À PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA - SC –
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – EXMO. DR. BRUNO MARTINS
MANO TEIXEIRA
Procedimento Preparatório n°000159.2020.12.002/0.
Notificação n° 4870.2020.

JBS AVES LTDA, já devidamente qualificada nos autos em
epígrafe, por seu advogado e procurador infra-assinado, nos autos do presente
procedimento, vem, respeitosamente, manifestar nos termos abaixo e requerer
a juntada da documentação anexa:
I.
JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA A RETIRADA DAS
CAPAS PLÁSTICAS E SUBSTITUIÇÃO POR MANGOTES
1.
A Inquirida, está realizando testes da troca do EPI em
função de ter realizado adaptações nos postos de trabalho tais como: elevação
da proteção da bancada na sala de cortes, de forma a evitar o contato direto
com o produto e assim eliminando a possibilidade do uniforme “bata” fica
úmida ou suja.
2.
Assim, para que obtenha-se a real eficácia da
proteção/barreira, os testes são necessários e estão sendo realizados em
algumas linhas.
3.
Contudo, pondera-se que os aventais estão disponíveis
para quem queira utilizar, bem como a unidade possui em estoque quantidade
suficiente para disponibilizar a quem tenha interesse (EM ANEXO NOTAS
FISCAIS E ESTOQUE).
4.
Abaixo segue fotos de setores onde os colaboradores
estão utilizando os EPI’s e com a instalação da proteção que impede que o
colaborador se suje e não há necessidade do uso do avental.

 5.
Ressalta-se que, nos locais em que a instalação da
proteção ainda não foi realizada, os colaboradores permanecem utilizando o
EPI.
II.

MÁSCARAS E PERIODICIDADE DE TROCAS

6.
Inicialmente destaca-se que as máscaras descartáveis são
utilizadas por até 5 dias, registrando-se que os empregados da Inquirida estão
utilizando a Máscara PFF2 e seguindo toda recomendação da ANVISA para
conservação e troca e também recomendação do fabricante CAMPER.
7.
Como já apresentado no presente Inquérito a empresa
adota protocolo em sintonia com orientações do Ministério da Saúde, para
enfrentamento a COVID-19, e entre as ações realizadas estão: Sinalização de
Piso para distanciamento evitando assim aglomerações em pontos
estratégicos, Informativos espalhados pela unidade, informando os
colaboradores sobre os riscos e sintomas do COVID 19, e também as ações de
prevenção, como por exemplo, lavar as mãos constantemente, utilizar álcool
gel, utilização de protetor facial, Mascaras entre outros EPIs obrigatórios para a
função.
8.
Com relação ao uso da máscara PFF2 por até 5 dias, a
mesma está embasada NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/20201
e 05/2020 e de recomendações da Sociedade Brasileira de Pneumologia e
Tisiologia, em função da escassez de máscaras PFF2 pela demanda causada
à emergência de saúde pública da COVID-19.
9.
Assim, a Inquirida elaborou as recomendações abaixo para
que as máscaras PFF2 possam ser usadas por período maior ou por um
número de vezes maior que o previsto pelo fabricante, desde que sejam
utilizadas pelo mesmo profissional e que sejam seguidas e garantidas as
orientações, não podendo exceder o limite de uso de 5 dias, além do descarte
imediato caso a máscara esteja úmida, suja, rasgada, amassada ou com vinco,
vejamos:
• Com objetivo de minimizar a contaminação da máscara
PFF2, o profissional deve utilizar um protetor facial (face
shield), pois este equipamento protegerá a máscara de
contato com as gotículas;
• Os colaboradores devem ser treinados, minimamente, sobre
o uso, retirada, acondicionamento, avaliação da integridade,
tempo de uso e critérios para descarte das máscaras PFF2;
• Os colaboradores devem inspecionar visualmente a
máscara PFF2, antes de cada uso, para avaliar se sua
integridade foi comprometida. Máscaras úmidas, sujas,
rasgadas, amassadas ou com vincos, devem ser
imediatamente descartadas.
• Os colaboradores devem ser orientados sobre a
importância das inspeções e verificações da vedação da
máscara à face, antes de cada uso;
1

Fonte: https://www20.anvisa.gov.br/segurancadopaciente/index.php/alertas/item/nota-tecnica-n-04-2020gvims-ggtes-anvisa-atualizada
Fonte: https://sbpt.org.br/portal/uso-mascaras-covid19-sbpt/.

 • NÃO deve usar a máscara cirúrgica sobreposta à máscara
PFF2, pois além de não garantir proteção de filtração ou de
contaminação, também pode levar ao desperdício de mais
um EPI, o que pode ser muito prejudicial em um cenário de
escassez;
• Para remover a máscara, deve-se retira-la pelos elásticos,
tomando bastante cuidado para nunca tocar na sua
superfície interna e deve ser acondicionada de forma a
mantê-la íntegra, limpa e seca para o próximo uso. Para isso,
pode ser utilizado uma embalagem plástica ou outro material;
• Os elásticos da máscara deverão ser acondicionados de
forma a não serem contaminados e de modo a facilitar a
retirada da máscara da embalagem. Importante: Se no
processo de remoção da máscara houver contaminação da
parte interna, ela deverá ser descartada imediatamente;
10.
Segue abaixo as evidências de orientações do uso e
conservação das máscaras PFF2:

 11.
Nesse sentido o próprio fabricante procede
recomendação, vejamos a declaração (anexa) enviada a empresa Inquirida:

Nestes Termos,
Pede deferimento.
Criciúma, 20 de julho de 2020.

CESAR LUIZ PASOLD
OAB/SC-943
CARLOS L. C. ALVARENGA
OAB/SC-40.911-B

CESAR L. PASOLD JÚNIOR
OAB/SC-18088

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