CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA ESTADO DO PIAUÍ E DI TAL DE P RO RRO G AÇÃO DO PE RÍ O DO DE S O LI CI TAÇÃO DE I N S C R I Ç Ã O E A LT E R A Ç Ã O D A D ATA D E R E A L I Z A Ç Ã O D A S P R O VA S E DI TAL DE ABE RT URA Nº0 0 1/ 2 02 0 A Câmara Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais normas pertinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO E ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS da Taxa de Inscrição, do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 001/2020, nos seguintes termos: Art. 1º Fica prorrogada a data do encerramento das inscrições até às 23h59min do dia 08/09/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF. I – O Boleto bancário referente a inscrição deverá ser pago até o seu vencimento, na data de 09 de setembro de 2020. Art. 2º Ficam prorrogadas as seguintes datas previstas no Edital de Abertura nº 001/2020: I – Subitem 4.13.3: “Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até as 23h59min do dia 08/09/2020, realizar uma nova inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.” II - Subitem 7.1.4: “Ficam assegurados às pessoas transexuais e travestis, o direito à identificação por meio do seu nome social e direito à escolha de tratamento nominal. Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade e em seu meio social. O(a) candidato(a) poderá informar o seu nome social através de requerimento via e-mail candidato@institutoaocp.org.br, até a data de 09/09/2020. O(a) candidato(a) deverá enviar, juntamente à solicitação, cópia de documento oficial de identificação e cópia do registro do nome social.” III - Subitem 7.3: “Os documentos referentes às disposições dos subitens 4.7, 6.4.2, 7.1.2, 7.1.3.2 e 7.2.1.2 deste Edital deverão ser enviados, no período das 14h do dia 30/06/2020 às 23h59min do dia 09/09/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio de Laudo Médico (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF.” Art. 3º O edital de deferimento das solicitações de inscrições será divulgado www.institutoaocp.org.br na data provável de 15/09/2020. no endereço eletrônico I - Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 0h00min do dia 16/09/2020 até as 23h59min do dia 17/09/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF. Art. 4º As Provas Objetiva e Discursiva serão aplicadas na data provável de 18 de outubro de 2020, em horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO. I - O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de realização das provas deverá ser emitido no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir de 01 de outubro de 2020. Art. 5º Fica alterado o subitem 11.1 do Edital de Abertura nº 001/2020, passando a conter a seguinte redação: "11.1 O gabarito preliminar e o caderno de questões da Prova Objetiva serão divulgados ao término da aplicação das Provas, no encerramento de todas as atividades, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br." Art 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. _________________________________________________________________________________________________________________________ Prorrogação do período de solicitação de Inscrição e alteração da data de realização das Provas - Edital de Abertura nº 001/2020 Página 1 de 2 Teresina/PI, 06 de agosto de 2020. Jeová Barbosa de Carvalho Alencar PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA _________________________________________________________________________________________________________________________ Prorrogação do período de solicitação de Inscrição e alteração da data de realização das Provas - Edital de Abertura nº 001/2020 Página 2 de 2