Ministério Público Federal Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF SIGILOSO RA N° 023/2015 - ASSPAlPR-DF Brasília, 29 de outubro de 2015. Relatório de Análise N° 023/2015 Ementa: Procedimento Investigatório Criminal nO 1.16.000.000991/2015-08. Análise de documentos da série telegráfica do Ministério das Relações Exteriores. Relacionamentos de Luiz Inácio Lula da Silva com o Grupo Empresarial Odebrecht e/ou os Governos de Angola, Cuba, Panamá, República Dominicana e Venezuela. DRA. MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR Procuradora da República no Distrito Federal Senhora Procuradora da República, Cumprimentando-a, em atendimento à solicitação de Vossa Excelência contida no Memorando nO 909/2015, de 24/07/2015, protocolizado nesta Assessoria sob a Guia nO 35/2015, cumpre-se relatar o que seg } ~ 1 /20 F Ministério Público Federal Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF SIGILOSO RA N° 023/2015 - ASSPAlPR-DF Brasília, 29 de outubro de 2015. 1. INTRODUÇÃO No âmbito do Procedimento Investigatório Criminal 1.16.000.000991/2015-08 foi solicitada a essa Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria da República no Distrito Federal - ASSPA/PRDF a análise de documentação encaminhada em mídia digital, visando esclarecer os questionamentos do Memorando n° 909/2015 PRDF-MCA, a saber: a) analise o conteúdo das correspondências encaminhadas pelo Ministério das Relações Exteriores, de modo a extrair e relacionar o conteúdo das missivas que indiquem a realização de palestras ou a ocorrência de reuniões ou encontros (oficiais ou extra-oficiais) de Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de Governo Estrangeiro ou de construtora brasileira, notadamente a Odebrecht; b) Verifique se os documentos contidos nas três mídias encaminhadas pelo BNDES atendem à solicitação feita, compendiando e/ou ordenando em tabela os documentos encaminhados e suas respectivas datas de assinatura; c) Indique se o procedimento apontado pela construtora Odebrecht na manifestação anexa foi o de fato adotado nos processos de financiamentos encaminhados pelo BNDES e se a duração média indicada (de 470 dias) parece compatível com a duração dos citados processos; e d) Relacione os documentos faltantes e diligências necessárias para que a análise pericial possa atingir seus objetivos. Posteriormente, na data de 01°/1 0/20 15, foi solicitado complementarmente, pelo Memorando 1288/2015-GACIPRDF: ~o/ 2/20 Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF Ministério Público Federal SIGILOSO RA N° 023/2015 - ASSPAlPR-DF Brasília. 29 de outubro de 2015. Que as informações sobre benefícios que o ex-presidente Lui z Inácio Lula da Silva sejam dispostas de forma que o MPF possa comparar a proximidade delas com eventuais contratos celebrados pela própria Odebrecht no exterior e/ou viagens real izadas. o presente Relatório de Análise se deterá no exame dos documentos encaminhados pelo Ministério das Relações Exteriores - MRE, em atendimento ao item "a" do memorando citado. Complementarmente, serão utilizados dados disponíveis nos outros documentos enviados, como subsídios para resposta ao quesito. Os itens " b", "c" e "d" serão objeto do Relatório de Análise 24/2015 - ASSP AlPR-DF. 2. ANÁLISE Foi solicitado ao Ministério das Relações Exteriores arqulvo digital com expedientes recebidos ou enviados entre os anos de 2011 e 2014, nos seguintes termos: (.. .) solicito que encaminhe, em arquivo do tipo pdf editável salvo em mídia óptica (cd ou dvd), os telegramas ou despachos telegráficos recebidos ou enviados entre os anos de 201 J e 2014: a) que tratem de viagem ao exterior, reunião ou agenda em solo estrangeiro e contenham os termos: "Luiz Inácio Lula da Silva" ou " Lula"; e "Cuba" ou "República Dominicana" ou "Venezuela" ou "Panamá" ou "Angola"; e b) "Odebrecht" ; e "Cuba" ali " República Dominicana" ou " Venezuela" ou " Panamá" ou " Angola"; (Ofício nO3479/2015-PRDF/MCA). Em resposta, o Itamaraty envIou documentos por meio do Ofício N° 84/G/SG/ADOC, de 14/07/2015. Nesse sentido, o exame das correspondências foi categorizado por país, quais sejam Angola, República Dominicana, Venezuela, Cuba e Panamá, sendo objeto de análise nos subitens a seguir. 2(4V 3/20 Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF Ministério Público Federal SIGILOSO RA N° 023/2015 - ASSPNPR-DF Brasília, 29 de outubro de 2015. 2.1 Angola o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a República de Angola nos dias 30/6 e 1/7/2011 (expedientes 638/2011 e 1151/2011), ocasião em que participou como conferencista convidado de evento patrocinado pela empresa Odebrecht. De acordo com os documentos apresentados pela Construtora (anexo I1I, volume do PIC 1.16.000.000991/2015-08), a palestra tinha como tema "Desenvolvimento do Brasil : um modelo possível para a África" e o pagamento ao ex-mandatário brasileiro foi de US$ 100.000,00. Segundo os expedientes 638 e 1151/2011, a programação incluiu visita a projeto habitacional com participação da Odebrecht, encontro privado de 40 minutos com o Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, café da manhã com empresários brasileiros e visita ao Presidente da Assembleia Nacional daquela localidade, Deputado António Paulo Kassoma. Ainda sobre o expediente nO 1151/2011 , na embaixada brasileira Luiz Inácio cumprimentou, dentre outros empresários brasileiros, Emílio Odebrecht e diretores, Fernando e Marcos Galvão da empresa Queiroz Galvão Engenharia, diretores da Petrobrás, Banco do Brasil, Camargo Corrêa, Andrade Gutiérrez, OAS, Prado Valladares. No ano de 2014, o expediente 574/2014 registra a concessão de empréstimo do Brasil a Angola no valor de US$ 2 bilhões, visando aquisição de bens e serviços para a construção da barragem de Laúca. No referido documento , a signatária, Maria Edileuza Fontenele Reis - Encarregada de Negócios a.i., indaga ao Ministério das Relações Exteriores (Exp. 574/2014 de 15/4/2014, pág. 2): Muito agradeceria ser informada sobre a possível assinatura do referido protocolo, tendo em vista que o assunto poderá constar da agenda do encontro que o ex-Presidente Luiz lnácio Lula da Silva manterá com o Presidente José Eduardo dos Santos, em Luanda, no próximo dia 7 de maio. A citada visita ocorreu entre os dias 5 e 7/5/2014 (exp. 637/2014). Luiz Inácio foi acompanhado por comitiva de dez integrantes, entre funcionários e colaboradores do Instituto Lula. Visitou a Usina Biocom, produtora de açúcar e etanol, empreendimento em ~Lt 4/20 Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF Ministério Público Federal SIGILOSO RA N° 023/2015 - ASSPNPR-DF Brasilia, 29 de outubro de 2015 . joint venture da Odebrecht Angola com a Sonangol. O expediente 637/2014 relata: "Durante toda a sua visita ao Malanje, o Presidente Lula esteve acompanhado do Dr. Emílio Odebrecht e de funcionários brasileiros da Odebrecht Angola ( ... )". De acordo com os dados encaminhados pela Construtora Norberto Odebrecht (anexo lII, volume I) foram desembolsados pela empresa R$ 479.041 ,92 para a palestra do ex-presidente brasileiro, cujo tema era "Gestão dos Programas Fome Zero e Bolsa Família". Ainda segundo o comunicado 637/2014, dia 7/5 houve encontro de cerca de uma hora do ex-mandatário brasileiro com o Presidente de Angola. Um dos assuntos da reunião era referente à linha de crédito do BNDES para a construção da hidrelétrica de Laúca. Consta que este encontro seria objeto de expediente a parte. Referido expediente não foi identificado entre os materiais disponibilizados pelo Ministério das Relações Exteriores. Quanto aos expedientes relativos à Odebrecht, registre-se o documento 1992/2011, de 19/12/2011 , no qual a Embaixadora Ana Lucy Cabral Petersen, apesar de ressaltar as linhas de crédito do BNDES para Angola - que naquele momento atingiam o montante de US$ 3,1 bilhões, com possível expansão de US$ 1,5 bilhões - pondera que grande parte destes recursos disponibilizados esteja voltada para um número restrito de construtoras brasileiras, em especial a Odebrecht. Quanto a esta observação, cabe registrar o expediente 369/2012, de 1/3/2012, o qual informa que a Ga1vão Engenharia encerraria temporariamente suas atividades em Angola e que, além desta empreiteira, a Camargo Corrêa também estava encontrando "dificuldades de penetração no mercado angolano de obras públicas e construção civil". Na data de 5/9/2013, o expediente 860/2013 , registra reunião em Brasília entre a Diretora Nacional da Unidade de Dívida Pública de Angola, Angélica Calembe Paquete e o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ricardo Schaeffer, além de integrantes do COFIG I . I Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG o COFIG é um colegiado integran te da CAMEX, com as atribuições de enquadrar e acompanhar as operações do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do Fundo de Garantia à Exportação - FGE, estabelecendo os parâmetros e condições para concessão de assistência financeira às exportações e de prestação de garantia da União. O COFIG é composto por um representante titular e respectivo suplente, indicados nominalmente pelos seguintes órgãos: • Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que exerce a função de P,,,id'",;, d" c"m~ ~ 5 /20 Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF Ministério Público Federal SIGILOSO RA N° 023/2015 - ASSPAlPR-DF Brasília, 29 de outubro de 2015. No citado expediente, consta que Angélica manifestou o interesse angolano no financiamento brasileiro, de aproximadamente US$ 2,5 bilhões, para a construção da Hidrelétrica de Laúca, mediante consórcio integrado pela Odebrecht, sendo este financiamento lastreado por garantias soberanas. O representante do Ministério da Fazenda do Brasil, cujo nome não foi identificado no documento, reiterou a importância de nova estrutura de garantias, uma vez que a referida operação implicaria em dobrar a exposição de Angola, sugerindo a abertura de contas similares à conta-petróleo existente à época dos fatos, com depósito de recebíveis da estatal angolana SONANGOL ou mesmo da própria Hidrelétrica. Referente ao financiamento da Hidrelétrica de Laúca, verificou-se a documentação encaminhada pelo BNDES de forma a identificar as garantias oferecidas ao projeto, conforme sugestão do representante do Ministério da Fazenda brasileiro. O documento, denominado Relatório de Análise AEXJDECEX2 N° 2013/0046, de 19/ II /20 13, (BNDES/CD3-3/20 13-0008, pág. 13) registra que a Câmara de Comércio Exterior encaminhou para o governo angolano proposta de colaboração financeira para as etapas da construção da Hidrelétrica, com condições que abarcam, dentre outras, a abertura de conta colateral com saldo de US$ 500 milhões; comprometimento de partes dos recebíveis gerados pela hidrelétrica e repagamento com utilização dos depósitos decorrentes de fluxo de carregamento de petróleo. Segundo o documento, a proposta encontrava-se em negociação entre os dois governos. ~ • Ministério da Fazenda, representado pela Secretaria de Assuntos Internacionais, que exerce a função de Secretaria­ Executiva do Comitê; • Ministério das Relações Exteriores; • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; • Casa Civil da Presidência da República; e • Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF SIGILOSO • Ministério Público Federal RA N° 023/2015 - ASSPAlPR-DF Brasília, 29 de outubro de 2015. 2.2 Panamá Em 23/5/2011 , o expediente 204/2011 registra a visita de Lula à capital do Panamá, a convite da Odebrecht, nos dias 19 e 20/5/2011. Lula esteve acompanhado dos ex­ ministros Luís DuIci e José Dirceu. Na manhã do dia 20/5/2011, o ex-presidente visitou o Projeto Curundu, sob responsabilidade da Odebrecht, voltado à construção de habitações populares. Posteriormente, Lula participou de almoço "para cerca de 120 convidados da Odebrecht", inclusive com a presença do Presidente da República do Panamá, Ricardo Martinelli e Ministros de Estado locais. No período da tarde, Lula marcou presença na inauguração de outra obra a cargo da Odebrecht, a segunda fase da Cinta Costeira, também com a presença do Presidente do Panamá. Mais tarde, Luiz Inácio esteve no jantar oferecido pelo Diretor-Superintendente da Odebrecht, com a presença do Presidente Martinelli, do então vice-presidente Juan Carlos Varela, dos Ministros da Economia e Finanças, de Obras Públicas e de Assuntos do Canal Rômulo de Roux, além do signatário do expediente, Embaixador Eduardo Prisco Paraíso Ramos. Por fim , o documento 204/2011 relata que Lula se encontra/ia com Dilma Rousseff no dia 24/5 e trataria três pontos referentes ao Panamá surgidos nas conversas com os dirigentes panamenhos: Entrada da Petrobrás nos negócios do etanol do Panamá; Sugestão a Embraer para estabelecer um centro regional de manutenção de aeronaves; Conseguir audiência para o Ministro de Economia de Finanças do Panamá, que viajaria ao Brasil no mês de junho, junto ao Ministro Guido Mantega, para tratar da instalação de bancos brasileiros naquele país. O expediente 133/2011 , de 28/3/2011 destaca a matéria do jornal panamenho "La Prensa", sobre a presença crescente da empresa Odebrecht em obras públicas daquele país por meio de licitações " vencidas pela alta qualidade técnica oferecida, experiência no ramo, baixo custo e amplo poder de financiamento, segundo a jornalista Yolanda Sandoval, autora da matéria." Outra reportagem referente à empresa brasileira foi destaque posteriormente no mesmo jornal e motivo de novo expediente, o de número 558 de 20/11/2014. Desta feita, a notícia trata da investigação realizada pela Assembleia Nacional ~~ 7/20 Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF Ministério Público Federal SIGILOSO RA N° 023/2015 - ASSPAlPR-DF Brasllia, 29 de outubro de 2015. panamenha sobre possíveis sobrepreços e pagamentos de propmas em obras de infraestrutura no país. Dentre as empresas investigadas, estaria a Odebrecht. Ainda referentes às documentações relativas à Odebrecht, cita-se o expediente 322/2012, de 5/11/2012, que informa a aprovação do COFIG aos pedidos de cobertura de seguro de crédito à exportação (SCE) e de equalização de taxa de juros, para operação de financiamento do BNDES - fase II da planta de tratamento de águas residuais ­ PTAR - do projeto de saneamento da Baía do Panamá, no valor de US$ 179,1 milhões. Não constam dentre os financiamentos contratados pelo BNDES e encaminhados à PRlDF, dados relativos a operações no Panamá. Não foi identificada na página da Odebrecht na internet referência ao financiamento do BNDES para aquele país. É possível que o financiamento pelo banco de fomento brasileiro não tenha se concretizado. Em pesquisa ao sítio do Banco de Desenvolvimento da América Latina ­ CAF, identificou-se a seguinte operação de financiamento: ' dc F'lnanClamcnto - CAF Igura 1 - P rOJcto f'r u y t" \ l o~ Status: F.cha de aprobacl6n: Nombre: Oescripei6n: Pais: Moneda: Monto aprobado: Monto desembolsado: Monto total: Cliente: Mils información: -- Aprobado O&-Nov-2012 Saneamiento Bahia de Panama F2 5aneamiento Bahia de Panama F2 Panamá USO USD 176,000,00000 U SO 000 USO 176,000.00000 REPUBLlCA OE PANAflllA V~r dQ!d.! m ~n\o PQF Fonte: http://walk .caf.com/ vlew/ proiects ca f.asp?act=vlew&ld=86483. Acesso em 15/9/2015 Entretanto, referida transação poderia ser objeto de questionamento à Odebrecht em diligência posterior, visando a identificação do órgão financiador do projeto. 2.3 RepúbJica Dominicana Segundo o expediente 475/2011, datado de 28/7/2011, o então candidato a Presidente da República Dominicana, Danilo Medina, esteve no Brasil, ocasião em que visitou o ex-presidente Lula e estabeleceu vários contatos, inclusive com o BNDES. Medina, f 1V 8 /20 Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF Ministério Público Federal SIGilOSO RA N° 023/2015 - ASSPNPR-DF Brasflia, 29 de outubro de 2015. em sua campanha eleitoral, utilizou inserções de voz e Imagem da Presidente Dilma Rousseff e de Lula em sua propaganda (expediente 611/2011) . Luiz Inácio Lula da Silva cancelou visita organizada pela Odebrecht que seria realizada na República Dominicana nos dias 10 e 11/11/2011. Nesta viagem, Lula realizaria visitas às obras da Odebrecht, além de um encontro privado com o Presidente Leonel Fernández (exp. 671/2011). o Presidente Leonel Fernández, em visita ao Brasil em 29/4/2011, afirmou o interesse em ampliar a participação das empresas brasileiras em seu país, com o apoio do BNDES. Comentou também que empresas como a Odebrecht, a Andrade Gutierrez, a Queiróz Galvão e a AMBEV possuem participação construtiva na economia dominicana (exp. 134/2011). Em 2013, Lula visita a República Dominicana, tendo encontros reservados com o Presidente eleito Danilo Medina em 31101. O expediente 62/2013, de 24/1/2013 , que trata da programação para os dias da visita, registrou que a comitiva do ex-presidente seria composta por: Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; Luiz Dulci, diretor do Instituto Lula; Maria Inês Nassif, coordenadora de comunicação; Paulo Leonardo Martins, coordenador executivo de agenda; Ricardo Stuckert, fotógrafo; Valmir Moraes, chefe da equipe de segurança; Heriberto Rayon, intérprete; Alexandrino Alencar. No dia 112, o ex-mandatário brasileiro se encontrou com o ex-presidente dominicano Leonel Fernándes, além de ter visitado trechos da Autopista Del Coral, obra realizada pela Odebrecht. (exp. 8112013).Os dados apresentados pela Construtora (anexo III, volume I) informam que houve o pagamento de R$ 372.935 ,54 para que Lula proferisse palestra naquele país, sob o tema " Superando os desafios: a economia da América Latina no século XXI. Segundo dados obtidos no sítio do BNDES, dos valores financiados à República Dominicana no período de 2002 a 2015, 57% coincidem com o Governo de Danilo Medina (2012-2016): t~ 9120 Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF Ministério Público Federal SIGILOSO RA N° 023/2015 - ASSPAlPR-DF .. - 2002 a 2015 Quadro 1 - Financiamentos do BNDES na Rcpu'b lica Dommlcana % SOBRE O VALOR - EM US$ ANO DE CONTRATAÇÃO VALOR TOTAL 129.089.385,00 113.074.390,67 64.925.939,16 81.324.696,00 101.423.765,00 129.089.801,00 149.693.550,00 52.785.122,00 285.000 .000,00 435.471.906,10 400.000.000,00 656.008 .078,00 2.597.886.632,93 I 2002 2003 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2013 2014 2015 Brasília, 29 de outubro de 2015. 4,97% 4,35% 2,50% 3,13% 3,90% 4,97% 5,76% 2,03% 10,97% 16,76% 15,40% 25,25% , TOTAL Fonte:http ://www.bndes.gov.br/Sl teBNDES/bndeslbndes ptllnSlI11.1CIOnalIBNDES Transparente/consulta as operacoes exportacao/p lanil has exportacao DOS embarque.htm!. Acesso em 15/9/2015. 2.4 Cuba o ex-presidente Lula esteve em Cuba entre os dias 31/5 a 2/6/2011. A delegação incluía, dentre outros nomes, Franklin Martins e Ottoni Fernandes. Na chegada ao hotel, foram recepcionados por José Dirceu e Marcelo Odebrecht (exp. 598/2011). À noite, no primeiro dia da visita, Lula participou de reuniões com a presença de Raúl Castro, José Dirceu, Franklin Martins e Ottoni Fernandes. Segundo o expediente 606/2011 , Lula reiterou seu desejo de ampliar a presença brasileira no país, assegurando que o Brasil não deixará de ajudar. Lula afirmou, ainda, que o financiamento da construção do Porto de Mariel está garantido e que não haverá mudança. Pela manhã do dia 1°/6, Lula e o Presidente Raúl Castro visitaram as obras de ampliação do Porto de Mariel, sendo recebidos por Marcelo Odebrecht, Roberto Dias, João Carlos Nogueira e outros. Na ocasião, os construtores informaram sobre o andamento da obra e o ritmo do financiamento do BNDES. Foi informado que a diretoria do BNDES havia aprovado a liberação de 150 milhões de dólares referentes a 2010 (expedientes 598/2011 e 606/2011 ). Posteriormente, Lula foi ao encontro de Fidel Castro, em reunião privada. Em seguida, participou de almoço oferecido por Marcelo Odebrecht à delegação. À noite, o ifLV 10120 Ministério Público Federal Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF SIGILOSO RA N° 023/2015 - ASSPAlPR-DF Brasília, 29 de outubro de 2015. jantar ocorreu na companhia de autoridades cubanas, inclusive o Presidente cubano Raúl Castro. Albino E. Poli lr., signatário do expediente 606/2011 , relata: Em conversa posterior com Raúl Castro e com o Chanceler, tomei conhecimento de que o governo cubano formalizou pedido de crédito adicional ao Brasil, de 200 milhões de dólares, para beneficio de pequenos produtores, no contexto das reformas econômicas em curso neste país. A solicitação foi feita em carta, levada pela comitiva do ex-Presidente Lula, do Ministro do Comércio Exterior, Rodrigo Malmierca, ao Ministro Fernando Pimentel." Concernente ao expediente 606/2011, cabe o registro do seguinte diálogo de Lula com Raúl Castro: o ex-primeiro mandatário do Brasil colocou que a dependência energética de Cuba seria drasticamente minorada com o uso de biocombustíveis, em particular etanol. Raúl recordou que este tema, para Fidel, é tabu e implorou, em tom jocoso, que Lula não o mencionasse no encontro que teriam. Lula insistiu: "Fidel está errado: não há incompatibilidade em produzir etanol em Cuba; trata­ se de aumentar a produtividade das plantações de cana, co-gerar energia e criar empregos". Nas palavras do ex-Presidente, petróleo não gera emprego. Raúl não recusou explorar a possibilidade de produzir etanol , mas disse que tinha de pensar (talvez, na verdade, obter anuência do irmão). Depois de hesitar, acabou concordando com a proposta de Lula de realizar um seminário sobre energias alternativas, em Havana, em outubro ou novembro deste ano, para o qual seriam convidados especialistas brasileiros. Sobre o seminário, conversei com o Chanceler Bruno Rodríguez no dia seguinte. Pareceu autorizado em levar adiante a proposta de Lula e disse que voltará ao assunto depois de verificar a sua agenda. Observe-se que este diálogo vai ao encontro do interesse da Odebrecht em investir no setor sucroa\cooleiro em Cuba. Expediente 90/2011 de 27/1/2011 informa que as empresas Adecoagro e ETH, integrantes do grupo Odebrecht, mantinham contato com o ~ 11120 Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF Ministério Público Federal SIGILOSO RA N° 023/2015 - ASSPAlPR-DF Brasília, 29 de outubro de 2015. Governo cubano com vistas a investimentos neste setor, "ainda que não venham a se concentrar, pelo menos num primeiro momento, na produção de etanol". O texto registra o interesse de a Adecoagro investir "de USD 500 milhões a USO 750 milhões" na construção de usinas e na administração da plantação de cana-de-açúcar. Além disso, Beno Suchodolski, Conselheiro Jurídico da FIESP, em visita a Cuba com o objetivo de prospectar oportunidades de investimentos no setor de cana-de-açúcar (exp. 89/2011) citou que as usinas de interesse da Adecoagro "teliam condições tecnológicas de passar a produzir etano I quase instantaneamente, caso houvesse a concordância do lado cubano.". Expediente 1259/2011, de 11/11/2011, informa que a Odebrecht em Cuba sena a primeira empresa estrangeira a atuar no setor açucareiro naquele país desde a Revolução, por meio de contrato de administração, incluindo a modernização de usinas ociosas. De fato, a Odebrecht assinou contrato para modernizar e administrar a usina de açúcar 5 de Setembro, que estaria apta também para produzir etanol, com possibilidade de extensão das operações para até outras oito usinas (exp. 1525/2012 em 14/11/2012). Outro ponto que merece destaque refere-se às dificuldades enfrentadas pela Odebrecht para recebimento das parcelas de financiamento do BNDES, em virtude do atraso cubano nos pagamentos referentes a financiamento daquele banco na compra de alimentos. A informação é de Ricardo Boleira, Diretor da COI (filial daquela empresa em Cuba), conforme registro no expediente 91/2011, de 27/112011. Segundo relato contido no expediente 1191/2012, em 02/09/2012, Mauro Hueb, Diretor da Odebrecht responsável pelas obras do Porto de Mariel, comentou o interesse da empresa em obter o financiamento do BNDES para os projetos em Cuba relacionados à produção de açúcar e à reforma do Aeroporto de Havana. Alessandro Teixeira, Secretário Executivo do MDIC, já tinha informado anteriormente ao executivo da empresa a impossibilidade de financiamento desses projetos (exp. 738/2012, 25/5/2012). Infolmou inclusive que a Odebrecht não obteria, pelo menos até o final de 2013 (previsão de conclusão das obras do Porto de Mariel), recursos públicos para outros projetos. No expediente 554/2013 de 25/412013, o embaixador José Eduardo M. Felício registra que a Odebrecht assinou contrato de administração da usina de açúcar "5 de Septiembre" e que a parte cubana solicitou que a empresa brasileira se responsabilize pela r~ 12120 Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF Ministério Público Federal SIGILOSO RA N° 023/2015 - ASSPAlPR-DF Brasllia, 29 de outubro de 2015. obtenção do financiamento. "A empresa terá de convencer os financiadores no Brasil, por conta própria, de que se trata de um bom negócio". Além disso , a respeito do aeroporto de Havana, o signatário registra que equipe técnica junto com o Secretário Executivo do MDIC, Alessandro Teixeira - destaque­ se, em posição distinta àquela relatada no expediente 738/2012, "preparou informação ao COFIG (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), que aprovou o projeto". Incluiu-se nas obras o aeroporto de Santiago de Cuba. Em 09/09/2013 , foi aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX e em 31/10/2013, enquadrada pelo COFIG, a operação de financiamento pelo BNDES de US$ 141.195.077,59 referentes a bens e serviços para a modernização da usina de açúcar " 5 de Septiembre" (expediente 600/2013). Na documentação apresentada pelo BNDES não constam dados sobre o financiamento à produção de açúcar. Também no sítio do banco, não foram identificados dados sobre o assunto em questão. Quanto ao financiamento para a modernização dos aeroportos, o Relatório de Análise AEXIDECEX2 N° 2013/0053, de 23/12/2013 (BNDES/CD 3-3/2013-0237, pago 2) informa que a operação foi aprovada pelo COFIG em 29/5/2013 , tendo sido assinado o contrato comercial em 4/7/2013 . Lula realizou nova visita a Cuba, desta vez no período de 28 a 31/1 /20 13 (exp. 133/2013). Segundo o relato, o ex-presidente "chegou a Havana na tarde de 28 de janeiro em vôo privado, acompanhado ( ...) de Alexandrino Alencar, Diretor da empresa Odebrecht; ( ...)". Lula e o Presidente Raúl Castro visitaram as obras do porto de Mariel em 30/1, almoçaram juntos e posteriormente o ex-mandatário brasileiro visitou Fidel Castro. À noite, em jantar oferecido pelo embaixador brasileiro em Cuba, José Eduardo M . Felício, estiveram presentes altas autoridades do governo daquele país. No ano de 2014, Lula visitou novamente a ilha de Cuba, entre os dias 24 e 27 de fevereiro, com apoio da Odebrecht. A empresa informa (anexo m, volume I) ter desembolsado R$ 479.041,92, relativos à palestra cujo tema era "A experiência brasileira na atração de investimento: o Estado como indutor, parceiro e facilitador", além de despesas de transporte aéreo no valor de US$ 274.846,73 e acomodação e transporte terrestre (US$ 12.859,35). Conforme os expedientes do MRE 230/2014 e 234/2014, "Do programa de ~/JL, -\) r 13 /20 Ministério Público Federal Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF SIGILOSO RA N° 023/2015 - ASSPNPR-DF Brasília, 29 de outubro de 2015. trabalho constaram visita ao Porto de Mariel, encontros privados com o Presidente Raúl Castro e o ex-presidente Fidel Castro ( ...)" Durante a visita ao Porto de Mariel, juntaram-se à comitiva do ex-mandatário brasileiro, Mauro Hueb e João Nogueira, respectivamente diretores da COI/Odebrecht em Havana e representante da Odebrecht em Brasília. O expediente 234/2014 relata que: 6. Ao introduzir a questão do suprimento energético em Cuba e a necessidade de sua expansão e otimização como outra condição de viabilidade da ZEDM, o Preso Lula convidou o ex-Ministro das Minas e Energia (MME), Silas Rondeau, para expor às autoridades cubanas teor da proposta "Estudo e Ações sobre a Matriz Energética de Cuba", para cuja elaboração contribuíram membros do Ministério da Energia e Minas local e engenheiros da COI/Odebrecht. Ainda quanto ao expediente 234/2014, cabe registrar o relato do signatário, Encarregado de Negócios a.i., Marcelo Câmara: 12. Posteriormente, em conversa reservada com o Pres oLula, para a qual fui convocado, os citados representantes da Odebrecht trataram da questão do financiamento dos projetos aludidos na visita a Mariel. Sublinharam que, tendo em conta o volume de créditos já consignados pelo BNDES a Cuba (total de USO 1,5 bilhão), dificilmente o CONFIG (sic) aprovaria novos desembolsos sem contrapmiida de Havana por meio de "garantias soberanas". 13. Enunciaram a existência de pelo menos quatro vias pelas quais Cuba poderia oferecer "garantias soberanas" ao BNOES: i) aumento da oferta de fármacos, principal item de importação brasileira (cerca de USO 90 milhões em 2012); ii) venda de parte da produção nacional de nafta à BRASKEM, que, do ponto de vista da Odebrecht, não teria dificuldades em incluir Cuba entre seus supridores; iii) alocação da integralidade ou palie do pagamento recebido pelo programa Mais Médicos; e iv) arrendamento de mina níquel a empresa brasileira. Em todos esses casos, os recursos a serem alocados como "garantias" de novos empréstimos deverão ser depositados em uma conta, de preferência no Brasil, ou em banco de ~~ 14/20 Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF Ministério Público Federal SIGILOSO RA N° 023/2015 - ASSPNPR-DF Brasília, 29 de outubro de 2015. terceiro país ao abrigo de ingerências da OF AC (Office of Foreign Assets Control). 14. Os representantes da Odebrecht transmitiram ao Presidente Lula apreensão quanto à possibilidade de que o Governo cubano venha a oferecer resistência a esquema de financiamento que envolva "garantias soberanas". As razões para tanto seriam de ordem financeira (deslocamento de recursos originalmente previstos para orçamento nacional) e cultural-ideológica (desconhecimento e/ou aversão às regras do mercado financeiro). Indicaram ser, de todas as quatro opções acima, a compra de nafta possivelmente a, no curto prazo, com pela BRASKEM maiores chances de factibilidade. 15 . Registro que o Presidente Lula, na despedida à porta do avião, confidenciou-me ter tratado com o Presidente Raúl Castro da questão das "garantias soberanas", com ênfase à opção pela venda de nafta à BRASKEM, e que reportaria teor das conversações oportunamente à Senhora Presidenta da República. No expediente 505/2014, há o relato de que na manhã de 30/05/2014, Mauro Hueb, Diretor Superintendente da Odebrecht em Cuba, foi recebido pelo Embaixador do Brasil Cesario Melantonio Neto, ocasião em que Hueb afinnou que: ( ... ) Cuba dispõe de duas commodities de interesse da Odebrecht, nafta e açúcar, que poderiam ser objeto de contratos "take or pay" e aumentar as garantias dos projetos (te!. 234). Mencionou, igualmente, que, diante da elevada exposição do Brasil a créditos soberanos de Cuba (atualmente em USD 2 bilhões), a empresa vinha gestionando, sem êxito, para que, do valor total da venda de medicamentos cubanos ao Brasil (entre USD 80 e 90 milhões por ano), cerca de um quarto possa ser reservado como garantia aos investimentos. Espera-se que a perspectiva de redução da taxa do seguro possa ser suficiente para convencer a parte cubana da conveniência da operação. 7f fIJ--­ 15/20 F Ministério Público Federal Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF SIGILOSO RA N° 023/2015 - ASSPAlPR-DF Brasília, 29 de outubro de 2015. Em abri1/2014, a empresa OAS realizou missão prospectiva em Cuba, visando a possibilidade de investir no país (exp. 419/2014), o que gerou incômodo junto à COIlOdebrecht: "a missão da OAS despertou vivo interesse da COI, subsidiária da Odebrecht, que manifestou seu entendimento de que não seria o momento ideal para uma segunda construtora brasileira operar em Cuba". Finalizando, cumpre ressaltar o Relatório produzido pelo Instituto Norueguês de Assuntos Internacionais (NIPI), em associação com o Centro de Estudos da Economia Cubana (CEEC) e a revista "Espacio Laical", publicado em https:/english.nupi.no, objeto do expediente 952/2014. Sobre o atual momento da evolução político-econômica cubana, o expediente pontua: 39. O Brasil é visto pelo relatório como "rapidamente ascendendo à condição de principal parceiro" de Cuba, em função dos créditos "não-transparentes" de USO 650 milhões do BNOES para a construção do porto de Mariel e de "investimentos estratégicos" na indústria açucareira. Estes apol1es teriam sido possibilitados pela "cozy political relation" entre o Governo em Havana e o Pal1ido dos Trabalhadores desde a vitória de Lula em 2003. 40. A despeito de julgar positiva a abordagem brasileira de Cuba como "normal market economy", o relatório adverte que o intercâmbio econômico concentrado em empresas como a Odebrecht - "principal pilar do neo-patrimonialismo característico do Brasil" ­ poderá não ser conducente "ao desenvolvimento mais pluralístico e sócio-politicamente transparente de Cuba". 2.5 Venezuela No expediente 218/2011 de 27/5/2011, dias antes da visita de Lula à Venezuela, consta que Nicolás Maduro, então Chanceler daquele país, em conversa com o chanceler brasileiro, comunica que recebeu instruções do Presidente Chávez para "saldar as dívidas com a Odebrecht (a empresa brasileira alega que o valor é de cerca de US$ 1 bilhão)". o ex-presidente Lula visitou Caracas nos dias 2 e 3 de junho/20I1 (exp. 713/2011). Entretanto, não foi identificado dentre os expedientes, algum que tenha feito a f~ 16 /20 Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF SIGILOSO Ministério Público Federal RA N° 023/2015 - ASSPNPR-DF Brasilia, 29 de outubro de 2015. cobertura da visita. A empresa Norberto Odebrecht informa que (anexo III, volume I) ter desembolsado R$ 359.281,44 para palestra do ex-presidente brasileiro cujo tema versava sobre "Avanços alcançados até agora pelo Brasil e os desafios a serem enfrentados pelos países da América Latina". No dia 3/6/2011, informou-se, pelo expediente 773/2011, que houve o "equacionamento da dívida do Governo venezuelano com a construtora brasileira Odebrecht.", com depósito de US$ 628 milhões em 31/5/2011 e cronograma de pagamento definido para as parcelas restantes. No ano de 2013, dia 07 de março, Lula compareceu a Caracas para prestar as homenagens ao falecimento de Hugo Chávez (exp. 399/2013). Em 2014, o embaixador Ruy Pereira relata que a Odebrecht tem a receber do governo venezuelano, US$ 800 milhões referente a Usina Hidrelétrica de Tocoma. (exp. 679/2014). A dívida total, considerando os outros projetos alcançaria US$ 2 bilhões. 2.6 Outras Observações Destaque-se a citação do publicitário João Santana, responsável pelas campanhas políticas de Lula e Dilma Roussef2, em expedientes emitidos por diversas embaixadas dos países analisados neste Relatório. Dentre as campanhas da qual participou, cita-se a de José Domingo Arias, candidato derrotado nas eleições do Panamá que tinha apoio do Presidente Ricardo Martinelli. Expediente 558/2014 de 20/11/2014, emitido pela embaixada brasileira naquele país registra "( ... ) comenta-se que a contratação do marqueteiro João Santana ( ... ) teria sido efetuada por indicação da Odebrecht". Danilo Medina contou com os serviços de João Santana para sua campanha vitoriosa à Presidência da República Dominicana em 2012 (exp. 611/2011). O então candidato, inclusive, visitou o Brasil em 2011 e utilizou imagens de Lula em sua campanha Sítio da BBC Brasil: http://WW\N.bbc.com/portuguese/notic ias/2012/08/1208?9 ango la santana jf ac.shtrn l. Acesso em 15/9/2015. Sítio da Revista Época: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2013/ IO/bjoao-santanab-o-homem-gue-elegeu­ seis-presidentes.htm l . Acesso em 15/9/2015 . Sítio do portallG: htto://u ltimosegundo.ig.com.br/os-60-ma is-poderosos/ joao­ 2 ° "0"00/520 159re064 ffic2b5 cOOooofm:p: em 15/9/2015 J7120 Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF SIGILOSO Ministério Público Federal RA N° 023/2015 - ASSPNPR-DF Brasília, 29 de outubro de 2015. eleitoral. Confonne trecho do expediente 479/2011: "Segundo a imprensa local, as autoridades brasileiras teriam afinnado acreditar que, caso eleito, Danilo Medina reduziria a pobreza na RD. Recordo que Danilo Medina contratou serviços de marqueteiro brasileiro para organizar sua campanha.". Segundo o relato contido no expediente 94/2014, Nicolás Maduro também contou com os préstimos de João Santana para a sua eleição ao governo da Venezuela, inclusive, utilizando depoimentos de Lula em seu favor. Além disso, confonne órgãos de imprensa3 , João Santana participou em 2012 da eleição do Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, e de Mauricio Funes em El Salvador, no ano de 2009. 3. CONCLUSÃO o presente Relatório de Análise se ateve ao exame dos documentos da série telegráfica encaminhados pelo Ministério das Relações Exteriores - MRE, no intuito de esclarecer o item "a" do Memorando 909/2015. Os demais itens citados no referido Memorando, bem com as sugestões de diligências constarão no Relatório de Análise 024/2015 - ASSPAlPR-DF. De acordo com os expedientes disponibilizados, durante o período de 2011 a 2014 ocorreram diversas visitas de Luiz Inácio Lula da Silva a Angola, Panamá, República Dominicana, Cuba e Venezuela. Quadro 2 - Viagens realizadas por Lula, conforme relatos telegráficos - 2011 a 2014 PERíODO DE VIAGEM DESTINO DOCUMENTOS TELEGRÁFICOS 19/05 a 20/05/2011 Panamá 204/2011 31/05 a 02/06/2011 Cuba 598/2011 e 606/2011 02/06 a 03/06/2011 Venezuela 713/2011 30/06 a 01/07/2011 Angola 638/2011 e 1151/2011 28/01 a 31/01/2013 Cuba 133/2013 31/01 a 02/02/2013 República Dominicana 62/2013 e 81/2013 Sítio da BBC Brasil: http://www .bbc.com/portuguese/noticiasI20 12/08/ 120829 angola santana if aC.shtml. Acesso em 15/9/2015. Sítio da Revista Época: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/20 13/ 1Olbjoao-santanab-o-bomem-gue-elegeu­ seis-pres identes.htm l. Acesso em 15/9/2015. 3 ~ 1!r 18/20 Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF SIGILOSO Ministério Público Federal RA N° 023/2015 - ASSPA/PR-DF Brasilia, 29 de outubro de 2015. PERíODO DE VIAGEM DESTINO DOCUMENTOS TELEGRÁFICOS 7/3/2013 Venezuela 399/2013 24/02 a 27/02/2014 Cuba 230/2014 e 234/2014 05/05 a 07/05/2014 Angola 637/2014 As datas convergem para aquelas informadas pelo Instituto Lula (anexo II): 'hd ' Lula-201la2014 Quadro 3 - Viaoens realizadas por Lula, conforme da d os encamm li os pc 1 o 1 nslItuto VIAGENS PAíSES PERíODO 4/4/2011 8/4/2011 EUA/MÉXICO 4/4/2011 8/4/2011 EUA/MÉXICO 30/5/2011 20/6/2011 29/6/2011 3/6/2011 BAHAMAS/CUBA/VENEZUELA 22/6/2011 MÉXICO 1/7/2011 GUINÉ EQUATORIAL/ANGOLA 24/10/2011 25/10/2011 MÉXICO 20/9/2012 21/9/2012 MÉXICO 16/10/2012 18/10/2012 ARGENTINA 15/11/2012 21/11/2012 ÁFRICA DO SUL/MOÇAMBIQUE/ETlÓPIA 28/1/2013 7/3/2013 3/2/2013 CUBA/REP, DOMINICANA/EUA 7/3/2013 VENEZUELA 18/4/2013 22/4/2013 MÉXICO/EUA 15/5/2013 17/5/2013 BRASIL (RS)/ARGENTINA 3/6/2013 7/6/2013 COLÔMBIA/PERU/EQUADOR 14/10/2013 15/10/2013 ARGENTINA 24/2/2014 5/5/2014 3/12/2014 27/2/2014 CUBA 9/5/2014 ANGOLA/N IGÉRIA 5/12/2014 EQUADOR Nas ocasiões relatadas nos expedientes, o ex-Presidente Lula realizou palestras, compareceu a encontros reservados e reuniões com autoridades daqueles países e/ou representantes da Odebrecht. Além disso, há diversos relatos de visitas de Lula a empreendimentos sob responsabilidade do Grupo Odebrecht. Os preparativos, conversas e resultados referentes a tais eventos estão detalhados no item 2 deste relatório, ~ 1Y 19/20 Procuradoria da República no Distrito Federal Gabinete do Procurador-Chefe Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA/PRDF Ministério Público Federal SIGILOSO RA N° 023/2015 - ASSPAlPR-DF Brasília, 29 de outubro de 2015. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS o presente trabalho foi produzido em duas vias de igual teor. É o Relatório. Analista do MP 7PerícialContabilidade MINISTÉRlO PÚBLICO FEDERAL ASSPAlPRDF CLEITON SENA Analista do MPU/PerícialContabilidade Mn\lISTÉRlO PÚBLICO FEDERAL ASSPAIPRDF 20 /20