ESCRITORIO DE ADVOCACIA SERGIO SERGIO BERMUDES MARCIO VlBJRA SOUTO COSTA F'iuu!!!IRA MARCELO FONTES ALIlxANDRE SIGMAIUNGA SEiXAs GUJLIII!IOO! VALDETARO MATiDAs ROBl!lml SARDINHA JUNIOR JoAo ALBElITO ROMEIRO GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE MARCELO LAMEGO CAlIPI!NTI!R MARCIO XAVIER F'iuu!!!IRA MUS! ANToNIO CARLOS VELLOSO FlLHo FABIANo ROBALINHo CAVALCANTI MARIA AzBVImo SALGADO BRUNO CALFAT MARco AURELio DE AumIDA ALVES ERIc CER.ANTE PEs1'RE VIToR F'BRREIRA ALVES DE BRITO ANDRE Sn.VBIRA RODRIGO TANNUIU FREDERICO F'BRREIRA ANToNELLA MARQUES CoNSENTINO ANDRE TAVARES CAROUNA CARDOSO FRANCISCO MARIANNA Fox ANDRE CilATEAUBRIAND MARTINs ROBl!lml CAsTRo DE FIGUBIREDO PimJp F'LErciD!R CHAGAS Lufs Fi!LJPE FREIRE lJsBOA PlIDRO PAULO DE BARRos BARlIlITO LEoNARDO DE CAMPos MELD Wn.soN PIMBNTBL RICARDO LoRETl1 IIBNRICI JAIME IIBNRIQUE PORCHAT SECCO GRISSIA RIBBIRO VENANCIO RAPHAm. MON'l'BNEGRO DIEGO CABRlIRA MARCELO BoRIA VEIGA ADn.soN VIBIRA MAcABu FlLHo CAl!TANO BERENGUER LoUIS DE CASTEIA IIBNRIQUE AVILA BRUNO COSTA DE ALMEIDA LUIZA PERRELLI BARTOLO JoAo ZACHARIAS DE SA SERGIO SANTOS DO NASCIMENTO GIOVANNA MARsSARI ALESsANDRA GUALBERTO RENATO RESENDE IlENEDUZI DIEGO BARBOSA CAMPOS ALESsANDRA MARTINI MARIANA ARRUDA DE SOUZA DANIEL CHAcuR DE MIRANDA PlIDRO HENiUQUE NUNES GABRIEL DE ORLI!ANs E BRAGANCA LUIZA LoUBENCO BrANCBINI GABRIEL PRIsco PARAISO GUIOMAR FEITOSA LIMA MENDES FLAVIO JARD1M' GUILHI!RMI! CoELHO JORGE LUIZ SIT.VA ROCHA ANA LUIZA CoMPARATO LIVIA IXBDA LIVIA SliD JULLIANA CUNHA ALLAN BARCELLOS L. DE OLIVEIRA PAULO BoNATO RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL VICTOR NADER BUlAN LAMAS Gun.HERME REGUEIRA PmA RAFAEL DIRErro SOARES ANA PAULA DE PAULA ALIlxANDRE FONSECA PlIDRO HENiUQUB CARVALHO RAFAEL! FuCCI GABRIEL LOs MARCELO GoNCALVES RICARDO Sn.VA MACHADO RICARDO JUNQUEIRA DE ANDRADE ( BERMUDES EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA CONSULTORES AMARo MARTINS DE ALMEIDA (1914-1998) HEllo CAMPISTA GoMES (1925-2004) SALVADOR CICERO VELLOSO PiNTo JORGE FERNANDO LoREm ELENA LANDAU CAIO Lmz DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO -,.--" GRERJ n. 01426931504-79 OGX PETROLEO E GAs PARTICIPA<;OES S .A. ("OGX PARTICIPA<;OES"), companhia de capital aberto, CNPJ/MF 07.957.093/0001-96; OGX PETROLEO E GAs S.A. ( CNPJ/MF Prac;:a ("OGX PETROLEO E GAs"), 08.926.302/0001-05, Mahatma ambas n. ° Gandhi, companhia de capital fechado, estabelecidas, 14; OGX nesta INTERNATIONAL cidade, GMBH na ( "OGX INTERNATIONAL"), constituida sob as leis da Republica da Austria, com registro na Corte Comercial de Viena sob 0 n° FN 335513 b, e sede na Schwarzenbergplatz 5/Top Nr.2/3, 1030, Viena; e OGX AUSTRIA GMBH ("OGX AUSTRIA"), constituida sob as leis da registro na Corte Comercial de Viena sob RepUblica 0 da Austria, n° FN 335512 a, com CNPJ/MF 16.885.474-0001-06, e sede na Schwarzenbergplatz 5/Top Nr.2/3, 1030, Viena, vern, por seus advogados abaixo assinados (docs. 1/4), com fundamento nos arts. 47 e 48 da Lei n° 11.101, de 09.02.05, impetrar recuperac;:ao judicial, nos seguintes termos: www.sbadv.com.br Pra~a XV de Novembro, 20 _7° e 8° andares - 20010-010 - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 32219000 - Fax. (21) 32219001 - e-mail:rjbermudes@Sbadv.com.br sao Rua Frei Caneca, 1380 - 5° e 6° andares - 01307-002 Paulo - SP - Tel. (11) 3549 6900 - Fax. (11) 32881843 - e-mail:spbermudes@Sbadv.com.br SIllS QL 14 - Conjunto 05 - Casa 01-71640-055 - Brasilia - DF - Tel. (61) 32121200 - Fax. (61) 3248 0449 - e-mail:dfbermudes@Sbadv.com.br 2 LITISCONSORCIO NECESsARIO A primeira requerente, OGX 1. PARTICIPA~OES, sociedade holding e nao operacional, e controladora da segunda, titular de 99,99% do seu capital, a qual, por sua vez, tern por objeto a explora9aO e prodU9aO de petr6leo e gas natural. A primeira requerente tambem controla diretamente a terceira requerente, OGX INTERNATIONAL, e esta, por sua vez, controla a quarta requerente, OGX AUSTRIA. 2. As requerentes sao todas, portanto, integrantes do grupo econ6mico OGX, atuando de forma interligada e concertada. ( 3. A Mercado OGX BM&F da PARTICIPA~OES, BOVESPA, e companhia a aberta controladora listada do no grupo. Novo A OGX INTERNATIONAL e a OGX AUSTRIA sao bra90s do grupo no exterior. Estas sociedades nao exercem qualquer atividade operacional aut6noma. Sao meros veiculos da sociedade controladora brasileira para a emissao de dividas e recebimento de receitas no exterior, com vistas ao financiamento do grupo para as suas atividades empreendidas no Brasil. Por isso, a OGX PARTICIPA~OES figura como garantidora solidaria das dividas assumidas pela OGX AUSTRIA. Em e devedora suma, a OGX INTERNATIONAL e a OGX AUSTRIA nao tern autonomia; pelo contrario, todas ( as decisoes sao tomadas pela sociedade controladora, com atividade no Brasil. 4. E inequivoco, portanto, que as requerentes possuem seu principal estabelecimento (art. 3°, Lei nO 11.101/2005 - "LFR") , ou seu centro principal de interesses, em territ6rio brasileiro, mais especificamente, na cidade do Rio de Janeiro, que funciona como sede para 0 grupo econ6mico. 5. E, portanto, impositiva a presen9a de todas as impetrantes no polo ativo desta a9aO. 0 litiscons6rcio, no caso, e indispensavel 3 para assegurar a eficacia da recupera9ao das requerentes, resguardando a competencia e a efetividade do juizo universal brasileiro. 6. Como se vera, fatores desenvolvimento do grupo OGX, levando hoje atravessa. supera9ao emprego assim, a interferiram no crise econ6mico-financeira que Esta recupera9ao judicial podera assegurar, porem, dessa dos conjunturais crise, de modo trabalhadores e 0 a preserva9ao da empresa, atividade econ6mica (art. 47, a preservar interesse dos a fonte credores, produtora, a 0 promovendo, sua fun9ao social e 0 estimulo a LFR). E do que se passa a cuidar nos proximos topicos. ( IMPERIOSA NECESSIDADE Criado em 2007, 7. dos ultimos 6 anos, Bacias de Campos, 0 grupo OGX realizou no Brasil, ao longo atividades exploratorias de petroleo e gas nas Santos, Foram adquiridos dados Espiri to Santo, sismicos ineditos Parnaiba e Para-Maranhao. e perfurados mais de 120 p090s. De 2010 a 2012, 0 grupo mobilizou urn conjunto de dez sondas de perfura9ao, operando em paralelo, 0 que possibilitou a condu9ao de urna campanha exploratoria de larga escala. ( Como produto dessa campanha, foi possivel investigar areas que nao vinham sendo priorizadas no Pais, gerando como subproduto urn importante acervo de informa90es geologicas para a gestao do setor pela Agencia Nacional do Petroleo - ANP, que reconhece os relevantes servi90s prestados pelo grupo OGX. Desde sua cria9ao, a OGX investiu mais de R$ 10 bilhoes em suas atividades no Brasil, valor que a torna a empresa privada que mais investiu no pais no seu segmento. Promissor ao longo de quase toda a sua existencia, 0 grupo 8. OGX, que, evidentemente, exerce atividade de risco, foi tolhido por fatos adversos, pertinentes a seu objeto social. Embora a investiga9ao 4 empreendida tivesse sido favoravel, mediante a descoberta de petr6leo em diferentes campos, a esperada produc;:ao mostrou-se comercialmente inviavel em alguns deles, por raz6es que nao se podem explicar sem se valer de express6es tecnicas. As atividades do grupo se desenvolvem em diversos blocos 9. concedidos pela Uniao. A produc;:ao de alguns deles foi insuficiente ou antieconomica, enquanto noutros se extraiu petr6leo e gas nos niveis esperados. Assim, a produc;:ao nao produziu os resultados que alcanc;:aria, se se pudessem retirar de todos os poc;:os os volumes cuja existencia era indicada pelas investigac;:6es preliminares. ( 10. Diga-se, na tentativa de resumir 0 que e complexo, que nao vingou a projec;:ao inicial, que apontava para um resultado propicio, pois, no fim das contas, dos campos nem de 0 petr6leo recuperavel economicamente nalguns longe confirmava as perspectivas da fase de explorac;:ao. o fato de que muitos poc;:os nao ofereceram a quanti dade de 11. petr6leo necessaria a torna-los produtivos repercutiu, negativamente, na receita do grupo e, por consequencia, na sua capacidade de honrar, nos ( termos assumidas, originariamente como se contratados, demonstrara, as obrigac;:6es minudentemente, e na financeiras medida do necessario, ao longo do processo agora iniciado. 12. bens Mais do que isso: e servic;:os, para a foram realizadas despesas, abertura revelaram comercialmente inviaveis, de 0 poc;:os que, mais adquiridos tarde, se que comprometeu, severamente, a administrac;:ao do fluxo financeiro da companhia. 13. Todavia, cumpre notar, com toda a enfase, que a explorac;:ao favoravel em poc;:os de petr6leo e gas permite alcanc;:ar os objetivos do grupo, que carece, apenas, de uma oportunidade que the permita superar 5 a situa9ao de momentanea crise economico-financeira, assim assegurando o seu lugar de fonte produtora, riquezas, amplie 14. As negocios a 0 fa9a circular mercado de trabalho e gere tributos. suplicantes que que crie empregos, se sao dedicam, pioneiras gra9as a desenvolvimento tenacidade descortino, as iniciativas inovadoras que aclamado pelo seu exito, no 0 dos empresarial, ao Sr. Eike Batista, sempre corajosamente tomou. Hoje em dia, se Ihe imputam insucessos decorrentes fatos geologicos, pelos quais, nem de longe, e responsavel. ( 15. Nao obstante os prejuizos recentemente sofridos pelas impetrantes, que as levam a postular a tutela da lei especifica, a existencia de ativos de alto vulto, acumulados em companhias formadas por profissionais de reconhecida competencia, indicam a conviC9aO de que as impetrantes se recuperarao e retomarao os caminhos do exito, no melhor interesse de todos os que gravitam ao redor delas. ATIVIDADE DE ALTISSIMO RISCO o 16. prospecto de lan9amento de a90es da OGX PARTICIPAC;OES destacou verdade ( sabida permanentemente pelo mercado: a atividade exploratoria de petroleo e gas natural exige investimentos vultosos e envolve riscos elevados. A ninguem e dado precisar a quantidade de oleo e de gas que 17. encontrara nas fontes desses elementos. Por mais avan9ada que seja a tecnologia, as estimativas de reservas sao feitas mediante dados geologicos projetados. e de engenharia, Pode ocorrer ainda que, os quais sao, 0 uso de invariavelmente, conquanto haja a materia-prima, nao se tenham, a disposi9ao do mercado, meios para a extra9ao dela, seja pela falta da tecnologia, seja porque economicamente deficitaria. 6 CAUTELOSAS ADVERTENCIAS 18. Nao por outra razao, todos os comunicados, fatos relevantes e demais informaQoes prestadas ao mercado sempre registraram longa advertencia neg6cios. quanto aos Expressamente, atividades " ...estao podem fazer riscos relacionados aos seus a OGX PETROLEO E GAs alertava que as suas sujeitas incertezas e premissas ...", importantes potenciais a uma informando, com maneira relevante dos pIanos, que os serie ainda, de riscos, " ...que diversos fatores resultados objetivos, expressivos reais divirjam de expectativas, estimativas e intenQoes expressas ..." (doc. 5). ( 19. Constava inclusi ve do primeiro Formulario de Referencia da OGX PARTICIPAC;OES, registrado na CVM e disponibilizado ao mercado de aQoes, a ressalva de que a prospecQao de petr6leo poderia ficar aquem das suas metas, ja que se trata de acontecimento incerto, sujeito a circunstancias imponderaveis: ( "Estimar reservas de petr6leo e gas natural e algo complexo e impreciso. Os Recursos Potenciais da companhia sao estimados mediante 0 usa de dados geo16gicos e de engenharia para determinar com urn grau de incerteza razoavel se 0 petr6leo ou 0 gas natural em potenciais acurnulaQoes e recuperavel considerando as condiQoes econ6micas e operacionais existentes. Ha incertezas na estimativa das quantidades dos recursos potenciais de petr6leo e gas natural, relativas aos preQos vigentes de petr6leo e gas natural aplicaveis a sua produQao prevista, que poderao levar a Companhia a efetuar revisoes em suas atuais estimativas de Recursos Potenciais. Urn risco inerente aos recursos potenciais estimados e a possibilidade de que nenhurn pOQO seja considerado como recurso potencial economicamente viavel. Esta possibilidade de nao encontrar reservas e intrinseca ao portf6lio da Companhia. Revisoes, em suas previsoes, que indiquem urna reduQao em suas estimativas de potenciais recursos poderao ocasionar, no futuro, uma reduQao nos ni veis de proj eQoes previstas, 0 que poderia acarretar urn efeito adverso relevante nos resultados de operaQoes da Companhia e em sua situaQao financeira. (doc. 6 - grifouse)". 7 20 . Como se ve, outras semelhantes as advertencias que se acaba de lembrar e ilustram os submetidas as impetrantes, riscos os quais, de insucesso a infelizmente, que estavam acabaram por se concretizar em alguns dos seus campos. COME~O o 21. PROMISSOR grupo OGX iniciou suas atividades, no setor de petr61eo e gas natural, em junho de 2007, contratando, na epoca, executivos de renome no mercado, a maior parte deles ocupantes de altissimos cargos da Petrobras e de outras importantes companhias do setor. ( 22. OGX Cerca de seis meses depois do inicio de suas opera<;:oes, a PARTICIPA~OES (private realizou com sucesso coloca<;:ao privada de a<;:oes placement), institucionais US$ mediante 1,3 a bilhao, qual junto captou capital que lhe a investidores permitiu assumir posi<;:ao de destaque na ga Rodada de Licita<;:oes da Agencia Nacional de Petr61eo (ANP). 23. Para se ter uma ideia da relevancia da sua participa<;:ao, dos R$ 2,1 bilhoes arrecadados na referida rodada, foi a OGX PETROLEO E ( GAs responsavel pUblicos, adquirindo pelo 0 recolhimento de R$ 1,6 bilhao aos cofres direito de concessao de 21 blocos explorat6rios nas bacias de Santos, Campos, Espirito Santo e Para-Maranhao. 24. Em mar<;:o de 2008, a OGX adquiriu mais 50% de outro bloco explorat6rio na Bacia de Santos, totalizando 6,8 mil km 2 de area maritima de explora<;:ao. 25. As proje<;:oes alvissareiras relativas ao volume de 61eo descoberto, devidamente baseadas nas estimativas fei tas por empresas especializadas independentes, animaram a busca de financiar a sua fase explorat6ria e conduziram a OGX capital para PARTICIPA~OES a 8 realizar a Anunciado sua oferta pUblica de como 0 maior a90es lan9amento (IPO) de a90es em junho de 2008. ocorrido bolsa na brasileira, a abertura de capital redundou numa capta9ao de cerca de R$ 6,7 bilhoes. NOVAS 26. AQUISI~OES Depois do bern sucedido lan9amento de a90es, 0 grupo OGX, ao mesmo tempo em que dava continuidade custosas a campanhas exploratorias, adquiriu, em setembro de 2009, 70% de participa9ao em 7 (sete) ( blocos exploratorios terrestres na bacia do Parnaiba, no Maranhao, sendo a Petra Energia titular dos 30% remanescentes 1 . 27. Em mar90 de 2011, a OGX PARTICIPA~OES ainda adquiriu cinco blocos exploratorios em tres bacias terrestres na Colombia: Rancheria, Cesar- Vale Inferior do Madalena e Vale do Medio Madalena. Os cinco blocos comprados estao em diferentes estagios de maturidade e apresentam relevante potencial PETROLEO E GAs exploratorio. Tempos depois, a OGX comprou outro bloco exploratorio na Colombia, na bacia Vale Inferior do Madalena. Alem disso, a OGX PETROLEO E 28. ( GAs tornou-se titular de (a) participa9ao adicional de 20% nos blocos BM-C-37 e BM-C-38, situados na bacia de Campos, tornando-se tambem responsavel pela opera9ao deles, e (b) participa9ao de 40% na concessao do bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos 2 • Como resultado da 11 a Rodada de Licita90es da ANP, ocorrida 29. em maio deste ano, a OGX PETROLEO E GAs detem, atualmente, Em janeiro de 2010, a participac;ao nos blocos situados no Maranhao foi integralizada ao capital da OGX MARANHAo PETROLEO E GAS LTDA. ("OGX Maranhao"), na qual a primeira requerente e titular de 66,67% do capital social, em sociedade com a Eneva Energia S.A. 2 No BS-4, alem da OGX PETROLEO E GAs figuram como s6cias a Queiroz Galvao Explorac;ao e Produc;ao S.A., e a Barra Energia do Brasil Petr61eo e Gas Ltda., cada uma com 30% da participac;ao restantes 1 9 participa9ao em mais 4 blocos exploratorios, que adquiriu em consorcio com a Exxon Mobil, Total E&P e Queiroz Galvao Explora9ao e Produ9ao. Todos 30. esses fatos demonstram que, ao longo de sua existencia, as impetrantes lograram constituir importante patrimonio, que, seguramente, lhes permit ira prosseguir com as suas atividades, ao final deste processo de recupera9ao. EXPECTATIVA FRUSTRADA Apos 31. ( realizar a maior campanha exploratoria privada da historia do Brasil, com investimentos da ordem de R$ 10 bilhoes, com evidente importancia para desenvol vimento 0 consubstanciado, dentre outros beneficios, circula9ao de riquezas, do pais na gera9ao de empregos, na na gera9ao de tributos as impetrantes deram inicio as suas atividades de produ9ao. 32. Para colocar em pratica necessaria a PARTICIPA~OES obten9ao de novos 0 seu plano de negocios, tornou-se recursos. Por tal razao, a OGX emitiu, em junho de 2011, titulos de divida (bonds) no exterior, no valor total de US$ 2,563 bilhoes. A obriga9ao por esses titulos ( foi cedida a quarta impetrante, OGX Austria, ficando, entretanto, a OGX Participa90es como co-devedora solidaria. Mais tarde, em US$ abril de 1,063 2012, bilhoes, novos titulos totalizando foram uma emitidos, divida com pelo esses valor de credores internacionais (bondholders), de US$ 3,6 bilhoes, aproximadamente. 33. Esses recursos eram necessarios para dinamizar a produ9ao comercial que se iniciaria em seguida. Nesta opera9ao de emissao de titulos, permaneceu a OGX PARTICIPA~OES, primeira impetrante, como coobrigada pelo pagamento das dividas da controlada OGX AUSTRIA. 34. 0 primeiro campo explorado economicamente foi 0 de Tubarao Azul, no final do ana de 2009. A sua produ9ao inicial foi bastante 10 positiva, mas, com passar do tempo, 0 comec;:ou a apresentar nllineros acentuadamente declinantes. 35. 0 comportamento dos poc;:os produtores de Tubarao Azul, bern como 0 reprocessamento daquela area, e a reinterpretac;:ao evidenciaram nao so as dos dados dificuldades geologicos de produc;:ao de Tubarao Azul, mas de outras acurnulac;:oes proximas. Diante do frustraneo cenario, grupo 0 produtividade Tubarao OGXpassou afetaria verificar desenvolvimento 0 Tigre,Tubarao a Areia e Tubarao em que econ6mico Gato, tal grau dos como a baixa campos as de novas perspectivas para a produc;:ao do campo de Tubarao Azul. ( 36. de Desnecessario dizer que tecnicos com grande 0 grupo - experiencia empenhou todos os esforc;:os com na sempre com a orientac;:ao industria petrolifera firme proposito de desenvolver esses 0 quatro campos. A cada dificuldade encontrada na fase de explorac;:ao deles, buscavam-se soluc;:oes tecnologicas para viabilizar economicamente a produc;:ao de petroleo nessas areas. 37. Contudo, apesar dos esforc;:os, concluiu-se que nao ha, ate moment 0 , 0 tecnologia capaz de tornar economicamente viavel qualquer investimento adicional no campo de Tubarao Azul, com vistas a aurnentar ( o seu perfil de produc;:ao, circunstancia que se repete no desenvolvimento dos campos de Tubarao Gato, Tigre e Areia. Os contratempos enfrentados no campo de Tubarao Azul, por 38. si so, representaram urn prejuizo as impetrantes de aproximadamente R$ 1.929.471.000,00 (urn bilhao, novecentos e vinte e nove milhoes, quatrocentos e setenta e urn mil reais). Somam-se a esses prejuizos os investimentos R$ perdidos 718.486.000,00 nos poc;:os (setecentos e de Tubarao oitenta Areia, milhoes, no valor quatrocentos de e oitenta e seis mil reais), bern como aqueles despendidos nos campos de Tubarao Tigre e Tubarao Gato, que, juntos, representaram urna perda 11 adicional de R$ 996.566. 000, 00 (novecentos e noventa e seis milhoes, quinhentos e sessenta e seis mil reais) . NECESSIDADE CLAMOROSA 39. Os fatos ate aqui narrados afetaram negativamente financeiro do grupo OGX, que, por isso, dividas de modo a permitir a explora9aO e 0 fluxo precisa reestruturar suas 0 desenvolvimento dos ativos existentes, que sao muitos e relevantes. ( 40. Pri vadas da recei ta que adviria da produ9ao comercial dos aludidos campos, reestruturar 0 as requerentes, embora viaveis, necessitam seu passivo, hoje formado, basicamente, por obriga90es contraidas junto a detentores de titulos de dividas e a fornecedores, sem que haja qualquer endividamento bancario, tampouco creditos com garantias reais. SEM PASSIVOS TRABALHISTAS OU FISCAIS 41. Quanto impetrantes ( ao passivo j amais atrasaram pertinentes. 0 trabalhista, assinale-se que as pagamento de salarios e obriga90es As a90es trabalhistas hoj e em curso sao inexpressi vas (docs. 38/39). 42. Declaram as impetrantes ainda que fiscal regular, se encontram situa9aO inexistindo debitos com a Receita Federal e com os Estados e Municipios onde exercem as suas atividades. PASSIVO TOTAL 43. Resumidamente, 0 valor total alcan9a, hoje, cerca de R$ 11,2 bilhoes. da divida das impetrantes 12 VERDADES ESQUECIDAS 44. A divida das impetrantes ascende, inquestionavelmente, a elevado montante. Todavia, os ativos que possuem, somados a elevada expertise e capacidade de trabalho de seus funcionarios, asseguram as impetrantes 45. 0 soerguimento dos seus negocios. Neste momenta em que os jornais divulgam, quase que diariamente, fatos e versoes negativos sobre as impetrantes, urge se lembrarem alguns outros que andam as vezes cavilosamente esquecidos, mas revel am a ( ( pujan~a e a capacidade produtiva do grupo OGX: a) A OGX PETROLEO E GAs desenvolveu a maior campanha exploratoria privada na historia do Brasil, com mais de 120 po~os exploratorios perfurados, sem qualquer incidente ambiental; b) A OGX PETROLEO E GAs sempre manteve rigoroso compromisso com 0 desenvolvimento sustentavel do pais, investindo milhoes em obras sociais. Dentre as atividades por ela exercidas nessa area, destaca-se (a) 0 seu fundamental apoio ao projeto das UPPs (Unidades de Policia Pacificadora) , 0 qual revolucianou a cidade do Rio de Janeiro, desarticulando 0 dominio do trafico nas comunidades carentes dQ Rio de Janeiro; (b) patrocinio do Projeto Morhan (Movimento de reintegra~ao das pessoas atingidas pela Hanseniase) , doen~a que castiga silenciosamente parte da popula~ao, sem que existam politicas pUblicas para 0 seu controle e (c) apoio ao plano de desenvolvimento territorial integrado para 10 Municipias da Bacia do Parnaiba, de maneira a dinamizar 0 desenvolvimento numa das areas mais pobres do pais, com 0 equilibrio entre 0 crescimento econOffilca da regiao e a gera~ao de beneficios sociais, com 0 respeito a cultura local e ao meio ambiente; c) Com a extra~ao de seu primeiro oleo em janeiro de 2012, apenas 25 meses apos a sua descoberta na Bacia de Campos, a OGX PETROLEO E GAS mostrou inigualavel competencia operacional; d) 0 Campo de Tubarao Azul ja rendeu a companhia mais de 4,3 milhoes de barris de petroleo, garantindo a OGX 13 PETROLEO E GAs posic;:ao entre produtoras de petroleo do Brasil; as cinco maiores e) Com a abertura do poc;:o OGX 26, a companhia tornou-se a primeira operadora privada brasileira a produzir petroleo offshore; f) A OGX PETROLEO E GAS obteve junto a ANP 0 titulo de "Operador A", que the garante a prerrogativa de operar em qualquer ambiente onshore e offshore no Brasil, inclusive, em aguas ultra-profundas e pre-sal; g) A OGX Petroleo, atraves da sua unidade localizada no Maranhao, tornou-se a maior produtora pri vada de gas em terra do Brasil. ( OLHANDO PARA 0 FUTURO 46. As impetrantes, mesmo antes do ajuizamento desta ac;:ao, deram inicio a urn vigoroso programa de reestruturac;:ao ja econ6mico- finance ira , certas de que lograrao exito em mostrar a seus credores os enormes beneficios decorrentes da reestruturac;:ao de sua di vida, comparac;:ao com 0 em cenario de urna indesejavel falencia, que implicaria, necessariamente, a caducidade das concessoes e, por consequencia, a perda integral dos valores investidos. ( 47. As impetrantes sem sao duvida produtivas a autossustentaveis. Titulares de valiosos ativos, tern e sua frente urn futuro prospero. 48. impoe Muito evidentemente, sacrificios. Nesse a reestruturac;:ao sentido, as de urna suplicantes, companhia reduziram drasticamente as suas despesas administrativas. 49. despesa De igual modo, operacional, renegociando as bases a OGX dispensando contratuais PETROLEO E GAs alguns de dos outros. restringiu a seus As fornecedores impetrantes, sua e por 14 obvio, foram obrigadas a suspender os incentivos direcionados a programas sociais, esportivos e culturais. 50. Assim, urna estrutura de capital, vez 0 reestruturada a divida e adequada sua grupo OGX tera urn futuro prospero, sendo capaz de gerar riqueza para os seus acionistas, trabalhadores, credores e para a sociedade brasileira. Essa confian9a decorre, entre outras causas, do fato de que 51. o grupo OGX esta na imin€mcia de iniciar a produ9aO de petrol eo no campo de Tubarao Martelo. Foram cinco anos de pesados investimentos e ( esfon;os para chegar-se ao momenta em que a plataforma OSX-3 fosse instalada no campo, permitindo nas proximas semanas, receitas novas para 0 0 0 que inicio de sua prodU9aO. Isso ocorrera propiciara substancial fluxo de grupo OGX. Ha plena confian9a quanto 52. urn a viabilidade do campo Tubarao Martelo em virtude dos inllineros estudos realizados. vale destacar a recente avalia9aO, Nesse sentido, elaborada pela empresa de renome internacional OeGolyer and MacNaughton (doc. 7), a respeito da reserva de Tubarao Martelo. Segundo a avalia9aO da OeGolyer and MacNaughton, a reserva de Tubarao Martelo podera propiciar recei tas da ordem de US$ ( 11 bilh6es, evidenciando sua plena viabilidade econ6mico-financeira. Esse relatorio, dada a responsabilidade do avaliador e sido elaborado no auge premissas conservadoras. da crise do grupo OGX, Por isso, 0 fato de ter adotou certamente a administra9aO do grupo OGX tern confian9a de que os resultados da explora9aO podem ser ainda mais auspiciosos. 53. Alem do campo de Tubarao Martelo, 0 grupo OGX e titular de urn outro ativo valioso, em fase de desenvolvimento. 0 campo BS-4, cuja reservas foram recentemente avaliadas pela certificadora independente e de reconhecida competencia GAFFNEY CLINE & Associates. A referida 15 certificac;:ao, datada de seternbro de 2013, apontou, num cenario de reservas provaveis, uma gerac;:ao de receita de aproximadamente USD 6,2 bilh6es. 54. Ja se ve que as acreditar num recuperac;:ao resultado judicial, de impetrantes tern moti vos de sobra para amp 1 ament e modo a favoravel atender deste ao processo interesse dos de seus acionistas, trabalhadores, credores e da sociedade brasileira como um todo, dado 0 inegavel valor estrategico da atividade de explorac;:ao de petr6leo e gas. ( REQUISITOS ATENDIDOS As impetrantes atendem, uma a uma, as exigencias do art. 48 55. da Lei 11.101, eis que (a) exercem regularmente as suas atividades ha mais de extintas; dois anos; (b) nao foram falidas, nem nunca declaradas (c) jamais pleitearam qualquer especie de recuperac;:ao, muito menos com base no plano especial aludido no inciso III do art. 48 do diploma regente; e (d) nunca houve, no ambito delas, qualquer condenac;:ao criminal. 56. ( Em cumprimento ao disposto no art. 51 da lei, as autoras instruem esta inicial com os seguintes documentos: a) demonstrac;:6es financeiras, relativas aos exercicios de 2010, 2011 e 2012 de todas as quatro impetrantes, acompanhadas, no caso da primeira, OGX PARTICIPACOES - em razao de possuir 0 seu capital aberto de parecer de auditores independentes (docs. 8/19); b) agora demonstrac;:6es financeiras de 30.6.2013, apresentadas especialmente para instruir este pedido, de todas as quatro impetrantes (doc. 20/23); c) relac;:ao nominal completa dos credores das impetrantes, com a indicac;:ao dos respectivos enderec;:os, natureza, classificac;:ao e valor atualizado de cada credito (doc. 24) ; 16 rela~ao d) e) rela~6es dos bens particulares dos administradores das suplicantes e da sua acionista controladora, Centennial Asset Mining Fund LLC.; g) extratos das principais suplicantes (docs. 30/33); h) certid6es dos cart6rios de protestos de titulos e documentos da cidade do Rio de Janeiro, onde sao sediadas, bern como naquelas em que se localizam as suas filiais (docs. 34/37); e i) 57. estatuto social de cada uma das suplicantes, acompanhados das atas de elei~ao dos membros do Conselho de Administra~ao da primeira, bern como da Diretoria de cada uma delas (docs. 26/29); f) c integral dos empregados das suplicantes, com a indica~ao da fun~ao, salario, e valores porventura pendentes de pagamento (doc. 25); rela~ao contas bancarias das de todas as a~6es judiciais em que figuram como partes as requerentes (docs. 38/39). Encontram-se, como se requisitos legais que autorizam 0 ve, devidamente deferimento da atendidos recupera~ao os judicial que aqui e agora se requer. ( 58. Na forma do art. 122, paragrafo linico, da Lei n° 6.404/76 (Lei das Sociedades An6nimas), com os documentos autoriza~6es que comprovam necessarias judicial, as quais Assembleia Geral assembleia que as suplicantes instruem esta peti<;ao a impetra~ao deverao ser Extraordinaria. ratificar a terem sido do obtidas pedido posteriormente Protestam pela apresenta~ao todas as recupera~ao de ratificadas juntada deste pedido, a da em ata qual da sera oportunamente convocada. PRESERVA~Ao 59. Cumprindo 0 DE SIGILO mandamento legal, as suplicantes consensualmente de todos os seus administradores a rela~ao obtiveram de seus 17 bens pessoais, como exige art. 51, VI, da Lei nO 11.101/05, com 0 compromisso de que Ihes fosse requerido sigilo legal, 0 com amparo, entre outros direitos da personalidade, na garantia constitucional da inviolabilidade da vida privada evi tar a violac;:ao informac;:oes, pedindo a indevida apresentarao V.Exa. que Cartorio, so podendo mediante requerimento (CF, e X). desnecessaria esses se digne art. 5°, document os determinar ser copiadas ou de fundament ado , do com para dessas autonoma, seu acautelamento em qualquer e sigilo petic;:ao em 0 Oessa forma, forma previa acessadas e autorizac;:ao desse tJrM. Juizo, ouvidos antes as requerentes e expressa 0 douto Ministerio PUblico. ( PEOIDOS Isto posto, confiam as impetrantes em que V.Exa. defira 0 processamento da recuperac;:ao judicial aqui impetrada e, como dispoe 0 60. art. 52 da Lei n° 11.101, de 09.02.05, nomeie 0 administrador judicial, determine a dispensa da apresentac;:ao de certidoes negativas para que exerc;:am suas atividades, ordene a suspensao de todas as ac;:oes e execuc;:oes contra elas, na forma do art. 6° do mesmo diploma, e mande intimar 0 i. Ministerio PUblico e comunicar a impetrac;:ao, por carta, a Fazenda Publica Federal de todos os estados e municipios em que elas ( ti verem estabelecimento, bern como a expedic;:ao do edi tal referido no §1° do art. 52, cientes elas de que demonstrativas mensais, enquanto durar 0 deverao apresentar contas processo desta ac;:ao. Reitera- se ainda a solicitac;:ao de tratamento confidencial e acautelamento em Cartorio da relac;:ao dos bens pessoais de seus administradores, ex V~ do art. 51, VI, da Lei nO 11.101/05. 61. As requerentes informam que as seus advogados intimac;:oes, nesta cidade, no enderec;:o constante do timbre. recebem 18 62. Dando a causa 0 valor de R$ 10. 000. 000, 00 (dez milhoes de reais), as impetrantes requerem, pela propria gravidade dos fatos aqui expostos, a distribui9aO urgente deste processo, a uma das Varas Empresariais da Comarca desta Capital. 63. Por fim as suplicantes informam que foi concluida nesta data, anteriormente a distribui9ao deste pedido, a negocia9ao de venda da participa9ao das requerentes na OGX Maranhao Petroleo e Gas S.A. ( A Nestes termos, P. deferimento. R~an~ro, 30 de outubro de 2013 Ish'gi..to Bermudes OAB/RJ 17.587 ~/ - Marcllo Fontes OAB/RJ 63.975 Fabiano Robalinho Cavalcanti OAB/RJ 95.237 c Caetano Berenguer OAB/RJ 135.124 T: \MAS\ogx-2_inicial_30out13 .docx 7M reira