduzir drasticamente o desmatamento entre 2020 e 2030. Entretanto,
os avanços ainda são modestos e o cumprimento das metas é incerto.
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Retrocessos e possibilidades no curto prazo
Em 2016, as exportações aumentaram
a partir da abertura do mercado chinês, o
que pode aumentar a pressão para desmatar.
Ao mesmo tempo, o poder público continua
negando o acesso aos dados sobre a identificação dos detentores de imóveis rurais registrados no CAR e do transporte de gado
(GTAs), que poderiam facilitar o controle
de gado vendido direta e indiretamente.
Além disso, o presidente da República e o
Congresso estão aprovando leis que reduzem o grau de proteção de Unidades de
Conservação e que estendem o prazo para
ocupantes ilegais solicitarem a regularização
de posses de terras públicas.
Em abril de 2017, uma operação do
Ibama no Pará (a Carne Fria) embargou frigoríficos e um exportador de gado vivo acusados de comprar gado de áreas embargadas. Entretanto, esses resultados imediatos
foram enfraquecidos por ações do governo
federal, de políticos regionais e pelo Judiciário. Apesar disso, o Ibama demandou que
as empresas desembargadas administrativamente apresentem em 90 dias soluções para
evitar compras de áreas irregulares. Depois
disso, alguns dos grandes supermercados
têm cobrado informações de frigoríficos
acusados pelo Ibama e indicado que podem
deixar de comprar se as respostas não forem
satisfatórias. Essa cobrança está ajudando a
acelerar o desenvolvimento de um projeto
piloto de controle de fornecedores indiretos que vinha sendo discutido por fazendeiros no Pará. As reuniões que o governo do
Pará convocou para avaliar as opções para
aperfeiçoar a implantação do TAC após a
operação Carne Fria podem ser um espaço
para ampliar as iniciativas piloto. As primeiras reuniões incluíram Ibama, Ministério do Meio Ambiente (MMA), MPF,
produtores e frigoríficos. O projeto poderia
ser acelerado com a participação de grandes
compradores de produtos dos frigoríficos
e os outros setores necessários do governo
como o Ministério da Agricultura, Pecuária a Abastecimento (Mapa). A Associação
Brasileira de Supermercados (Abras), que
assinou compromisso com o MPF, também
deveria se engajar para fortalecer o papel do
varejo. Como nossos dados mostram, menos
de 50 empresas são responsáveis pela grande
maioria dos abates.
A operação Carne Fria pode ainda
resultar em outros impactos indiretos. O
Ibama sugeriu ao MPF do Pará a execução
das sanções estabelecidas no TAC contra os
frigoríficos que descumpriram o acordo. O
MPF pode aplicar as sanções extrajudicialmente (sem intervenção de um juiz), o que
poderia acelerar a adoção de melhores práticas. Portanto, o efeito da operação no curto
prazo dependerá, em grande medida, da decisão do MPF, que informou que está aguardando as manifestações dos frigoríficos para
decidir sobre as recomendações do Ibama.
No curto prazo, as auditorias do TAC
e as sanções do TAC decorrentes da operação Carne Fria podem ser os eventos mais
promissores contra o desmatamento. Vinte
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e duas empresas que assinaram o TAC no
Pará e 12 em Mato Grosso contrataram
auditorias independentes. Se o MPF e o
mercado punirem os frigoríficos que eventualmente violarem os acordos, as empresas
tenderiam a fortalecer o controle, inclusive
dos fornecedores indiretos.
Entretanto, as reações contra a operação Carne Fria mostram que é necessário barrar as pressões políticas contra
órgãos ambientais. O setor ambiental poderia aprender com a experiência recente de
combate à corrupção no Brasil. O uso de
estratégias de comunicação tem ajudado os
investigadores da Lava Jato a obter apoio da
população e barrar as pressões políticas.
Um plano de comunicação poderia ter duas vertentes. Uma que ressalta os
impactos sociais, ambientais e econômicos
negativos do desmatamento. A outra que
demonstra que o combate ao desmatamen-
to não tem impedido e nem impedirá o
desenvolvimento econômico do país, pois
é possível aumentar a produção nas vastas
áreas desmatadas mal utilizadas, tanto na
Amazônia, quanto no resto do país.
O jogo contra o desmatamento também pode virar por causa de campanhas
ambientais que podem ocorrer a qualquer
momento e minar as forças favoráveis ao
desmatamento. O Greenpeace suspendeu
as negociações com a JBS sobre o Compromisso Público da Pecuária logo após a
operação Carne Fria e depois suspendeu a
participação do acordo com todas as empresas dada a falta de avanços, a revelação do
envolvimento dos sócios controladores da
JBS em corrupção e os retrocessos de políticas ambientais. Em virtude do aumento
do desmatamento na Amazônia, é plausível
que ocorram novas campanhas focadas nos
frigoríficos que operam na região.
Promessas e regras de médio e longo prazos contra o
desmatamento
Várias promessas do setor privado,
de governos e de organismos multilaterais
contra o desmatamento têm 2020 e 2030
como prazos limites. Por enquanto essas
medidas têm pouco efeito imediato no
campo. Se as promessas forem cumpridas,
podem ter efeito especialmente em relação
às maiores empresas.
Acordos e iniciativas internacionais.
Em 2010, o Fórum de Bens de Consumo
(Consumers Goods Forum-CGF), compos-
to por grandes corporações internacionais
como Unilever, Walmart e MacDonalds,
prometeu atingir o desmatamento líquido zero em sua cadeia de suprimentos até
2020. O desmatamento líquido zero implica que a perda de floresta deve ser compensada por meio de reflorestamento ou
regeneração natural.
Em 2014, governos, empresas e sociedade civil aprovaram a Declaração de Nova
Iorque sobre Florestas (NYDF), que é uma
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declaração internacional voluntária e não
vinculativa para tomar medidas para reduzir o desmatamento global. A meta dois da
NYDF é apoiar e ajudar o setor privado a
eliminar o desmatamento vinculado à produção de mercadorias agrícolas como óleo
de palma, soja, papel e carne até no máximo
2020. Dentre as empresas estão a Cargill,
Unilever, Procter & Gamble, McDonald´s,
Johnson & Jonshon e a Nestlé. O governo
brasileiro não é signatário, mas os estados
do Acre, Amapá e Amazonas são.
Em 2015 o governo brasileiro e outros países aderiram às Metas do Desenvolvimento Sustentável da Organização das
Nações Unidas (ONU), que incluem parar
o desmatamento em 2020. O Brasil, como
signatário, acordou apresentar anualmente uma Revisão Nacional Voluntária sobre
os avanços para os atingimentos das metas.
Embora voluntário, este acordo é mais ambicioso do que as políticas nacionais sobre
mudanças climáticas cuja meta é reduzir o
desmatamento amazônico a menos de 3.800
quilômetros quadrados até 2020 e de zerar o
desmatamento ilegal até 2030 (referente ao
acordo de Paris do qual o Brasil também é
signatário). A revisão anual exporá os países
que não avançarem rumo às metas, mas as
consequências são incertas.
Políticas nacionais. Os governos brasileiro e estaduais têm instituídas outras
metas. O Conselho Monetário Nacional e
o Banco Central, por meio da Resolução
nº. 4.327/2014, demandam que instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil estabeleçam e implementem a Política de Responsabilidade Socioambiental
(PRSA) a partir de fevereiro de 2015. O
governo de Mato Grosso prometeu reduzir
em 90% o desmatamento até 2030 e zerar
o desmatamento ilegal até 2020. Em 2016,
os governos federal e o estadual aumentaram a fiscalização no estado, mas 95,4% da
área desmatada em Mato Grosso não possuía autorização do órgão ambiental. Em
2016 o desmatamento caiu apenas 6% em
Mato Grosso em relação a 2015. O poder
dissuasório das fiscalizações provavelmente tenha sido enfraquecido por causa das
anistias recentes.
No Pará, em 2012, o governador do
estado estabeleceu como meta zerar o desmatamento líquido até 2020. Apesar dos
programas do estado, como o Programa
Municípios Verdes e a estratégia Pará 2030,
o desmatamento no estado continua elevado e subiu 75% entre 2012 e 2016. O caso
do Pará parece mostrar que planos locais
são insuficientes para lidar com as forças do
mercado e planos nacionais que favorecem
o desmatamento, como a redução de proteção legal e grandes projetos de infraestrutura que atraem imigrantes sem a execução
de medidas de mitigação. Esta situação é
grave uma vez que parece improvável que os
atuais chefes dos poderes Executivo e Legislativo federais irão reforçar espontaneamente as medidas contra o desmatamento.
Os avanços dessas políticas dependerão de
aumento da pressão sobre esses agentes públicos, da sociedade civil brasileira, agentes
do mercado e da comunidade internacional.
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Avanços insuficientes das promessas de médio e longo
prazo
Entretanto, as promessas internacionais de médio e longo prazo apresentam
avanços insuficientes. Uma análise global
de 500 empresas, investidores e governos
revelou que os compromissos como o do
CGF e da NYDF não serão cumpridos
até 2020 ou 2030 se for mantido o ritmo
de progresso observado até 2016. A maioria dos países importadores de produtos
vinculados ao desmatamento não possui
medidas restritivas de compras.
As forças contra o desmatamento podem mudar se essas avaliações dos compromissos inspirarem ações concretas no curto prazo. Por exemplo, oito empresas estão
trabalhando com o Carbon Disclosure Project
(CDP) para coletar informações de seus
principais fornecedores sobre como eles
estão gerenciando os riscos associados ao
desmatamento. A análise dos dados de fornecedores coletados no ano piloto de 2017
será publicada no relatório anual da cadeia
de suprimentos do CDP em janeiro de
2018. Dentre as oito empresas estão a JBS
e a Arcos Dorados, franquia da McDonald’s
na América Latina.
Em síntese, o sucesso das promessas
e acordos dependem de passos ou marcos
de implementação mais contundentes no
curto prazo – como punições e restrições
de mercado se determinadas metas não forem cumpridas. As experiências anteriores
mostram que os fazendeiros e a agroindústria respondem de forma pragmática
quando as pressões e incentivos são claros
e consistentes. Sem uma pressão clara de
fora do setor (do mercado, da sociedade e
de agentes públicos), é provável que muitos
frigoríficos não assumam compromissos e
que os acordos não sejam implementados
efetivamente. Neste cenário, milhares de
fazendeiros na Amazônia continuariam
derrubando e queimando florestas para
criar gado.
21
22
1. Introdução
Diariamente, fazendeiros na Amazônia recebem uma mensagem do mercado:
compro seu gado. Os mensageiros do mercado, que chegam por rios e estradas, são
comerciantes intermediários e funcionários
de frigoríficos que transportam o gado por
meio de caminhões e balsas por até centenas de quilômetros até o local de abate.
Dos frigoríficos, a carne e vísceras seguem
para clientes diversos como açougues locais,
grandes redes de supermercado em grandes
cidades brasileiras e internacionais e redes
de restaurantes. O couro segue para curtumes e depois de processado vira sapatos,
bolsas, capas de banco de automóveis e outros produtos no Brasil e no exterior. Cerca
de 23% da produção de carne brasileira é
exportada e, o restante, abastece o mercado
interno (IFNP, 2016).
Respondendo ao apetite do mercado, fazendeiros locais e novos imigrantes
na Amazônia desmataram mais áreas para
plantar pasto. Como consequência, o rebanho na Amazônia Legal[1] cresceu de
A Amazônia Legal abrange os territórios do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e uma porção do Maranhão situada a oeste do meridiano 44º W. Foi definida em 1953 com base em seu caráter
sociopolítico.
[1]
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
37 milhões de cabeças (23% do rebanho nacional) em 1995 para 85 milhões em 2016,
ou quase 40% do rebanho nacional. Assim,
em 2016, havia na região aproximadamente quatro cabeças de gado por habitante. O
crescimento da pecuária na Amazônia Legal também é apoiado por políticas públicas
como o crédito rural e a vigilância sanitária,
e em 2006 envolvia aproximadamente 393
mil fazendas, conforme dados mais recentes
do IBGE (IBGE - Censo Agropecuário,
2006; Rivero et al., 2009).
Porém, crescentemente, a pecuária
tem sido vista como uma grande ameaça
ambiental, especialmente por causa do desmatamento associado, em sua grande maioria ilegal. Em torno de 65% da área desmatada na Amazônia era ocupada por pastos em
2013-2014 (Inpe/Embrapa, 2015 e Inpe/
Embrapa, 2016). As queimadas usadas para
limpar o solo depois do desmatamento respondem por cerca de 37% das emissões do
país de gases que causam o aquecimento
global (SEEG, 2016). Além de afetar o clima, esta poluição causa mortes prematuras
por doenças respiratórias na região, no restante do país e na América do Sul para onde
a fumaça se espalha[2]; e provoca partos prematuros de crianças e o nascimento de bebês abaixo do peso (Bermúdez et al., 2014).
Ademais, a pecuária é campeã de casos de
trabalho análogo a escravo (CPT, 2016) e
está fortemente associada à grilagem de ter-
ras, que é a ocupação ilegal de terras públicas (Veja exemplo em MPF-PA, 2016).
Para combater os aspectos negativos
da pecuária na Amazônia, em 2009 organizações não governamentais (ONGs) ambientais realizaram campanhas e procuradores do Ministério Público Federal (MPF)
e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
no Pará conduziram ações legais contra fazendas, frigoríficos, supermercados, curtumes, varejistas (supermercados) e indústria
(Greenpeace, 2009; MPF, 2009; Smeraldi
& May, 2009). A ação do MPF baseou-se
em lei que permite a responsabilização de
empresa que compre produtos derivados de
crimes ambientais e no fato de que o governo passou a divulgar uma lista com áreas
embargadas por desmatamento ilegal (MPF,
2013). Em resposta a essas ações, várias empresas deixaram imediatamente de comprar
carne de 11 empresas frigoríficas do Pará.
Para reganhar o mercado e para se livrarem de processos legais, várias empresas
frigoríficas assinaram acordos que visam
reduzir o desmatamento, promover a regeneração de áreas desmatadas ilegalmente e
coibir o trabalho escravo. Elas se comprometeram a boicotar o gado oriundo de áreas
com pelo menos um destes problemas: desmatadas após outubro de 2009, embargadas
pelo Ibama, condenadas por ocorrência de
trabalho análogo à escravidão constantes na
Por exemplo, a redução do desmatamento entre 2001 e 2012 evitou a morte de 1.700 pessoas por ano nesta região
segundo Reddington et al. (2015).
[2]
23
24
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lista do Ministério do Trabalho, sobrepostas
a áreas protegidas (Unidades de Conservação
e Terras Indígenas), sem registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem Guia de
Trânsito Animal (GTA) (Barreto e Araújo,
2012; Gibbs et al., 2015). Além disso, foi
dado um prazo às empresas frigoríficas para
que elas desenvolvessem mecanismos para
monitorar também os fornecedores indiretos e garantir que essas propriedades também não tenham desmatado após outubro
de 2009 (Greenpeace, s.d.). Os fornecedores
indiretos são as fazendas que produzem bezerros e novilhos e depois os vendem para as
fazendas de engorda de onde os frigoríficos
compram os bois gordos para abate. O cumprimento dos acordos seria avaliado por auditorias independentes. Após os acordos no
Pará, frigoríficos em outros estados também
assinaram TAC (MPF, 2013).
Outros desdobramentos ocorreram
após os primeiros acordos. Ainda em 2009,
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou diretrizes
para financiamento de empresas frigoríficas,
nas quais prometeu exigir que até dezembro
de 2015 todo o gado que abastecesse as empresas financiadas deveria ser rastreado, desde o nascimento até o abate (BNDES, 2009).
A Associação Brasileira de Supermercados
(Abras) também prometeu lançar um sistema de certificação de origem da carne de
forma a evitar compras de carne bovina de
áreas desmatadas na Amazônia e associadas
a outras irregularidades ambientais e sociais
(Inacio e Froufe, 2009; Abras, 2013). Além
disso, em 2016, após a campanha divulgada no relatório “Carne ao Molho Madeira”,
do Greenpeace, que mobilizou consumidores, três grandes redes de supermercados
(Walmart, Pão de Açúcar e Carrefour) se
comprometeram a monitorar seus fornecedores diretos (frigoríficos) e desenvolver ferramentas para evitar comprar de áreas com
desmatamento recente e ocorrência de trabalho análogo a escravidão. Tais acordos geraram muitas expectativas pelo caráter inovador e pelo fato de que o Brasil é o maior
desmatador do planeta (Greenpeace, 2016b).
Entretanto, os acordos ainda não foram suficientes para reduzir de forma sustentada o desmatamento na Amazônia. As
taxas anuais de desmatamento caíram entre
2010 e 2012 (7 mil para 4,5 mil quilômetros quadrados), mas subiram desde 2013,
chegando a 8 mil quilômetros quadrados
em 2016 (Inpe, 2016), num período em que
mais empresas haviam assinado os acordos.
Enquanto isso, o rebanho bovino e os abates na região continuaram a crescer, segundo dados do IBGE (2017 e 2017a) e Pnefa
(2016) (Figura 1). O abate só caiu em 2015
por causa da recessão econômica no país
(Azevedo e Portugal, 2016).
Portanto, empresas envolvidas com
pecuária na Amazônia (produtores, proces-
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
sadores, compradores, financiadores) continuam correndo riscos (diretos e indiretos) de
ações legais, de perda de reputação por campanhas ambientais e de perda de mercado.
Sete anos depois do primeiro acordo,
fomos a campo para descobrir se os frigoríficos, de fato, podem contribuir para zerar o
desmatamento na região. Com base em entrevistas, levantamentos de dados inéditos e
revisão de estudos e políticas das empresas e
do poder público, respondemos as seguintes
perguntas:
1. Onde estão as empresas frigoríficas
(proprietárias dos frigoríficos) signatárias e não signatárias de TAC na
Amazônia Legal e quais suas características?
2. Onde cada frigorífico (planta frigorífica) provavelmente compra gado
(zona potencial de compra de gado)
e quais os riscos associados ao desmatamento nessas zonas considerando
as áreas embargadas pelo Ibama por
desmatamento, o desmatamento entre 2010-2015 e o risco de desmatamento futuro (2016-2018)?
3. Quais empresas frigoríficas estão mais
expostas aos riscos associados ao desmatamento?
4. Por que o desmatamento persiste apesar dos acordos?
5. O desmatamento para a pecuária
vai continuar dadas as forças atuais
e tendências pró e contra o desmatamento?
Nossa análise conseguiu tratar da
maior parte da indústria de processamento de carne, pois mapeamos os frigoríficos
responsáveis por 93% dos abates em 2016,
segundo o IBGE (2017a). Estes são os frigoríficos registrados nos Sistemas de Inspeção Estaduais (SIE), os quais podem vender
apenas nos estados onde estão localizados,
e no Sistema de Inspeção Federal (SIF),
que podem vender para todo país e eventualmente exportar, se atenderem critérios
adicionais. Não mapeamos os frigoríficos
e matadouros registrados nos Sistemas de
Inspeção Municipais (SIM), que podem
apenas vender nos municípios onde estão
registrados. Embora em maior número, as
empresas com registro no SIM seriam responsáveis por apenas 7% dos abates IBGE
(2017a) e seus dados são mais difíceis de
encontrar, pois não estão disponibilizados
publicamente de forma sistemática. Existem ainda matadouros clandestinos que não
estão registrados em nenhum sistema de
inspeção sanitária, os quais representavam
menos de 10% do abate em 2012 de acordo
com Cepea (Cepea, 2014). Como mostraremos depois, as zonas de compra analisadas cobriram a quase totalidade das áreas de
pastos. Assim, as limitações de dados municipais não resultou em perda significativa
para a análise.
25
26
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Figura 1. Rebanho e abates de gado bovino na Amazônia Legal de 2009 a 2016
86.000
12.000
84.000
Rebanho (mil cabeças)
8.000
80.000
78.000
6.000
76.000
4.000
74.000
72.000
2.000
70.000
68.000
2009
2010
2011
2012
Rebanho
2013
2014
Abates
2015
2016
0
Abates (mil cabeças)
10.000
82.000
27
2. Método
Utilizamos metodologias específicas para cada uma das três partes do estudo, conforme
apresentamos abaixo.
2.1 Estimativa do ranque de exposição das empresas ao
risco do desmatamento
Esta estimativa requereu quatro passos.
2.1.1 Mapear os frigoríficos
registrados no SIE e SIF na
Amazônia Legal
O primeiro passo foi mapear os frigoríficos. Obtivemos seus endereços nos
bancos de dados do Mapa (Mapa, 2016)
e das agências estaduais de defesa agropecuária na Amazônia Legal (Adaf, Adapec,
Adepará, Aderr, Aged, Diagro, Idaf, Idaron e Indea). Em seguida, identificamos
quais frigoríficos estavam ativos e inativos. Para isso, entrevistamos por telefone
representantes dos frigoríficos e das agên-
28
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cias de defesa agropecuária e consultamos
sites especializados em pecuária[3].
Na sequência, validamos os endereços dos frigoríficos utilizando imagens de
satélite disponíveis na plataforma do Google
Earth[4]. Inserimos individualmente os endereços na plataforma, que nos direcionou
ao local indicado na imagem, onde verificamos se a imagem do local correspondia
às características de uma planta frigorífica.
Isso foi possível porque uma planta frigorífica possui uma estrutura padronizada com
currais e tanques de armazenamento e tratamento de água, conforme mostramos na
Figura 2. Quando o endereço não coincidiu exatamente com a planta frigorífica na
imagem de satélite, ajustamos manualmente as coordenadas geográficas para que o
ponto ficasse exatamente sobre a planta. O
produto final desta etapa foi uma tabela no
ambiente do Fusion Table App[5] e um mapa
com a localização validada dos frigoríficos
na plataforma Google Earth e no programa
ArcGis 10.3.
Figura 2. Imagens de satélite de dois frigoríficos na plataforma do Google Earth
A - Frigorífico JBS, Santana do Araguaia - PA
B - Frigorífico Rio Maria, Rio Maria - PA
[3]
Os sites consultados foram: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2015/07/frigorifico-de-matupa-fecha-e-demite-cerca-de-200-funcionarios.html; http://jaruonline.com.br/cinco-frigorificos-de-carne-estao-fechados/; https://
www.facebook.com/851300584980716/photos/pcb.854093761368065/854093024701472.
[4]
O Google Earth (Google Terra) é um aplicativo de mapas em três dimensões, gerenciado pelo Google, que permite
identificar cruzamentos, construções, cidades, paisagens, entre outros elementos com características conhecidas, bem
como visualizar endereços, gerar mapas e acessar imagens de satélite.
[5]
O Fusion Table App é um serviço fornecido pelo Google que permite armazenar e gerenciar dados. Os usuários podem
visualizar e compartilhar os dados online, bem como baixá-los e modificá-los.
29
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2.1.2 Obter as distâncias máximas
de compra de gado pelos frigoríficos
O segundo passo foi obter os dados
das distâncias máximas de compra de gado
pelos frigoríficos. Isso foi feito entrevistando-se por telefone, entre março e abril de
2016, representantes de 40 plantas[6], que
correspondem a 31% das unidades ativas.
Para os frigoríficos que não conseguimos
contato, estimamos uma média regional das
distâncias com base nos dados conhecidos
dos três frigoríficos mais próximos e, quando não tínhamos informações suficientes
para calcular essa média, estimamos uma
média estadual de acordo com o tipo de inspeção – ou seja, estimamos que aqueles com
registro no SIF teriam uma escala de abate e
distância de compra de gado na mesma faixa
de outros que também têm registro federal.
O produto desta etapa foi uma planilha do
Fusion Table App com o registro das distâncias máximas para cada planta frigorífica.
Consideramos que os dados fornecidos pelos entrevistados se referem à época
mais seca do ano, que é quando os frigoríficos
percorrem maiores distâncias para comprar
gado. A exceção é para os frigoríficos localizados no estado do Amazonas, que percor-
[6]
rem distâncias maiores durante o período de
cheias, quando há escassez de animais em seu
entorno e precisam utilizar os rios para comprar gado em regiões mais distantes. Esses
caminhos são uma rede de estradas oficiais e
não oficiais e/ou rios navegáveis.
2.1.3 Estimar as zonas potenciais de
compra de gado
O terceiro passo foi estimar as zonas
potenciais de compra de gado dos frigoríficos, que é a região onde é viável para eles
comprarem o gado (Veja exemplo de zona
na Figura 3). Essa estimativa foi realizada
em duas etapas. Primeiro, projetamos as
zonas considerando as distâncias máximas
de compra informadas pelos entrevistados
e as vias de acesso. Depois, quando necessário, ajustamos as zonas considerando fatores que restringiam ou ampliavam as zonas de compra em situações particulares.
Destacamos que a estimativa aponta a zona
potencial máxima de compra e não necessariamente a região de compra efetiva. A
estimativa dessa zona, portanto, serve para
mapear a exposição potencial de risco, mas
não atribui um risco preciso da compra efetiva das empresas.
Entrevistamos somente os representantes dos frigoríficos que se disponibilizaram a conceder informações.
30
Figura 3. Zona potencial máxima de compra de gado de um frigorífico no sudoeste do Pará em 2016
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Para projetar as zonas potenciais máximas de alcance de compra de gado de
cada frigorífico utilizamos uma função de
um programa (Cost Distance do ArcGis) que
permite identificar e percorrer todos os caminhos disponíveis no entorno das plantas
até atingir a distância máxima de compra
obtida. Para tanto, utilizamos a localização
dos frigoríficos e consideramos os seguintes
caminhos: estradas oficiais (IBGE, 2012) e
não oficiais[7] (Imazon, 2012), rios navegáveis (Inpe/Prodes, 2015) e pastos em 2014
no bioma Amazônia (Inpe/Embrapa, 2016)
e em 2010 na parte do bioma Cerrado contido na Amazônia Legal (Lapig, 2010). Veja
um exemplo de zona potencial de compra
de um frigorífico na Figura 4A.
Para confirmar se as zonas potenciais
de alcance de compra de gado geradas pelo
ArcGis eram plausíveis, consultamos a literatura, informantes chave (seis no total, incluindo produtores rurais e veterinários das
agências de defesa agropecuária) e o banco
de dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que nos forneceram os destinos de animais para abate
de cada estado. Quando as informações geradas pelo ArcGis e as fornecidas pelas fontes
mencionadas acima não coincidiram, tivemos que excluir ou acrescentar áreas às zonas
definidas pelo ArcGis. Esse ajuste resultou
em um corte de 7% da zona calculada inicialmente. Os principais ajustes foram feitos
no Amazonas, Pará e Amapá. Isso ocorreu,
por exemplo, quando o ArcGis registrou a
zona potencial de compra de um frigorífico
ou parte dela em uma área de um estado vizinho de onde a empresa não compra gado
segundo a bibliografia, informantes chave e
ou o banco de dados do Mapa consultados.
Por exemplo, nossas fontes de dados informaram que é comum o trânsito de animais
para abate saindo do Pará em direção ao Tocantins, mas não no sentido oposto. Nesses
casos, então, excluímos da zona o território
do estado vizinho (Veja uma ilustração desse
exemplo na Figura 4B). Outro exemplo foi
quando a zona de compra de gado de um determinado frigorífico não atingiu municípios
que de fato são seus fornecedores, e tivemos
que ampliar a zona de acordo com as informações dadas por nossas fontes de dados.
[7]
Dados de estradas não oficiais só estão disponíveis dentro do bioma Amazônia. Para áreas fora do bioma, porém dentro da Amazônia Legal, utilizamos as informações de estradas oficiais, rios navegáveis e pasto para definição das zonas
potenciais de compra de gado.
31
Figura 4. Definição da zona potencial de alcance do frigorífico Rio Maria, situado no município de Rio Maria, PA. A - Alcance
máximo calculado. B - Alcance máximo ajustado, após a exclusão de áreas no Tocantins a partir de informações de que o
frigorífico não compra naquele estado
32
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2.1.4 Ranquear as empresas
frigoríficas quanto à exposição ao
desmatamento
O quarto e último passo foi ranquear
as empresas frigoríficas quanto à exposição ao risco de comprar gado oriundo de
desmatamento. Para estimar a exposição
de cada frigorífico cruzamos o mapa da
zona potencial de compra de cada um deles aos mapas das áreas embargadas pelo
Ibama (até novembro de 2016) com maior
somatória de áreas desmatadas recentemente (2014-2015) e em risco de desmatamento futuro (2016-2018). Depois ranqueamos os frigoríficos de acordo com as
maiores somatórias dessas variáveis. Para
evitar dupla contagem de áreas desmatadas, subtraímos as áreas embargadas das
áreas desmatadas.
Utilizamos o método de classificação natural de Jenks para classificar as empresas de acordo com a variância interna
e possibilitar a visualização de diferentes
grupos de risco.
No caso das empresas que possuíam
mais de uma planta (frigoríficos), somamos
as áreas dessas variáveis dentro das zonas de
compra de todas as plantas da empresa. Usamos o programa de computador ArcGis para
fazer o cruzamento e a somatória de todas
as variáveis. A Figura 5 mostra o exemplo
do cruzamento da zona de compra de um
frigorífico com os indicadores avaliados.
Em uma análise complementar, sobrepusemos às zonas de compra das empresas frigoríficas as áreas de pastos formados até 2014 a fim de estimarmos a área
de pasto potencialmente acessível por cada
empresa.
33
34
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Figura 5. Zonas de compra de gado de um frigorífico com a sobreposição de pasto (A),
desmatamento recente (B), áreas embargadas (C) e com risco de desmatamento (D)
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2.2 Análise da persistência do desmatamento após os
acordos
Para a análise dos fatores que contribuem para a persistência do desmatamento na Amazônia após os acordos da
pecuária, utilizamos informações da literatura e nossos dados sobre: i) as empresas
signatárias e não signatárias de TAC, com
dados de todos os estados da Amazônia
Legal obtidos no MPF; ii) os avanços e
falhas nos acordos da pecuária, incluindo
os resultados das três auditorias das empresas signatárias do acordo com o Greenpeace (Marfrig, Minerva e JBS[8]); e iii)
o enfraquecimento da política ambiental
no Brasil.
2.3 Análise do futuro do desmatamento e dos acordos
da pecuária
Analisamos as forças a favor e contra
o desmatamento e sua relação com os acordos da pecuária usando o método de campos
de força de Lewin (Ramalingam, 2006). Esta
análise permite avaliar o potencial de mudança de uma situação considerando os fatores
favoráveis à mudança (neste caso, reduzir desmatamento) e as forças de resistência (favoráveis ao desmatamento). Primeiro, listamos
as forças com base na revisão da literatura, de
eventos recentes (por exemplo, mudanças de
leis) e promessas de ações futuras (por exemplo, promessas de metas de redução de desmatamento por empresas e governo).
Depois, atribuímos uma nota às forças
(de um a cinco) considerando o seu poder
de influenciar as mudanças ou a resistência.
Consideramos que mudanças significativas
de comportamento das empresas do setor da
pecuária só ocorreram quando as empresas
foram boicotadas ou estavam na iminência
de ser, e/ou quando estiveram sob riscos
acentuados de penas legais e/ou de reputação (que poderiam levar à perda futura de
mercado ou de financiamento). Esse padrão
pode ser observado no caso da Moratória da
Soja, que ajudou a reduzir o desmatamento direto para plantio de soja na Amazônia
(Apêndice 1), e também nas restrições que
levaram os fazendeiros com apoio do governo a ampliar o controle da febre aftosa para
conseguir exportar carne fresca (Apêndice
2). Assim, consideramos que ações restritivas, duradouras e com ampla aplicação são
mais fortes contra o desmatamento, enquanto promessas de médio e longo prazos
e ações piloto são fracas. Da mesma forma,
ações concretas no curto prazo que bloqueiam as medidas contra o desmatamento
são fortes a favor do desmatamento.
Esta análise não pretende ter precisão
matemática, mas indicar a ordem de grandeza das forças e identificar medidas que
poderiam favorecer mudanças.
[8]
Para ter acesso aos arquivos com resultados das auditorias consultamos http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/
Auditorias-reforcam-sucesso-do-Compromisso-Publico-da-Pecuaria/.
35
36
3. Resultados
3.1 Localização e capacidade de abate dos frigoríficos
com e sem TAC
Mapeamos na Amazônia Legal 157
frigoríficos com registros no SIF e SIE (lista completa no Apêndice 3). Destes, 128
estavam ativos (82%) e 29 inativos em maio
de 2016 (Figura 6 e Tabela 1). Os estados
do Pará, Mato Grosso e Rondônia juntos
concentraram 62,9% dos frigoríficos ativos,
75,3% do rebanho bovino e 74,9% da área
total de pasto da Amazônia Legal (Figura
7). O Quadro 1 explica as prováveis causas
de fechamento de frigoríficos. Os 128 frigoríficos ativos pertenciam a 99 empresas e
somavam a capacidade de abate de 59.824
animais por dia (equivalente a 78% do total
da capacidade de abate instalada das plantas
registradas no SIE e SIF - Tabela 1).
Quarenta e nove por cento (63 dos
128) dos frigoríficos ativos pertenciam a 38
empresas signatárias de TAC e somavam
70% da capacidade de abate ativa (ou 54%
da capacidade total de abate instalada, incluindo os frigoríficos inativos). Os frigorí-
ficos registrados no SIF representaram 91%
da capacidade de abate dos frigoríficos ativos
signatários de TAC e os frigoríficos registrados no SIE somaram apenas 9% dessa capacidade. As três maiores empresas frigoríficas
( JBS, Marfrig e Minerva) são signatárias de
TAC e possuíam 27 frigoríficos ativos (21%
dos frigoríficos ativos) e 42% da capacidade de abate das unidades ativas. Já os 51%
(65 dos 128) restantes dos frigoríficos ativos
pertenciam a 72 empresas não signatárias e
somavam 30% da capacidade de abate ativa
(ou 24% da capacidade total de abate instalada, incluindo os frigoríficos inativos).
Dez empresas[9] concentraram 59%
da capacidade total de abate dos frigoríficos
ativos. Os 41% restantes estão distribuídos
entre empresas menores (Figura 8). Essa
distribuição terá implicações na capacidade
de influenciar a intensificação dos problemas ou soluções do setor, como discutiremos na seção 4.
[9]
As dez empresas são JBS, Marfrig Global Foods, Minerva Alimentos, Mercúrio Alimentos, Masterboi, Vale Grande,
Frigol, Frigon, Fribal e Cooperativa dos Produtores de Carne e Derivados de Gurupi.
Figura 6. Localização dos 157 frigoríficos ativos e inativos registrados no SIE e SIF na Amazônia Legal em abril de 2016. Os números ao
lado dos pontos de localização dos frigoríficos correspondem ao número identificador no Apêndice 3
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Tabela 1. Número de empresas, de frigoríficos e sua capacidade de abate geral e com e sem TAC
entre os frigoríficos com registro estadual (SIE) e federal (SIF) na Amazônia Legal em 2016
Número geral
Variáveis
SIE
SIF
Total
geral
Número total de
65
45
110
empresas
Ativas
57
42
99
Inativas
8
3
11
Número total de
65
92
157
frigoríficos
Ativos
57
71
128
Inativos
8
21
29
Capacidade total
de abate diário
10.605 66.360 76.965
(animais dia)
Ativos
9.064 50.760 59.824
Inativos
1.541 15.600 17.141
Sem TAC
Nº total
%
%
Sem
sem
Geral
TAC
TAC
Com TAC
Nº total
%
com
Geral
TAC
%
Com
TAC
72
65
100
38
35
100
63
9
57
8
88
12
36
2
33
2
95
5
78
50
100
79
50
100
65
13
42
8
83
17
63
16
40
10
80
20
24.304
32
100
52.661
68
100
17.751
6.553
23
9
73
27
42.073
10.588
54
14
80
20
35.000
40
30.000
35
25.000
30
25
20.000
20
15.000
15
10.000
10
5.000
-
Número de frigoríficos a�vos
Rebanho (mil cabeças) e Pasto (mil hectares)
Figura 7. Número de frigoríficos ativos, rebanho bovino e área de pasto por estado da Amazônia
Legal em 2016
5
MT
PA
RO
Área de pasto (hectares)
TO
MA
AC
Rebanho (cabeças)
AM
RR
AP
0
Frigoríficos a�vos (unidades)
Fontes de dados: Área de pasto nos biomas Amazônia (Inpe/Embrapa,
2016) e Cerrado (Inpe/Embrapa, 2015); Rebanho (IBGE/PPM, 2016);
Frigoríficos ativos (Dados da pesquisa).
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Quadro 1. Por que 18% dos frigoríficos estavam inativos em 2016?
Dos 29 frigoríficos inativos, 21 (72%) tinham registro no SIF e 8 (28%) no SIE. A
maioria (14) estava em Mato Grosso e Rondônia (9). O Pará e o Acre possuíam respectivamente 2 e 4 unidades inativas. A capacidade diária de abate dos frigoríficos variou de 1.400
cabeças ( JBS em Vila Rica, MT) a 60 cabeças (Frigovale Jaciara, em MT e Frigoisa, em RO).
A capacidade média de abate dos inativos com registro no SIF foi de 743 animais/dia e no
SIE, foi de 193 animais/dia.
Quatro fatores podem ter contribuído para a desativação desses frigoríficos.
• O principal parece ser o investimento excessivo em frigoríficos em relação à capacidade
produtiva média da região. Para abastecer a capacidade instalada dos frigoríficos com
registros no SIE e SIF seriam necessários cerca de 67 milhões de hectares de pastos, um
valor 13% maior do que os 61 milhões de hectares de pastos existentes na Amazônia Legal, incluindo o pasto na porção do Cerrado em 2013 (estimado por Inpe/Embrapa, 2015)
e o pasto na porção no bioma Amazônia em 2014 (Inpe/Embrapa, 2016). Essa estimativa
considerou a produtividade típica da região e não considerou os frigoríficos que atendem
apenas os municípios (registrados no SIM) e a exportação de boi vivo (Veja detalhes no
Apêndice 4). Como parte desse investimento, algumas empresas grandes compraram e
fecharam plantas menores. Por exemplo, 11 (ou um terço) das 32 plantas da JBS estavam
inativas.
• Outro fator é o surgimento de mercado para exportação de gado vivo, especialmente no
Pará, que reduziu, pelo menos no curto prazo, a oferta de gado para abate em frigoríficos
a partir de 2005. Por exemplo, os 650 mil animais vivos exportados por ano entre 2013
e 2014 seriam suficientes para abastecer quase três frigoríficos registrados no SIF ou 10
frigoríficos registrados no SIE, considerando suas respectivas capacidades médias de abate
dos frigoríficos fechados.
• O terceiro é a seca prolongada, que também reduziu a oferta de gado e consequentemente
aumentou os preços, levando ao fechamento de plantas (G1 MT, 2014; Estadão Conteúdo, 2015).
• O quarto e último fator é a redução de demanda por causa da recessão econômica no
Brasil em 2015 e das exportações, que levou a uma redução de abates (Azevedo e Portugal, 2016; Veja Figura 1), o que pode ter inviabilizado algumas plantas.
39
Número de plantas frigoríficas
0
5
10
15
20
25
30
35
Ativo
Inativo
Cap. abate ativos cumulativa
Cap. abate total cumulativa
Figura 8. Número de frigoríficos ativos e inativos por empresa e capacidade de abate cumulativa de todos os
frigoríficos e somente dos ativos na Amazônia Legal em 2016
JBS S/A
Marfrig Global Foods S/A
Minerva Indústria e Comécio de Alimentos S/A
Mercúrio Alimentos S/A
Masterboi Ltda
Mato Grosso Bovinos S/A
Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A
Frigol S/A
Frigon - Frigorífico Irmãos Gonçalves
Fribal - Rio Grande Comércio de Carnes Ltda
Cooperativas De Carnes e Derivados de Guripi
Total S/A
Frigorífico Redentor S/A
Frigorífico Nosso Ltda
Mataboi Alimentos S/A
Agropam - Agricultura E Pecuária Amazonas S/A
Boiforte Frigoríficos Ltda
Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Boi Brasil Ltda
Distriboi - Indústria, Comércio e Transporte de Carnes
Frigorífico Tangará Ltda
Pantaneira Indústria E Comércio De Carnes E Derivados Ltda
Xinguara Indústria E Comércio S/A
Ativo Alimentos Exportadora E Importadora
Frical Frigorífico Ltda
Socipe - Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará
Superfrigo Indústria E Comércio S/A
T. M. da Silva De Carvalho Frigorífico
Frigobom
Frigorifico Rio Maria Ltda
Abatedouro de Bovinos Sampaio Ltda
Novo Progresso - Alimentos A. M. I.
Amazonboi
Brasfri S/A
Frigorífico Fortefrigo Ltda
Frigorífico Pantanal
Indústria e Comércio de Carnes E Derivados Bonutt Ltda
Plena Alimentos Ltda
Agra Agroindustrial de Alimentos S/A
Carnes Boi Branco Ltda
Mafir - Matadouro Frigorífico de Roraima
Frig S/A
Frigorífico Paríso Ltda
Frigorífico Vale do Bugres Ltda
Naturafrig Alimentos Ltda
Frigorífico Ribeiro
Frisacre - Frigorífico Santo Afonso do Acre Ltda
Casfrisa - Frigorífico Industrial de Castanhal Ltda
Frigo Manaus
Frigoari - Frigorífico Ariquemes S/A
Frigomil - Frigorífico Mil Ltda
Frigoserve Cacoal Ltda
Frigorífico Alvorada
Matadouro e Frigorífico Aliança
Frigonort
Frigorífico III Irmãos
Frigorífico RS
Frimap - Matadouro Braga Empreendimentos Ltda
Uniboi Alimentos
VPR Brasil - Importações e Exportações Ltda
Frigorífico Altamira
MFB - Matadouro Frigorífico Bezerra
Frigoboi
Frigocal - Frigorífico Cacoal
Friaap - Frigorífico Amazônia Empreendimentos
Mafribar Alimentos - Matadouro e Frigorífico Barcarena Ltda
Mafrico
Bovinorte
Frivata - Frigorífico Vale do Tapajós
Frigoli Alimentos Ltda
Abatedouro São Jorge
Amazônia Alimentos - Matadouro Amazônia Ltda
Frigorífico Dona Raimunda
Frigorífico ABF Boi Norte Ltda
Frigotefé
Frigorífico Bonanza
Frigorífico Rondonópolis
Matadouro Juba
Frican - Defanti e Defanti Ltda
Frinort Tomé-Açu
Frigorífico Boi Bom
Frigoporto
Frigovale do Guaporé Comércio e Indústria de Carnes Ltda
Frigorífico Rio Branco
Frigorífico Nova Carne Ltda
Nutrifrigo Alimentos Ltda
Frigonorte Acre
Frigorífico Modelo
Assocarne Frigorífico
C. R. O. Ribeiro
Frigorífico Jatobá - Comercial de Carnes Brasil Ltda
Frigosena - Frigorífico Costa Ltda
Frigoisa - Frigorífico Santa Isadora Ltda
Frigovan
Arrudão - Matadouro e Marchanteria Planalto Ltda
Frigorífico Rondônia
Frigorífico São Sebastião
Frigovale Jaciara
Alexandrino
Boi Verde - Cooperativa dos Agricultores e pecuaristas de Tarauacá
Frigolíder
Frigoverde Ltda
J. P. - A. J. Rodrigues de Mesquita Imp. e Exp.
R. Batista
Matadouro Refúgio
Organizações G. C. Ltda
Frigodhias - Frigorífico Dhias Ltda
Frigorífico Dallas
Frigorífico Roma
Frigorífico São José
Frigorífico Savana
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
Capacidade de abate
40
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3.2 As zonas potenciais de compra de gado
As zonas potenciais de compra de
gado dos frigoríficos revelam situações importantes para a gestão dos acordos pelo
desmatamento zero.
A extensão das zonas difere principalmente conforme a capacidade de abate
que é influenciada pelo potencial mercado
(estadual ou federal e exportação), a disponibilidade de gado nas proximidades dos
frigoríficos e o preço do frete (terrestre ou
fluvial) (Figura 9). Por exemplo, no Acre,
um frigorífico que abastece o mercado local
e que tem suprimento suficiente de gado em
seu entorno, compra gado até no máximo
20 km de distância. Enquanto que no Amazonas, um frigorífico que abastece apenas o
mercado de Manaus (uma grande cidade),
mas com baixa oferta local e com disponibilidade de transporte fluvial, que é mais barato do que o terrestre, compra gado até 1.050
km, no estado de Rondônia (Figura 9).
As maiores zonas foram as de frigoríficos com registro no SIF, que podem vender em todo o Brasil e exportar, se credenciadas. As plantas registradas no SIF têm,
em média, maior capacidade de abate (708
animais/dia), demandam mais fornecedores
e percorrem maiores distâncias (em média
360 km) para comprar animais. Um frigorífico com registro no SIF precisaria de, em
média, aproximadamente 580 mil hectares
de pasto para abastecer sua demanda anual,
considerando o uso total da sua capacidade
média de abate e a produtividade média dos
pastos. As zonas potenciais de compra dos
frigoríficos com registro no SIF foram de,
em média, cerca de 15 milhões de hectares.
Já os frigoríficos registrados no SIE
(que só vendem no estado de localização)
tiveram a capacidade de abate média de
181 animais/dia (máxima instalada de 500
animais/dia e mínima de 15 animais/dia),
compram gado de até uma distância média
máxima de 153 km e precisariam de uma
área de pasto quatro vezes menor do que um
frigorífico registrado no SIF para abastecer
sua demanda anual (Tabela 2).
As zonas potenciais de compra são
bem mais amplas do que a área de pasto total necessária para o abastecimento da planta
porque os pastos estão dispersos em regiões
que incluem outros usos do solo, Unidades
de Conservação, Terras Indígenas e áreas que
são imprestáveis para pastos. Além disso, em
geral, há vários frigoríficos operando em uma
mesma região (cujas zonas de compra se sobrepõem) e eles precisam comprar gado a distâncias maiores do que a oferta no seu entorno
imediato. A sobreposição de zonas de compras
é mais intensa onde há mais gado e há vários
frigoríficos instalados, como em Mato Grosso,
leste do Pará e Rondônia (Figuras 10 a 15).
Os mapas mostram que há ampla sobreposição de frigoríficos com e sem TAC
em várias regiões, o que cria o risco de vazamento – quando um signatário do TAC se
recusa a comprar de uma fazenda irregular,
o fazendeiro pode vender para outros sem
TAC ou para um com TAC que não está
cumprindo plenamente o acordo.
41
42
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Os fazendeiros do Pará podem vender para frigoríficos sem TAC no próprio
estado ou em estados vizinhos como o Tocantins, Amapá, Amazonas e Maranhão
(Figuras 14, 16, 18 e 19). Frigoríficos do
Amazonas sem TAC também compram
de Rondônia e, portanto, podem exportar
o risco de desmatamento para aquele estado. Frigoríficos sem TAC no oeste do Acre
podem comprar no sul do Amazonas (Figura 17). Na seção 3.5.1 discutiremos este
risco de competição injusta.
Tabela 2. Frigoríficos que atendem o mercado nacional e internacional (SIF) têm maior capacidade de abate e compram gado a distâncias máximas maiores do que os credenciados a
vender apenas nos estados onde estão localizados (SIE)
Variáveis
Capacidade de abate média - animais/dia
Distância máxima média de compra - Km
Área média da zona potencial de compra (hectares)
Área média de pasto necessário para abastecer a capacidade
média de abate do frigorífico durante um ano (hectares)
SIF
708
360
15.303.011
SIE
181
153
6.313.317
579.459
148.138
Alta
disponibilidade de
gado no entorno
do frigorífico e
alta densidade de
concorrentes
Mercado pequeno,
oferta local
suficiente
Baixa oferta local e
transporte fluvial
Mercado
amplo[12],falta de
concorrência no
norte do Pará[13]
Mercado amplo,
baixa oferta local e
transporte fluvial
Determinantes
da distância de
compra
[11]
[10]
Essas informações foram validadas por dados de Carrero et al. (2015) e por informações coletadas com criador de gado e funcionários da agência estadual de defesa sanitária em Roraima (Aderr).
Esse frigorífico se abastece de gado oriundo de municípios do extremo sul do Amazonas (Humaitá, Apuí, Lábrea e Canutama), Roraima (Rorainópolis, São João da Baliza, São Luís do
Anauá, Caroebe, Iracema e Mucajaí), Rondônia (Porto Velho, Ariquemes, Guajará-Mirim e Ji-Paraná) e Pará (Novo Progresso, Altamira, Anapu, Trairão e Vitória do Xingu).
[12]
Constava no Mapa/SDA (2016) como habilitado para exportar carne in natura e miúdos para os Emirados Árabes, Egito e Hong Kong.
[13]
Dados do Mapa (2016) mostram que dos animais abatidos em plantas registradas no SIF no estado de Mato Grosso em 2015, mais de 128 mil provieram dos municípios paraenses de Novo
Progresso, Itaituba e Altamira. Somente em agosto de 2015 foi aberto frigorífico com registro no SIF em Novo Progresso, no oeste do Pará, com capacidade instalada de abate de 500 animais/dia.
[14]
A empresa comprou dos municípios paraenses de Altamira, Brasil Novo, Monte Alegre, Prainha, Vitória do Xingu e Uruará, conforme dados de Soares et al. (2014) e da Agência Estadual
de Defesa Sanitária do Amapá (Diagro).
300
700
Xinguara
Indústria e
Comércio
(SIF)
Xinguara/
PA
20
Epitaciolândia/AC
50
J. P (SIE)
1.000
600[14]
Guarantã
do Norte/
MT
1.050[11]
Macapá/AP
1.000
Frigorífico
Redentor
(SIF)
Manaus/
AM
Frimap
(SIE)
350
CapacidaDistância
de abate
máxima de
Localização
(cabeças/
compra
dia)
(km)[10]
Frigo
Manaus
(SIE)
Nome/
Registro
Figura 9. Exemplos de características que influenciaram as zonas potenciais de compra dos frigoríficos mapeados na Amazônia Legal em 2016
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
43
Figura 10. Zonas potenciais de compra de gado de 12 frigoríficos ativos e inativos registrados no SIE e SIF e com e sem TAC localizados
no sudeste de Mato Grosso em 2016. O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3
44
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Figura 11. Zonas potenciais de compra de gado de 19 frigoríficos ativos e inativos registrados no SIE e SIF e com e sem TAC localizados
no sudoeste de Mato Grosso em 2016. O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
45
Figura 12. Zonas potenciais de compra de gado de 19 frigoríficos ativos e inativos registrados no SIE e SIF e com e sem TAC localizados
no norte de Mato Grosso em 2016. O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3
46
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Figura 13. Zonas potenciais de compra de gado de 19 frigoríficos ativos e inativos registrados no SIE e SIF e com e sem TAC localizados
no sudeste e oeste do Pará em 2016. O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
47
Figura 14. Zonas potenciais de compra de gado de 17 frigoríficos ativos e inativos registrados no SIE e SIF e com e sem TAC localizados
no nordeste do Pará e no Maranhão em 2016. O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3
48
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Figura 15. Zonas potenciais de compra de gado de 24 frigoríficos ativos e inativos registrados no SIE e SIF e com e sem TAC localizados
em Rondônia em 2016. O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3
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49
Figura 16. Zonas potenciais de compra de gado de 13 frigoríficos ativos e inativos registrados no SIE e SIF e com e sem TAC localizados
no Tocantins em 2016. O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3
50
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Figura 17. Zonas potenciais de compra de gado de 19 frigoríficos ativos e inativos registrados no SIE e SIF e com e sem TAC localizados
no Acre em 2016. O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3
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Figura 18. Zonas potenciais de compra de gado de 10 frigoríficos ativos e inativos registrados no SIE e SIF e com e sem TAC localizados
no Amazonas em 2016. O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3
52
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Figura 19. Zonas potenciais de compra de gado de cinco frigoríficos ativos e inativos registrados no SIE e SIF e com e sem TAC
localizados em Roraima e Amapá em 2016. O ID corresponde ao número do frigorífico no Apêndice 3
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3.2.1 As zonas agregadas
As zonas potenciais de compra dos
157 frigoríficos registrados no SIE e SIF na
Amazônia em 2016 indicam a extensa região de influência do setor, que compra gado
por uma rede de estradas oficiais, informais
e os principais rios navegáveis (Figura 20).
Noventa e dois por cento do total de pastos
existentes na região em 2013-2014 estavam
dentro dessas zonas potenciais de compra
de todos os frigoríficos, ativos e inativos
(Figura 20). As zonas potenciais de compra
dos 128 frigoríficos ativos cobriram 91%
dos pastos existentes.
O amplo alcance dos frigoríficos sobre
os pastos já era esperado uma vez que todas
as unidades registradas no SIE e SIF foram
responsáveis por 93% dos abates contabilizados pelo IBGE em 2016. A pequena porção
(8%) de pasto que está fora dessas zonas provavelmente abastece diretamente matadouros e frigoríficos locais registrados no SIM
ou clandestinos, não considerados em nossa
análise, e ainda podem incluir fazendas especializadas na cria e recria que abasteceriam
outras fazendas de engorda que estariam
nas zonas de abastecimento dos frigoríficos
maiores (registrados no SIF e SIE).
Estimamos que as 99 empresas proprietárias das 128 plantas ativas influenciam o comportamento de cerca de 390 mil
fazendas com um rebanho aproximado de
79 milhões de reses. É relevante notar que
a distância máxima de compra dos frigoríficos atingiu também zonas que ainda não
eram pasto em 2013-2014. Isso indica que
seria viável economicamente para os frigoríficos atuais comprar gado de novos pastos
que sejam abertos em áreas que ainda eram
florestas em 2013 e 2014. Ou seja, se as empresas não cumprirem os acordos e/ou se as
empresas que não assinaram acordos continuarem sem qualquer compromisso, há o
risco de os frigoríficos estimularem novos
desmatamentos.
Figura 20. Zonas potenciais de compra de gado dos frigoríficos ativos registrados no SIE e SIF e com e sem TAC na Amazônia Legal em 2016
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
55
56
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3.3 Os riscos associados ao desmatamento nas zonas
potenciais de compra de gado
As zonas potenciais de compra de gado
dos frigoríficos se sobrepõem à maior parte
da região com algum tipo de risco associado
ao desmatamento (Figuras 21, 22 e 23).
Cerca de 2,3 milhões de hectares embargados pelo Ibama na Amazônia Legal
estão nas zonas de compra potencial de todos os frigoríficos (Figura 21) – o que equivale a 88% do total de áreas embargadas na
região. As áreas embargadas estão principalmente nos estados de Mato Grosso, Pará e
Rondônia. Os frigoríficos podem consultar
a lista do Ibama e evitar a compra de gado
dessas áreas. Entretanto, fazendeiros têm
burlado a lista arrendando as áreas para outras pessoas e dificultando o controle, como
detalharemos na seção 3.5.2.
Igualmente, 88% do desmatamento
entre 2010 e 2015 na Amazônia Legal ocorreu dentro das zonas potenciais de compra
de gado dos frigoríficos com registros no SIE
e SIF mapeados (Figura 22). Mato Grosso,
Pará e Rondônia concentram os maiores
índices de desmatamento recente. Embora
essas áreas não tenham sido embargadas, é
muito provável que tenham sido desmatadas ilegalmente, pois o desmatamento para
a agropecuária raramente é licenciado. Por
exemplo, em 2016 foi informado que 95%
do desmatamento em Mato Grosso ocorreu
sem licenças (Mundel, 2016).
Além disso, estimamos que 1,68 milhão de hectares de florestas estão sob maior
risco de desmatamento entre 2016-2018 se
forem mantidas as taxas médias do período
2009-2014 (Veja Apêndice 5). Cerca de 90%
dessas áreas em risco estão nas zonas potenciais de compra das empresas frigoríficas mapeadas (Figura 23). Os estados do Pará, Mato
Grosso e Rondônia somam 72% do risco de
desmatamento nos próximos três anos. O
Pará lidera com um acúmulo de 31,4% do
risco total, em áreas próximas a BR-163 e no
centro sul do estado, especialmente no entorno do município de São Félix do Xingu,
líder de desmatamento e de rebanho bovino
no estado. O Mato Grosso é o segundo, com
26,6% do risco, em áreas ao norte do estado, distribuídas próximas às rodovias federais
BR-163 e BR-158, e a noroeste, em uma área
distribuída ao longo da rodovia MT-322. O
desmatamento ao longo da BR-163 coincide com a área de compra de frigoríficos para
o norte de Mato Grosso, sudoeste do Pará e
Manaus. Por fim, Rondônia concentra 13,4%
do risco de desmatamento, principalmente
ao norte, em áreas que abastecem frigoríficos
do estado e também do Amazonas.
Se os frigoríficos continuarem a comprar sem controle dos fornecedores diretos e
indiretos os fazendeiros continuarão estimulados a desmatar essas áreas sob maior risco.
Figura 21. Áreas embargadas até novembro de 2016 nas zonas potenciais de compra de gado dos frigoríficos ativos na Amazônia Legal em 2016
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
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Figura 22. Áreas desmatadas entre 2010 e 2015 nas zonas potenciais de compra de gado dos frigoríficos ativos na Amazônia Legal em 2016
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O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Figura 23. Risco de desmatamento futuro (2016-2018) nas zonas potenciais de compra de gado dos frigoríficos
ativos na Amazônia Legal em 2016
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
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3.4 Ranque de exposição das empresas aos riscos
associados ao desmatamento
A exposição da empresa ao risco de
comprar gado oriundo de desmatamento
foi maior quanto maior foi a somatória de
áreas embargadas por desmatamento ilegal
pelo Ibama até novembro de 2016, de áreas desmatadas entre 2010 e 2015 e de áreas em risco de desmatamento entre 2016 e
2018 na zona potencial de compra de suas
plantas, em hectares (Figura 24 e Apêndice 6). Assim, a exposição foi maior quanto maiores foram a distância de compra de
cada planta e o número de plantas de cada
empresa. A variação da exposição aos riscos
permitiu a divisão de classes de acordo com
a variância interna de cada grupo.
A empresa JBS ocupou isoladamente o topo do ranque de exposição ao risco,
somando 4,6 milhões de hectares com algum tipo de risco nas zonas potenciais de
compras de suas 32 plantas, 21 das quais
ativas. Do total de áreas com risco, 1,7 milhão de hectares estavam embargados, 1,6
milhão de hectares eram desmatamento
ocorrido entre 2010-2015 e 1,2 milhão
de hectares eram de florestas em risco de
desmatamento entre 2016 e 2018 (Mais
informações sobre as unidades JBS na seção 3.4.1.1). A JBS assinou o TAC e faz
um controle dos fornecedores diretos[15].
Porém, a falta de controle da origem indireta do gado deixa a empresa vulnerável ao risco de compras indiretas de áreas
de desmatamento recente ou de embargo.
De fato, em abril de 2017 o Ibama acusou
duas plantas da JBS de comprarem 49.438
cabeças de gado de fazendas embargadas
que forneceram gado indiretamente (Veja
detalhes no Apêndice 8).
A área total de risco nas zonas potenciais de compra da JBS foi aproximadamente três vezes maior do que a da empresa que ocupou o segundo lugar no ranque.
O frigorífico Redentor ocupou a segunda
posição no ranque com apenas uma planta,
mas em região com altos índices de embargos (965 mil hectares), de desmatamento
recente (270 mil hectares) e com alto risco
de desmatamento futuro (342 mil hectares). A planta está situada no extremo norte de Mato Grosso e sua zona de compra
A JBS mantém um site com informações sobre origem da carne. Outras empresas também iniciaram ações buscando
transparência sobre a origem da carne, porém os dados disponíveis ainda não atingem os fornecedores indiretos, são
insuficientes ou foram descontinuados (Veja Apêndice 7).
[15]
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se estende ao sudoeste do Pará, ao longo da
BR-163. No segundo grupo, junto com o
Redentor, há quatro empresas (3 registradas no SIF e uma no SIE) no topo de risco,
que somam entre 1,2 milhão a 1,6 milhão
de hectares sob risco. As outras empresas
neste grupo incluem a Vale Grande (3),
Frigo Manaus (1), Marfrig (5 plantas) e
Mercúrio (2) (Figura 24).
No grupo seguinte de exposição ao
risco identificamos 14 empresas, 10 registradas no SIF e 4 no SIE. Com exposição
ao risco variando de aproximadamente 630
mil a 995 mil hectares, as empresas localizadas neste grupo buscam gado em regiões
com alta incidência de áreas embargadas ou
com altos índices de desmatamento recente,
por exemplo, a Brasfri, em Mato Grosso, e
a T. M. da Silva de Carvalho, no Pará. As
quatro empresas com registro no SIE (todas
no Amazonas) neste grupo se destacam por
comprar animais de longas distâncias em
áreas com altos índices de desmatamento
recente em Rondônia e no Pará.
As empresas nos ranques subsequentes (com menos de 630 mil hectares sob
risco) têm características distintas em relação aos indicadores avaliados. Por exemplo,
a empresa Fribal, com duas plantas no Maranhão, está exposta a riscos intermediários
de desmatamentos recente e futuro e atua
em áreas com baixos índices de áreas embargadas. Há também nesta classificação
frigoríficos que atuam em áreas com alto
histórico de desmatamento, atuando assim
em áreas com baixo ou nenhum remanescente florestal, como o Frigorífico Rio Maria, no Pará. Chama a atenção neste grupo
intermediário e também no grupo de baixo
risco a concentração de 88% das empresas
que não assinaram TAC.
O grupo de empresas com zonas potenciais de compra com menor risco (com
651 hectares a 50 mil hectares de áreas
sob risco) inclui desde pequenas empresas com mercado local (p. ex., frigorífico
J. P., no Acre, que atua até uma distância
máxima de 20 km, com registro no SIE)
até empresas médias, mas que atuam em
zonas com alto desmatamento acumulado
antigo e, portanto, com baixo remanescente florestal (p. ex., Casfrisa e Arrudão, em
Castanhal-PA), ou que atuam em zonas
dentro do bioma Cerrado (p. ex., frigorífico Boi Brasil, o único com registro no SIF
no grupo, instalado em Alvorada-TO).
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Figura 24. Ranque das empresas quanto à exposição aos três riscos associados ao desmatamento
nas suas zonas potenciais de compras na Amazônia Legal em 2016. O ranque inclui as empresas
expostas a pelo menos 50 mil hectares dos três riscos somados[16]
Desmatamento 2010-2015 (mil ha)
Áreas embargadas (mil ha)
Risco do desmatamento 2016-2018 (mil ha)
Grupo 1
JBS S/A
Frigorífico Redentor S/A
Vale Grande Ind. e Com. de Alimentos S/A
Grupo 2
Frigo Manaus
Marfrig Global Foods S/ A
Mercúrio Alimentos S/A
Brasfri S/A
Frigorífico Nosso Ltda
Amazonboi
Minerva Ind. e Com. de Alimentos S/A
Frig S/A
Bovinorte
Grupo 3
Frigol S/A
Total S/ A
Ativo Alimentos Exp. e Imp.
Frigorífico Tangará Ltda
Distriboi - Ind., Com. e Transp. de Carnes
Mafrico
T. M. da Silva de Carvalho Frigorífico
Masterboi Ltda
Fribal - Comcarne Comercial de Carne Ltda
Ind. de Carnes e Derivados Bonutt Ltda
Xinguara Indústria e Comércio S/A
Frigoari - Frigorífico Ariquemes S/A
Boiforte Frigoríficos Ltda
VPR Brasil - Importações e Exportações Ltda
Abatedouro de Bovinos Sampaio Ltda
Frigon - Frigorífico Irmãos Gonçalves
Grupo 4
Carnes Boi Branco Ltda
Frigoserve Cacoal Ltda
Frisacre - Frigorífico Santo Afonso do Acre Ltda
Frimap - Matadouro Braga Empreendimentos Ltda
Friaap - Frigorífico Amazônia Empreendimentos
Frigorífico Paraíso Ltda
Frigorífico Fortefrigo Ltda
Plena Alimentos Ltda
Frigorífico Dallas
Frigomil - Frigorífico Mil Ltda
Frigorífico Alvorada
R. E. Ribeiro Soares
Frigobom
Agropam - Agricultura e Pecuária Amazonas S/A
Frigolíder
Frigoporto
Frigoboi
Frigorífico Modelo
Matadouro e Frigorífico Aliança
Boi Bom
Organizações G. C. Ltda
Mato Grosso Bovinos S. A
Uniboi Alimentos
Frigorífico Rio Maria Ltda
Frigorífico Altamira
Bonanza
Frigorífico Vale Do Bugres Ltda
Frigovan
Frigorífico Rondônia
Grupo 5
C R O Ribeiro
Frigoli Alimentos
Frigorífico Rio Branco
Frigonort
Mataboi Alimentos S/A
Superfrigo Indústria e Comércio S/A
Frigorífico Roma
Frigosena - Frigorífico Costa Ltda
Mafir - Matadouro Frigorífico de Roraima
Agra Agroindustrial de Alimentos S/A
Frinort Tomé-Açu
Naturafrig Alimentos Ltda
Frigorífico RS Ltda
Frigoverde
MFB Matadouro Frigorífico Bezerra
Pantaneira Ind. e Com. de Carnes e Derivados
Frical Frigorífico Ltda
Frivata - Frigorífico Vale do Tapajós
Frigorífico Pantanal
Frican - Defanti e defanti Ltda
Frigocal - Frigorífico Cacoal
Cooperativa dos Produtores de Carne e Derivados de Gurupi
Alexandrino
Frigorífico Abf Boi Norte Ltda
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
Mil hectares
[16]
Lista completa no Apêndice 6.
3.500
4.000
4.500
5.000
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3.4.1 Ranque de exposição das
empresas com TAC aos riscos
associados ao desmatamento
Dentre as empresas que assinaram
TAC, as mais expostas ao risco são JBS,
Redentor, Vale Grande e Mercúrio, que
possuem mais de uma planta frigorífica,
SIF e maiores capacidades de abate. São
frigoríficos que atingem áreas mais distantes para aquisição de animais, alcan-
çando áreas com altos índices de degradação ambiental (Figura 25). As empresas
menos expostas ao risco são todas com
inspeção estadual (SIE), atingem um máximo de 150 km e estão localizadas em
regiões que acumularam alto histórico de
desmatamento (p. ex., Arrudão e Casfrisa,
em Castanhal-PA e Socipe, em Belém-PA) ou em regiões com baixo histórico
de perda florestal (p. ex., Frigonorte Acre,
em Cruzeiro do Sul-AM).
63
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Figura 25. Ranque das 38 empresas com TAC quanto à exposição aos três riscos associados ao
desmatamento nas suas zonas potenciais de compras na Amazônia Legal em 2016
Áreas embargadas (mil ha)
Desmatamento 2010-2015 (mil ha)
Risco do desmatamento 2016-2018 (mil ha)
JBS S/A
Frigorífico Redentor S/A
Vale Grande Ind. e Com. de Alimentos S/A
Marfrig Global Foods S/ A
Mercúrio Alimentos S/A
Frigorífico Nosso Ltda
Amazonboi
Minerva Ind. e Com. de Alimentos S/A
Frig S/A
Frigol S/A
Ativo Alimentos Exp. e Imp.
Frigorífico Tangará Ltda
Mafrico
Xinguara Indústria e Comércio S/A
Carnes Boi Branco Ltda
Plena Alimentos Ltda
R. E. Ribeiro Soares
Frigobom
Agropam - Agricultura e Pecuária Amazonas S/A
Frigoboi
Frigorífico Rio Maria Ltda
Frigorífico Vale Do Bugres Ltda
Frigorífico Rio Branco
Superfrigo Indústria e Comércio S/A
Frigosena - Frigorífico Costa Ltda
Agra Agroindustrial de Alimentos S/A
Frinort Tomé-Açu
Naturafrig Alimentos Ltda
Frigoverde
Pantaneira Ind. e Com. de Carnes e Derivados
Frical Frigorífico Ltda
Nova Carne
Socipe - Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará Ltda
Arrudão - Matadouro e Marchanteria Planalto Ltda
Casfrisa - Frigorífico Industrial de Castanhal Ltda
Frigovale do Guaporé Comércio e Indústria de Carnes Ltda
Frigonorte Acre
0
500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000 4500 5000
Mil hectares
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3.4.1.1 Ranque de exposição das
plantas da JBS aos riscos associados ao
desmatamento
Como a JBS é, de longe, a maior empresa, destacamos na Figura 26 a exposição
de todas as suas plantas. As 32 plantas da
JBS somam uma zona potencial de compra sobreposta a 38 milhões de hectares de
pastos em 2013-2014, ou 75% do total na
Amazônia Legal. As plantas situadas no
norte de Mato Grosso estão mais expostas
ao risco de desmatamento (Figura 27). Neste grupo estão plantas em Matupá, Colíder
(2 plantas) e Alta Floresta, municípios com
alta incidência de embargos.
No nível seguinte encontramos quatro
plantas da JBS: duas no Pará (municípios de
Tucumã e Eldorado do Carajás), uma em
Mato Grosso ( Juara) e uma em Rondônia
(Pimenta Bueno), em regiões com grande
incidência de desmatamento recente (20102015).
Em um nível intermediário estão
plantas situadas em Rondônia (3), Mato
Grosso (2), Tocantins (1), Pará (1) e Maranhão (1). Apesar da diversidade geográfica,
destacam-se zonas potenciais de compra
com altos índices de desmatamento recente.
No grupo posterior há 12 frigoríficos,
localizados em Mato Grosso (7), Rondônia
(2), Pará (2) e Acre (1), que possuem zonas
com grande quantidade de áreas embargadas (p. ex., em Água Boa-MT e Diamantino-MT), com alta concentração de desmatamento recente (p. ex., unidades em Rolim
de Moura-RO e Rio Branco-AC) e com
alto risco de desmatamento futuro (p. ex.,
unidades em Araputanga-MT e São José
dos Quatro Marcos-MT).
A JBS também possui unidades com
baixa exposição aos riscos de desmatamento por estarem em zonas já muito desmatadas no bioma Amazônia ou por estarem
em zonas de transição com o Cerrado,
cujo desmatamento não avaliamos. Há em
Mato Grosso quatro plantas da JBS com
menor exposição ao risco: em Pedra Preta,
Cuiabá, Barra do Garças e Pontes e Lacerda (Figura 27), sendo as três primeiras localizadas no bioma Cerrado. Isso não impede que o risco aumente se as autoridades
ambientais intensificarem a fiscalização do
desmatamento no Cerrado e embargarem
áreas neste bioma.
65
Figura 26. Zonas potenciais de compra de gado das 32 plantas ativas e inativas da JBS localizadas na Amazônia Legal em 2016. Números
ao lado dos frigoríficos correspondem ao SIF registrado no Mapa
66
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Figura 27. Ranque das 32 plantas frigoríficas ativas e inativas da JBS quanto à exposição aos três riscos
associados ao desmatamento nas suas zonas potenciais de compras na Amazônia Legal em 2016
Áreas embargadas (ha)
Desmatamento 2010-2015 (ha)
Risco do desmatamento 2016-2018 (ha)
Matupá*
Grupo 1
Colíder
Colíder*
Alta Floresta
Juara*
Grupo 2
Tucumã
Pimenta Bueno
Eldorado dos Carajás*
Juruena
Juína
Araguaína
Grupo 3
Ariquemes*
Marabá
Porto Velho
Açailândia
São Miguel do Guaporé
Água Boa
Rio Branco
Rolim de Moura*
Diamantino
Santana do Araguaia
Grupo 4
Redenção
Confresa
Araputanga*
São José dos Quatro Marcos*
Cáceres*
Vilhena
Vila Rica*
Pedra Preta
Grupo 5
Pontes e Lacerda
Barra do Garças
Cuiabá*
0
200.000
400.000
* Frigoríficos inativos na época da coleta de dados.
600.000
800.000
Mil hectares
1.000.000 1.200.000 1.400.000
68
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3.4.2 Ranque de exposição das
empresas sem TAC aos riscos
associados ao desmatamento
A exposição ao risco associado ao
desmatamento também é diversa entre as
73 empresas que não assinaram o TAC (Figura 28). A Frigo Manaus se destaca por
comprar em uma zona que alcança animais
a mais de 1.000 km no período das cheias,
quando fica escassa a oferta de animais no
entorno de Manaus. O risco na zona de
compra soma quase 1,5 milhão de hectares, dos quais 314 mil hectares são de áreas
embargadas, 884 mil são de desmatamento
entre 2010-2015 e 278 mil são de áreas em
risco de novos desmatamentos no período
2016-2018, inclusive em Rondônia.
Um segundo grupo com maior exposição (de 572 mil a 997 mil hectares) inclui
dez empresas que compram de longas distâncias (p. ex., Bovinorte, em Manaus-AM)
ou que possuem mais de uma planta (p.
ex., Total, em Rolim de Moura-RO e Ariquemes-RO e Distriboi, em Cacoal-RO e
Ji-Paraná-RO) ou empresas localizadas em
áreas sob grande pressão por novos desmatamentos (p. ex., T. M. da Silva de Carvalho,
em Novo Progresso-PA). Nesse grupo es-
tão nove empresas registradas no SIF, que
podem vender carne e subprodutos no mercado nacional e, se habilitadas, também no
mercado externo (Figura 28).
Em um terceiro grupo de exposição
(231 mil a 518 mil hectares) há 14 empresas
frigoríficas sem TAC, sendo 8 com registro
no SIF. Estas concentram em suas características fatores determinantes da exposição
ao risco de desmatamento, tal como localização. Quatro estão em Rondônia, três em
Mato Grosso e uma no Pará, estados que se
destacaram no desmatamento recente. Duas
empresas com registros no SIE localizadas
no Amapá se destacam por buscar animais
a maiores distâncias, alcançando áreas com
alto índice de desmatamento recente no Pará.
Nos grupos seguintes, abaixo de 227
mil hectares de riscos, concentram-se frigoríficos com registro no SIE, com baixa capacidade de abate e que demandam poucos
animais, os quais são comprados em áreas
próximas. Algumas empresas não apresentam risco de exposição às áreas embargadas
(p. ex., Frigodhias, em Axixá-MA e Matadouro Amazônia, em Bragança- PA) e ao
risco de desmatamento (p. ex., Frigorífico
São Jorge, em Cáceres-MT e Frigovale Jaciara, em Jaciara-MT).
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Figura 28. Ranque das 72 empresas sem TAC quanto à exposição aos três riscos associados ao
desmatamento em suas zonas potenciais de compras na Amazônia Legal em 2016
Áreas embargadas (mil ha)
Desmatamento 2010-2015 (mil ha)
Risco do desmatamento 2016-2018 (mil ha)
Grupo 1
Frigo Manaus
Brasfri S/A
Bovinorte
Total S/ A
Distriboi - Ind., Com. e Transp. de Carnes
T. M. da Silva de Carvalho Frigorífico
Grupo 2
Masterboi Ltda
Fribal - Comcarne Comercial de Carne Ltda
Ind. de Carnes e Derivados Bonutt Ltda
Frigoari - Frigorífico Ariquemes S/A
Boiforte Frigoríficos Ltda
VPR Brasil - Importações e Exportações Ltda
Abatedouro de Bovinos Sampaio Ltda
Frigon - Frigorífico Irmãos Gonçalves
Frigoserve Cacoal Ltda
Frisacre - Frigorífico Santo Afonso do Acre Ltda
Frimap - Matadouro Braga Empreendimentos Ltda
Grupo 3
Friaap - Frigorífico Amazônia Empreendimentos
Frigorífico Paraíso Ltda
Frigorífico Fortefrigo Ltda
Frigorífico Dallas
Frigomil - Frigorífico Mil Ltda
Frigorífico Alvorada
Frigolíder
Frigoporto
Frigorífico Modelo
Matadouro e Frigorífico Aliança
Boi Bom
Organizações G. C. Ltda
Mato Grosso Bovinos S. A
Uniboi Alimentos
Frigorífico Altamira
Grupo 4
Bonanza
Frigovan
Frigorífico Rondônia
C R O Ribeiro
Frigoli Alimentos
Frigonort
Mataboi Alimentos S/A
Frigorífico Roma
Mafir - Matadouro Frigorífico de Roraima
Frigorífico RS Ltda
MFB Matadouro Frigorífico Bezerra
Frivata - Frigorífico Vale do Tapajós
Frigorífico Pantanal
Frican - Defanti e defanti Ltda
Frigocal - Frigorífico Cacoal
Cooperativa dos Produtores de Carne e Derivados de Gurupi
Alexandrino
Frigorífico Abf Boi Norte Ltda
Frigorífico São José
Mafribar Alimentos - Matadouro e Frigorífico Barcarena Ltda
Frigodhias - Frigorífico Dhias Ltda
Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Boi Brasil
Assocarne Frigorífico
Amazônia Alimentos - Matadouro Amazônia Ltda
Matadouro Refúgio
Novo Progresso - Alimentos A M. I.
Boi Verde - Cooperativa dos Agricultores e Pecuaristas de Tarauacá
FrigorÍfico III Irmãos
Frigorífico São Sebastião
Matadouro Juba
Frigoisa - Frigorífico Santa Isadora Ltda
Nutrifrigo Alimentos
Grupo 5
Frigorífico Jatobá
Abatedouro São Jorge
Frigorífico Dona Raimunda
Frigotefé
Frigorífico Rondonópolis
Frigovale Jaciara
J. P. - A. J. Rodrigues de Mesquita Imp. e Exp.
R. Batista
-
200
400
600
800
1.000
Mil hectares
1.200
1.400
1.600
70
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3.5 As zonas potenciais de compra e a persistência do
desmatamento
Quatro fatores explicam a persistência do desmatamento nas zonas potenciais
de compra dos frigoríficos, mesmo daqueles com acordos, conforme descrevemos a
seguir.
3.5.1 Metade dos frigoríficos não
assinou compromissos contra o
desmatamento
Setenta e oito frigoríficos – ou metade do total – pertencem a empresas que
não assinaram o TAC da pecuária e não há
indícios públicos de que elas tenham adotado voluntariamente métodos para verificar
se seus fornecedores não desmataram irregularmente. As empresas frigoríficas sem
tais métodos de controle provavelmente
compram de áreas desmatadas ilegalmente,
voluntariamente ou não. Assim, fazendeiros
que são boicotados pelas empresas signatárias de TAC podem vender para empresas
sem métodos de controles, o que chamamos
de “vazamento dos acordos”. Os frigoríficos ativos cujas empresas proprietárias não
assinaram TAC tinham uma capacidade de
abate equivalente a 30% do total da capa-
cidade instalada ativa em 2016. O abastecimento dessa capacidade demandaria uma
área potencial de 16 milhões de hectares (ou
26% do pasto total) de pastos por ano, considerando a produtividade típica das regiões
onde operam.
O risco de vazamento é amplo, pois
há empresas não signatárias em todos os
estados da região, que são proprietárias de
23 frigoríficos ativos com registro no SIF,
os quais podem exportar carne para outros
estados e até outros países (Figura 29). A
somatória das zonas potenciais de compra
das empresas sem TAC é expressiva, compreendendo 87% de todos os pastos, 81% do
desmatamento recente, 73% da área embargada e 75% da área em risco de desmatamento entre 2016-2018.
A maioria das empresas não signatárias concentra seus frigoríficos no Pará,
Mato Grosso e Rondônia, onde as taxas
de desmatamento têm sido historicamente
mais altas (Figura 30). O Acre também se
destaca em quantidade de plantas registradas no SIE, de pequeno porte, cujas empresas proprietárias ainda não assinaram o
acordo.
Figura 29. Distribuição das zonas potenciais de compra de gado das 157 plantas frigoríficas ativas e inativas de empresas
com e sem TAC na Amazônia Legal em 2016
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Figura 30. Número de plantas frigoríficas ativas e inativas (SIF e SIE) das empresas com e sem
TAC por estado da Amazônia Legal em 2016
MT
35
PA
12
18
RO
15
10
AC
13
7
AM
13
4
TO*
6
3
MA
RR 0
10
1
AP 0
0
3
4
2
10
20
com TAC
30
40
50
sem TAC
* A empresa Plena Alimentos, com um frigorífico instalado em Tocantins assinou TAC com o MPF-MT.
O vazamento dos acordos pode ocorrer
tanto intra como entre estados. Por exemplo,
fazendeiros boicotados por empresas que assinaram acordos no sudeste do Pará, onde os
primeiros TACs foram assinados, informaram
que conseguiam vender para empresas sem
TAC no Tocantins. Isto pode explicar o aumento de 144% no número de animais oriundos do Pará abatidos em frigoríficos registrados no SIF no Tocantins após a assinatura
dos TACs no Pará entre 2008 e 2015: de 54
mil para 131 mil animais segundo o Mapa[17].
Além disso, entre 2009 e 2015, o Pará aumentou em 76% (de 72,8 mil para 131,5 mil animais) a venda de animais para abate em frigoríficos com registro no SIF em Mato Grosso;
e em 215% a venda de animais para abate em
frigoríficos com SIF em outros estados do
Brasil tais como São Paulo e Goiás. A venda de animais a outros estados caiu em 2015,
provavelmente por causa da recessão econômica conforme dados de Azevedo e Portugal
(2016) e Mapa/SDA ( 2016a) (Figura 31).
O aumento das vendas de boi gordo
do Pará para abate em frigoríficos com registro no SIF em outros estados entre 2009
e 2014 somou 210 mil animais por ano.
Este volume seria suficiente para abastecer
durante um ano a capacidade média de abate de 4,6 frigoríficos com registro estadual SIE ou 1,2 frigorífico com registro SIF.
Isso significa uma competição injusta entre
quem assinou acordos e quem não assinou
ou quem não os cumpre. Assim, para evitar
os danos ambientais e econômicos do vazamento, é necessário agir para que outras em-
A tendência de aumento no número de animais oriundos do Pará abatidos no Tocantins foi alterada somente entre
2012 e 2014, quando o preço do gado estava favorável para exportação de animal vivo a outros países.
[17]
73
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presas assinem o TAC da pecuária ou acordos equivalentes. Vale ressaltar que em 2016
o MPF em Tocantins tentou, sem sucesso,
negociar acordos com os frigoríficos no estado que não são parte dos grandes grupos
que já assinaram acordos válidos para toda a
Amazônia (Comunicação pessoal com MPF-TO em 11 de julho de 2016). Em abril
de 2017, o Ibama autuou três frigoríficos do
Tocantins acusados de comprar 3.461 cabeças de gado de áreas embargadas no Pará,
conforme detalhamos no Apêndice 8.
Figura 31. Quantidade de animais com origem na Amazônia Legal abatidos em frigoríficos sob
inspeção federal (SIF) em outros estados (inclusive na Amazônia Legal) entre 2009 e 2015
500.000
450.000
Abates (quantidade de animais)
400.000
350.000
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
TO
MT
SP
GO
RO
MA
PA
AC
BA
MS
MG
SE
PR
AM
2009
49.731
72.784
37.130
23.797
39.585
13.978
4.149
4.947
2.002
0
10.408
165
0
39.765
2010
134.143
128.153
74.284
52.070
33.728
4.422
10.923
0
1.269
0
0
57
534
0
2011
82.836
166.275
43.708
33.271
83.581
8.629
864
2.297
0
66
0
38
0
0
2012
66.090
71.513
85.707
42.276
78.877
3.276
23.258
281
1.120
1.110
470
0
0
1.484
2013
58.088
135.862
67.850
66.343
66.992
4.003
1.428
240
2.705
80
0
286
0
1.114
2014
147.621
129.434
69.485
54.674
41.930
7.565
7.105
7.008
4.152
176
107
92
0
0
2015
120.471
120.571
21.099
20.809
56.551
6.314
9.021
3.373
2.571
176
0
25
0
0
74
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
3.5.2 O controle dos fornecedores
diretos avançou, mas há falhas
Cerca de metade dos frigoríficos (79)
pertencem a 38 empresas que assinaram
TAC e se comprometeram a verificar se seus
fornecedores diretos (fazendas de engorda)
não desmataram após outubro de 2009 e estavam livres de outras irregularidades, como
trabalho escravo. Das 79 unidades, 63 estavam ativas em 2016, o equivalente a 49% do
total de plantas em atividade. A proporção
de frigoríficos que assinou o TAC com o
MPF varia por estado, sendo Mato Grosso
e Pará responsáveis por 69% do total (Figura 32).
O cumprimento dos acordos deveria
ser verificado anualmente por meio de auditorias independentes custeadas pelo poder
público (caso do Pará até a primeira auditoria) ou pelas próprias empresas, nos outros
estados da Amazônia Legal, no caso do compromisso chancelado pelo Greenpeace e dos
acordos do MPF. Há evidências de que algumas das empresas signatárias investiram em
sistemas de controle para fazer essa verificação (Gibbs et al., 2015; BDO, 2016; BDO,
2016a; DNV GL, 2016). Segundo Gibbs et
al. (2015), a adoção do controle pela empresa
JBS levou a um aumento no número de fazendas registradas no CAR no Pará e à redução do desmatamento em tais fazendas.
Entretanto, alguns fazendeiros e comerciantes burlam os acordos e o gado
oriundo de fazendas de engorda ilegais chega aos frigoríficos de empresas signatárias
de acordos como se fossem de origem legal,
caracterizando uma “lavagem” (Gibbs et al.,
2015; Tinoco e Sá, 2016, dados de campo).
O conjunto de entrevistas revela que
fazendeiros adotaram as seguintes formas
de lavagem: i) registra no CAR apenas a
parcela da fazenda livre de desmatamento
irregular e, com base neste CAR, vende o
gado criado na parcela com desmatamento
irregular; ii) usa “emprestado” o número do
CAR e GTAs de uma fazenda regular para
vender gado oriundo de fazenda irregular;
iii) vende o gado de uma fazenda sem CAR
e/ou embargada para outra com CAR, que
então vende o gado imediatamente para o
frigorífico; iv) arrenda fazendas embargadas
para outros fazendeiros, os quais vendem
o gado usando documentos (CPF, CNPJ,
CAR) diferentes do constante nas listas de
embargo do Ibama ou dos estados; e v) remove do CAR a parte do imóvel com desmatamento irregular, como pode ser observado na Figura 33.
Esta última forma de lavagem passou
a ocorrer, pelo menos no Pará, depois que
um novo sistema gratuito foi disponibilizado para os frigoríficos checarem a ocorrência de desmatamento (Barreto & Gibbs,
2015). Esse sistema foi construído por demanda do MPF após uma auditoria piloto
identificar os mecanismos de lavagem (Barreto & Gibbs, 2015). Como essa forma de
lavagem ocorreu em 2017, fica evidente que
o poder público ainda não pune tais fraudes.
Além disso, algumas auditorias não verificam o histórico de mudanças das áreas do
CAR e, por isso, podem falhar em identificar eventuais fraudes.
75
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Figura 32. Percentual de frigoríficos com e sem TAC por estado da Amazônia Legal em 2016
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
MT
PA
RO
AM
% com TAC
AC
MA
% sem TAC
TO
AP
RR
Figura 33. Exemplo de redução do polígono do CAR para excluir área desmatada após 2008 que
não poderia ser regularizada de acordo com o novo Código Florestal
76
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
A lavagem tem persistido porque os
progressos nas auditorias são limitados.
No Pará, o governo estadual contratou em
2013, com três anos de atraso, uma auditoria piloto do cumprimento do TAC de três
empresas. A auditoria cruzou os dados do
CAR de todas as fazendas registradas no
estado com os dados de todas as GTAs de
transporte de gado para abate em 2012. Assim, os auditores conseguiram identificar os
mecanismos de lavagem e vazamento. Entretanto, não foi feita uma nova auditoria
conclusiva de todas as empresas signatárias
e a que começou no segundo trimestre de
2017 ainda não foi concluída. Em Mato
Grosso, o MPF recebeu as auditorias contratadas de algumas empresas, mas não nos
disponibilizou os resultados por considerar
que os relatórios são sigilosos por conterem
“dados de fornecedores e operações comerciais concretizadas por cada um dos frigoríficos”. O MPF informou que iria reunir
com representantes dos frigoríficos com a
finalidade de tratar sobre a disponibilização
dos resultados das auditorias (Paiva, 2017).
As três empresas signatárias ( JBS,
Marfrig e Minerva) do acordo público proposto pelo Greenpeace, que somam mais
de 45% da capacidade instalada de abate da
Amazônia Legal, contrataram auditorias independentes que verificaram que, em geral,
os acordos foram cumpridos (Apêndice 9).
Entretanto, a metodologia dessas auditorias
foi diferente da desenvolvida para a auditoria do TAC no Pará. As auditorias contratadas pelas signatárias não tiveram acesso
aos dados das GTAs de todas as vendas de
fornecedores diretos e indiretos, o que impossibilita identificar alguns dos mecanismos de lavagem. Por exemplo, sem as GTAs
de todas as transações é impossível detectar
se uma fazenda regular está lavando gado
de outra fazenda irregular. Esse tipo de verificação seria especialmente importante no
caso dessas três empresas, que podem manter como fornecedores diretos fazendeiros que tenham embargos no Ibama. Isso
acontece porque há um entendimento de
que nos critérios de compra definidos pelo
Greenpeace o embargo é restrito somente
à propriedade, não ao proprietário. Assim,
fazendeiros que possuem mais de uma propriedade, sendo algumas delas embargadas
e outras não, se estiverem vendendo animais oriundos de propriedade sem embargo
(com nome diferente da embargada e/ou
em outro município) poderão comercializar
com o frigorífico[18]. Entendemos então que,
devido às falhas de verificação da GTA, não
há nenhuma comprovação de que esse gado
em algum momento de seu ciclo de vida não
tenha passado pela propriedade embargada.
Veja relatórios de auditoria BDO (2016); BDO (2016a) e DNV GL (2016). Para o caso Marfrig veja página 9 (DNV
GL, 2016), para JBS veja página 7 (BDO, 2016) e para o Minerva veja páginas 7 e 13 (BDO, 2016a), onde são informados a possibilidade e os prazos do desbloqueio de propriedades daqueles com CPF citado em outros embargos no Ibama.
[18]
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Por exemplo, o proprietário pode fazer cria e
recria na fazenda embargada e, no momento do abate, vender os animais ao frigorífico
sob o registro da propriedade sem embargo.
Contudo, é importante frisar que só
a verificação das GTAs nas auditorias não
seria a solução definitiva contra a lavagem,
pois há evidências de falhas na fiscalização
do uso dessas guias. Por exemplo, uma reportagem recente mostrou que fazendeiros
e comerciantes de gado em São Félix do
Xingu, no sul do Pará, usam GTAs para
transportar gado de lugares que não são a
origem do gado (Tinoco e Sá, 2016).
3.5.3 O controle dos fornecedores
indiretos de gado inexiste ou é
incipiente
Embora não haja um levantamento completo, é conhecido no setor que
uma quantidade significativa do gado
que chega aos frigoríficos passa parte da
vida em pelo menos outra fazenda antes de chegar à propriedade de engorda.
Por exemplo, o grupo Marfrig levantou
que apenas metade de suas compras era
de fazendas que faziam o ciclo completo de criação do gado (Almeida, 2016).
Assim, pelo menos metade das compras incluíam gado que passou parte da vida em
outras fazendas. Pecuaristas entrevistados
reconhecem que o desmatamento ocorre
nas fazendas fornecedoras indiretas[19].
Enquanto isso, em geral, as promessas
de controle sobre todos os fornecedores não
foram cumpridas, foram adiadas ou são incipientes. Por exemplo, o Programa Boi Guardião do Mapa (Quadro 2) mapeou quase 347
mil hectares de novos desmatamentos em 33
municípios do sudeste do Pará entre 2009 e
2011 (Latis, 2011 - Figura 34). Porém, essas
informações não foram usadas para negar a
emissão de GTAs de fazendas que desmataram ilegalmente. Desde então o Mapa deixou
de mapear as áreas desmatadas. Além disso,
a diretriz estabelecida pelo BNDES de exigir
a rastreabilidade do rebanho que abastece os
frigoríficos financiados por ele também não
foi cumprida (BNDES, 2009a).
Atualmente, apenas uma empresa
(Marfrig) reporta tentar controlar os fornecedores indiretos, mas com um método
ainda insuficiente (Apêndice 9). Outras
iniciativas de controle envolvendo empresas
ainda são piloto, com um pequeno grupo de
fazendas no norte de Mato Grosso (o qual
a JBS reportou em relatório estar apoiando)
e no sul do Pará (que conta com parceria da
Marfrig) (Veja Apêndices 10 e 11).
Quatro anos após a falência do Programa Boi Guardião, a partir junho de
Por exemplo, um pecuarista no sul do Pará reportou que criava o gado em fazenda dentro de Terras Indígenas e depois
transportava-o para a engorda em outra fazenda de sua propriedade no município vizinho. Estando essa segunda fazenda
legalizada e livre de desmatamento recente, ele não tinha problemas em comercializar o gado às unidades frigoríficas
próximas a sua fazenda de engorda.
[19]
77
78
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2015, o governo do Pará decretou a adoção
gradual da GTA Verde – ou seja, só emitir
a GTA para fazendas cadastradas no CAR.
Porém, este controle começou apenas em
novembro de 2016 após pressões do MPF
e deverá incluir todo o rebanho a partir de
outubro de 2018 (Semas, 2016) (Apêndice
12). Essa é uma direção correta, mas precisa
ser complementada por uma verificação rigorosa das GTAs e do CAR por causa das
evidências de fraudes apresentadas na seção
anterior (Veja Figura 33).
Portanto, enquanto os fornecedores
indiretos não forem plenamente controlados, o risco de desmatamento associado a
eles continuará.
Figura 34. Desmatamento e cobertura do solo no município de Novo Repartimento-PA mapeados
pelo Programa Boi Guardião entre 2010 e 2011
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Quadro 2. O Programa Boi Guardião
Em dezembro de 2009, o então ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, lançou
no sul do Pará o Programa Boi Guardião, que visava coibir o comércio de gado de áreas
desmatadas ao negar a emissão de GTAs para fazendas com novos desmatamentos (Froufe,
2009). Para tanto, o programa cruzaria mapas de novas áreas desmatadas a serem compiladas
pelo governo federal com as coordenadas de fazendas a serem fornecidas pelo governo do
Pará e seriam feitas verificações em campo. O ministro declarou à imprensa que os produtores
se beneficiariam por garantir o mercado cada vez mais exigente que busca saber a origem da
carne e que “o Boi Guardião vai nos levar ao desmatamento zero”. O programa seria iniciado
em caráter piloto no sul do Pará e depois seria expandido para Mato Grosso e Rondônia até
2011. Na cerimônia, o ministro também assinou com representantes do governo do Pará, do
BNDES, de supermercados e de frigoríficos um acordo para a implementação do programa.
Luciano Vacari, superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso, criticou imediatamente o programa ao afirmar que “é mais uma ferramenta para intimidar o
pecuarista” (Ferreira, 2009). Apesar da crítica, em julho de 2010, Wagner Rossi, o novo ministro da Agricultura na época, falou a comissários europeus sobre o programa (ZH, 2010):
“Monitoramos em tempo real praticamente todo o bioma Amazônico e qualquer alteração
que indique desmatamento, invalida a propriedade de fornecer qualquer produto para venda”.
Porém, apesar de o governo ter mapeado o desmatamento no Pará, não encontramos registros
de que os dados tenham sido usados e não há nenhuma menção da existência do programa
no site do Mapa.
79
80
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3.5.4 O enfraquecimento da política
ambiental
A persistência e o aumento do desmatamento após os acordos resultaram também
de uma reação forte do setor rural contra as
políticas de proteção florestal e aos próprios
acordos. Ha indícios de que essas reações
aumentaram a crença na impunidade. Em
2012, os poderes Executivo e Legislativo
revisaram o Código Florestal e perdoaram
parte do desmatamento ilegal antes de 2008.
Segundo estudos, essa medida permitiu a
anistia do desmatamento ilegal de 29 milhões (Soares-Filho et al., 2014) a 41 milhões de hectares (Girardi, 2017). Um diretor do Ibama declarou que o perdão estava
estimulando novos desmatamentos (Lourenço, 2011). Desde a mudança do Código
Florestal, a taxa de desmatamento aumentou 75% até 2016, segundo dados governamentais (Inpe, 2016). Entre 2013 e 2016, os
poderes Legislativo e Executivo adiaram três
vezes o prazo limite para o início do registro no CAR. Entre 1995 e 2013, o governo e o Congresso reduziram 2,9 milhões de
hectares de Unidades de Conservação para
validar ocupações irregulares e para facilitar
a construção de hidrelétricas (Martins et al.,
2014). Mesmo após o aumento do desmatamento em 2015, em dezembro de 2016,
o presidente da República editou medida
provisória reduzindo o grau de proteção de
UCs no oeste do Pará, indo de encontro à
recomendação do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de ação judicial proposta pelo MPF
no Pará (MPF-PA, 2016a; Lima, 2017).
Essa medida também estimulou deputados
do Amazonas a demandarem a redução de
1 milhão de hectares de outras Unidades de
Conservação criadas em 2016 (ISA, 2017).
Em 2015, o governo federal estabeleceu a meta de zerar o desmatamento ilegal
até 2030 como parte de sua meta para redução de emissões dos gases do efeito estufa.
Essa medida foi interpretada como uma sinalização de tolerância (Campos, 2015).
Além de enfraquecer as regras, o poder público reduziu o pessoal responsável
por implementá-las. Entre 2010 e 2016, o
quadro de analistas ambientais do ICMBio
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
foi reduzido em 40%; e entre 2009 e 2015 o
número de analistas do Ibama foi reduzido
em 33% (Araújo et al., 2017).
É relevante notar que o Executivo e
Legislativo enfraqueceram as políticas apesar de cientistas, a sociedade civil e a população apoiarem a proteção florestal. Por
exemplo, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência publicou relatório contra
as mudanças do Código Florestal (SBPC,
2012) e 1,3 milhão de pessoas assinaram
petição (Vilar, 2011) contra tais mudanças.
Além disso, uma pesquisa de opinião demonstrou que 79% dos consultados eram
contra a anistia dos desmatamentos e outra
mostrou que 91% eram favoráveis à conservação florestal (MMA, 2012).
O enfraquecimento das políticas
ambientais provavelmente foi facilitado
pelo massivo financiamento de campanhas
eleitorais pelo agronegócio a um grande
número de políticos. Estudos mostram
que no Brasil os parlamentares votam em
sintonia com os financiadores de campanha e que as empresas que as financiam
recebem mais benefícios públicos, como
crédito subsidiado (Mancuso, 2015). A
delação premiada do diretor de Relações
Institucionais e Governo da J&F (holding
controladora da JBS) e do seu sócio controlador ilustram o poder de influência do
setor agropecuário[20]. Os parlamentares
defensores do setor têm sido chamados informalmente de bancada do boi ou do bife
e do churrasco (quando soma os financiados por empresas frigoríficas e cervejarias)
(Toledo et al., 2014; Martins, 2015; Medeiros e Fonseca, 2016).
Segundo a reportagem de Rodrigues et al. (2017), o diretor confessou ter feito “pagamentos dissimulados” para campanhas de 1.829 candidatos nas eleições de 2014, dos quais 179 se elegeram deputados estaduais em 23 estados e 167,
deputados federais, por 19 partidos. Ele confessou ainda o pagamento de “propina para 16 governadores eleitos e para 28
candidatos ao Senado que disputavam a eleição, a reeleição ou a eleição para governador”. Segundo ele, tais pagamentos
formavam um “reservatório de boa vontade”. “Era para que eles não atrapalhassem a gente”, afirmou.
[20]
81
82
4. A pecuária continuará
associada ao desmatamento
na Amazônia?
As pressões legais e campanhas ambientais resultaram em acordos de metade
dos frigoríficos contra o desmatamento, os
quais detêm 70% da capacidade de abate
ativo. Entretanto, demonstramos que o desmatamento continua, pois 30% da capacidade de abate ainda opera sem compromissos, e que há falhas na implementação dos
acordos para controlar os fornecedores diretos (incluindo fraudes) e falta de controle
dos fornecedores indiretos.
Os acordos feitos pelas empresas serão consolidados e ampliados e levarão à redução drástica do desmatamento? Ou uma
parte do mercado vai continuar comprando
de fazendeiros que desmatam? A seguir discutiremos as forças pró e contra o desmatamento que poderão determinar as respostas
a essas perguntas, considerando os fatos e
tendências resumidos na seção anterior e na
Tabela 3 mais adiante.
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
4.1 Retrocessos e possibilidades no curto prazo
As forças estão mais favoráveis ao
desmatamento e novas medidas governamentais e o aumento de demanda por
carne bovina fortalecem as ameaças. Em
2016, as exportações aumentaram a partir
da abertura do mercado chinês (Freitas,
2016). Enquanto isso, o governo federal
continua bloqueando o acesso aos dados
sobre a identificação dos detentores de
imóveis rurais registrados no CAR e do
transporte de gado (GTAs), que poderiam facilitar o controle de gado vendido
direta e indiretamente.
Ademais, o presidente da República editou medidas provisórias que foram
convertidas em lei pelo Congresso que reduzem o grau de proteção de Unidades de
Conservação e que estendem o prazo para
ocupantes ilegais solicitarem a regularização de posses de terras públicas (Bragança, 2017). Em maio de 2017, vários
grupos, incluindo a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que congrega
empresas, ONGs e acadêmicos, sugeriram
ao presidente vetar a redução de proteção
de Unidades de Conservação (Coalizão
Brasil, 2017).
Em abril de 2017, a operação Carne
Fria, do Ibama, de grande potencial contra
os frigoríficos e fazendas embargadas, foi
contraposta pelo próprio governo federal,
por políticos regionais e pelo Judiciário
(Detalhes no Apêndice 8). A operação resultou em 172 autos de infração e um total
de R$ 294 milhões em multas e embargo
de 15 frigoríficos acusados de comprar diretamente e indiretamente quase 59 mil
cabeças de gado de 24 fazendas embargadas no Pará (Ibama, 2017). O potencial
transformador da ação foi enfraquecido,
pelo menos no curto prazo, por causa do
desembargo judicial de dois frigoríficos
sob o argumento de que a quantidade de
gado comprada ilegalmente pelos frigoríficos era ínfima se comparada ao número de
cabeças compradas legalmente nos últimos
anos. O Ibama também desembargou quatro frigoríficos após recursos administrativos (Veja Apêndice 8).
O Ibama também foi enfraquecido
por reações de políticos e fazendeiros no
Pará e da presidência da República. Pressionado, o ministro do Meio Ambiente
pediu desculpas aos produtores e declarou
que a operação Carne Fria foi inoportuna uma vez que uma semana antes outra
operação (Carne Fraca) atingira frigoríficos acusados de fraudar controles sanitários no país (Poder360, 2017). Segundo
o ministro, as operações enfraqueceriam
o setor do qual o Brasil depende muito
economicamente. O superintendente interino do Ibama no Pará que participou
da preparação da operação Carne Fria foi
destituído (Pegurier, 2017).
Apesar dos reveses, a Operação Carne
Fria pode resultar em avanços. Nas decisões
de desembargo administrativo, o Ibama demandou que as empresas desembargadas
apresentem em 90 dias soluções para evitar
83
84
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
compras de áreas irregulares. Depois disso,
segundo um consultor da região, alguns dos
grandes supermercados brasileiros têm solicitado informações de frigoríficos acusados
pelo Ibama e indicado que podem deixar de
comprar se as respostas não forem satisfatórias. Essa cobrança está ajudando a acelerar o desenvolvimento de um projeto piloto
de controle de fornecedores indiretos que
vinha sendo discutido por fazendeiros no
Pará (Veja Freitas, 2017). Os participantes
do projeto esperam lançar um sistema ainda
em julho de 2017. Segundo o mesmo consultor, o custo da rastreabilidade dos bois
desde o início da sua vida custará na ordem
de R$ 15 por animal. Portanto, este valor,
equivalente a cerca de dez centavos de Real
por quilo de carne desossada, seria ínfimo.
Esse tipo de iniciativa poderia ganhar escala
com a participação de mais atores públicos
e privados como aconteceu com o bem sucedido programa de combate a febre aftosa
(Apêndice 2).
As reuniões que o governo do Pará
convocou para avaliar as opções para aperfeiçoar a implantação do TAC após a operação Carne Fria (Corrêa, 2017) podem ser
um espaço para ampliar as iniciativas piloto. As primeiras reuniões incluíram Ibama,
MMA, MPF, produtores e frigoríficos. O
projeto poderia ser acelerado com a participação dos grandes compradores de produtos dos frigoríficos e os outros setores necessários do governo, como o Mapa. Como
nossos dados mostram, menos de 50 empresas são responsáveis pela grande maioria dos
abates.
A operação Carne Fria pode ainda
resultar em outros impactos indiretos. O
Ibama sugeriu ao MPF do Pará a execução das sanções estabelecidas no TAC da
Carne contra os frigoríficos signatários que
descumpriram o acordo ao adquirir gado de
áreas embargadas. Como o TAC pode ser
executado extrajudicialmente, as sanções
poderiam ser aplicadas mais rapidamente
do que em processos administrativos e judiciais. Portanto, o efeito da operação no
curto prazo dependerá, em grande medida, da decisão do MPF. O MPF informou
que está aguardando as manifestações dos
frigoríficos para decidir sobre as recomendações do Ibama.
No curto prazo, as auditorias do TAC
e as sanções do TAC decorrentes da operação Carne Fria podem ser os eventos mais
promissores contra o desmatamento. Vinte
e duas empresas que assinaram o TAC no
Pará e 12 em Mato Grosso contrataram
auditorias independentes. Se o MPF e o
mercado punirem as empresas que violaram os acordos, mais empresas tenderiam
a fortalecer o controle, inclusive dos fornecedores indiretos.
Entretanto, para garantir a sustentabilidade dos efeitos positivos da operação
Carne Fria será importante reduzir as interferências políticas negativas ilegítimas. A
operação Lava Jato e seus desdobramentos,
que investigam a corrupção no Brasil, demonstraram que isso é possível ao atingir
chefes dos poderes públicos e seus financiadores em várias das grandes empresas,
inclusive a JBS (Fabrini, 2017). O uso de
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
estratégias de comunicação tem sido um
dos meios usados pelos coordenadores da
Lava Jato para obter apoio da população
(Veja análises de Mendes, 2016 e Macedo Jr., 2016) e, assim, enfrentar as pressões
políticas. Portanto, uma abordagem similar
poderia ser usada pelos gestores públicos
responsáveis por combater o desmatamento.
O fortalecimento da comunicação
poderia ter duas vertentes. Uma que esclarecesse os efeitos negativos do desmatamento, como as mortes prematuras por doenças
respiratórias, as perdas de recursos por corrupção e a apropriação de recursos públicos
(grilagem e exploração de madeira de terras
públicas), e problemas sociais, como violência e trabalho escravo (Veja exemplos em
MPF-PA, 2015; MPF-PA, 2016b). A outra
que demonstrasse que reduzir o desmatamento não tem impedido e nem impedirá
o desenvolvimento econômico do país, pois
é possível aumentar a produção nas vastas
áreas desmatadas mal utilizadas, tanto na
Amazônia, quanto no resto do país (Veja
análises em Barreto e Silva, 2013; Iasi, 2014;
Strassburg et al., 2014; Observatório do Plano ABC, 2015). Um artigo recente de dois
pesquisadores brasileiros, um da Embrapa e
outro do Inpe, exemplifica um produto de
comunicação para influenciar a formação
de opinião sobre o assunto. Nobre & Assad
(2017) defenderam no jornal Valor Econômico uma moratória da carne na Amazônia
nos moldes da Moratória da Soja para evitar
[21]
os danos ambientais e para garantir a sustentabilidade da produção agropecuária.
O jogo contra o desmatamento também
pode virar por causa de campanhas ambientais
que podem ocorrer a qualquer momento. Em
fevereiro de 2017, o relatório “O Maior Mistério da Cadeia de Produção de Carne”, da Mighty Earth, denunciou que desmatamentos
para produção de soja no Cerrado brasileiro e
na Amazônia boliviana estavam associados a
duas grandes traders, Bunge e Cargill (Bellantonio et al., 2017) cujos produtos alimentam
o gado que abastece a rede de fast food Burger
King. Além disso, o relatório demandou que
as empresas seguissem o modelo da Moratória da Soja. Veículos da imprensa internacional divulgaram o caso (exemplo em Tabuchi
et al., 2017 e Neslen, 2017) que foi seguido
de protestos na frente de uma loja da Burger
King[21] em São Paulo. Em maio de 2017, a
mesma organização lançou outra denúncia de
que o desmatamento continuava nas duas regiões (Mighty, 2017). Em resposta, as traders
destacaram que têm planos estabelecidos para
zerar o desmatamento de suas cadeias de suprimento (Cannon, 2017).
Também, em abril de 2017, o Greenpeace suspendeu as negociações com a
JBS sobre o Compromisso Público da Pecuária logo após a operação Carne Fria (Greenpeace, 2017). Para melhorar o controle,
o Greenpeace propôs mais transparência e
publicidade dos dados, bem como controle
dos fornecedores indiretos e o bloqueio de
Veja protestos em http://www.mightyearth.org/engajamundo-rallies-outside-sao-paulo-burger-king/
85
86
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
fazendas localizadas dentro de Terras Indígenas. O Greenpeace também exortou as três
maiores redes de supermercados operando
no Brasil (Carrefour, Pão de Açúcar e Walmart) a cumprirem seus compromissos pelo
desmatamento zero. Dois meses depois, o
Greenpeace suspendeu a participação nos
acordos com todas as empresas do setor por
causa da falta de avanços, pela revelação do
envolvimento dos sócios controladores da
JBS em corrupção e por causa dos retrocessos
de políticas ambientais (Greenpeace, 2017a).
A saída do Greenpeace dos acordos enfraquece ainda mais a credibilidade do setor.
4.2 Promessas e regras de médio e longo prazos contra
o desmatamento
Várias promessas do setor privado, de
governos e de organismos multilaterais contra o desmatamento têm 2020 e 2030 como
prazos limites. Esse tipo de compromisso
é uma tendência global por causa das mudanças climáticas e tem ocorrido sobre outras atividades agropecuárias, a geração de
energia, a pesca, exploração mineral, entre
outras (Veja exemplos em Global Witness
(s.d.); RE100 (s.d.); SumofUs (s.d.), Greenpeace, 2009a; Carrington, 2016). Por enquanto essas medidas têm tido pouco efeito
imediato no campo. Se as promessas forem
cumpridas, podem ter efeito especialmente
em relação às maiores empresas.
4.2.1 Acordos e iniciativas
internacionais
Em 2010, o Fórum de Bens de Consumo (Consumers Goods Forum-CGF),
composto por grandes corporações internacionais como Unilever, Walmart e MacDonalds, prometeu atingir o desmatamento líquido zero[22] em sua cadeia de suprimentos
até 2020. O CGF conta com 400 membros
com US$ 3,9 trilhões em receitas e prometeu focar em zerar o desmatamento associado às compras de soja, óleo de palma, celulose e papel e carne bovina[23] (CDP, 2017).
O CGF criou uma parceria público-privada
em 2012, a Aliança para as Florestas Tropicais 2020 (TFA na sigla em inglês), para
apoiar a implementação da promessa de
desmatamento zero por meio de diversas
parcerias (TFA2020, s.d.).
Em 2014, foi aprovada na Cúpula do
Clima das Nações Unidas a Declaração de
Nova Iorque sobre Florestas (NYDF), que
é uma declaração internacional voluntária
e não vinculativa para tomar medidas para
reduzir o desmatamento global. Em 2016,
O desmatamento líquido zero parte do pressuposto de que o desmatamento ocorrido será compensado por meio de
reflorestamento, de forma a neutralizar qualquer perda florestal (WWF, s.d.)
[23]
Veja compromisso em The Consumers Goods Forum (2013).
[22]
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os endossantes da NYDF chegaram a 190:
40 governos, 20 governos subnacionais, 57
multinacionais, 16 grupos que representam
comunidades indígenas e 57 organizações
não governamentais (NYDF, s. d.). Dentre
as empresas estão a Cargill, Unilever, Procter & Gamble, McDonald´s, Johnson &
Jonshon e Nestlé. O governo brasileiro não
é signatário, mas os estados do Acre, Amapá
e Amazonas são[24]. A declaração visa reduzir o desmatamento em 50% até 2020 e zerar as perdas de florestas naturais até 2030.
Porém, a meta dois da NYDF é apoiar e
ajudar o setor privado a eliminar o desmatamento vinculado à produção de mercadorias
agrícolas como óleo de palma, soja, papel e
carne até no máximo 2020.
Em setembro de 2015 surgiu outra
iniciativa global, as Metas do Desenvolvimento Sustentável da ONU, que incluem
parar o desmatamento em 2020 (United
Nations, 2016). O Brasil, como signatário,
acordou apresentar anualmente uma Revisão Nacional Voluntária sobre os avanços
para os atingimentos das metas (United
Nations, s.d.). Esse acordo, embora voluntário, é mais ambicioso do que as políticas
nacionais sobre mudanças climáticas: que
determinam a redução do desmatamento
amazônico a menos de 3.800 quilômetros
quadrados até 2020 e zerar o desmatamento
ilegal até 2030 (referente ao acordo de Paris
do qual o Brasil também é signatário). A re-
[24]
visão anual a ser submetida à ONU exporá
os países que não avançarem rumo às metas,
mas as consequências são incertas.
4.2.2 Políticas nacionais
A Resolução nº. 4.327/2014 do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central demanda que instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil estabeleçam
e implementem a Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) a partir de
fevereiro de 2015 (Bacen, 2014). Se os bancos cumprirem suas políticas, o efeito pode
ser considerável dado que o Brasil aloca cerca de R$ 200 bilhões por ano em crédito
agrícola. Mas há o risco de o poder público
adiar ou extinguir a necessidade de implementação deste tipo de resolução, como tem
feito com o Código Florestal com a redução
de Unidades de Conservação e tenta fazer
com o licenciamento ambiental. De fato,
em maio de 2017 o Congresso inseriu um
dispositivo em uma medida provisória que
dificulta a responsabilização dos bancos por
crimes ambientais associados a contratos de
parcerias (Veja análise em ISA, 2017a).
Outra dificuldade de coibir o financiamento ao desmatamento é que parte dos
fazendeiros conseguem recursos próprios
com a venda da madeira das florestas públicas que ocupam gratuitamente. Assim,
A lista completa de signatários está disponível em United Nations (2014).
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seria necessário combater a grilagem de
terras para bloquear essa fonte de capital,
mas o governo recentemente facilitou a
regularização de posses de terras públicas
que certamente estimulará novas ocupações
(Rodrigues, 2017).
Alguns estados brasileiros também
prometeram metas contra o desmatamento. Em 2015, o governo de Mato Grosso
prometeu reduzir em 90% o desmatamento
até 2030 tendo como referência o período
2001-2010 (Mato Grosso, s.d.). Em 2016,
95,4% do desmatamento em Mato Grosso
foi ilegal, apesar de a área autuada pelo órgão estadual em 2016 ter aumentado mais
de 50% em relação ao ano anterior e a fiscalização pelo Ibama ter aumentado 122%
no mesmo período (ICV, 2017). Entretanto,
em 2016 o desmatamento caiu apenas 6%
em Mato Grosso em relação a 2015. O poder dissuasório das fiscalizações provavelmente tenha sido enfraquecido por causa
das anistias de crimes ambientais recentes
como a mudança do Código Florestal.
No Pará, em 2012, o governador
anunciou a meta de zerar o desmatamento
líquido até 2020 (Pará, 2012). Para reduzir o desmatamento e atrair investimentos
para o desenvolvimento sustentável, o governo criou o Programa Municípios Verdes[25] e a estratégia Pará 2030[26]. Contudo,
o desmatamento no estado continua elevado e subiu 75% entre 2012 e 2016. O caso
do Pará parece também mostrar que pla[25]
[26]
http://www.municipiosverdes.pa.gov.br/
http://para2030.com.br/
nos locais são insuficientes para lidar com
as pressões do mercado e planos nacionais
que favorecem o desmatamento, como a
redução de proteção legal e grandes projetos de infraestrutura que atraem imigrantes
sem a execução de medidas de mitigação
como a Hidrelétrica de Belo Monte (Veja
Barreto et al., 2011 e Mansur, 2017) e o
asfaltamento da rodovia BR-163.
4.2.3 Avanços insuficientes das
promessas de médio e longo prazos
Apesar dos acordos que o governo
brasileiro assinou (Acordo de Paris e Metas
do Desenvolvimento Sustentável), parece
improvável que os chefes dos poderes Executivo e Legislativo reforcem espontaneamente as medidas contra o desmatamento –
considerando o histórico recente e as crises
orçamentária e política – e o poder dos financiadores de suas campanhas.
Ao mesmo tempo, as promessas internacionais de médio e longo prazos apresentam avanços insuficientes (Climate Focus,
2016; GLF, s.d.). Por exemplo, uma análise global de 500 empresas, investidores e
governos que podem influenciar o desmatamento (Forest 500) revelou que os compromissos como da CGF e da NYDF não
serão cumpridos até 2020 ou 2030 se for
mantido o ritmo de progresso registrado
até 2016 (GLF, s. d.). Do grupo avaliado,
somente 26% das empresas da cadeia de su-
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primento da pecuária (carne e couro) têm
políticas para lidar com seus impactos ambientais. Sarah Lake, chefe do Programa de
Cadeia de suprimentos da GCP, que produziu o relatório, avalia que “muitos desses
compromissos não têm sanções para fazer
mudanças significativas na sustentabilidade da produção de mercadorias” (GLF,
s.d.). A maioria dos países importadores de
produtos vinculados ao desmatamento não
possui medidas restritivas de compras. A
Alemanha e a Holanda são os únicos países importadores na lista da Forest 500 que
apoiam iniciativas de importações de matérias primas sustentáveis.
As forças contra o desmatamento podem mudar se essas avaliações dos compromissos inspirarem ações concretas no curto
prazo. Por exemplo, oito empresas estão trabalhando com o Carbon Disclosure Project
(CDP) para coletar informações de seus
principais fornecedores sobre como eles estão gerenciando os riscos associados ao desmatamento (CDP, 2016). A análise dos dados de fornecedores coletados no ano piloto
de 2017 será publicada no relatório anual da
cadeia de suprimentos do CDP em janeiro de 2018. Dentre as oito empresas estão
a Arcos Dorados, franquia da McDonald’s
na América Latina, e a JBS (CDP, 2017)
[27]
. Além do CDP, outras duas ferramentas
– Global Forest Watch (s.d.), Commodities e
Transparency for Sustainable Economies (Trase, s.d.) – estão sendo aperfeiçoadas para
avaliar o impacto global desses acordos nos
próximos dois anos (NYDF, s.d.a.).
Outros desdobramentos são iniciativas para influenciar as políticas de outros
países. Por exemplo, em maio de 2017, a
FERN, uma ONG que busca influir políticas europeias que afetam florestas, lançou
um relatório que sugere ao parlamento europeu medidas para evitar que as importações de soja pela União Europeia estimulem o desmatamento no Brasil (Gregory &
Polsterer, 2017). O relatório foi lançado no
Parlamento Europeu como parte da revisão da Política Agrícola Comum da União
Europeia, que será concluída em 2020, e foi
apoiado por uma parlamentar alemã que faz
parte da comissão revisora (FERN, 2017).
Em síntese, o sucesso das promessas e
acordos de longo prazo dependem de passos
ou marcos de implementação mais contundentes no curto prazo – como punições e
restrições de mercado se determinadas metas não forem cumpridas. As experiências
anteriores mostram que os fazendeiros e a
agroindústria respondem de forma pragmática quando as pressões e incentivos são
claros e consistentes. Sem uma pressão clara
de fora do setor (do mercado, da sociedade
e de agentes públicos), é provável que muitos frigoríficos não assumam compromissos
e que os acordos não sejam implementados
efetivamente. Assim, milhares de fazendeiros na Amazônia continuariam derrubando
e queimando florestas para criar gado.
No Brasil, o CDP é apoiado desde sua primeira edição pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
[27]
89
4
3
3
3
2
1
1
Ibama embarga frigoríficos que compraram de fazendas embargadas
MPF, Polícia Federal, Ibama e Receita Federal agem contra
desmatamento e outros crimes
Crédito rural subsidiado para intensificação da pecuária
Iniciativas piloto de empresas e ONGs para controle
de fornecedores indiretos
1
Plano estadual de Mato Grosso: reduzir em 90% o
desmatamento até 2030 e eliminar o ilegal até 2020
1
29
Total
1
1
1
1
DNYF: desmatamento zero para mercadorias agrícolas
até 2020 e zerar desmatamento geral até 2030
Metas da ONU para o Desenvolvilmento Sustentável:
parar desmatamento até 2020
Resolução para que bancos estabeleçam políticas
de responsabilidade socioambiental
NDC Brasileira: fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar o
desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira até 2030
Declarações de grandes empresas (CGF) pelo
desmatamento líquido zero em 2020
1
1
Auditorias do TAC da pecuária
Declaração do Governador do Pará pelo
desmatamento líquido zero até 2020
2
1
2
Vinculação da emissão das GTA ao registro do
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
MPF acionou Justiça contra redução de Unidades
de Conservação no Oeste do Pará
Política Nacional de Mudanças Climáticas: desmatamento
abaixo de 3.800 km2 até 2020
1
4
1
ONGs denunciam retrocessos nas leis ambientais
Promessa de zerar desmatamento ilegal zero até 2030,
como parte da NDC brasileira
4
1
Grandes redes de supermercados prometem
reforçar seus controles de compras
44
1
2
3
3
3
Impunidade de fraudes do CAR e embargos
4
1
Auditorias independentes do TAC
Justiça nega liminar contra redução de UC no Pará
Propaganda sobre a importância econômica do setor
agrícola para economia nacional
Governo Federal reduziu orçamento e pessoal dos órgãos ambientais
Mercado não sinaliza pagar prêmio por produto rastreado
Falta de regularização fundiária dificulta investimentos mais produtivos
Ministro do Meio Ambiente critica Ibama por operação Carne Fria
Justiça e Ibama suspendem embargo de frigoríficos
Há financiamento público para frigoríficos que não adotaram
controle de indiretos
Redução de UCs e facilidade para regularizar a grilagem
de terras públicas
Anistia do desmatamento ilegal mudando o Código Florestal
5
1
População e cientistas proptestam contra retrocessos ambientais
Há mercado para frigoríficos sem TAC ou com TAC
sem controle de indiretos
Governo Federal nega acesso às informações do CAR e GTA
5
4
A favor do desmatamento
Frigoríficos assinam TAC e acordo com Greenpeace
Contra o desmatamento
Tabela 3. Campos de força contra e a favor do desmatamento. O verde claro indica o potencial da força se a ação for implementada
90
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Epílogo
O custo de insistir em políticas que
favorecem o desmatamento
Após concluirmos este relatório, vários eventos exemplificaram os riscos políticos e de reputação de continuar promovendo o desmatamento.
Em abril de 2017, o Congresso aprovou a
redução do grau de proteção de quase 600 mil
hectares de duas Unidades de Conservação no
oeste do Pará. Em junho, várias manifestações
do setor privado, de ONGs e de indivíduos fizeram o presidente da República vetar o projeto.
Os eventos incluíram:
Carta do ministro do Meio Ambiente e
Energia da Noruega. Na carta enviada às vésperas da visita do presidente Michel Temer a
Oslo, o ministro do Meio Ambiente da Noruega manifestou preocupação sobre a tendência de
ascensão do desmatamento no período 20152016. Durante a visita das autoridades brasileiras ao país, o governo norueguês então confirmou que seguirá as regras do Fundo Amazônia
e reduzirá o repasse de recursos dado o aumento
do desmatamento em 2016 (Angelo, 2017).
Reportagens nacionais e internacionais.
Dentre as reportagens que deram destaque à redução de áreas protegidas a do Jornal Nacional
mostrou que a aprovação da medida provisória
(MP) beneficiaria ocupações ilegais e estimularia novos desmatamentos ( JN, 2017). Após a
reportagem, a cantora paraense Fafá de Belém
produziu um vídeo demandando que o presidente Temer vetasse o projeto. O vídeo dela
logo atingiu 2 milhões de visualizações. Ao
mesmo tempo o The Guardian destacou que
o presidente brasileiro é visto como aliado do
lobby ruralista, que o pressiona por cortes na
proteção da Amazônia (Carrington, 2017).
Manifestações do setor privado. Líderes
empresariais brasileiros e internacionais declararam que a redução da proteção na Amazônia
pode afetar o acesso aos produtos brasileiros no
mercado internacional (Calixto, 2017). Eles destacaram que a legislação ambiental se enfraquece
com a perda de áreas protegidas, influenciando
nas taxas de desmatamento e também afetando
um mercado crescente que demanda atividades
menos poluentes e produtos mais sustentáveis.
Campanhas na internet. Varias instituições
colheram assinaturas contra o projeto. Juntos, o
Instituto Socioambiental (ISA) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF-Brasil) coletaram
quase 31 mil assinaturas de pessoas contrárias à
MP (ISA, 2017; WWF-Brasil, 2017). Personalidades como Leonardo DiCaprio e Gisele Bündchen se juntaram às vozes que pediram veto à
MP (Estadão, 2017). Após o veto, o presidente
Michel Temer respondeu diretamente à modelo
Gisele Bündchen e ao WWF com a mensagem:
“@giseleofficial e @WWF, vetei hoje integralmente todos os itens das MPs que diminuíam a
área preservada da Amazônia” (G1, 2017).
Entretanto, o ministro do Meio Ambiente
prometeu ao senador Flexa Ribeiro, que liderou a
proposta de redução das áreas, que o projeto seria
91
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resubmetido como projeto de lei com urgência constitucional (ISA, 2017a). A manobra
foi imediatamente denunciada por ONGs
em um manifesto (Veto para Norueguês Ver?)
e foi repercutida amplamente na imprensa
(ISA, 2017a; Leite, 2017; Bragança, 2017).
Essa situação e o fato de que o governo norueguês confirmou que as doações ao Fundo
Amazônia vão ser reduzidas por causa do au-
mento do desmatamento levaram o ministro
do Meio Ambiente a recuar e informar que
a decisão de redução da área dependerá de
parecer técnico do ICMBio.
O desfecho deste caso ainda é incerto, mas demonstra o risco reputacional e de
negócios se as empresas e o poder público
insistirem em políticas favoráveis ao desmatamento.
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Apêndice 1.
A Moratória da Soja
Após uma campanha contra o desmatamento, grandes empresas estabeleceram
a Moratória da Soja em 2009, que levou à
forte redução do desmatamento associado a esta cultura – de 30% da expansão do
plantio antes da moratória para cerca de 1%
após (Gibbs et al., 2015). Ao mesmo tempo,
a produção de soja aumentou pelo aumento de produtividade e pelo uso de pastos
degradados. Para conseguir esse avanço as
principais empresas do setor, coordenadas
pela Associação Brasileira das Indústrias de
Óleos Vegetais (Abiove), contrataram auditorias independentes que usam imagens de
satélite e levantamentos aéreos (Imaflora,
2017). O sucesso da iniciativa fez com que
a moratória fosse mantida nos últimos dez
anos e que a partir de 2016 passasse a valer por tempo indeterminado (Greenpeace,
2016). Esse caminho também é plausível na
pecuária, pois é possível aumentar a produção sem desmatar, conforme demonstram as
análises de Barreto & Silva (2013) e Strassburg et al. (2014).
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Strassburg, B. B. N.; Latawiec, A. E.; Barioni L. G.; Nobre C. A.; Silva V. P. da; Valentim J. F.; Vianna, M. & Assad E. D. 2014. When enough should be enough: Improving the use of current agricultural lands could meet production demands and spare natural habitats in Brazil. Global Environmental
Change 28: 84-97.
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Apêndice 2.
O controle da febre aftosa
A falta de controle da febre aftosa impedia que a maioria dos estados brasileiros
exportasse carne fresca até 1998 (Naranjo e
Cosivi, 2013). Para abrir o mercado, governos
estaduais, municipais e federal e o setor privado (fazendeiros, sindicatos, federações e a
confederação) se organizaram para controlar
a doença com vacinação de todo o rebanho.
Diante da complexidade do problema, o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção
da Febre Aftosa (Pnefa) estabeleceu metas e
prazos, seguindo o Código de Saúde de Animais Terrestres estabelecido pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), e
zonas para avançar no controle (Lima et al.,
2005; Aeapa, 2006)[1]. O compromisso foi
tão claro que estabeleceu inclusive que o setor privado mobilizasse “recursos financeiros
e de influências políticas para a sustentação
do programa” (CRPBZ, 2016).
Em 1998, foi reconhecida a primeira
zona livre de febre aftosa no Brasil, constituída por dois estados que somavam cerca
de 10% do rebanho (Figura 1). O controle
avançou rapidamente, mas em 2000 e em
2005 foram registrados casos da doença,
reduzindo o percentual de rebanho livre
(Figura 1). Esses casos ameaçaram a eco-
nomia e fecharam mercados. Os trabalhos
continuaram e, em 2016, havia 10 anos sem
registro de febre aftosa no Brasil.
Como resultado do esforço coletivo, entre 1998 e 2014 o controle cresceu
de 10% para 98% do rebanho (Figura 1) e
permitiu que o país aumentasse as exportações de 5,7% para 21,7 % da produção com
ganho adicional de U$ 5,5 bilhões (Pnefa,
2014; IFNP, 2000 e 2015).
Em 2017, Roraima foi declarado livre
de febre aftosa com vacinação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Esse reconhecimento permite a
comercialização de animais com todos os
estados do Brasil, exceto Santa Catarina,
único classificado como livre de febre aftosa
sem vacinação. O próximo passo é buscar o
reconhecimento internacional (OIE) para
que o estado possa também exportar animal
vivo para outros países (Portal Brasil, 2017).
Com a atualização do status de Roraima em 2017, apenas dois estados (Amapá e
Amazonas) ainda estão na zona classificada
como infectada, além de uma pequena zona
no estado do Pará (Figura 2) que faz limite
com esses estados e é classificada como zona
tampão ou zona de proteção (Pnefa, 2017).
As zonas passaram a ser livres visto que a doença não ocorria por um período superior a dois anos, não havia evidências de
presença do vírus causador da doença pelo menos nos últimos 12 meses e havia vigilância para detectar a incidência do vírus.
[1]
105
106
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Figura 1. Percentual do rebanho bovino livre da febre aftosa no Brasil
100
80
80
88
84
98
60
40
20
0
15
10
1998
2002
2003
2005
2008
Figura 2. Situação atual do controle da febre aftosa no Brasil
2014
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Referências bibliográficas
Associação dos Engenheiros Agrônomos do Pará (Aeapa). 2006. Pará - Jatene investe quase R$ 100
milhões na erradicação da aftosa. Disponível em: .
Acesso em: 20 fev. 2017.
Centro de Referência da Pecuária de Referência - Zebu (CRPBZ). 2016. Febre Aftosa: Conheça
a Pnefa (Mapa) e acesse outros suportes de auxílio ao combate da doença. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2017.
Instituto FNP (IFNP). 2000. Anualpec 2010. Anuário de Pecuária Brasileira. São Paulo-SP: FNP
Consultoria e Comércio. Editora Argos. 391 p.
Instituto FNP (IFNP). 2015. Anualpec 2015. Anuário de Pecuária Brasileira. São Paulo-SP: Informa
Economics - FNP. 280p.
Lima, R. C. A.; Miranda, S. H. G de & Galli, F. 2005. Febre aftosa: Impacto das exportações brasileiras de carnes e o contexto mundial das barreiras sanitárias. São Paulo-SP: Icone/Cepea.
Naranjo, J. & Cosivi, O. 2013. Elimination of foot-and-mouth disease in South America: lessons
and challenges. Phil Trans R Soc B 368: 20120381. Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2017.
Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). 2014. Mapa da Evolução
Geográfica da Área Livre de Febre Aftosa. Disponível em: . Acesso em: 12
jan. 2015.
Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). 2017. Classificação de risco
para febre aftosa e zona livre - 2017. Disponível em: . Acesso em: 04 mai. 2017.
Portal Brasil. 2017. Roraima é declarado zona livre de febre aftosa. Notícia. 25/04/2017. Disponível
em: . Acesso em: 06 jun. 2017.
107
108
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Apêndice 3.
Nome e localização dos 157 frigoríficos na Amazônia Legal
com registro no SIE e SIF e respectivos status operacional e de
compromisso com o TAC
A coluna ID segue a identificação da Figura 6. O * ao lado do ID indica unidades entrevistadas. O status operacional reflete o período de coleta dos dados, que foi de fevereiro a
abril de 2016.
Não assinou o TAC
Assinou o TAC
Tipo de
inspeção
Assinou
TAC?
Ativo
Estadual
TO
Ativo
Estadual
Caracaraí
RR
Ativo
Estadual
Cantá
RR
Ativo
Estadual
Macapá
AP
Ativo
Estadual
Santana
AP
Ativo
Estadual
Frigorífico Rondônia
Ji-Paraná
RO
Ativo
Estadual
9
Frigocal - Frigorífico Cacoal
Cacoal
RO
Ativo
Estadual
10
Frigorífico Roma
Guajará Mirim
RO
Ativo
Estadual
11
Frigorífico Dallas
Ariquemes
RO
Ativo
Estadual
RO
Inativo
Estadual
MT
Ativo
Estadual
ID
UF
Status
Frigorífico Jatobá - Comercial de
Carnes Brasil Ltda
Araguaína
TO
Ativo
Porto Nacional
TO
Frigorífico Savana
Silvanópolis
4
Frigorífico ABF Boi Norte Ltda
5
Frican - Defanti e Defanti Ltda
1
2
3
6
7
8
12
13
Nome da empresa
Assocarne Frigorífico
Frimap - Matadouro Braga
Empreendimentos Ltda
Friiap - Frigorífico Amazônia
Empreendimentos
Frigoisa - Frigorífico Santa Isadora
Ltda
Frigobom
Município
Alta Floresta do
Oeste
Sinop
Estadual
109
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Continuação
ID
Nome da empresa
Município
UF
Status
Tipo de
inspeção
14
Frigorífico Rondonópolis
Rondonópolis
MT
Ativo
15*
Nutrifrigo Alimentos Ltda
Primavera do Leste
MT
Ativo
Estadual
16
Matadouro Juba
Cáceres
MT
Ativo
Estadual
17
Frigorífico Bonanza
Alta Floresta
MT
Inativo
Estadual
18
19*
20
Frigorífico RS Ltda
Frigorífico Alvorada
Juína
Alta Floresta
MT
MT
Ativo
Ativo
Estadual
Estadual
Estadual
Assinou
TAC?
Frigorífico Nova Carne Ltda
Frigovale do Guaporé Comércio e
Indústria de Carnes Ltda
Nova Xavantina
MT
Ativo
Estadual
Pontes e Lacerda
MT
Ativo
Estadual
Abatedouro São Jorge
Cáceres
MT
Ativo
Estadual
24
Frigovale Jaciara
Jaciara
MT
Inativo
Estadual
25
Frigolíder
Colíder
MT
Ativo
Estadual
Belém
PA
Ativo
Estadual
Altamira
PA
Ativo
Estadual
Castanhal
PA
Ativo
Estadual
Castanhal
PA
Ativo
Estadual
Marabá
PA
Ativo
Estadual
PA
Inativo
Estadual
Breu Branco
PA
Ativo
Estadual
Itaituba
PA
Ativo
Estadual
Mãe do Rio
PA
Ativo
Estadual
Parauapebas
PA
Ativo
Estadual
21
22
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
Socipe - Cooperativa da Indústria
Pecuária do Pará Ltda
Frigorífico Altamira
Arrudão - Matadouro e
Marchanteria Planalto Ltda
Casfrisa - Frigorífico Industrial de
Castanhal Ltda
Frigonorte Acre
Mafribar Alimentos - Matadouro e
Barcarena
Frigorífico Barcarena Ltda
Matadouro e Frigorífico Aliança
Frivata - Frigorífico Vale do
Tapajós
MFB - Matadouro Frigorífico
bezerra
Frigovan
Frinort Tomé-Açu
Uniboi Alimentos
Frigorífico São José
Amazônia Alimentos - Matadouro
Amazônia Ltda
Tome Açu
Jacundá
PA
PA
Ativo
Ativo
Estadual
Estadual
Capitão Poço
PA
Ativo
Estadual
Bragança
PA
Ativo
Estadual
110
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Continuação
41
42
Frigonorte Acre
Frigorífico Rio Branco
Cruzeiro do Sul
Brasiléia
AC
AC
Inativo
Ativo
Tipo de
inspeção
Estadual
Estadual
44
45
Frigoboi
Frigoverde Ltda
Rio Branco
Xapuri
AC
AC
Ativo
Ativo
Estadual
Estadual
47
Frigorífico Modelo
Rio Branco
AC
Inativo
Estadual
48
C. R. O. Ribeiro
Senador Guiomard
AC
Ativo
Estadual
49
Frigosena - Frigorífico Costa Ltda
Sena Madureira
AC
Ativo
Estadual
51
Matadouro Refúgio
Feijó
AC
Ativo
Estadual
52
Organizações G. C. Ltda
Plácido de Castro
AC
Ativo
Estadual
Epitaciolândia
AC
Ativo
Estadual
Tarauacá
AC
Ativo
Estadual
Frigorífico São Sebastião
Rodrigues Alves
AC
Inativo
Estadual
Frigorífico III Irmãos
Cruzeiro do Sul
AC
Inativo
Estadual
ID
43*
46
50
53*
54
55
56
57
58
59
60
61
62
Nome da empresa
Frigorífico Boi Bom
Frigoporto
Alexandrino
J. P. - A. J. Rodrigues de Mesquita
Imp. e Exp.
Boi Verde - Cooperativa dos
Agricultores e Pecuaristas de
Tarauacá
Frig S/A
Bovinorte
Frigoli Alimentos Ltda
Amazonboi
Mafrico
Frigo Manaus
Município
UF
Status
Acrelândia
Porto Acre
Brasiléia
AC
AC
AC
Iranduba
AM
Boca do Acre
AM
Itacoatiara
Manaus
Manacapuru
Manaus
AM
AM
AM
AM
Ativo
Ativo
Ativo
Estadual
Estadual
Estadual
Ativo
Estadual
Ativo
Estadual
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Assinou
TAC?
63
R. Batista
Tabatinga
AM
Ativo
Estadual
64
Frigotefé
Tefé
AM
Ativo
Estadual
65
Frigorífico Dona Raimunda
Labréa
AM
Ativo
Estadual
Axixá
MA
Ativo
Estadual
Castanhal
PA
Ativo
Federal
66
67
Frigodhias - Frogorífico Dhias
Ltda
Mercúrio Alimentos S/A
111
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Continuação
ID
68*
69
70*
71
72*
73
74
75
Nome da empresa
Fribal - Comercial de Carne Ltda
Município
Igarapé do Meio
Pantaneira Indústria e Comércio de
Várzea Grande
Carnes e Derivados Ltda
Marfrig Global Foods S/A
Tucumã
Frigoserve Cacoal Ltda
Indústria e Comércio de Carnes e
Derivados Boi Brasil Ltda
Naturafrig Alimentos Ltda
JBS S/A
Abatedouro de Bovinos Sampaio
Ltda
UF
Status
Tipo de
inspeção
Assinou
TAC?
MA
Ativo
Federal
MT
Ativo
Federal
PA
Ativo
Federal
Federal
Cacoal
RO
Inativo
Alvorada
TO
Ativo
Federal
Barra do Bugres
Juruena
MT
MT
Ativo
Ativo
Federal
Federal
Redenção
PA
Ativo
Federal
São Geraldo do
Araguaia
PA
Ativo
Federal
76*
Masterboi Ltda
77
Indústria de Carnes e Derivados
Bonutt Ltda
Araguaína
TO
Ativo
Federal
78*
Carnes Boi Branco Ltda
Várzea Grande
MT
Ativo
Federal
79
Mato Grosso Bovinos S/A
Várzea Grande
MT
Inativo
Federal
80
JBS S/A
Diamantino
MT
81*
JBS S/A
Pimenta Bueno
83*
84*
Vale Grande Indústria e Comércio
de Alimentos S/A
JBS S/A
JBS S/A
Nova Canaã do
Norte
Juína
Confresa
85*
Brasfri S/A
86*
87
82*
88
89*
90
Ativo
Federal
RO
Ativo
Federal
MT
Ativo
Federal
MT
MT
Ativo
Ativo
Federal
Federal
Nova Monte Verde
MT
Ativo
Federal
Marfrig Global Foods S/A
Nova Xavantina
MT
Inativo
Federal
JBS S/A
VPR Brasil - Importações e
Exportações Ltda
Agra Agroindustrial de Alimentos
S/A
Rolim de Moura
São José do Rio
Claro
RO
Inativo
Federal
MT
Ativo
Federal
Rondonópolis
MT
Ativo
Federal
São Félix do Xingu
PA
Ativo
Federal
Frigol S/A
112
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Continuação
ID
91
92
JBS S/A
JBS S/A
93*
Frigorífico Paraíso Ltda
94
Frigorífico Vale do Bugres Ltda
Superfrigo Indústria e Comércio
S/A
Distriboi - Indústria, Comércio e
Transporte de Carnes
T. M. da Silva de Carvalho
Frigorífico
Frisacre - Frigorífico Santo
Antonio do Acre Ltda
95
96*
97
98
99
Ativo
Inativo
Tipo de
inspeção
Federal
Federal
Assinou
TAC?
TO
Ativo
Federal
MT
Ativo
Federal
Rondonópolis
MT
Ativo
Federal
Ji-Paraná
RO
Inativo
Federal
Novo Progresso
PA
Ativo
Federal
Rio Branco
AC
Ativo
Federal
Senador Guiomard
AC
Ativo
Federal
Boa Vista
RR
Ativo
Federal
Boca do Acre
AM
Ativo
Federal
Acailândia
MA
Ativo
Federal
Imperatriz
MA
Ativo
Federal
Cacoal
RO
Ativo
Federal
Jaru
RO
Ativo
Federal
Ji-Paraná
RO
Ativo
Federal
Nome da empresa
Frgorífico Nosso Ltda
Município
UF
Status
Colíder
Matupá
Paraíso do
Tocantins
Barra do Bugres
MT
MT
106*
Mafir - Matadouro Frigorífico de
Roraima
Agropam - Agricultura e Pecuária
Amazonas S/A
JBS S/A
Fribal - Rio Grande Comércio de
Carnes Ltda
Distriboi - Indústria, Comércio e
Transporte de Carnes
Frigon - Frigorífico Irmãos
Gonçalves
Frigorífico Tangará Ltda
107*
Frigomil - Frigorífico Mil Ltda
Pimenta Bueno
RO
Ativo
Federal
108
JBS S/A
Porto Velho
RO
Ativo
Federal
110
111*
JBS S/A
Vilhena
Marfrig Global Foods S/A
Chupinguaia
Novo Progresso - Alimentos A. M.
Araguaçu
I.
Água Azul do
Frigol S/A
Norte
Ativo
Ativo
Federal
Federal
TO
Ativo
Federal
PA
Ativo
Federal
100*
101*
102
103*
104*
105*
109
112
113*
Total S/A
Rolim de Moura
RO
RO
RO
Inativo
Federal
113
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Continuação
ID
114
115
116
117
118
119
120
121
Nome da empresa
Frigorífico Ribeiro
JBS S/A
Mercúrio Alimentos S/A
JBS S/A
JBS S/A
JBS S/A
JBS S/A
JBS S/A
124*
125
Vale Grande Indústria e Comércio
de Alimentos S/A
Mato Grosso Bovinos S/A
(Arrendado ao Minerva)
Marfrig Global Foods S/A
JBS S/A
126
JBS S/A
127
Mataboi Alimentos S/A
122*
123
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Inativo
Inativo
Tipo de
inspeção
Federal
Federal
Federal
Federal
Federal
Federal
Federal
Assinou
TAC?
Federal
MT
Ativo
Federal
Mirassol D’Oeste
MT
Inativo
Federal
Paranatinga
Pedra Preta
São José dos
Quatro Marcos
MT
MT
Ativo
Ativo
Federal
Federal
MT
Inativo
Federal
Rondonópolis
MT
Ativo
Federal
Município
UF
Status
Santarém
Tucumã
Xinguara
Água Boa
Alta Floresta
Araputanga
Cáceres
PA
PA
PA
MT
MT
MT
MT
Matupá
Colíder
MT
Inativo
128*
Vale Grande Indústria e Comércio
de Alimentos S/A
Sinop
MT
Inativo
Federal
129*
Marfrig Global Foods S/A
Tangará da Serra
MT
Ativo
Federal
130
131
JBS S/A
JBS S/A
MT
RO
Inativo
Inativo
Federal
Federal
132
Plena Alimentos Ltda
TO
Ativo
Federal
133
JBS S/A
Ativo Alimentos Exportadora e
Importadora
Xinguara Indústria e Comércio
S/A
Frical Frigorífico Ltda
JBS S/A
Minerva Indústria e Comércio de
Alimentos S/A
JBS S/A
Vila Rica
Ariquemes
Paraíso do
Tocantins
Araguaína
TO
Ativo
Federal
Castanhal
PA
Ativo
Federal
Xinguara
PA
Ativo
Federal
Várzea Grande
Rio Branco
MT
AC
Ativo
Ativo
Federal
Federal
Araguaína
TO
Ativo
Federal
Barra do Garças
MT
Ativo
Federal
134*
135
136
137*
138*
139
114
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Continuação
ID
140
Nome da empresa
JBS S/A
UF
Status
Tipo de
inspeção
Assinou
TAC?
Pontes e Lacerda
MT
Ativo
Federal
Gurupi
TO
Ativo
Federal
PA
Ativo
Federal
RO
Ativo
Federal
MT
Inativo
Federal
Município
142*
Cooperativa dos Produtores de
Carne e Derivados de Gurupi
Frigorífico Rio Maria Ltda
143
JBS S/A
144
JBS S/A
Rio Maria
São Miguel do
Guaporé
Juara
146
Frigorífico Nosso Ltda
Porto Velho
RO
Inativo
Federal
147*
Frigorífico Redentor S/A
Guarantã do Norte
MT
Ativo
Federal
148
Total S/A
Ariquemes
RO
Inativo
Federal
141*
145*
149
150
Frigorífico Fortefrigo Ltda
JBS S/A
Frigoari - Frigorífico Ariquemes
S/A
151
JBS S/A
152
Frigorífico Pantanal
153*
Boiforte Frigoríficos Ltda
155
156
Minerva Indústria e Comércio de
Alimentos S/A
JBS S/A
JBS S/A
158
JBS S/A
154
157*
Masterboi Ltda
Paragominas
Marabá
PA
PA
Ativo
Federal
Ativo
Federal
Ariquemes
RO
Ativo
Federal
Eldorado do
Carajás
PA
Inativo
Federal
Ji-Paraná
RO
Inativo
Federal
Araguaína
TO
Ativo
Federal
Rolim de Moura
RO
Ativo
Federal
Redenção
Cuiabá
PA
MT
Ativo
Inativo
Federal
Federal
Santana do
Araguaia
Federal
PA
Ativo
Federal
Nova Olinda
TO
Ativo
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Apêndice 4.
Estimativa da demanda por pasto para abastecer a capacidade
instalada de frigoríficos na Amazônia Legal
Estimamos a área de pasto necessária
para abastecer a capacidade máxima instalada de abate dos frigoríficos registrados
no SIF e SIE. Obtivemos os dados sobre a
capacidade de abate por meio de entrevistas com representantes de 40 plantas frigoríficas. Depois, usamos esses dados para
estimar a capacidade das plantas restantes,
considerando a classificação atribuída aos
frigoríficos pelo Mapa (SIF), ou então utilizamos a média dos frigoríficos com registro no SIE por estado.
Com a capacidade diária máxima
estabelecida, utilizamos o número total de
dias úteis (254) em 2016 para estimar a
demanda de animais para abate por ano
de todas as empresas individualmente e
do total.
Em seguida, estimamos o total de
animais para abastecer a demanda de acordo com a taxa média de abate por estado
entre 2013 e 2015 (Tabela 1). A taxa de
abate é o percentual do gado total abatido
no ano. Usando uma regra de três, estima-
mos o total de gado que seria necessário
ter nos pastos.
Dividimos o total de gado pela lotação média dos pastos da região (1,26 animal por hectare, segundo Dias-Filho, 2014)
para encontrar a área de pasto necessária
para abastecer a capacidade instalada dos
frigoríficos na Amazônia Legal. Por exemplo, estimamos que seriam necessários aproximadamente 69 milhões de hectares de
pasto para abastecer toda a capacidade de
abate dos frigoríficos registrados no SIE e
SIF ativos em 2016.
Depois, comparamos a área necessária de pasto total por categorias de frigoríficos com a área total existente em 20132014 (61 milhões de hectares). Portanto, a
área necessária para abastecer a capacidade
de abate instalada ativa seria uma área de
pasto 13% maior do que a existente em
2014 (Tabela 2). Se todos os frigoríficos
estivessem ativos e operando com a capacidade total, seria necessária uma área 46%
maior de pasto.
115
116
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Tabela 1. Taxa de abate bovino nos estados da Amazônia Legal em 2016
UF
2013
20,9
16,0
27,4
16,2
16,1
32,9
20,5
17,6
17,0
RO
AC
AM
RR
PA
AP
TO
MA
MT
Anos
2014
20,3
15,0
27,1
15,9
15,5
24,2
19,9
17,6
17,6
Média entre
2013 e 2015
2015
16,5
14,3
20,0
17,7
15,7
41,0
19,5
13,8
16,1
19,2
15,1
24,8
16,6
15,8
32,7
20,0
16,3
16,9
Fonte: IFNP, 2016
Tabela 2. Percentual do pasto necessário para suprir a necessidade de abate dos frigoríficos
instalados na Amazônia Legal em 2016
Situação dos
frigoríficos
Capacidade de abate/ano
por situação dos frigoríficos (número de animais)
Hectares necessários para
suprir a capacidade de abate
por situação dos frigoríficos
% do
pasto
total
Sem TAC
Total
Ativos
Inativos
6.173.216
4.508.754
1.664.462
27.303.587
19.758.044
7.545.542
44,8
32,4
12,4
Com TAC
Total
Ativos
Inativos
13.375.894
10.686.542
2.689.352
61.674.946
49.201.464
12.473.482
101,1
80,7
20,4
Total
Total
Ativos
Inativos
19.549.110
15.195.296
4.353.814
88.978.533
68.959.508
20.019.025
145,9
113,1
32,8
Referências bibliográficas
Dias-Filho, M. B. 2014. Diagnóstico das pastagens no Brasil. Documentos 402. Belém-PA: Embrapa
Amazônia Oriental. 38p.
Instituto FNP (IFNP). 2016. Anualpec 2016: Anuário da Pecuária Brasileira. São Paulo-SP: Informa
Economics FNP, 271p.
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Apêndice 5.
Metodologia para estimar o risco de desmatamento no período
2016-2018
Estimamos as áreas de floresta remanescente na Amazônia que estariam em
maior risco de desmatamento entre 2016
e 2018. Para isso, consideramos que quem
desmata leva em conta fatores que afetam o potencial de sucesso de uso da área,
como a declividade do terreno, a distância
até o mercado para produtos agropecuários (p. ex., frigoríficos) e a disponibilidade
de transporte (distância até rodovias e rios
navegáveis). Assim, é possível estimar (ou
projetar) o risco de desmatamento futuro de
uma dada floresta considerando a sua localização em relação aos fatores que historicamente estão associados ao desmatamento.
Para estimar quais as áreas que estariam em maior risco de desmatamento em
três anos, teríamos que estimar quanto seria cortado nesse período. Uma estimativa
precisa é difícil, pois muitas variáveis são
desconhecidas, por exemplo, se o governo
vai intensificar a fiscalização. Assim, para
simplificar a análise, consideramos que as
taxas nos próximos três anos seriam similares àquelas dos últimos três anos. Sabemos
que esse pressuposto não dá certeza sobre a
taxa futura, mas serve para indicar as áreas
que devem merecer mais atenção dos esforços para conter o desmatamento.
Para prever as áreas em risco de desmatamento, primeiro quantificamos o remanescente florestal na Amazônia. O passo seguinte consistiu em calibrar o modelo
– ou seja, analisar a significância e peso de
fatores que favoreceram ou desfavoreceram
o desmatamento no passado recente (2009 a
2014), como as distâncias até estradas, frigoríficos e Unidades de Conservação. Depois,
calculamos a probabilidade de as florestas
remanescentes serem desmatadas considerando a proximidade desses fatores.
Finalmente, estimamos as parcelas de
floresta com maior probabilidade de desmatamento, assumindo que aquelas áreas com
maior risco seriam desmatadas primeiro até
atingir o total que foi desmatado nos últimos três anos – ou seja, 17 mil quilômetros
quadrados.
A seguir apresentamos os dados e
procedimentos desta análise.
117
118
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Quantificar o remanescente florestal.
As zonas de compra dos frigoríficos foram combinadas com os dados históricos
de desmatamento gerados pelo Projeto de
Monitoramento Florestal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), reamostrados para pixels de
1 km x 1 km. O objetivo dessa análise foi
quantificar o remanescente florestal disponível em cada zona de frigorífico, além de
caracterizar as taxas históricas de desmatamento por zona (Figura 1-C).
Estimar as áreas em risco de novos
desmatamentos. Usamos o Land Change
Modeller, disponível no programa TerrSet
(versão 18.31), para estimar o risco de desmatamento dos remanescentes de floresta.
O programa calculou o risco avaliando a
associação do desmatamento ocorrido entre 2009 e 2014 com mapas de elevação e
declividade do terreno, de distância de rios,
de desmatamento antigo, de desmatamento
recente, de áreas não militares, de áreas protegidas, de estradas, de assentamentos do Incra, de área militar, de frigoríficos e de áreas
de embargo pelo Ibama (Figura 2 e Tabela
1). As distâncias foram calculadas usando-se
o módulo Distance do programa IDRISI.
Para calibrar o modelo, utilizamos o
método do Relevance Weight (RW) (Sangermano et al., 2010), que estimou a importância de cada variável para a geração
do mapa de risco de desmatamento. O RW
consiste em comparar o desvio padrão das
variáveis independentes (distâncias de estradas, elevação etc.) calculado nas áreas de
mudança com o desvio padrão da mesma
variável gerado na escala da Amazônia. Para
cada um dos intervalos anuais entre 2009
e 2014 calculamos os RW de cada variável
utilizada no modelo (Figura 2). As variáveis
com valores próximos de 1 demonstram alta
importância para o modelo. As variáveis
próximas de zero demonstram baixa importância. Os fatores mais relevantes para
o risco incluíram as distâncias para áreas
com desmatamento recente, para áreas não
militares e para áreas com desmatamento,
assentamento, Áreas Protegidas e distância
para frigoríficos (Figura 3).
Projetar as áreas em risco de desmatamento. A projeção ocorreu em quatro etapas.
Primeiro, estimamos quais as variáveis mais
associadas ao desmatamento comparando
ano a ano entre 2009 e 2014 (Figura 4 A e
B). Esse mapa permitiu gerar os mapas de
potencial de transição que mostram as regiões com mais ou menos características de
ocorrência de desmatamento comparando a
passagem de um ano para o seguinte (Figura 4 – C). Depois, combinamos esses mapas
e calculamos o valor médio de transição entre 2009 e 2014 (Figura 4 D), que é o mapa
de risco médio.
De posse do mapa de risco (Figura 4
D), usamos o módulo TopRank do programa TerrSet para projetar as parcelas de floresta com maior risco de serem desmatadas
no futuro (Figura 5). Esse módulo selecionou e somou as regiões com maior probabilidade até atingir os 17 mil quilômetros
quadrados projetados.
Figura 1. Exemplo de zona potencial de compra definida usando-se a ferramenta Cost Distance do programa ArcGis 10.3. A. Localização
do frigorífico e estradas; B. Zona de compra de gado definida baseada na distância de compra de 340 km; e C. Floresta remanescente e
desmatamento acumulado até 2015 dentro da zona de compra do frigorífico.
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
119
120
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Figura 2. Mapa das variáveis usadas para calibrar o modelo de risco de desmatamento
Declividade
Elevação
Distância de rios
Distância de assentamentos rurais
Distância de estradas
Distância de áreas protegidas
Distância de áreas não protegidas
Distância de áreas não militares
Distância de áreas militares
Distância de frigoríficos
Distância de desmatamento antigo
Distância de áreas embargadas
Valores
Alto
Baixo
Distância de desmatamento ativo
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Tabela 1. Variáveis usadas para calibrar o modelo de risco de desmatamento
Variáveis
Declividade do terreno
Elevação do terreno
Distância para os rios
Distância para os frigoríficos
Distância para assentamentos de
reforma agrária
Distância para estradas
Distância para áreas protegidas
Distância para áreas não
protegidas
Distância para desmatamento
antigo
Distância para áreas não
militares
Distância para áreas embargadas
Distância para desmatamento
ativo
Fontes dos dados usados para cálculo das distâncias
SRTM (2000)
SRTM (2000)
IBGE e Prodes (2015)
Imazon, dados deste estudo
Incra (2012)
Imazon (2012)
Unidades de Conservação (ICMBio) e Terras Indígenas
(Funai). O mapa mostra a distância a partir da borda externa
das áreas protegidas (2014)
O mapa mostra a distância a partir da borda externa das áreas
protegidas (2015). Mesmas fontes acima.
Prodes até 2009 (Inpe)
Áreas militares (IBGE). O mapa mostra a distância a partir da
borda externa das áreas militares (2015)
Ibama (2009-2014)
O desmatamento ativo corresponde ao desmatamento anual
considerando a diferença entre dois anos. Prodes/Inpe (20092014)
121
Distância para desmatamento ativo
Distância para áreas não militares
Distância para desmatamento antigo
Distância para assentamentos
Distância para áreas embargadas
Distância para áreas não protegidas
Distância para frigoríficos
Distância para estradas
Elevação
Inclinação
Distância para rios
Distância para áreas militares
Distância para áreas protegidas
Relevance Weight
122
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Figura 3. Importância das variáveis analisadas na definição do risco de desmatamento pelo método
Relevance Weight (RW)
1,00
0,80
0,60
0,40
0,20
-
123
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Figura 4. Etapas para estimar o risco de desmatamento. A. Histórico de cobertura do solo de 2009
a 2014; B. Análise de variáveis auxiliares associadas ao desmatamento; C. Cálculo do mapa de
potencial de transição intermediária para cada par de anos; e D. Potencial de transição média para o
período 2009-2014
A
Mapas históricos de cobertura do solo
B
C
Land Change Modeler (LCM)
2014
2013
2013-2014
2012-2013
2012
2011
2011-2012
2010-2011
2010
2009
Variáveis auxiliares
2009-2010
D
Mapa de potencial de transição média
124
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Figura 5. Áreas com maior risco de desmatamento projetado entre 2016 e 2018 na Amazônia Legal
Referência bibliográfica
Sangermano, F.; Eastman, J. R. & Zhu, H., 2010. Similarity weighted instance based learning for
the generation of transition potentials in land change modeling. Transactions in GIS, 14(5), 569-580.
Amazonboi
Mercúrio Alimentos S/A
Frig S/A
Frigo Manaus
JBS S/A
Nome da empresa
8
314
Assinou o TAC
42
8
48
19
3.625
12.336
3.268
6.753
5,94
20,22
5,36
11,07
20
7
23
167
378
153
6,39
14,45
5,86
12,02
3
4
5
2
884
32,24
6
278
16,54
594
590
556
21,66
21,52
20,28
15
7
16
192
261
180
11,4
15,53
10,71
Desmatamento 2010- Risco do desmatamento
Pasto em 2013-2014
Áreas embargadas
2015
2016-2018
Assinou
TAC
RanMil
% do RanMil
% do RanMil
% do RanMil
% do
que
ha
total
que
ha
total
que
ha
total
que
ha
total
1
45.913
75,27
1
1.753
67,05
1
1.650
60,18
1
1.242
73,91
Não assinou o TAC
Os dados são apresentados em ordem crescente do ranque do desmatamento 2010-2015.
Ranque das empresas frigoríficas quanto ao alcance de pasto (2014) e exposição às áreas
embargadas (2016), desmatamento 2010-2015 e risco de desmatamento 2016-2018
Apêndice 6.
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
125
126
Bovinorte
Ativo Alimentos Exp. e Imp.
Minerva Ind. e Com. de
Alimentos S/A
Frigorífico Nosso Ltda
Marfrig Global Foods S. A
Mafrico
Assinou
TAC
Ranque
45
Mil
ha
3.380
% do
total
5,54
Áreas embargadas
Ranque
17
Mil
ha
187
% do
total
7,15
Desmatamento 20102015
RanMil
% do
que
ha
total
6
541
19,73
Risco do desmatamento
2016-2018
RanMil
% do
que
ha
total
36
93
5,53
18
7.060
11,57
26
142
5,44
7
497
18,13
35
96
5,69
3
18.619
30,52
13
202
7,74
8
483
17,62
8
246
14,62
40
2
52
3.926
20.592
2.777
6,44
33,76
4,55
22
4
30
160
544
111
6,11
20,83
4,24
9
10
11
458
441
429
16,70
16,08
15,65
3
2
27
365
382
117
21,71
22,75
6,94
23
6.159
10,10
32
107
4,09
13
383
13,97
12
224
13,31
22
6.259
10,26
31
108
4,14
14
382
13,93
13
223
13,3
44
3.404
5,58
49
47
1,81
15
340
12,40
80
5
0,27
47
3.274
5,37
50
47
1,81
16
331
12,07
79
5
0,27
7
13.109
21,49
35
82
3,12
17
319
11,63
14
200
11,88
Frigoari - Frigorífico
Ariquemes S/A
35
4.526
7,42
37
77
2,93
18
317
11,56
17
179
10,65
Ind. de Carnes e Derivados
Bonutt Ltda
11
9.495
15,57
10
259
9,92
19
299
10,90
9
242
14,4
5
13.229
21,69
24
146
5,57
20
296
10,80
19
151
8,99
4
13.825
22,66
14
198
7,57
21
284
10,36
20
146
8,7
6
13.149
21,56
25
143
5,48
22
284
10,36
21
145
8,63
Frigorífico Tangará Ltda
Distriboi - Ind., Com. e
Transp. de Carnes
Frimap - Matadouro Braga
Empreendimentos Ltda
Friaap - Frigorífico Amazônia
Empreendimentos
Fribal - Comcarne Comercial
de Carne Ltda
Frigol S/A
Masterboi Ltda
Boiforte Frigoríficos Ltda
21
6.503
10,66
27
139
5,3
12
413
15,06
11
237
14,11
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Total S/ A
Continuação
Nome da empresa
Pasto em 2013-2014
Uniboi Alimentos
VPR Brasil - Importações e
Exportações Ltda
Frigorífico Altamira
Abatedouro de Bovinos
Sampaio Ltda
Matadouro e Frigorífico
Aliança
Frigomil - Frigorífico Mil
Ltda
Frisacre - Frigorífico Santo
Afonso do Acre Ltda
Frigorífico Dallas
R. E. Ribeiro Soares
Frigorífico Fortefrigo Ltda
Frigoserve Cacoal Ltda
Xinguara Indústria e
Comércio S/A
Brasfri S/A
Frigorífico Redentor S/A
Frigon - Frigorífico Irmãos
Gonçalves
Vale Grande Ind. e Com. de
Alimentos S/A
Nome da empresa
4.862
33
4.175
2.093
38
58
750
85
1.476
64
9.497
1.679
62
10
5.465
28
2.517
54
1.742
5.901
25
61
10.083
9
5.872
5.461
4.784
6.546
26
29
34
20
Mil
ha
Assinou
TAC
Ranque
3,43
6,84
1,23
2,42
15,57
2,75
8,96
4,13
2,86
7,97
9,67
16,53
9,63
8,95
7,84
10,73
% do
total
Pasto em 2013-2014
61
9
60
51
12
36
42
58
41
38
34
15
5
2
47
3
Ranque
28
282
30
42
226
80
68
31
68
75
91
194
498
965
57
934
Mil
ha
1,09
10,78
1,14
1,59
8,65
3,05
2,59
1,17
2,62
2,86
3,48
7,43
19,04
36,92
2,19
35,73
% do
total
Áreas embargadas
38
37
36
35
34
33
32
31
30
29
28
27
26
25
24
23
106
114
123
131
145
146
166
197
209
218
225
251
260
270
272
277
3,87
4,16
4,49
4,78
5,29
5,32
6,05
7,18
7,62
7,95
8,21
9,15
9,48
9,85
9,92
10,10
Desmatamento 20102015
RanMil
% do
que
ha
total
54
26
89
73
34
18
37
29
53
46
28
23
10
5
22
4
36
122
1
18
98
175
92
110
40
64
116
135
239
342
140
350
2,14
7,28
0,06
1,05
5,83
10,42
5,48
6,52
2,4
3,82
6,9
8,02
14,25
20,35
8,33
20,81
Risco do desmatamento
2016-2018
RanMil
% do
que
ha
total
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
127
Continuação
Boi Bom
Organizações G. C. Ltda
Frigobom
Frigorífico Rio Maria Ltda
Mato Grosso Bovinos S. A
MFB Matadouro Frigorífico
Bezerra
Frigorífico Rondônia
Frigorífico Alvorada
Frinort Tomé-Açu
Mafir - Matadouro Frigorífico
de Roraima
Frigorífico Modelo
Frigoboi
Frigoporto
Carnes Boi Branco Ltda
Frigonort
Agropam - Agricultura e
Pecuária Amazonas S/A
Frigovan
Plena Alimentos Ltda
Frigorífico Paraíso Ltda
Nome da empresa
5.979
24
1.083
1.112
80
77
762
5.599
1.761
60
84
27
3.895
41
2.954
50
1.434
66
510
89
1.206
1.206
1.251
74
75
72
8.019
3.351
46
14
1.230
73
3.196
8.585
8.930
49
13
12
Mil
ha
Assinou
TAC
Ranque
1,82
1,78
1,25
9,18
9,80
2,89
6,39
4,84
2,35
0,84
1,98
1,98
2,05
13,15
5,49
2,02
5,24
14,07
14,64
% do
total
Pasto em 2013-2014
53
57
21
44
33
78
68
18
72
79
63
66
56
11
73
46
65
19
16
Ranque
40
32
164
63
107
9
19
182
16
7
26
24
32
254
15
60
24
178
188
Mil
ha
1,52
1,21
6,26
2,41
4,09
0,33
0,73
6,98
0,59
0,27
0,98
0,92
1,24
9,71
0,57
2,31
0,92
6,8
7,18
% do
total
Áreas embargadas
57
56
54
55
53
52
51
50
49
48
47
46
45
44
43
42
41
40
39
61
63
66
66
66
69
75
76
81
82
84
85
87
89
90
91
92
96
103
2,22
2,30
2,41
2,41
2,41
2,52
2,74
2,77
2,95
2,99
3,06
3,10
3,17
3,25
3,28
3,32
3,36
3,50
3,76
Desmatamento 20102015
RanMil
% do
que
ha
total
41
38
39
55
78
49
45
77
70
32
30
31
33
66
25
64
42
40
81
86
83
35
0
6
49
64
10
24
104
109
108
104
26
127
27
79
83
4,84
5,12
4,96
2,11
0,33
2,89
3,82
0,61
1,4
6,21
6,49
6,43
6,19
1,53
7,55
1,6
4,73
4,95
Risco do desmatamento
2016-2018
RanMil
% do
que
ha
total
128
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Continuação
Frigocal - Frigorífico Cacoal
Frigorífico Abf Boi Norte
Ltda
Frigorífico Vale Do Bugres
Ltda
Frigoverde
Bonanza
Frigoli Alimentos
C R O Ribeiro
Mafribar Alimentos Matadouro e Frigorífico
Barcarena Ltda
Frican - Defanti e Defanti
Ltda
Frigorífico São José
Frivata - Frigorífico Vale do
Tapajós
T. M. da Silva de Carvalho
Frigorífico
Frigosena - Frigorífico Costa
Ltda
Frigorífico Roma
Frigolíder
Nome da empresa
1.566
305
63
98
2.046
267
4.524
613
59
100
36
87
2.493
467
91
55
495
90
589
88
335
694
453
93
86
351
2.175
95
57
Mil
ha
97
Assinou
TAC
Ranque
4,09
1,00
7,42
0,44
3,35
0,77
0,81
0,97
0,50
2,57
0,55
1,14
0,74
0,57
3,57
% do
total
Pasto em 2013-2014
76
82
40
91
29
55
54
84
90
97
69
6
75
59
28
Ranque
9
5
69
2
111
34
34
4
2
1
19
461
10
30
137
Mil
ha
0,35
0,17
2,65
0,08
4,26
1,32
1,32
0,16
0,08
0,05
0,72
17,65
0,4
1,16
5,25
% do
total
Áreas embargadas
72
71
70
69
68
67
66
65
64
63
62
61
60
59
58
32
37
38
40
41
42
42
43
47
47
53
53
55
57
60
1,17
1,35
1,39
1,46
1,50
1,53
1,53
1,57
1,71
1,71
1,93
1,93
2,01
2,08
2,19
Desmatamento 20102015
RanMil
% do
que
ha
total
59
51
52
72
48
47
84
71
85
87
24
50
61
57
29
44
42
19
0
62
62
2
22
2
1
127
49
28
34
1,7
2,64
2,49
1,13
3,67
3,7
0,12
1,29
0,11
0,08
7,55
2,89
1,65
2,01
Risco do desmatamento
2016-2018
RanMil
% do
que
ha
total
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
129
Continuação
Assocarne Frigorífico
Matadouro Refúgio
Amazônia Alimentos Matadouro Amazônia Ltda
Agra Agroindustrial de
Alimentos S/A
Superfrigo Indústria e
Comércio S/A
Frigorífico Rio Branco
Frigorífico Pantanal
Naturafrig Alimentos Ltda
Frical Frigorífico Ltda
Frigorífico RS Ltda
Casfrisa - Frigorífico
Industrial de Castanhal Ltda
Pantaneira Ind. e Com. de
Carnes e Derivados
Mataboi Alimentos S/A
Socipe - Cooperativa da
Indústria Pecuária do Pará
Ltda
Arrudão - Matadouro e
Marchanteria Planalto Ltda
Alexandrino
Nome da empresa
1.027
118
2.690
101
53
7.265
7.305
895
5.187
3.941
5.157
1.176
1.087
82
17
16
83
31
39
32
76
79
5.216
30
7.466
78
15
1.092
94
448
96
344
Mil
ha
Assinou
TAC
Ranque
4,41
0,19
1,68
11,91
11,97
1,47
8,50
6,46
8,45
1,93
1,78
8,55
12,24
1,79
0,73
0,56
% do
total
Pasto em 2013-2014
83
87
106
45
43
74
67
77
64
48
92
62
39
88
89
85
Ranque
2
2
3
4
2
0
62
64
12
22
9
24
48
2
27
71
Mil
ha
0,16
0,09
0,01
2,37
2,44
0,45
0,83
0,34
0,93
1,82
0,07
1,02
2,71
0,09
0,08
0,13
% do
total
Áreas embargadas
88
87
86
85
84
83
82
80
81
79
78
77
76
75
74
73
15
16
19
23
23
23
24
25
24
25
26
26
26
27
28
30
0,55
0,58
0,69
0,84
0,84
0,84
0,88
0,91
0,88
0,91
0,95
0,95
0,95
0,98
1,02
1,09
Desmatamento 20102015
RanMil
% do
que
ha
total
93
62
60
43
68
44
67
65
63
58
91
56
0
0
0
27
28
69
26
67
26
27
0
27
30
0
1
34
0,02
1,63
1,66
4,11
1,52
3,98
1,52
1,58
1,61
1,79
0,03
2,04
Risco do desmatamento
2016-2018
RanMil
% do
que
ha
total
130
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Continuação
Nutrifrigo Alimentos
Frigovale Jaciara
Frigorífico Dona Raimunda
Frigotefé
Frigoisa - Frigorífico Santa
Isadora Ltda
Indústria e Comércio de
Carnes e Derivados Boi Brasil
Abatedouro São Jorge
Matadouro Juba
Frigovale do Guaporé
Comércio e Indústria de
Carnes Ltda
Frigodhias - Frigorífico Dhias
Ltda
Frigorífico São Sebastião
5
1.471
2.218
107
65
56
3.556
43
3
1.364
71
108
1.376
69
466
268
99
92
1.421
67
116
104
116
117
102
103
115
4.301
105
37
Mil
ha
Frigorífico III Irmãos
Frigonorte Acre
Assinou
TAC
Ranque
Boi Verde - Cooperativa dos
Agricultores e Pecuaristas de
Tarauacá
Cooperativa dos Produtores
de Carne e Derivados de
Gurupi
Nome da empresa
3,64
2,41
0,01
0,00
0,76
5,83
2,24
2,26
0,44
2,33
0,19
0,19
0,19
0,19
7,05
% do
total
Pasto em 2013-2014
86
102
104
108
99
70
101
100
107
98
96
95
94
93
52
Ranque
3
1
1
0
1
19
1
1
0
1
2
2
2
2
41
Mil
ha
0,1
0,02
0,02
0
0,04
0,72
0,03
0,03
0
0,05
0,06
0,06
0,06
0,07
1,58
% do
total
Áreas embargadas
103
102
101
100
99
98
97
96
95
94
93
92
91
90
89
1
1
3
3
4
4
5
5
10
11
12
12
12
13
14
0,04
0,04
0,11
0,11
0,15
0,15
0,18
0,18
0,36
0,40
0,44
0,44
0,44
0,47
0,51
Desmatamento 20102015
RanMil
% do
que
ha
total
86
94
83
82
81
74
76
75
2
0
0
0
3
3
0
4
17
10
0
0
0
0
12
0,1
0,02
0,15
0,17
0,24
0,99
0,62
0,68
Risco do desmatamento
2016-2018
RanMil
% do
que
ha
total
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
131
Continuação
1
109
81
1.082
1.385
1.369
70
68
2.870
60
51
106
1,77
2,27
0,00
2,24
4,70
0,10
81
80
109
103
71
105
Ranque
0
6
7
0
1
16
Mil
ha
0,24
0,26
0
0,02
0,62
0,01
% do
total
Áreas embargadas
109
108
107
106
105
104
0
1
1
1
1
1
-
0,04
0,04
0,04
0,04
0,04
Desmatamento 20102015
RanMil
% do
que
ha
total
69
88
92
90
0
25
0
1
0
1
1,46
0,07
0,02
0,04
Risco do desmatamento
2016-2018
RanMil
% do
que
ha
total
Aranha, C. 2015. Ferramenta de rastreamento garante transparência na origem do produto. Globo Rural. 01/12/2015. Disponível em:
. Acesso em: 15 jun. 2017.
Referência bibliográfica
Frigorífico Jatobá
Nova Carne
R. Batista
Frigorífico Rondonópolis
Novo Progresso - Alimentos
A M. I.
J. P. - A. J. Rodrigues de
Mesquita Imp. e Exp.
Nome da empresa
Pasto em 2013-2014
Assinou
TAC
RanMil
% do
que
ha
total
132
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Continuação
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Apêndice 7.
Iniciativas de empresas frigoríficas para informar a origem
do gado
Em resposta aos acordos da pecuária
em prol do desmatamento zero na Amazônia, algumas empresas desenvolveram ferramentas para mostrar ao consumidor de carne a origem do gado. Os modelos variam de
lista de fazendas a informações certificadas
e auditadas com características das fazendas.
Em 2014 a Mafrinorte (Ativo Alimentos) dispunha em seu site de uma ferramenta para rastreabilidade (Figura 1A),
na qual se selecionavam o ano, mês e a data
para verificar as fazendas fornecedoras, mas
parece que a ferramenta foi descontinuada,
pois não mais disponibiliza os dados, nem
para anos anteriores (Figura 1B).
A Marfrig mantém um site (https://
rastreabilidade.marfrig.com.br/GadoLegal/) que dá acesso à lista de seus fornecedores (Figura 2) inserindo-se o número SIF
da planta e a data do abate, mas que indica
apenas o nome e o município do fornecedor, sem disponibilizar suas coordenadas
geográficas.
A JBS S/A possui dois mecanismos
para verificação da origem dos animais
pelo consumidor: i) O QR code, um códi-
go localizado nas embalagens das marcas da
empresa cuja lista de fornecedores pode ser
acessada usando-se smartphones; e ii) um
site (http://www.confiancadesdeaorigemjbs.com.br/), por meio do qual o consumidor pode acessar a lista de fornecedores inserindo o número SIF da planta produtora
e a data do abate (Figura 3A). Na lista, ao
lado do nome de cada fazenda fornecedora,
há um ícone que, ao ser clicado, mostra as
coordenadas geográficas da fazenda, conforme mostra a Figura 3B.
Para o consumidor, o mais útil são
informações certificadas com a qualidade da origem – por exemplo, o sistema de
rastreamento desenvolvido pelo Safe Trace que rastreia a origem do boi com um
chip ou brinco, armazenando o histórico
genético, sanitário e de manejo, atualizado
por um software (Aranha, 2015). Redes
varejistas, como o Grupo Pão de Açúcar
(GPA), estão usando esse sistema para
rastrear a origem da carne bovina e prometem no curto prazo ter 100% da carne
rastreada, considerando animais desde o
nascimento até o abate.
133
134
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Figura 1. Dados disponíveis no site da Mafrinorte (Ativo Alimentos) em 2014 (A) e como está
apresentado em 2017 (B)
A
B
Figura 2. Exemplo de lista de fornecedores acessada do site do frigorífico Marfrig
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Figura 3. Exemplo de lista de fornecedores de um frigorífico JBS (SIF 1110) acessada em
22/07/2016 (A); e localização geográfica da Fazenda Terra Nativa, em Santana do Araguaia
(PA), obtida ao clicar o localizador da origem no site da JBS (B). As coordenadas do ponto são
9°34’37.8”S+51°09’39.2”W.[1]
A
B
Após finalizarmos o relatório verificamos que o acesso à informação sobre origem do gado da JBS ficou indisponível. Quando pesquisamos por número de registro no SIF e data de produção apareceu a mensagem: “Serviço indisponível no momento.
Por favor tente novamente”
[1]
Referências bibliográficas
Aranha, C. 2015. Ferramenta de rastreamento garante transparência na origem do produto. Globo Rural. 01/12/2015. Disponível em: .
Acesso em: 15 jun. 2017.
135
136
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Apêndice 8.
A operação Carne Fria e seus desdobramentos
Objetivos e planejamento da operação
Em março de 2017 o Ibama realizou a
operação Carne Fria para fiscalizar a criação
e a comercialização de bovinos criados em
áreas embargadas por desmatamento ilegal
e, quando constatada a aquisição de animais
e a supressão de vegetação dessas áreas, responsabilizar os compradores dos animais
conforme estabelece o Decreto Federal n.º
6.514/2008. Segundo o Ibama, a operação
“integra uma das linhas de ação do eixo monitoramento e controle do Plano de Ação
para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm),
criado em 2004. O PPCDAm é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e tem o objetivo de reduzir
de forma contínua e consistente o desmatamento, além de criar as condições para um
modelo de desenvolvimento sustentável na
Amazônia Legal” (Ibama, 2017a).
Para constatar as infrações, o Ibama
cruzou as informações dos embargos feitos
pelo instituto com os dados do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e das Guias de
Trânsito Animal (GTA), as quais controlam o transporte do gado entre as fazendas e destas até os frigoríficos. Os dados
do CAR foram obtidos da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar),
incluindo informações georreferenciadas
da propriedade e identificação do proprietário. O Ibama constatou o uso das áreas embargadas visitando e sobrevoando
as fazendas. Já as GTAs foram obtidas a
partir de solicitação feita em 2014 à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do
Pará (Adepará)[1], por meio do Ministério
Público Federal (MPF), e aos frigoríficos
no sul, sudeste e oeste do Pará em 2016,
por meio de notificação. O cruzamento
dos dados das fazendas de origem do gado
com os dados das fazendas embargadas
O Ibama solicitou acesso aos documentos da movimentação de gado e ao Sistema de Integração Agropecuária (Siapec), que
controla as GTAs (Ibama, 2017b).
[1]
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
permitiram ao Ibama rastrear o gado desde a fazenda até o frigorífico/exportador e
identificar as fontes diretas e indiretas irregulares. A venda direta ocorre das fazendas
de engorda que vendem o gado diretamente aos frigoríficos/exportadores. As fontes
indiretas são as fazendas com embargo
(irregular) que criam o gado e o vende ou
transfere (bezerro, novilho ou gado adulto)
a fazendas de engorda (regular ou irregular), que por sua vez o vende aos frigoríficos/exportadores, num esquema chamado
“lavagem” ou “esquentamento de gado”.
Na investigação o Ibama identificou
dois esquemas de lavagem usados para esconder a origem do gado e, assim, não haver
quebra dos acordos assinados junto ao MPF
e/ou Greenpeace. No primeiro, o fazendeiro criava o gado em áreas embargadas, mas
usava GTAs no nome de fazendas regulares
para vendê-lo e transportá-lo até os frigoríficos/exportadores compradores. No segundo esquema, o fazendeiro criava o gado em
áreas embargadas vizinhas a fazendas regulares, transferia-o e misturava-o aos animais
criados de forma regular nessas fazendas
e, em seguida, vendia-o como se fosse legal (Locatelli & Aranha, 2017). Por fim, o
Ibama constatou transações de gado entre
propriedades rurais com áreas embargadas
(Ibama, 2017a).
Esses esquemas evidenciam falhas nos
acordos – que estabelecem o monitoramento somente da origem direta do gado pelos
frigoríficos/exportadores, mantendo desconhecida a origem indireta – e não exigem o
desenvolvimento de um meio de verificação
da origem dos animais durante todo seu ciclo de vida. Há casos de cargas de gado saindo de fazendas com embargo para fazendas
de engorda e depois para os frigoríficos/exportadores num único dia.
Segundo o Ibama, a Carne Fria não
tem relação com a operação Carne Fraca,
deflagrada três dia antes, no dia 17 de março, pela Polícia Federal.
Os resultados da operação
Durante a operação, o Ibama interditou 15 frigoríficos nos estados do Pará (11),
Tocantins (3) e Bahia (1), um exportador de
gado em pé (Pará) e 24 fazendas com áreas
embargadas por desmatamento ilegal pelo
Ibama no Pará (Tabela 1) (Ibama, 2017a).
Os frigoríficos e o exportador de gado
em pé foram acusados de descumprir o TAC
da Carne assinados em 2009 ao adquirir direta ou indiretamente (por meio de fazendas
intermediárias onde o gado tinha sua origem ilegal “lavada”) 58.872 cabeças de gado
137
138
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
criadas em 50,7 mil hectares embargados no
Pará e comercializá-las no valor de R$ 130,8
milhões (Tabela 2) conforme valor por animal estabelecido pela Secretaria de Estado
da Fazenda do Pará (Sefa), o equivalente a
aproximadamente 14.719 toneladas de carne
processada (Ibama, 2017a; Corrêa, 2017).
No Pará, foram interditados frigoríficos nos municípios de Redenção, Santana
do Araguaia, Tucumã, Rio Maria e Xinguara (Figura 1). A empresa JBS S/A foi o
principal alvo da operação, com dois frigoríficos, um localizado em Redenção-PA e
outro em Santana do Araguaia-PA. A JBS
S/A foi acusada de adquirir 49.438 cabeças
de gado de áreas embargadas, o equivalente
a 84% do total envolvido na ação, e multas
somando R$ 24,7 milhões (Ibama, 2017b;
Locatelli & Aranha, 2017).
Além de interditar os frigoríficos,
o Ibama embargou a aquisição de novos
animais e condicionou a liberação desde que comprovada sua origem. Já as 20
fazendas sob embargo, todas no Pará,
foram acusadas de descumprimento do
embargo (uso para pasto) por impedimento da regeneração da vegetação nativa (18 delas apresentadas na Tabela 3)
nessas áreas e/ou de comercialização de
gado em pé criado nas áreas embargadas
(24 propriedades). Elas estão situadas
nos municípios paraenses de Cumaru do
Norte, Santana do Araguaia, Redenção,
São Félix do Xingu e Bannach. Aproximadamente 43% do gado foi adquirido
indiretamente das fazendas embargadas;
e o percentual médio da área total das fazendas que era embargada é expressivo:
38% (Tabela 4).
No total, foram 172 autos de infração,
somando R$ 294 milhões em multas (Ibama, 2017b).
139
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Tabela 1. Infrações e valor das multas por tipo de estabelecimento autuado pela operação
Carne Fria
Estabelecimentos
Número de
infratores
Frigorífico
15
Exportador de
gado vivo
1
20
20
Fazendas
24
*
Infração
Compra direta ou indireta e
comercialização de gado oriundo
de áreas embargadas pelo Ibama
Compra direta ou indireta e
comercialização de gado oriundo
de áreas embargadas pelo Ibama
Impedimento de regeneração de
vegetação nativa (Artigo 79 do
Decreto n.º 6.514/2008)
Descumprimento de embargo
Comercialização de gado criado
diretamente nas áreas embargadas
(Artigo 54 do Decreto n.º
6.514/2008)
Fraude para legalizar
(esquentamento) o comércio
do gado originário de áreas
embargadas
Número de
autos
Valor em
multas (R$)
65
29.088.500
1
351.000
34
7.480.000
20
198.270.000
*
20.169.000
*
8.919.500
Total
244.109.000[2]
Fonte: Ibama, 2017b. *Dado não disponibilizado na nota do Ibama à imprensa.
Esta soma difere da apresentada na nota do Ibama emitida à imprensa (R$ 294 milhões). Não conseguimos a explicação do
órgão sobre tal diferença.
[2]
140
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Tabela 2. Quantidade de gado adquirido pelos frigoríficos criado em áreas embargadas e desmatadas ilegalmente e valores das multas aplicadas e valor estimado da carne comercializada
UF
BA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
TO
TO
TO
Destinatários do gado oriundo
de fazendas embargadas
Boi Dourado Comércio de
Carnes Ltda
JBS S/A Santana do Araguaia
JBS S/A Redenção
Mercúrio Alimentos S/A
Agroexport Trading e
Agronegócios S/A (Export. Gado
Em Pé)
Frigorífico Rio Maria Ltda
Frigorífico Xinguara Indústria e
Comércio S/A
R.M. Abatedouro de Carnes
Ltda - Me
MasterCarnes
Abatedouro e Comércio de
Carnes Carajás Ltda - Epp
J B De Lima Comércio - Epp
D Souza da Costa Comércio Epp
J C De Veras Eireli
Plena Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda
Coop. dos Prod. de Carne e
Deriv. de Gurupi
Ind. Com. Alim. Der. Ltda
Total geral
Quantidade Valor das
de gado
multas (R$)
Valor estimado da
carne potencialmente
comercializada (R$)
81
40.500
189.540
26.966
22.472
3.767
13.483.000
11.236.000
1.883.500
59.765.910
49.963.950
8.431.860
702
351.000
1.615.680
603
301.500
1.366.470
576
288.000
1.347.450
104
52.000
233.160
49
24.500
107.910
36
18.000
84.240
32
16.000
74.880
18
9.000
39.420
12
6.000
26.280
2.706
1.353.000
5.857.140
690
345.000
1.560.600
65
58.879
32.500
29.439.500
142.800
130.807.290
Fonte: Ibama, 2017b.
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
Figura 1. Exemplos de localização de frigoríficos e fazendas embargadas alvos da operação Carne Fria
141
142
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Tabela 3. Quantidade de gado adquirido de forma direta e indireta de áreas embargadas pelas
empresas autuadas na operação Carne Fria pelo Ibama no Pará e valores das multas
Tipo de
fornecedor
Direto
Indireto
Nome da Fazenda
Agropecuária Santa Bárbara
Fazenda Nossa Senhora do
Carmo
Fazenda Rio da Paz
Fazenda Shalon
Fazenda Santa Isabel
Fazenda Santa Maria
Fazenda Maipu
Fazenda Santa Tereza
Fazenda Maceió
Fazenda Maravilha
Fazenda Mato Dentro
Fazenda 4 Meninos
Fazenda Terra Linda do Pará
Fazenda Rio Turvo
Fazenda Nova Caracol
Fazenda Simalu I
Fazenda 4 Meninos
Fazenda Terra Nova
Total
Número de
animais
15.040
Hectares
embargados
2.986
Valor das
multas (R$)
7.520.000
12.720
3.339
6.360.000
5.159
4.344
3.368
2.420
1.440
1.079
781
422
144
90
78
67
5.600
608
2.524
1.194
2.753
724
55
417
325
604
600
2.579.500
2.172.000
1.684.000
1.210.000
720.000
539.500
390.500
211.000
72.000
45.000
39.000
33.500
6.993
557
144
12
54.858
2.463
325
3.496.500
278.500
72.000
6.000
27.429.000[3]
Este número é menor do que reportado na nota do Ibama à imprensa, que soma mais de R$ 28 milhões. Não conseguimos
a informação do Ibama a tempo sobre tal diferença.
[3]
JBS Redenção
Mercúrio
Frigorífico Rio Maria
Xinguara Indústria e
Comércio
R. M. Abatedouro
MasterCarnes
Abatedouro 3C
Abatedouro JBL
Abatedouro D Souza
J C Veras - Stop
Carne
JBS Santana
Frigorífico
12
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Redenção
Redenção
Redenção
Redenção
Redenção
Santana do
Araguaia
31.901
576
24.439
0
36
0
0
0
0
0
10.552
3.767
432
9.652
Bois
comprados
indiretamente
56.340
12
104
49
36
32
18
576
22.472
5.472
603
26.966
Total
de bois
comprados
*
1
1
1
1
1
1
1
4
4
1
9
*
0
1
0
0
0
0
0
3
1
2
4
*
1.877
12.059
697
1.751
1.994
697
1.994
66.622
39.616
41.024
84.507
Área
Nº de for- Nº de fortotal da
necedores necedores
pastagem
diretos
indiretos
(ha)
* Não somamos esta coluna, pois uma fazenda pode ter vendido para mais de um destino.
Total
68
49
36
32
18
Sim
Xinguara
11.920
1.705
171
17.314
Sim
Sim
Sim
Sim
Bois
comprados diretamente
Santana do
Araguaia
Redenção
Xinguara
Rio Maria
Município
Signatário do
TAC
Média
270
1.689
545
324
546
545
546
23.413
13.656
16.699
32.946
Área embargada
na pastagem (ha)*
38
14
14
78
18
27
78
27
35
34
41
39
% do total
da área da
fazenda
embargada
Tabela 4. Participação de fontes diretas e indiretas e das áreas embargadas por empresa autuada na operação Carne Fria pelo Ibama no Pará
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
143
144
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Recomendações para outros órgãos de controle
Além das autuações, o Ibama também
recomendou que outros órgãos tomem providências.
Ao MPF do Pará o Ibama sugeriu:
i) a execução das sanções estabelecidas no
TAC da Carne aos frigoríficos signatários
que comprovadamente descumpriram o
acordo ao adquirir gado de áreas embargadas; ii) uma Ação Civil Pública exigindo que esses frigoríficos reparem os danos ambientais, que serão dimensionados
com base na área sob embargo utilizada
no período 2013-2016; e iii) a exigência de uma “caução judicial” no valor de
R$ 130.807.290, referente ao equivalente
às 58.177 cabeças de gado adquiridas pelos frigoríficos, no caso de a carne processada/produzida a partir dos animais adquiridos das áreas embargadas já ter sido
comercializada.
À Semas o Ibama requereu a análise
da lista de fornecedores de gado apresentada pelo frigorífico JBS Redenção, conforme
exigência anual prevista na licença ambiental, a fim de verificar e comprovar sua procedência legal.
À Adepará o Ibama exigiu i) o controle efetivo da cadeia produtiva, com a
integração dos sistemas de gestão ambiental (Sicar, Simlam, Sigam, Listas de Áreas
Embargadas) com o Siapec; ii) definição de
normas/procedimentos, rotinas de análises
e verificação de campo que validem áreas de
produção rural que atendam às exigências
ambientais a fim de fornecerem bovinos aos
frigoríficos; e iii) disponibilização ao Ibama
do acesso integral ao Siapec, de maneira a
aferir a cadeia produtiva do gado e continuar a verificação de regularidade dos imóveis
rurais fornecedores dos frigoríficos.
Desdobramentos da operação
Críticas de políticos e produtores
rurais
Houve forte e imediata reação política e de produtores rurais para neutralizar a
operação. Os governos federal, estadual do
Pará e municipal de Xinguara e representantes de órgãos de classe da pecuária do estado
criticaram fortemente a abordagem utilizada pelo Ibama na operação, a qual chamaram de inoportuna, arbitrária, entre outras;
contestaram a metodologia de investigação,
considerando-a inadequada, descabida, truculenta; e defenderam a indústria da carne
no Pará, ressaltando seu empenho na regularidade e sua importância para a economia
(Pegurier, 2017; Poder360, 2017; Nunes,
2017; Ambiente Inteiro, 2017; Diário online, 2017; CT Online, 2017; Ramos, 2017).
De acordo com o site O eco, a reação
do Palácio do Planalto, em Brasília, ao saber
sobre a operação, foi tentar abafar sua divul-
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
gação em âmbito nacional impedindo que a
presidente do Ibama, Suely Araújo, convocasse duas vezes coletivas de imprensa para
anunciar a operação (Pegurier, 2017), o que
foi negado pelo instituto. Ainda segundo
O eco, isso aconteceu porque nem mesmo
o Ministério do Meio Ambiente estava informado sobre a operação. Em um vídeo, o
ministro Sarney Filho afirma que o MMA
não havia sido informado pelo Ibama sobre
a operação, apesar de o instituto fazer parte
desse ministério, e que apesar de não ser contra as operações que promovem a legalidade,
o momento não era oportuno para realizar a
operação uma vez que o setor agropecuário,
tão importante para a economia brasileira,
já estava fragilizado por causa da operação
Carne Fraca, deflagrada pela Polícia federal
três dias antes (Poder360, 2017).
Já o vice-governador do estado, José
da Cruz Marinho, considerou a operação
“uma interferência indevida do Ibama à
jurisprudência do estado”, uma vez que a
legislação já delega poderes ao estado para
conduzir e legalizar as atividades produtivas em seu território. Disse ainda que o
Prodes, utilizado nas investigações para
mapear o desmatamento nas propriedades,
é um sistema de mapeamento do desmatamento regionalizado e, por isso, é impreciso para o mapeamento no nível de propriedade (Nunes, 2017).
Na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), os deputados aprovaram por unanimidade um voto de repúdio
à Carne Fria que, segundo seu presidente,
Márcio Miranda, “não foi contra o Ibama
cumprir suas atribuições e fiscalizar, mas
contra a forma como a operação foi realizada” (Ambiente Inteiro, 2017). Os deputados Gesmar Rosa (PSD) e Sidney Rosa
(PSB) também se manifestaram defendendo a produção estadual e chamando de
“truculento” o método usado pelo Ibama
na operação (Pegurier, 2017).
Num encontro com o ministro do
meio ambiente e a presidência e diretores
do Ibama para tratar dos desdobramentos
da Operação Carne Fria, secretários do governo do Pará, parlamentares paraenses, entidades e empresas da indústria da carne no
estado defenderam a regularidade ambiental da indústria da carne no Pará (Agência
Pará, 2017). O secretário extraordinário do
Programa Estadual Municípios Verdes, Justiniano Netto, alegou que a indústria da carne tem feito um trabalho sério e cumprido
o TAC e, por isso, não merecia o tratamento
recebido na operação. Afirmou ainda que os
embargos se mostraram desproporcionais e
descabidos, de tal modo que o Ibama rapidamente reviu alguns embargos e a Justiça
concedeu a liminar; e que a operação foi totalmente desfocada porque considerou desmatamentos antigos, de mais de dez anos,
além de tentar responsabilizar frigoríficos
por não usar informações que não estão
disponíveis nos sistemas públicos do Ibama
(Agência Pará, 2017).
Da parte do setor pecuário, o Sindicato
de Produtores Rurais de Xinguara também
criticou fortemente a metodologia adotada
na operação. Segundo seu presidente, Joel
Lobato, que também é diretor da Federação
145
146
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), “a
reclamação geral é que não houve autuações,
cobrança de documentos ou de informações
sobre os métodos usados pelos frigoríficos
para monitorar a origem do gado que compram” (Diário online, 2017).
O município de Xinguara, por meio
do seu prefeito Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, também se manifestou publicando uma nota de repúdio “expressando sua
mais alta solidariedade aos representantes
da indústria da carne, sindicatos rurais, empresários, pecuaristas e produtores rurais em
geral, pelo lamentável episódio do Ibama no
embargo dos frigoríficos da nossa região, que
paralisou toda a cadeia produtiva da indústria da carne no sul do Pará” (CT Online,
2017). O prefeito conclamou pecuaristas,
representantes da indústria frigorífica, empresários, produtores rurais, lideranças políticas e comunitárias do agronegócio e as autoridades em geral do sul do Pará para uma
reunião para traçar metas, diretrizes e estratégias para reagir ao problema que se abateu
sobre a economia da região (Ramos, 2017).
Desembargos judiciais e
administrativos
Após a interdição dos frigoríficos no
dia 22 de março, lideranças do agronegócio
realizaram reuniões em Belém e Brasília
para tentar reverter a situação. Após reunião
com autoridades paraenses, a presidência do
Ibama anunciou que todos os frigoríficos
estariam desinterditados e poderiam funcionar normalmente a partir do dia 23 de
março, um dia depois da interdição, com a
condição de que as empresas apresentassem
suas listas de fornecedores (Corrêa, 2017).
Sete frigoríficos e um exportador de
gado em pé solicitaram suspensão dos embargos, seja judicialmente ou administrativamente, e obtiveram decisão liminar favorável. Eles somam R$ 9.544.500 em multas
pela aquisição e comercialização de 55.098
bovinos oriundos de áreas embargadas, que
equivalem a respectivamente 99% do total
em multas para essas infrações e 94% do
número de cabeças contabilizadas para todos os frigoríficos multados na operação.
Os frigoríficos Mercúrio Alimentos S/A, Rio Maria S/A e Stop Carnes e
o exportador de gado em pé Agroexport
Trading e Agronegócios S/A entraram com
requerimento de suspensão de embargo
junto ao Ibama, apresentando documentos
que, em tese, comprovam que as provisões
previstas para março não estavam associadas
a imóveis rurais embargados pelo instituto,
conforme condição do próprio instituto estabelecida no ato do embargo. Após análise
dos documentos, o Ibama emitiu Decisões
Interlocutórias (DI) – ou seja, decisões parciais que não acabam o processo - suspendendo os embargos, com determinações
específicas a cada uma das empresas requerentes e determinando a todas que “no prazo
de noventa dias sejam apresentadas soluções
que, efetivamente, inibam, em absoluto, a
aquisição de produtos ou subprodutos animais produzidos sobre área objeto de embargo, a prezar pela licitude dos negócios de
toda a cadeia produtiva em questão” (Deci-
147
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
são Interlocutória MMA-Ibama n.º 209/27
de março de 2017 - SEDE/NUIP; Decisão
Interlocutória MMA-Ibama n.º 208/27 de
março de 2017 - SEDE/NUIP; Decisão
Interlocutória MMA-Ibama n.º 224/04 de
abril de 2017 - SEDE/NUIP). A lista dos
embargos e respectivos procedimentos está
disponível em .
Cinco frigoríficos no Pará recorreram
judicialmente à suspensão dos embargos às
suas plantas pelo Ibama: JBS S/A (plantas
de Redenção e Santana do Araguaia), Mercúrio Alimentos S/A (Xinguara), frigorífico
Rio Maria (Rio Maria) e Xinguara Indústria e Comércio (Xinguara). Os cinco frigoríficos afirmaram, entre outros, controlar
seus fornecedores e comprar gado somente
de áreas regulares e, portanto, estarem cumprindo o TAC assinado em 2009. O juiz
Heitor Moura Gomes da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá (PA) desembargou todos os frigoríficos alegando, entre outras coisas, que “[...] o quantitativo de gado
supostamente adquirido de imóvel rural
embargado é inexpressivo frente ao volume
de gado adquirido/abatido pela impetrante
nesses últimos anos [...]” (Vargas, 2017).
Os processos administrativos e judiciais continuarão referentes ao mérito das
multas.
Da parte dos outros órgãos de
controle
Em resposta à requisição do Ibama
ao MPF de mover uma ação judicial para
cobrar dos frigoríficos – no caso de a carne
processada/produzida a partir dos animais
adquiridos das áreas embargadas já ter
sido comercializada – uma “caução judicial” no valor de R$ 130.807.290 referentes
ao equivalente às 58.177 cabeças de gado
compradas de áreas irregulares pelos frigoríficos, o Procurador da República Daniel
César Azeredo Avelino, do MPF, por email
de 22 de maio de 2017, informou que o
MPF está aguardando as justificativas das
empresas por escrito para decidir sobre tais
recomendações.
Defesa da operação e demanda por
correções do setor
Houve poucas reações de apoio à operação. O jornalista e ativista ambiental André Trigueiro, em comentário à rádio CBN,
defendeu a operação ressaltando que a Carne Fria não deve ser ofuscada pela operação
Carne Fraca, realizada pela Polícia Federal
três dias antes (globo.com, 2017). O jornalista criticou fortemente, chamando de
“aberração completa”, a sentença dada pelo
juiz federal de Marabá-PA, que estabeleceu
o embargo da liminar da JBS S/A por considerar que o número de bois oriundos de
áreas embargadas comprado pela empresa
era pequenininho se comparado aos 2 milhões de cabeças para abate que desde 2012
foram comprados de forma absolutamente
legal pela JBS S/A (globo.com, 2017).
A ONG ambientalista Greenpeace
reagiu à operação suspendendo as negociações com a empresa JBS S/A relacionadas
à implementação do Compromisso Público
148
O S F R I G O R Í F I C O S VÃ O A J U D A R A Z E R A R O D E S M ATA M E N TO D A A M A Z Ô N I A ?
da Pecuária na Amazônia, existente desde
2009. No acordo, a JBS S/A se compromete
a excluir fazendas envolvidas com desmatamento, trabalho escravo, invasão de Terras
Indígenas e Unidades de Conservação de
sua lista de fornecedores. A suspensão ficou
condicionada à comprovação de que a carne
vendida é própria para consumo e livre de
desmatamento, trabalho escravo e conflitos
com Terras Indígenas e Unidades de Conservação (Greenpeace, 2017).
De acordo com o Greenpeace
(2017), a operação “revela a fragilidade
dos sistemas de controle e a necessidade
de ampliar o controle social sobre a cadeia
de produção pecuária, com mais transparência e acesso público a dados relevantes
para a sociedade. Desde 2007, o governo
federal vem anunciando maior controle
na cadeia de produção bovina, especialmente para exportação, com a adoção de
GTA eletrônica e sua integração com o
Sisbov (Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos),
mas isso nunca aconteceu.” (Greenpeace,
2017). Para melhorar o controle do desmatamento relacionado à produção pecuária,
o Greenpeace propôs novos critérios que
visam melhorar o controle sobre transparência e publicidade dos dados, bem como
fornecedores indiretos e o bloqueio de fazendas localizadas dentro de Terras Indígenas. O Greenpeace também exortou as
três maiores redes de supermercados operando no Brasil (Carrefour, Pão de Açúcar
e Walmart) a cumprirem seus compromissos pelo Desmatamento Zero. Porém, até
a conclusão deste trabalho nenhum dos
atores havia anunciado novas medidas.
Reuniões para coordenar soluções
de longo prazo
A partir de sugestão do governo do
Pará, o MPF convocou uma reunião com
representantes da cadeia da pecuária, autoridades estaduais e federais para discutir
as melhorias no monitoramento e controle ambiental da pecuária. Na reunião que
ocorreu em Brasília em 25 de abril de 2017,
empresas que prestam consultoria para signatários do TAC demonstraram que há
tecnologias para fazer o monitoramento e
até a rastreabilidade das compras. Entretanto, o rastreamento de fornecedores indiretos dependeria da disponibilização de
dados como a GTA ou a adoção de outras
tecnologias de rastreabilidade individual do
gado. A falta de validação do CAR também
foi apontada como um problema, pois há
muita sobreposição dos dados. As tecnologias disponíveis permitem o registro de
recortes fraudulentos do CAR.
É relevante notar que o grupo não decidiu sobre a adoção de métodos para controlar os fornecedores indiretos, em especial
a falta de decisão sobre a disponibilização
das GTAs. Duas instituições essenciais para
o controle da GTA não estavam presentes:
o Mapa não foi convidado e a Adepará foi
convidada, mas não compareceu. O grupo
decidiu formar um grupo de trabalho entre
autoridades ambientais estaduais e federais para avaliar os procedimentos unifica-
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dos para monitoramento e fiscalização do
TAC. Jair Schmit, diretor do Departamento
de Florestas e Combate ao Desmatamento, será o ponto focal no governo federal na
gestão do TAC da pecuária.
Considerações finais
A operação focou em problemas relevantes, que são o controle da origem indireta de gado e a lavagem. Os embargos
poderiam forçar decisões rápidas para evitar
compras irregulares. Entretanto, a forte reação política e dos pecuaristas e a decisão
judicial e administrativa de desembargo enfraqueceram o potencial de impacto direto
imediato da operação. A reação política era
esperada dada a relevância econômica do
setor e muito provavelmente pelo poder de
influência política que foi recentemente revelado pela delação dos sócios controladores
da JBS S/A e um de seus executivos[4].
De qualquer forma, dois desdobramentos da operação podem ter impacto sobre o setor e merecem ser monitorados. O
primeiro é a demanda do Ibama para que as
empresas apresentem em noventa dias soluções para garantir a legalidade de toda a cadeia de suprimento. Ainda é incerto se essa
decisão será mantida, pois pode ser submetida a revisões nos processos administrativos.
Segundo, a recomendação do Ibama
para que o MPF execute as sanções previstas no TAC contra os frigoríficos poderia
ser impactante no curto prazo, uma vez que
o TAC pode ser executado extrajudicialmente. Portanto, o efeito da operação no
curto prazo dependerá em grande medida
da decisão do MPF.
Como esta foi a principal operação
de fiscalização do cumprimento do TAC, os
seus desdobramentos podem ser os balizadores do sucesso ou não desse mecanismo
de responsabilização de infratores.
[4]
A delação premiada do diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F (holding controladora da JBS) e do seu sócio
controlador ilustram o poder de influência do setor agropecuário. De acordo com a reportagem de Rodrigues et al. (2017), o
diretor confessou ter feito “pagamentos dissimulados” para campanhas de 1.829 candidatos nas eleições de 2014, dos quais 179
se elegeram deputados estaduais em 23 estados e 167, deputados federais por 19 partidos. Ele confessou ainda o pagamento de
“propina para 16 governadores eleitos e para 28 candidatos ao Senado que disputavam a eleição, a reeleição ou a eleição para
governador”. Segundo ele, tais pagamentos formavam um “reservatório de boa vontade”. “Era para que eles não atrapalhassem
a gente”, afirmou.
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Referências bibliográficas
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Fria do Ibama. 30/03/2017. Disponível em: . Acesso em: 26 abr. 2017.
Brasil. Casa Civil. Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas
infrações, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 16 abr. 2017.
Brasil. Decisão Interlocutória MMA-Ibama n.º 208/2017 - SEDE/NUIP.
Brasil. Decisão Interlocutória MMA-Ibama n.º 209/2017 - SEDE/NUIP.
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Disponível em: . Acesso em: 25 mai. 2017.
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fiscaliza aquisição de gado de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. Disponível em: . Acesso em: 17 mai. 2017.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 2017b. Resumo
Consolidado operação Carne Fria. Documento não publicado.
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Apêndice 9.
Resultados das auditorias independentes de três empresas que
assinaram acordos públicos com o Greenpeace
Desde 2014, a JBS, Marfrig e Minerva,
empresas que assinaram o compromisso público com o Greenpeace, têm tornado públicos os resultados das auditorias independentes
realizadas para testar seus sistemas de compra
de gado das fazendas fornecedoras diretas
(gado gordo) no bioma Amazônia.
Os auditores verificam se houve compra de gado de áreas com desmatamento
ocorrido após outubro de 2009, com embargo na lista do Ibama, com prática de trabalho escravo ou degradante observado na
lista do MTE, com origem em Terras Indígenas e Unidades de Conservação e/ou em
terras griladas que tenham envolvido conflito por terra.
Para testar o cumprimento das regras,
os auditores verificam 10% do total de compras realizadas no período de um ano. Além
disso, simulam compras com propriedades
habilitadas e não habilitadas nos sistemas de
cada empresa. Os auditores também verifi-
[1]
Agrotools para a JBS e Marfrig e Apoio para a Minerva.
cam os registros das empresas contratadas
pelos frigoríficos[1] para fazer o controle das
compras, incluindo a verificação da sobreposição das fazendas com desmatamento
registrado pelo Prodes com Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
As auditorias de 2016 atestaram que,
em geral, a JBS, Marfrig e Minerva cumpriram os acordos, mas que há algumas
falhas (BDO, 2016; BDO, 2016a; DNV
GL, 2016). Em relação às compras dos fornecedores diretos, a JBS comprou de três
áreas da lista de embargo do Ibama, que
representou 0,026% das compras auditadas da JBS. Além disso, a auditoria apontou falhas na integração do sistema da JBS
com a Agrotools, empresa responsável pelo
georreferenciamento das fazendas fornecedoras da empresa. Uma decisão controversa
da JBS foi a exclusão da auditoria de sete
plantas que estavam fechadas em 2016, mas
que comercializaram animais do bioma
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Amazônia em 2015[2]. Segundo o relatório
de auditoria (BDO, 2016), a “Companhia
optou por não as considerar na amostragem, bem como nas análises, devido à dificuldade de realizar o levantamento de documentações para comprovação nos testes
que foram realizados”.
O risco decorrente da falta de rastreabilidade. As auditorias constataram que a JBS e a
Minerva não adotam nenhum sistema de verificação dos fornecedores indiretos (fazendas
de cria e recria que vendem para as fazendas
de engorda). A JBS apoia o Programa Novo
Campo, em Mato Grosso, que tem como uma
de suas iniciativas desenvolver um sistema de
acompanhamento dos fornecedores indiretos,
mas ainda é um projeto piloto (Veja dados sobre a Pecsa no Apêndice 10).
Já a Marfrig, de acordo com relatório
de auditoria, pede aos fornecedores diretos
que informem a origem dos animais que foram comprados de outras fazendas, incluindo dados sobre a propriedade, o município,
o estado, o nome do proprietário, o CNPJ
ou CPF. A Marfrig então verifica se os fornecedores indiretos não estão nas listas de
embargo do Ibama e do trabalho escravo.
Entretanto, segundo os auditores, a Marfrig
não verifica essas fazendas de forma sistemática, pois a empresa ainda não conseguiu
adotar procedimentos auditáveis que atinjam esses fornecedores (DNV GL, 2016).
Além dessas limitações, as auditorias
dos três frigoríficos revelam a vulnerabilidade das empresas a comprarem gado que
esteja sendo “lavado”. Isso ocorre porque o
sistema de compra pode “desembargar” um
fazendeiro se ele possui outras fazendas
além da área embargada. Com este procedimento, os frigoríficos podem comprar
gado das áreas sem embargo. Entretanto,
como não há a rastreabilidade ou o sistema
de verificação de terceiros ainda é frágil, o
gado comprado da área sem embargo pode
ter sido criado nas fazendas embargadas do
mesmo proprietário.
[2]
As unidades que compraram do bioma Amazônia em 2015 e que não foram incluídas na auditoria por estarem fechadas em
2016 estão localizadas em Amargosa-BA, Ariquemes-RO, Cuiabá-MT, Iguatemi-MS, Matupá-MT, Rolim de Moura-RO e
São José dos Quatro Marcos-MT (BDO, 2016).
Referências bibliográficas
BDO RCS Auditores Independentes. 2016. Relatório de auditoria de terceira parte para atendimento
ao compromisso de adoção do “compromisso público da pecuária”, conforme “critérios mínimos para
operações com gado e produtos bovinos em escala industrial no bioma Amazônia”. São Paulo: BDO/
JBS. p.42.
BDO RCS Auditores Independente. 2016a. Relatório de auditoria de terceira parte para atendimento ao “compromisso de adoção dos critérios mínimos para operações com gado e produtos bovinos em
escala industrial no bioma Amazônia”. São Paulo: BDO/Minerva. p.37.
Det Norske Veritas GL (DNV GL). 2016. Avaliação do atendimento do compromisso público da
pecuária na Amazônia. São Paulo-SP: DNV/Marfrig. p. 17.
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Apêndice 10.
O exemplo do rastreamento em fazendas em Mato Grosso
A Pecuária Sustentável da Amazônia
(Pecsa)[1] é uma empresa que investe para
atingir a sustentabilidade de fazendas na região. Para isso, procura tornar toda a cadeia
produtiva livre de desmatamento, por meio
de parcerias de longo prazo com fazendeiros envolvidos na cria, recria e engorda de
animais. Para a empresa, é uma obrigação
legal assegurar fontes legais de fornecedores de gado (inclusive da cria), pois a cadeia
produtiva é corresponsável legal.
Para entender a participação dos fazendeiros em toda a cadeia pecuária, a Pecsa
acessa a GTA, que informa a movimentação
de animais, indicando origem e destino, e
o nome dos seus proprietários. Essas informações permitem identificar se alguma
propriedade ou proprietário de animais tem
restrições ambientais. A utilização das in-
[1]
formações contidas na GTA foi testada com
sucesso nas fazendas piloto, e os resultados
foram apresentados à JBS, Mcdonalds e em
oficinas de trabalho.
A implementação do controle dos
fornecedores indiretos pela Pecsa tem
sido monitorada pelo Instituto Centro
Vida (ICV ). O ICV mantém atualizados os dados de desmatamento pós-2008,
produzindo mapas que combinam desmatamento recente e limites de propriedades.
Os integrantes da Pecsa usam esses mapas
para verificar a situação dos fornecedores antes de fazerem a compra do gado.
Quando o mapa indica que o novo fornecedor apresenta desmatamento pós-2008,
o mesmo é informado sobre a necessidade
de reflorestamento para que possa comercializar na área de abrangência da Pecsa.
Informações obtidas de Laurent Micol, diretor de Governança e Investimentos da Pecsa.
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E nos casos em que não há desmatamento
pós-2008, a Pecsa estabelece uma relação
comercial e o novo fornecedor tem seus
dados incluídos na plataforma Terras –
Novo campo. Com isso, todo o gado comercializado por fazendas participantes
na Pecsa é registrado na plataforma, que
usa a ferramenta Ecotrack da plataforma
Terras – Novo Campo, a qual possibilita
o monitoramento constante de toda a cadeia (diretos e indiretos) pelo ICV a fim
de garantir o desmatamento zero.
Para assegurar que todos os animais
monitorados estejam, de fato, provindo de
áreas livres de desmatamento, periodicamente é realizada uma auditoria independente, que usa os dados das GTAs de todas
as fazendas participantes para verificar se
todas as atividades comerciais correspondem às registradas na plataforma.
Atualmente, a Pecsa tem parceria de
recria-engorda de fêmeas com seis fazendas, que somam 9.725 hectares. Nessas fazendas são criadas 18 mil cabeças de gado.
Quando a intensificação estiver completamente implantada, dentro de 1,5 ano,
serão 33,4 mil cabeças (3,4 por hectares).
Além disso, a Pecsa trabalha com 68 fornecedores, com fazendas que somam 91
mil hectares, dos quais cerca de 50 mil
hectares são pastos. Nessas fazendas de
cria há em torno de 0,8 vaca (matrizes)
por hectare, somando, portanto, cerca de
40 mil matrizes.
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Apêndice 11.
Controle dos fornecedores indiretos em projeto piloto em São
Félix do Xingu-PA[1]
Desde 2013 a The Nature Conservancy (TNC), em parceria com o Walmart e a
Marfrig, está desenvolvendo o projeto Carne Sustentável: do Campo a Mesa para promover a produção pecuária sustentável na
região, com maior produtividade e melhor
aproveitamento das pastagens degradadas.
O projeto, iniciado no município de São Félix do Xingu-PA, está em sua segunda fase e
há previsão de expansão a outros municípios
no Pará e Mato Grosso.
Inicialmente foram selecionados 16
produtores rurais para o projeto piloto, que
abrangia 46 mil hectares, com potencial
para abate de 500 animais por mês e fornecimento de 70 toneladas mensais de carne
ao supermercado (Baggio, 2016). Depois, o
projeto disponibilizou informações, apoio
técnico e investimento às propriedades participantes, que tinham diferentes tamanhos
e configurações. Os primeiros resultados
[1]
mostram um aumento de produtividade
de aproximadamente 54% nas propriedades participantes, com a adoção de técnicas
como a rotação de pastagens.
Mas ainda havia o desafio de atingir
toda a cadeia de valor da pecuária. Para isso,
foram desenvolvidos métodos para ampliar a
rastreabilidade dos animais, de forma que as
empresas parceiras e consumidores possam
ter certeza de que a carne consumida teve
origem em propriedades que não tiveram a
floresta desmatada. Nessa etapa foram compartilhados dados dos produtores envolvidos
no fornecimento direto e indireto de animais
(como a GTA); e em algumas propriedades
foram implantados “brincos” com chips nos
animais e feito o cruzamento dos dados dos
“brincos” ou da GTA e dos produtores com o
CAR. Com essas medidas foi possível verificar a origem dos animais antes de chegarem
à fazenda de engorda (ou fornecedor direto).
Informações obtidas de Francisco Fonseca, coordenador de Produção Sustentável na TNC, em 1º de fevereiro de 2017.
Referências bibliográficas
Baggio, G. 2016. Commitments and Sourcing in Action. Apresentado durante a GRSB Global
Conference 2016: Alberta, Canadá. Disponível em: . Acesso em: 02 dez. 2016.
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Apêndice 12.
As pressões para a vinculação da GTA com o CAR no
estado do Pará
A auditoria piloto do TAC realizada
no Pará em 2014 revelou as possibilidades
de vazamento e lavagem de gado. Ao apresentar esses resultados aos signatários do
acordo, estes sugeriram ao MPF no Pará
que a Adepará só emitisse GTAs para gado
de fazendas que estivessem cadastradas no
CAR a fim de evitar o comércio de gado de
áreas irregulares,
Para atender essa demanda, em maio de
2014 o governo do estado publicou o decreto[1] que obrigava a Adepará a emitir a GTA
apenas para fazendas cadastradas no CAR,
de acordo com um calendário: i) a partir de
junho de 2014 para as operações interestaduais; e ii) para as operações internas, a partir de
uma data a ser definida em agosto de 2014
pelo Comitê Gestor (Coges) do Programa
Municípios Verdes (PMV). Entretanto, esse
calendário foi estabelecido somente em abril
de 2015 (Tabela 1). Ele teve como parâmetro
a quantidade de rebanho e a localização da
fazenda e enfatizou municípios prioritários
para o controle do desmatamento.
Tabela 1. Calendário inicial definido pelo decreto no. 1.052/2014 para a Adepará condicionar
a emissão de GTA ao cadastramento no CAR
Escala e geografia
Maior que 1.000 cabeças em todo o estado
Acima de 500 cabeças nos municípios de Novo Progresso, São Félix, Altamira,
Itaituba, Cumaru do Norte, Trairão e Jacareacanga
Data
jun/15
jun/15
Entre 1.000 e 500 cabeças em todo o estado
dez/15
Entre 500 e 100 cabeças em todo o estado
jun/16
Abaixo de 100 cabeças em todo estado
[1]
Decreto nº. 1.052/2014. Diário Oficial do Pará.
dez/16
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Apesar dos esforços dos envolvidos e
o anúncio da vinculação[2] da GTA ao CAR
pelo presidente da Adepará em março de
2016, o decreto não foi implementado. Durante a 21ª reunião do Comitê Gestor do
PMV, um servidor da Adepará atribuiu o
atraso no cumprimento do decreto à deficiência da infraestrutura tecnológica existente
no órgão, o que resultou na dificuldade da
integração entre o Sistema de Integração
Agropecuária, da Adepará, e o Simlam, da
Semas (hoje substituído pelo Sicar-PA).
Com o não cumprimento da vinculação da GTA ao CAR, o MPF enviou
duas recomendações à Adepará em 2016.
A primeira[3], em julho, determinou a entrega, em 15 dias, das GTAs emitidas em
todos os municípios paraenses e das cópias dos contratos de arrendamento e de
compra e venda de imóveis rurais, bem
como o acesso a todo o fluxo de GTAs entre imóveis rurais e compradores de gado
para corte/abate e exportação de gado em
pé e o acesso integral aos dados contidos
no Siapec. Esses dados foram usados pelo
Ibama para as análises que resultaram na
Operação Carne Fria (Veja Apêndice 8).
A segunda[4] recomendação, enviada em
setembro, determinou o cumprimento, em
60 dias, do Decreto nº. 1.052 do estado do
Pará acerca da obrigatoriedade da integração GTA-CAR.
Como resultado, em outubro de 2016
a Semas e a Adepará emitiram a Instrução
Normativa Conjunta nº. 01/2016[5] com novos prazos para condicionar a emissão das
GTAs à comprovação de registro no CAR
conforme o calendário na Tabela 2.
Tabela 2. Calendário definido pela IN nº. 01/2016 para que a Adepará condicione a emissão
da GTA ao cadastramento no CAR de acordo com o tamanho do rebanho
Maior que 1.000 cabeças
Acima de 500 cabeças
Acima de 100 cabeças
Igual ou inferior a 100 cabeças
Escala
Data
nov/16
jan/17
ago/17
out/18
[2]
Notícia vinculada no site: http://amazonia.org.br/2016/03/pecuaria-no-para-estamos-dizendo-ao-brasil-e-ao-mundo-que-nos-respeitamos-as-leis-entrevista-com-luciano-guedes/
[3]
Recomendação nº 01/2016 – GAB02/PRM/ALTAMIRA-PA.
[4]
Recomendação nº. 189/2016 – GAB10/PR/PA.
[5]
IN Conjunta Semas/Adepará nº. 01/2016, disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/2016/10/31/instrucao-normativa-conjunta-no0012016-semasadepara-publicada-no-doe-33241-pagina-41/. Acesso em: 10 dez. 2016.
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